SPOT EDUCATIVO: Principais Direitos da Pessoa com Deficiência - EP#09 - Como realizar uma denúncia em caso de descumprimento das leis e direitos da pessoa com deficiência

UFOP CAST · Jul 15, 2025 · 4m

A legislação vigente no Brasil busca garantir os direitos da pessoa com deficiência, mas em caso de descumprimento das normas, você sabe como realizar uma denúncia? Diferentes órgãos e recursos podem ser acionados de acordo com cada situação específica, e toda a sociedade tem o compromisso de informar às autoridades caso seja observada uma violação desses direitos. Para saber mais informações acerca desse tema, ouça este Spot Educativo, que conta com a participação da professora do Departamento de Direito da UFOP e coordenadora do projeto de extensão da universidade Direitos da Pessoa com…