30/07 - Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários

STJnoticias · Jul 30, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um autor ao pagamento de honorários advocatícios ao concluir que um pedido de desistência da ação apresentado por advogado sem poderes específicos é inválido, ainda que posteriormente ratificado. O entendimento confirmou decisões da primeira instância e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já haviam reconhecido a obrigação de arcar com as despesas do processo. Na origem, o juízo de primeiro grau rejeitou o pedido inicial de desistência por ter sido apresentado por advogado sem mandato específico. Um novo…