Falando de Registros #37 | Títulos Desmaterializados no Registro de Imóveis - Parte 2
Esta é a continuação da live #36, agora focada na desmaterialização de documentos realizada por particulares. Frederico Assad e Carlos Chaves detalham os requisitos técnicos e jurídicos para que documentos eletrônicos sem fé pública sejam recepcionados no Registro de Imóveis. O debate aborda digitalização, autenticação eletrônica, alteração de suporte e classificação do documento eletrônico, com base nos arts. 208, § 2º, e 210 do CNN-Extrajudicial e nas alíneas “a” e “b” do art. 2º, V, da ITN/ONR nº 0002/2024. O objetivo é estabelecer parâmetros objetivos para a qualificação registral…
The skinny
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