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Licitação do gás no Rio de Janeiro, os gastos dos Três Poderes, TSE analisa samba-enredo sobre Lula · Radar FGV

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  Radar Drops informação para o seu dia olá, hoje é 12 de
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  fevereiro. Começa agora o radar Drops
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  informação para o seu dia, sob curadoria do FGV notícias.
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  Vamos começar falando do Rio de Janeiro, porque, olha, tem uma
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  mudança grande vindo aí no setor de gás natural.
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  O governo do estado bateu o martelo, vai ter uma nova
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  licitação para distribuição de gás e a aposta é alta, viu?
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  A ideia é modernizar o serviço e, o mais importante, trazer
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  mais competição para o mercado. Mas olha, essa decisão não veio
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  Do Nada não. Pelo contrário, ela é resultado
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  de um processo bem longo de investigação, que teve até CPI
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  na assembleia legislativa do Rio.
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  O recado que fica bem claro, né? Antes de sair renovando qualquer
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  contrato, o governo quer ter certeza de que o modelo que tá
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  aí hoje é o melhor, tanto para o estado quanto para os
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  consumidores, claro. E o que deu base para essa
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  decisão tão firme, Hein? Bom, o ponto chave aqui foi um
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  estudo da fundação Getúlio Vargas, lá do FGV, série a
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  análise deles foi assim, bem direto ao ponto, uma nova
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  licitação tem um potencial enorme de trazer mais eficiência
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  e o que mais interessa para todo mundo, no fim das contas, o
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  impacto positivo nas tarifas na conta que chega em casa.
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  Tá, mas e o dinheiro para essa transição toda, vem de onde?
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  Então, o valor que vai ser pago pela nova concessão já tem
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  destino certo. Ele vai ser usado para indenizar
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  o operador atual, anaturge pelos investimentos que ela fez e que
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  ainda não foram, digamos, pagos de volta na conta de gás.
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  É basicamente um acerto de contas antes de passar o bastão
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  para frente. Bom, agora a gente sai da esfera
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  estadual e olha para o cenário federal.
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  E lá a discussão também é sobre cifras bem altas.
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  Uma análise recente acendeu um verdadeiro alerta em Brasília
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  sobre o aumento dos gastos públicos.
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  Sabe nos 3 poderes. E o impacto disso na saúde
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  fiscal do país é preocupante. E o número ele é realmente
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  expressivo. A gente tá falando de um aumento
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  projetado de 33 bilhões de reais em despesas com pessoal até
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  2026. É muito dinheiro.
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  E esse valor não vem de um lugar só, não.
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  Ele é resultado de uma série de medidas tomadas pelos 3 poderes,
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  executivo, legislativo e judiciário.
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  Mas de onde é que vem exatamente esse aumento todo?
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  Olha, a lista é longa e bem variada.
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  Tem reajuste salarial para servidor, tem a criação de mais
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  de 17000 novos cargos, tem ampliação de benefícios.
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  E é aí que a coisa começa a ficar mais complexa, porque são
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  gratificações, indenizações, licenças que, em alguns casos,
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  acabam abrindo uma porta para salários que passam do teto
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  constitucional. Então a pergunta é, como é que
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  se controla isso? De acordo com o professor Carlos
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  Ari sundfeld, da FGV direito SPO, problema todo está em
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  brechas na própria lei e a solução que ele aponta é bem
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  concreta, bem prática, criar um teto específico para esses
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  pagamentos indenizatórios lá dentro da lei de
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  responsabilidade fiscal. Isso, segundo ele, traria mais
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  controle e fundamental mais transparência para os gastos
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  públicos. E agora do debate fiscal.
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  Lá em Brasília a gente vai direto para o calor do Carnaval.
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  Pois é, a festa também virou palco por uma discussão jurídica
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  bem interessante. Um samba enredo em homenagem ao
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  presidente Lula tá no centro de uma polêmica daquelas.
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  Afinal, onde é que termina a arte e onde começa a propaganda
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  eleitoral? Olha só a situação, a escola de
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  samba acadêmicos de Niterói se viu bem no meio de uma briga
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  judicial. Por causa do seu enredo, a
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  escola decidiu homenagear a trajetória do presidente.
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  Só que a acusação que veio é de campanha eleitoral antecipada.
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  E o caso foi parar lá no tribunal superior eleitoral.
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  E a pergunta central que foi levada à justiça pelo partido
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  novo é exatamente essa. Será que uma homenagem cultural
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  ali na avenida, no meio do desfile, pode ser considerada um
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  grande chumício? Sabe aquele tipo de evento com
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  artistas para promover um candidato que é proibido por
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  lei? Será que pode ser barrada pela
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  justiça para ajudar a gente a entender essa questão?
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  A análise do Fernando Nasser, que é professor de direito
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  eleitoral na FGV, é ótima, porque ela coloca os 2 lados da
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  moeda. De um lado tá a acusação de
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  propaganda antecipada de ser um show mício, do outro vem a
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  análise técnica da lei. E aí o que se vê?
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  O samba não fala de futuro, não sugere continuidade no poder e,
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  o mais importante de tudo, não pede voto.
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  E tem mais um detalhe, a lei foi flexibilizada em 2015.
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  E hoje em dia, exaltar qualidade de uma figura pública não é, por
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  si só, ilegal. Ou seja, o ponto fundamental
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  aqui é uma distinção na lei, que é bem sutil, bem específica.
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  O professor neycer reforça que para uma coisa ser considerada
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  propaganda ilegal, precisa ter um pedido explícito de voto ou
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  então uma menção clara ao futuro eleitoral.
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  E como esses elementos não estão na letra do samba, a análise
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  técnica indica que, embora seja uma situação bem diferente, né?
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  A homenagem. Por si só, muito provavelmente
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  não cruza a linha da ilegalidade.
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  Esse foi o radar Drops de hoje. Voltamos amanhã com mais
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  notícias até lá.