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Programa Rádio Livre - 14 de janeiro de 2025 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
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  ondas do. Rádio 7 horas, 30 minutos.
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  A gente tá no ar pra se informar, saber o que é que há
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  pra se ajudar a gente tá no ar pra se.
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  Comunicar. A gente tá no ar pra se
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  divertir, pra falar, eu vim pra dançar e rir, pra ficar feliz,
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  pra ser livre, rádio livre, rádio livre.
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  Os destaques do rádio livre desta terça-feira, 14.
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  12/01/2025 presidente Lula sanciona a lei que regulamenta o
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  uso de celular em escolas, receita federal rebate fake news
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  e explica que fiscalização do Pix.
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  Não é para pegar pequeno comerciante nem instituir
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  nenhuma taxa, nenhum imposto. Família de vítimas da ditadura
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  receberão documentos retificados.
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  Rádio livre. Rádio livre apresentação, Nonato
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  Lima. Bom dia a você que nos acompanha
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  aqui ao vivo na universidade FM 107,9.
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  Nossos cumprimentos também a você que nos acompanha no
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  podcast rádio livre com Nonato Lima.
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  Obrigado pela companhia. Daqui a pouco no rádio livre eu
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  vou falar sobre o pagamento de janeiro.
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  Dos servidores públicos federais do poder executivo tem uma
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  informação aqui dada pelo sindsef a respeito do pagamento
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  relativo ao reajuste ou aos reajustes, né, que foram
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  negociados durante o ano passado como resultado da mobilização,
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  da luta e das greves dos servidores.
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  O presidente Lula sancionou ontem o projeto de lei número
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  104, de 2015, que restringe o uso de aparelhos eletrónicos
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  portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de
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  escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
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  Um decreto do presidente que será?
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  E sairá em até 30 dias. Vai regulamentar a nova
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  legislação para que passe a valer para o início do ano
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  letivo em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no
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  final do ano passado pelo Congresso Nacional.
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  Essa medida significa reconhecimento do trabalho de
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  todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as
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  pessoas que querem cuidar de crianças e adolescentes.
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  Disse o presidente Lula, que fez questão de destacar o trabalho
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  dos parlamentares que aprovaram a medida.
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  O país disse que eu vou. França, Espanha, Grécia,
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  Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que
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  restringem o uso de celular em escolas.
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  Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto
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  alcançou um amplo consenso no legislativo.
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  Unindo governistas e oposicionistas.
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  De acordo com o ministro da educação, Camilo Santana, a lei
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  restringe o uso em sala de aula e nos intervalos para fins
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  pessoais, mas há exceções, como o uso de equipamentos celular,
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  tablet para finalidade pedagógica, mas sob supervisão
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  dos professores ou em caso de pessoas que necessitem de apoio.
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  De desse equipamento para a Acessibilidade tecnológica ou
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  por alguma necessidade de saúde, o ministro pediu o engajamento
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  das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a
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  nova lei. O instituto nacional do seguro
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  social publicou ontem a tabela com os novos valores dos
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  benefícios pagos pela previdência este ano, dependendo
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  do caso, o benefício. Foi corrigido pelo reajuste do
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  salário mínimo 7,51% ou pela variação do índice nacional de
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  preços ao consumidor INPC de 2024, que foi de 4,77%.
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  Os novos valores foram publicados em portaria conjunta
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  dos ministérios da fazenda e previdência social.
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  A portaria também oficializou o teto de 8150 BRL 157,40 BRL do
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  INSS em 2025. E as novas faixas da tabela de
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  desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira
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  passada? Os novos valores referentes a
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  janeiro só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de
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  fevereiro. É porque é pago no vencimento,
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  né? Para quem recebe o salário
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  mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro
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  a 7 de fevereiro. Estou me referindo AA pagamento.
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  No âmbito da previdência social do INSSO, pagamento dos
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  beneficiários acima do mínimo com uma correção de 4,77% vai de
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  3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia
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  conforme o número final do cartão de benefício,
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  desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o
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  traço 7 e 37. Familiares de 434 pessoas
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  assassinadas e ou desaparecidas durante a ditadura militar no
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  Brasil, parcela que teve oficialmente os casos
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  registrados através da comissão nacional da verdade.
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  Receberão certidões de óbito atualizadas de seus parentes a
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  partir de fevereiro, com a correção e emissão de novos
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  documentos ao reconhecimento de que as mortes foram resultado de
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  atos de violência do estado, ou seja, e que se tratou de uma
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  série de crimes cometidos contra pessoas que questionavam a
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  tomada violenta do poder pelos militares.
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  E as violações de direitos praticadas durante o período da
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  ditadura militar, que começou em primeiro de abril de 64, é uma
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  ditadura militar, com a conivência de uma parte civil, e
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  serviu da população. A medida essa medida de
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  retificação dos documentos atende aos princípios contidos
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  na resolução 601 de 2024. Do conselho nacional de justiça.
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  Os cartórios deverão encaminhar os documentos ao Ministério dos
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  direitos humanos e cidadania. Segundo o conselho nacional de
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  justiça, a comissão especial de mortos e desaparecidos políticos
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  tem provocado o estado brasileiro a assumir a
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  responsabilidade pelas perseguições, muitas das quais
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  resultaram em execuções das vítimas pelas mãos dos agentes
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  de repressão. Desde 2017, as retificações
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  estão sendo feitas e, do total de casos registrados e
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  confirmados, somente 10 foram concluídas no âmbito
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  administrativo, apesar de finalizadas essas retificações,
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  ocultavam informações importantes para o contexto dos
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  crimes, que eram tortura, desaparecimento e assassinato.
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  Nem a data nem a causa da morte eram indicados no documento.
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  Portanto, era a correção que precisou de fazer uma correção.
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  Na documentação, existia apenas um número, 11, menção à lei lei
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  9140 de 95, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas
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  por participarem das lutas contra a ditadura iniciada em
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  primeiro de abril de 64. E, na verdade, essa legislação
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  abrange o período de 2/09/1001 1961 até 5/10/88, que é a data
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  da promulgação da atual Constituição federal do Brasil.
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  O presidente do conselho nacional de justiça, o ministro
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  Luís Roberto Barroso, lamentou que não tenha havido um pedido
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  formal de perdão. Até hoje.
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  Ele diz, embora nunca tenha havido um pedido formal de
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  desculpas, como deveria ter havido.
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  Pelo menos o conselho nacional de justiça tomou as providências
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  possíveis de reparação moral dessas pessoas que foram
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  perseguidas e sofreram o desaparecimento forçado, diz o
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  ministro Luís Roberto Barroso durante a aprovação do ato, na
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  semana passada. Aqui são 434 assassinatos e
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  desaparecimentos registrados. Muitos, inúmeros casos não
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  apareceram, por exemplo. A pessoa que foi presa,
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  torturada e que depois foi solto depois de prisão e tortura e
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  morreu uma semana depois em consequência dos dos atos
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  criminosos de repressão. Nesses casos, é muito provável
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  que alguns não tenham feito o registro das famílias, né?
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  O registro de assassinato, porque houve aí um intervalo de
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  tempo muito pequeno. Mas, na verdade, os agentes da
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  repressão tinham uma equipe, equipes técnicas para preparar o
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  assassinato. É a prazo médio, curto ou longo,
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  porque o sistema de tortura eliminava o fígado, o coração,
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  os zins e a pessoa IA para casa morrer.
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  Muitos casos nessa nessa linha aí, mas. 434 reconhecidos e
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  registados. Já é muita gente, porque não era
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  para ter nenhum. É por isso que os atos de
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  8/01/2003 precisam ser rigorosamente apurados,
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  investigados e os criminosos responsáveis por esses atos
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  punidos todos, inclusive os que seriam beneficiários da ditadura
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  que eles queriam plantar. No Brasil vai escapar muita
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  gente, né? Os coniventes, por exemplo, já
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  escaparam. Que que eu digo conivente?
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  A autoridade que permite que no seu espaço institucional se
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  cometa é crimes contra a democracia.
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  É no mínimo conivente. No mínimo vai escapar porque
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  vamos, ó, para efeito. É jurídico?
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  É preciso que haja um vínculo, né?
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  Entre o entre o crime EOA, pessoa que é suspeita, acusada,
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  investigada, et cetera, et cetera.
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  Então, os que conseguiram agir com conivência, muitos vão
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  escapar, mas pelo menos os que agiram diretamente ou
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  indiretamente, pagando as contas dos golpistas.
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  Inclusive financiando fabricação de bomba, tentativa de ato
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  terrorista. Esses aí precisam ser
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  devidamente identificados e punidos.
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  Não dá para esperar mais 50 anos para frente?
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  Não. Isso é preciso que aconteça
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  minimamente, dentro de um prazo razoável, porque é um chavão aí
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  que se diz comumente. Nos corredores, inclusive nos
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  corredores dos dos, só traz relacionados com a justiça.
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  Justiça que tarda, falha, então não pode tardar.
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  Tem que ser dentro do tempo minimamente ideal, com todos os
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  padrões técnicos jurídicos respeitados.
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  A gente não pode fazer o que eles fizeram, né?
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  Ninguém pode passar por cima da lei, mas é preciso que a lei.
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  É se faça valer para todos os casos de envolvimento.
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  Todos, sem exceção. Não podemos diante de 34 mortes
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  de desaparecidos da ditadura militar.
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  Tem nenhum tipo de generosidade, conivência, omissão em relação
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  aos que articularam e tentaram dar o golpe de 8 de janeiro.
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  E é um processo tão acintoso, tão tão evidente que tem 11
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  sequência de de acontecimento. O relatório da polícia federal
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  mostrou isso, né? Não foi o A8 de janeiro foi o
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  ápice, mas antes havia todo. Havia todo um processo e o
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  relatório da polícia federal tem um conjunto probatório bastante
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  significativo. As as.
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  Ações de investigação chegaram a provas contundentes.
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  Então agora é esperar o pronunciamento da procuradoria
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  geral da República, que está examinando o relatório, e depois
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  as consequências disso. Se se OA procuradoria geral da
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  República, eu estou falando do do episódio, né?
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  Do relatório que incluiu lá 40 pessoas, é como suspeitas.
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  De envolvimento No No golpe de 8 de janeiro, o golpe que não se
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  concluiu, felizmente. 7 e 46. O fundo das Nações Unidas para a
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  infância, unicef, informou que pelo menos 74 crianças foram
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  assassinadas. Na faixa de Gaza, pela violência
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  implacável. Isso só nos primeiros 7 dias
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  deste ano, 74 crianças assassinadas na faixa de Gaza.
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  A agência destaca que crianças foram mortas em eventos com
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  vítimas em massa, incluindo incursões noturnas das forças de
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  Israel em várias cidades. Além de Gaza, em 2 outras
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  cidades palestinas, isso em áreas e, segundo o unicep, eram
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  tidas como seguras, só que debaixo das armas de Benjamin
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  Netanyahu e de suas forças tiranas, não há lugar seguro na
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  Palestina. A representante do unicef
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  declarou que, para as crianças de Gaza, o Ano-Novo não trouxe
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  outra coisa senão mais mortes e mais sofrimentos, com ataques,
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  privações de crescente exposição ao frio, ela conclui, Catarina
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  joselen, diz. Já passou da hora de o cessar
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  fogo 7 e 47. Tenho uma informação aqui
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  enviada pelo sincef, sindicato dos trabalhadores do serviço
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  público federal, dizendo o seguinte, o pagamento de janeiro
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  para os servidores do executivo não incluirá os reajustes
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  previstos. Na medida provisória 1286,
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  segundo o sidsef, a Secretaria de gestão de pessoas emitiu um
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  comunicado aos trabalhadores esclarecendo a situação dos
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  reajustes previstos pela medida provisória que altera a
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  remuneração de servidores e empregados públicos e
• 18:23
  reestrutura carreiras. A medida provisória foi
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  publicada em 31/12/2024, mas a aprovação.
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  Aprovação da lei orçamentária anual a LOA de 2025 é condição
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  fundamental para que o pagamento seja feito.
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  Como a LOA não foi aprovada, não foi, não foi apreciada, não foi
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  aprovada, foi adiada para este ano, então, não é possível fazer
• 18:53
  o pagamento. Os valores reajustados não
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  constarão na folha de pagamento de janeiro.
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  Já que a Lua ainda está em tramitação no Congresso
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  Nacional, a medida provisória estipula que os efeitos
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  financeiros terão início em janeiro, mas a execução, ou
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  seja, o pagamento, só será possível após a conclusão dos
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  processos de votação, sanção e prorrogação da lua, assim que a
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  Lua for aprovada. O governo federal vai enviar
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  novas orientações às unidades de gestão de pessoas, os órgãos
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  vinculados para adequação e realização dos reajustes
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  financeiros necessários. Bom, vale ressaltar que os
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  efeitos financeiros serão retroativos a primeiro de
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  janeiro, portanto, não vai haver o pagamento agora, mas o governo
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  vai ficar devendo. As mudanças ocorrerão de acordo
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  com o artigo 215 da medida provisória 12, de 86, né?
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  Que foi emitida pelo governo, editada pelo governo em 31 de
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  dezembro. É que se não, se não editasse a
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  medida provisória, não estaria em vigor o reajuste.
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  Então, o reajuste está em vigor e o pagamento vai ser só.
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  Quando aprovar a lei orçamentária anual, o Congresso
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  não teve tempo, né? Faltou tempo, tempo real.
• 20:35
  Você entendeu, né? Faltou tempo real.
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  A medida provisória é resultou da luta dos servidores,
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  pressionando para que o governo cumprisse os acordos que foram
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  feitos. Foram feitos os acordos o
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  governo de fato incluiu. Na lei orçamentária.
• 20:53
  Mas como o Congresso não aprovou, era preciso que
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  houvesse um instrumento legal que garantisse que o os acordos
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  seriam honrados. Aí o governo emitiu a medida
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  provisória e ficou formalizado. Então, o reconhecimento de que
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  há uma dívida é e foram muitas dúvidas, né?
• 21:15
  Greves, mobilizações, negociações com o governo.
• 21:20
  Para que houvesse um pequeno reajuste dos salários e
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  reestruturação de carreira, que é como vocês sabem, havia uma
• 21:31
  defasagem nas carreiras do serviço público federal, do
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  executivo, e havia uma piora disso, sobretudo a partir de
• 21:39
  2016, de 16 a 22 naqueles 2 governos, né?
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  Do dos golpistas. É, e aí o Congresso acabou não
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  votando a lei orçamentária. Mas é curioso, o Congresso
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  deixou de votar, por exemplo, a isenção do imposto de renda para
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  quem ganha até 5000 BRL e um dos problemas centrais era real.
• 22:08
  Real agora real, viu? É que o emendas parlamentares de
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  mais de 4, quase mais de 4 bilhões de reais foram
• 22:19
  bloqueadas. Não podia ser liberada pelo
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  governo porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que, se
• 22:24
  não cumprissem o que diz a lei, o dinheiro não podia sair.
• 22:30
  Transparência, rastreabilidade, aquilo que a gente está falando
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  aqui de vez em quando, né? O dinheiro tinha que ter nome de
• 22:37
  quem levou e para onde e o que foi feito.
• 22:42
  Isso é que eu chamo de transparência e rastreabilidade.
• 22:49
  Certo? Então acabou que enganchou no
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  que não deveria ser objeto de os parlamentares são pagos todo mês
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  pra serem parlamentares. A emenda parlamentar não é não
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  deveria ser causa de de barganha, né?
• 23:11
  Na verdade, eu processo de barganha, ou sai a emenda, a
• 23:14
  gente não volta. E aí como as emendas não saíram?
• 23:19
  Todas, né? Apesar do governo ter tentado
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  liberar, chegou a acho que vai quase 8 bilhões de liberação,
• 23:27
  mas só pode liberar dentro da lei.
• 23:30
  E como é que pode a casa que faz a lei ter dificuldade para
• 23:34
  cumprir a lei? Pois é, isso foi o que
• 23:35
  aconteceu. Os os parlamentares não gostaram
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  das decisões do supremo. E porque que o supremo decidiu é
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  é esse controle sobre a semelhante, porque não tinha
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  controle nenhum. A Câmara e o Senado não tinham,
• 23:53
  não tinham como critério fundamental transparência nas
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  emendas e foram obrigados pela justiça a partir de ação
• 24:00
  judicial, foram obrigados a respeitar o que diz a
• 24:06
  Constituição e a legislação ordinária.
• 24:09
  Não dá para botar dinheiro público no bolso, por mais que
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  seja. Uma causa justa, promover uma
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  obra, etcetera, etcetera, mas não pode levar no bolso e não
• 24:20
  dizer quanto foi, para onde foi, quem levou, se foi aplicado
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  mesmo corretamente, né? É só isso, coisa bem elementar.
• 24:32
  Pronto. Agora você disser por favor que
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  vai continuar acompanhando esse processo.
• 24:35
  Você pode acessar Oo site, o cidsef, né cidsefceara.org.br?
• 24:42
  Pode ouvir também o rádio livre que a gente divulga aqui, as
• 24:45
  informações todas é, enfim, é esperar, né?
• 24:51
  Esperar. Esperar, inclusive, que o
• 24:53
  Congresso aprove a LOA, a lei orçamentária anual, ainda em
• 24:59
  fevereiro, o que já aconteceu de o Congresso só aprovar em março.
• 25:05
  Esperamos que este ano não seja assim, mas quando não aprovar, o
• 25:09
  governo rigorosamente não tem orçamento.
• 25:12
  Né? Esse é o é fato e não pode.
• 25:16
  Uma série de operações financeiras do governo não podem
• 25:19
  ser realizadas. Uma série de compromissos não
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  podem ser realizados sem a Lua. Por quê?
• 25:25
  Porque se por mais justa que seja a causa, o governo fizer
• 25:30
  sem aprovação da lei, aí os urubus cai em cima com a
• 25:35
  facilidade imensa, como fizeram com a presidenta Dilma Rousseff.
• 25:40
  Né? Então o governo não vai se
• 25:42
  submeter aos urubus 7 e 55. A propósito de urubus, tem uma
• 25:55
  informação aqui. Você já passou algum Pix hoje ou
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  recebeu o Pix? Olha, a Secretaria da receita
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  federal publicou informações. Rebatendo um bocadão de mentiras
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  fake news que vem sendo publicados sobre a fiscalização
• 26:23
  das movimentações financeiras, incluindo dados também sobre o
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  Pix, a receita disse, não há objetivo nenhum de.
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  Autuar ou prejudicar pequenas empresas ou mesmo pessoas
• 26:42
  físicas do país. O objetivo da fiscalização não é
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  prejudicar nem cobrar mais imposto de ninguém.
• 26:50
  A partir deste ano, primeiro de janeiro, a receita federal
• 26:53
  ampliou a fiscalização de transações financeiras e vai
• 26:58
  receber todos os dados das operadoras de cartão de crédito
• 27:02
  e das chamadas instituições de pagamento.
• 27:05
  Que ofertam o serviço de maquininhas, por exemplo.
• 27:09
  O secretário afirmou que o objetivo do recebimento das
• 27:12
  informações financeiras dos contribuintes é liberar mão de
• 27:16
  obra da receita para focar mais onde realmente há risco e
• 27:23
  prática de evasão financeira e de sonegação.
• 27:27
  E são, na verdade, grandes valores, normalmente grandes
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  empresas ricos. Muito ricos, não é o budegueiro
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  lá, o vendedor ambulante, não. As medidas de fiscalização da
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  receita federal nas transações do Pix acima de 5000 BRL para
• 27:48
  pessoas físicas e de 15000 BRL para pessoas jurídicas estão
• 27:53
  causando confusão dentro e fora do ambiente virtual
• 27:57
  indevidamente. Por quê?
• 28:02
  Porque as notícias falsas dizem que o governo quer taxar o Pix.
• 28:08
  Aí tem gente que tentando dar golpe em cima do Pix por causa
• 28:11
  dessa fiscalização, tem comerciante já não aceita mais
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  pagamento via Pix. Olha, fiscalização do Pix não é
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  pra não tá instituindo nenhum imposto não.
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  Agora é o seguinte, vamos, vamos ser claros, se você movimentava
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  todo mês. 10015 1020 1030 1000 BRL não pagava um centavo de
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  imposto. Essas transações eram, na
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  verdade, envolvendo sonegação de imposto.
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  Agora, com a fiscalização, o que que vai acontecer?
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  Você vai pagar imposto sobre o que você de fato movimenta.
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  Não é instituição de novos impostos, não é o mesmo imposto
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  que todo mundo tem que pagar, certo?
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  É disso que se trata. Aí, por que que parte do
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  comércio pequeno, médio e grande se recolheu e agora só quer
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  dinheiro vivo? Porque dinheiro vivo você bota
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  numa sacola e leva para casa e não paga um central de imposto.
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  Aliás, tem lugares que só aceitam dinheiro vivo.
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  Dinheiro vivo para quê? Porque basicamente o que está
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  embutido aí é a sonegação. Sonegação tem nada a ver com
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  Pix, não. Sua negação é sua negação.
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  Com Pix ou sem Pix? A questão é que se há uma
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  fiscalização da receita, essa fiscalização tem que tem que ser
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  feita adequadamente e aí tem que ter os limites e tal.
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  Quem movimenta pouco dinheiro na conta ou movimenta só o que
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  realmente declara como renda, não vai ter problema nenhum.
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  Mesmo os mais ricos que declararam tudo direitinho, não
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  tem problema. Agora, se estava usando o Pix
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  para esconder dinheiro. Sonegar imposto?
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  Claro que quando os dados chegarem, a receita vai ficar
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  demonstrado que há, mas isso não é novidade.
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  O combate à lavagem de dinheiro já era regra, desde que o Brasil
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  é o Brasil, inclusive. Mas não é uma coisa nova.
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  O combate à lavagem de de dinheiro, evasão de bebidas,
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  esse combate é feito, já é feito, é legal e não tem nada a
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  ver com o Pix. O Pix vai ser só mais uma
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  informação. Disponível para fiscalização da
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  receita federal. Então, pode continuar
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  movimentando o Pix, que não vai pagar um centavo de imposto a
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  mais. Agora, se o Pix era usado para
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  esconder, esconder é renda e não pagar imposto, aí é o Pix, né?
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  O problema aí é outro. Chegamos ao final do rádio
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  livre. Bom dia.
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  Um abraço. Obrigado pela companhia.
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  Amanhã nós estaremos aqui às 7:30 ao vivo com rádio livre e
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  você acompanha também nas principais plataformas de
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  podcast, podcast, rádio livre. Obrigado.
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  Assis Lima e eu voltamos amanhã, obrigado.
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  A universitária FM apresentou rádio livre.
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  Rádio livre rádio livre.