Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Democracia Militante no Brasil: Autodefesa do Regime Democrático
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- 0:14Normalmente, sabe o sistema imunológico de um corpo
- 0:17saudável, trabalha em absoluto silêncio.
- 0:20Ele identifica ameaças ali no dia a dia, neutralizam as
- 0:23bactérias e mantém tudo funcionando sem que a gente
- 0:26sequer perceba. Pura verdade, a gente nem nota.
- 0:30Pois é, mas aí, quando um vírus letal invade o organismo e tipo,
- 0:34começa a usar as próprias células de defesa do corpo para
- 0:37se multiplicar e tomar o controle de tudo, o cérebro
- 0:40entende na hora que o silêncio não é mais uma opção.
- 0:43Aí o jogo muda completamente, né?
- 0:45Exatamente. O corpo precisa induzir uma
- 0:47febre altíssima. É uma medida drástica,
- 0:51pendolorosa e excecional que é acionada com um único objetivo.
- 0:55Queimar a ameaça antes que ocorra uma falência múltipla dos
- 0:58órgãos. Nossa, essa é uma metáfora
- 1:00biológica maravilhosa e que ilustra perfeitamente o cenário
- 1:04que a gente vai dissecar hoje. E é com essa febre alta que eu
- 1:07dou as boas vindas a todo mundo. A mais um episódio do nosso
- 1:10podcast diálogos de direito administrativo.
- 1:14Hoje a gente vai explorar uma obra que defende exatamente
- 1:17isso. Que a democracia brasileira
- 1:19precisou gerar uma espécie de febre jurídica entre 2019 e 2023
- 1:25para não colapsar por dentro. Muito bem colocado.
- 1:29O nosso mergulho profundo hoje é sobre o livro recém lançado é
- 1:33democracia militante no Brasil, esse livro foi escrito pelo
- 1:36Ademar Borges e tem prefácio do Luís Roberto Barroso e uma
- 1:40apresentação do Daniel Sarmento. Um time de peso, sem dúvida.
- 1:44Com certeza. E o objetivo do nosso diálogo
- 1:47hoje é entender a partir dos documentos.
- 1:50E sabe das teses mapeadas pelo autor?
- 1:53Como o Supremo Tribunal Federal e o tribunal superior eleitoral
- 1:57usaram ferramentas jurídicas bem excepcionais para proteger o
- 2:01regime democrático? E como isso mexeu com todo o
- 2:04direito atual? Mas antes da gente mergulhar nas
- 2:07teses, acho super importante a gente fazer um aviso para quem
- 2:10nos escuta, né? A gente está lidando com eventos
- 2:13muito recentes e. Bem inflamáveis.
- 2:17Perfeito. É bom deixar isso muito claro.
- 2:20A nossa intenção aqui não é tomar nenhum partido político,
- 2:23nem endossar ideologia a ou b nós vamos atuar como guias
- 2:27imparciais. Exatamente, o foco é só na
- 2:30engenharia jurídica. Isso mesmo, a gente vai focar
- 2:33estritamente nos fatos institucionais documentados no
- 2:37livro, sabe? Tipo as denúncias da PGR, os
- 2:40acórdãos dos tribunais, tudo de forma bem acadêmica.
- 2:44E de forma leve também, para não ficar pesado.
- 2:46Então, vamos lá para entender o diagnóstico que o autor faz do
- 2:50Brasil de hoje. A gente precisa voltar um pouco
- 2:52no tempo, porque assim, esse conceito de democracia militante
- 2:57não foi inventado ontem no Brasil, né?
- 2:59Longe disso. Na verdade, as raízes estão lá,
- 3:02na Europa da década de 1930. O termo foi cunhado em 1937 por
- 3:06um cientista político alemão chamado Karl lowenstein.
- 3:12Um período bem tenso, inclusive. Do atualmente tenso, lowenstein
- 3:16observava do exílio a ascensão do fascismo e do nazismo.
- 3:20Ele percebeu uma falha que foi meio trágica na República de
- 3:23Weimar. Qual seria essa falha?
- 3:25É que o Weimar era tão tolerante, sabe, tão é apegado
- 3:29às garantias formais que permitiu que movimentos
- 3:33abertamente autoritários usassem a Liberdade de expressão.
- 3:36A imprensa livre é os partidos políticos como verdadeiros
- 3:40cavalos de Troia. Nossa, quer dizer, eles usaram
- 3:43as próprias regras do jogo democrático para chegar ao poder
- 3:47e destruir o Tabuleiro inteiro. Essa é a imagem perfeita.
- 3:51A tese do lowenstein que o livro do alemar Borges resgata é bem
- 3:55direta, uma democracia não tem a obrigação de ser suicida.
- 3:59Faz todo o sentido quando a gente pensa pelo lado da
- 4:02sobrevivência, sim. Ela tem o dever jurídico de
- 4:05abandonar essa neutralidade quando bate de frente com
- 4:08inimigos internos que querem aniquilar o sistema.
- 4:11E isso me lembra muito aquele famoso paradoxo da tolerância do
- 4:16Karl Popper, que quem estuda ciência política já deve ter
- 4:19ouvido falar aquela ideia de que se uma sociedade for
- 4:22ilimitadamente tolerante com os intolerantes, a tolerância vai
- 4:26acabar sendo destruída. Exatamente isso, e o
- 4:30interessante é como a obra atualiza isso para o nosso
- 4:32século 21. O Ademar Borges argumenta que a
- 4:35democracia militante não é só 11 botão de pânico que o estado
- 4:40aperta para suspender direitos de qualquer jeito.
- 4:42Então não é só sair proibindo coisas a torto e a direito.
- 4:46Não, de forma alguma. O autor amarra isso com a
- 4:49proteção do que ele chama de natureza auto corretiva da
- 4:53democracia. A ideia não é simplesmente
- 4:56reprimir ideias, mas proteger a engrenagem que permite que a
- 5:00sociedade mude de ideia no futuro, sabe?
- 5:03Ah, entendi tipo garantir que quem é a oposição hoje consiga
- 5:08virar governo amanhã através de eleições limpas.
- 5:11Perfeito. Se um grupo tenta quebrar essa
- 5:14engrenagem, fraudando o sistema eleitoral ou incitando
- 5:17intervenções militares, gera um dano irreversível.
- 5:22É aí que o dever constitucional manda acionar o Arsenal
- 5:25militante. Mas olha, aí surge uma dúvida
- 5:28que eu acho muito incômoda e quem estuda direito sempre
- 5:32levanta essa lebre. Qual seria a dúvida?
- 5:34Pode mandar. Quando um tribunal decide, por
- 5:37exemplo, restringir a Liberdade de expressão de um parlamentar
- 5:41ou bloquear contas em redes sociais dizendo que está
- 5:44salvando a democracia, o próprio sistema não começa a agir de
- 5:49forma autoritária também. Olha, esse é o grande ponto
- 5:52crítico. Pois é, porque o limite entre
- 5:54defender o estado? E praticar a perseguição
- 5:57política parece muito tênue. Se não tiver freio, isso vira o
- 6:01que o pessoal do direito chama de direito penal do inimigo.
- 6:04Rapidinho. E o livro não ignora esse risco
- 6:06de jeito nenhum. Viu o remédio que a obra propõe
- 6:09para evitar que a cura mate o paciente?
- 6:12É o que o autor chama de gradualismo militante.
- 6:14Gradualismo militante, como isso funciona na prática?
- 6:17Basicamente, a intervenção estatal não pode ser um cheque
- 6:20em branco. Ela precisa ser estritamente
- 6:23proporcional a gravidade e a iminência da ameaça.
- 6:26Ah, então a reação sobe de tom conforme a ameaça cresce.
- 6:29Exatamente. O autor sugere que o judiciário
- 6:32brasileiro tentou escalar a resposta conforme o risco para o
- 6:35sistema ficava mais claro. É uma legalidade extraordinária,
- 6:39mas ainda regrada por leis para evitar virar um estado de
- 6:42exceção puro. E falando em em Escalada de
- 6:45tensão, isso nos leva para o segundo grande ponto da análise.
- 6:49Se conecta muito com os debates atuais do nosso querido direito
- 6:53administrativo. Com certeza é a área que foi
- 6:56talvez a primeira a ser testada. Porque o livro narra que o
- 6:59projeto de corrosão democrática, lá por 2019, não começou com
- 7:04tanques na rua. Foi muito mais silencioso usando
- 7:07canetas. É aí que o autor traz o conceito
- 7:10de infrolegalismo autoritário. Esse termo é fantástico.
- 7:15Foi desenvolvido por pesquisadores como o Oscar
- 7:17Vilhena, o Rubens glazer e a Ana Laura Barbosa.
- 7:21Em uma democracia normal, para você mudar uma política pública,
- 7:25precisa provar lei no Congresso, né?
- 7:27Tem debate, tem votação. Tem que dar cara a tapa
- 7:30publicamente. Exato.
- 7:32Mas o que a obra documenta é que houve uma estratégia de dar a
- 7:35volta no Congresso. Em vez de uma lei para revogar
- 7:38uma proteção ambiental, o executivo soltava uns decretos,
- 7:42umas portarias. Aqueles atos infralegais que
- 7:45passam meio por baixo do radar, né isso?
- 7:49E é um esvaziando conselhos de participação, tirando o poder de
- 7:53fiscalização, tudo por ato administrativo.
- 7:56Eu costumo pensar nisso como a tática do cupim, porque, tipo,
- 7:59cupim não derruba uma casa. Com uma bola de demolição, ele
- 8:03vai corroendo as fundações por dentro em total silêncio, até
- 8:07que um dia o teto simplesmente cai na sua cabeça.
- 8:10Uma analogia perfeita é bem por aí mesmo.
- 8:12E o impacto disso no Supremo Tribunal Federal foi gigantesco,
- 8:16porque historicamente o supremo era super relutante em intervir
- 8:20nesses atos administrativos menores do executivo.
- 8:23Havia uma tradição de deferência.
- 8:25Sim, o controle concentrado de constitucionalidade quase não
- 8:29chegava em decreto presidencial, né?
- 8:32Se tivesse erro, o pessoal tratava como uma ilegalidade
- 8:35comum, não inconstitucionalidade.
- 8:37Só que o livro mostra que OSTF percebeu um padrão.
- 8:42Um decreto mudando um conselho ali sozinho não é nada, mas
- 8:47vários deles juntos formavam um projeto de desmonte do estado.
- 8:52Diante disso, OSTF assumiu que o jurista Cláudio de Souza neto
- 8:57chama de função anticíclica. Função anticíclica, ou seja, a
- 9:03Gina, contramão do ciclo de degradação, o tribunal meio que
- 9:07puxa o freio de mão. E começa a cobrar justificativa
- 9:11pesada para cada decreto assinado.
- 9:13Perfeito. Só que a história mostra que
- 9:16esse controle administrativo infelizmente, não deu conta do
- 9:20recado sozinho. Pois é, as ameaças mudaram de
- 9:23nível e aí a obra mostra que as instituições tiveram que sair do
- 9:27direito administrativo e pular direto para searas muito mais
- 9:31duras, como o direito penal e o eleitoral.
- 9:34Essa transição para o direito penal é o ponto de maior tensão
- 9:37que o autor mapeia. Tudo começa com o inquérito das
- 9:41fake news. OSTF abriu uma investigação de
- 9:43ofício, fazendo uma leitura super atípica do regimento
- 9:46interno para apurar ataques e ameaças no meio digital.
- 9:50E a análise mais profunda do livro recai sobre aquele artigo
- 9:54359 l do código penal, né, o crime de abolição violenta do
- 9:59estado democrático de direito. Isso mesmo que entrou pela nova
- 10:03lei de defesa do estado democrático e a chave de leitura
- 10:06penal do livro tá na diferença entre punir um crime depois que
- 10:10acontece e punir a tentativa de fazê lo acontecer.
- 10:13Ah, o famoso crime de atentado ou empreendimento que o autor
- 10:18menciona. Exatamente no direito penal
- 10:20comum, punikm está só preparando o crime é super raro, mas em
- 10:24crimes contra o estado, a lógica de sobrevivência elementar.
- 10:27Estava esperando o cara apertar o detonador para prender ele.
- 10:30Nossa, não mesmo. Porque se eles esperarem
- 10:32explodir para provar o crime, não vai sobrar tribunal de pé
- 10:36para julgar mais nada. Resumiu perfeitamente.
- 10:39Tentativa de abolir a democracia com violência ou grave ameaça já
- 10:43é o crime consumado, segundo essa leitura do supremo.
- 10:46E o autor fala também de como a procuradoria geral da República
- 10:49enxergou essa grave ameaça, certo?
- 10:51Não foi só alguém apontando uma arma.
- 10:53Foi algo institucional e contínuo, sim.
- 10:56APGR não tratou o fatídico 8 de janeiro como um vandalismo
- 11:00isolado, segundo a obra, foi a cuminação de uma mobilização
- 11:03sistemática, com pressão para intervenção militar.
- 11:07Enquanto isso rolava no supremo, o tribunal superior eleitoral
- 11:10travava outra Batalha. A Batalha do direito eleitoral,
- 11:14onde a desinformação sobre as urnas virou o alvo.
- 11:18Exato. O livro traça a evolução do TSE
- 11:22desde a cassação daquele deputado que espalhou fake news
- 11:25sobre urnas no dia da eleição até chegar à inelegibilidade do
- 11:29ex presidente no caso da reunião com embaixadores.
- 11:32E tem um conceito que eu achei brilhante no livro para explicar
- 11:36essa virada do TSE, eles elevaram a integridade eleitoral
- 11:41a um bem jurídico autônomo. Isso mudou tudo.
- 11:44Porque antigamente a justiça eleitoral era tipo um árbitro
- 11:48cuidando das faltas entre os jogadores de 2 times, se um
- 11:52candidato comprava voto OTSE, apitava, falta.
- 11:56Exatamente, era para garantir a corrida justa entre candidato AE
- 11:59candidato b? Mas o que o autor, o Ademar
- 12:02Borges, mostra que atacar sistematicamente o sistema de
- 12:06votação não é bater no adversário, é tentar explodir o
- 12:10estádio inteiro com todo mundo dentro.
- 12:13Excelente imagem. A confiança pública no processo
- 12:17virou o valor jurídico principal.
- 12:20E, bem, as instituições sobreviveram.
- 12:22O 8 de janeiro foi contido, mas o livro adverte que a casa
- 12:26continua com rachaduras perigosas.
- 12:28É o Ademar não escreveu só um livro de memórias do que passou,
- 12:31né? Ele propõe uma agenda para o
- 12:34futuro e, pelo que vi, a primeira grande falha está na
- 12:38nossa área de inteligência. Um ponto crítico.
- 12:41O diagnóstico é que o Brasil simplesmente não tem uma agência
- 12:44estatal focada na proteção exclusiva da democracia.
- 12:48Ele cita as investigações sobre a chamada ABIN paralela.
- 12:52A instrumentalização dos serviços de inteligência para
- 12:55espionar adversário. Político exato.
- 12:57Em contrapartida, a obra traz o exemplo da Alemanha, com o
- 13:01departamento deles focados só em proteger a Constituição contra
- 13:05extremismos. Mas espera aí, pensando para
- 13:08quem está escutando a gente? Se a gente tenta copiar a
- 13:11Alemanha e cria uma super agência de proteção da
- 13:15democracia aqui no Brasil, com o histórico autoritário que a
- 13:18gente tem? É um medo totalmente
- 13:20justificável. Não seria meio que entregar uma
- 13:23arma nuclear na mão do próximo governo que tiver uma tendência
- 13:26mais autoritária? A obra não foge desse dilema.
- 13:30O Ademar Borges diz que um modelo assim só funciona com
- 13:32algo que a gente nunca teve. Controles externos cristalinos.
- 13:37Então, tem que ter muita gente vigiando os vigias.
- 13:39Exato. Na Alemanha tem separação
- 13:42absoluta entre quem produz a inteligência e quem investiga
- 13:45crimes. Tem controle judicial pesado,
- 13:47comissões parlamentares independentes de verdade.
- 13:50Sem isso, a agência brasileira viraria instrumento de coerção
- 13:53na certa. Faz total sentido.
- 13:55E a segunda grande falha que a agenda do livro aponta, não tá
- 13:58em Brasília, tá lá no vale do Silício, com as big techs.
- 14:04Os algoritmos e as redes sociais o livro cita o Lawrence lessig
- 14:08para mostrar como o modelo de negócios das plataformas é, nas
- 14:12palavras da obra, privadamente, lucrativo, mas publicamente
- 14:17destruidor. É porque a psicologia humana
- 14:20dita que a raiva e a indignação seguram muito mais a pessoa na
- 14:24tela do que o diálogo civilizado, né?
- 14:27E as redes faturam bilhões monetizando isso.
- 14:30Exatamente. E o custo do ódio e da violência
- 14:34política fica todo nas costas do estado.
- 14:37Como o legislativo demorou muito para agir, OSTF teve que
- 14:41intervir de novo, julgando aquele artigo 19 do Marco civil
- 14:45da internet. E.
- 14:46Antes, dizia que A Rede Social só tinha culpa se não tirasse o
- 14:49conteúdo depois de uma ordem judicial.
- 14:52Isso, mas a decisão documentada na obra mudou a dinâmica.
- 14:57OSTF exigiu que as plataformas façam uma moderação proativa em
- 15:01casos de crimes muito graves contra o estado democrático,
- 15:06independentemente de notificação judicial prévia.
- 15:09Nossa, é uma reconfiguração absurda da responsabilidade
- 15:12digital. Olhando para toda essa jornada
- 15:15do livro do Ademar Borges, fica claro que o nosso estado
- 15:19precisou se adaptar de forma bem agressiva para sobreviver, né?
- 15:22Precisou. O autoritarismo de hoje não usa
- 15:25mais farda militar necessariamente.
- 15:27Ele usa desinformação massiva e atua pelos cantos.
- 15:31Mas sabe o que é mais interessante?
- 15:33O final do livro deixa uma sementinha de reflexão bem
- 15:35profunda. OPA, qual?
- 15:37Seria o autor fala da necessidade urgente de reativar
- 15:40a deliberação pública. Sugere usar até sorteios
- 15:43democráticos e assembleia cidadãs para reaproximar o povo
- 15:46da política. O que faz todo o sentido, porque
- 15:48tudo isso que a gente discutiu, inquérito no STF, mudança no
- 15:52TSE, regulação de plataforma, foi uma reação puramente de cima
- 15:56para baixo. Foram juízes e ministros
- 15:58segurando o teto. Exatamente, e a provocação final
- 16:03que fica para nossa audiência refletir é essa.
- 16:06A democracia militante funcionou bem para repelir a ameaça
- 16:10imediata lá de cima, mas como as instituições vão salvar a
- 16:15democracia se a própria base, se a própria sociedade, perder a
- 16:20capacidade de dialogar com quem pensa diferente?
- 16:23É a grande questão, será que o direito sozinho sustenta uma
- 16:27democracia que o povo já não quer abraçar?
- 16:30É uma reflexão pesada e necessária para fechar o nosso
- 16:33diálogos de direito administrativo de hoje.
- 16:36Eu lembro a todo mundo que o livro base desse nosso papo é o
- 16:39democracia militante no Brasil do Ademar Borges.
- 16:42Uma leitura absolutamente obrigatória para quem quer
- 16:45entender o cenário atual. Com certeza.
- 16:47E pessoal, se vocês curtiram essa análise, por favor, não
- 16:51esqueçam de assinar o canal do podcast diálogos de direito
- 16:54administrativo. Cliquem no sininho também.
- 16:57Deixem seus comentários sobre o que acharam dessa provocação
- 17:00final e compartilhem o episódio nas redes sociais.
- 17:04Ajuda demais o projeto. E não deixem de conhecer os
- 17:06outros podcasts sensacionais disponíveis lá no YouTube do
- 17:09professor Paulo Modesto como jurisprudência em debate, o
- 17:13palestras de direito administrativo e também o
- 17:15podcast encontros de direito administrativo tem muita coisa
- 17:19boa lá pra quem acompanha o tema.
- 17:21É isso aí, muito obrigado pela companhia.
- 17:23Um abraço pessoal e até o próximo mergulho profundo.
- 17:26Aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
- 17:31Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
- 17:34em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
- 17:37originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 17:40diálogo. Os diálogos são criados
- 17:43automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
- 17:46aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 17:49artigo original. O material tem caráter
- 17:52educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 17:56fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 17:59A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
- 18:02sua equipe, seleciona os artigos, edita os vídeos e
- 18:05organiza a divulgação. Apoia o projeto diálogos de
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- 18:12projeto nas redes sociais. Mantenha se atualizado e assine
- 18:16o canal para receber informações sobre a publicação de novos
- 18:19conteúdos no YouTube ou Spotify. Afinal, visitando os diálogos de
- 18:24direito administrativo você pode aprender mais em qualquer lugar.
- 18:28Até o próximo episódio.