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Programa Rádio Livre - 26 de julho de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universidade FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas 33 minutos.
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  A gente está no ar da cidade
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  de Verte pra falar e ouvir pra dançar e pra ficar
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  feliz pra ser livre. Rádio Livre, Rádio Livre.
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  Rádio Livre, Rádio Livre. Os
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  destaques do Rádio Livre desta sexta -feira, 26 de
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  julho de 2024. 4. O problema dos gastos no
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  Brasil não é o pobre no orçamento, são os
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  privilégios dos ricos. É o que afirma a ministra do
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  planejamento. Comissão de Anistia aprova o pedido
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  de perdão a imigrantes japoneses por perseguição
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  durante a Segunda Guerra Mundial. STJ,
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  Superior Tribunal de Justiça, autoriza aborto de
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  menina de 13 anos estuprada e depois impedida pela
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  justiça de abortar em Coyais. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. A apresentação, Nonato Lima.
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  Bom dia, estamos começando aqui
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  ao vivo da Universitária FM Rádio Livre. Agradecemos
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  a você que nos acompanha todos os dias aqui na
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  Universitária e também a você que nos acompanha no
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  podcast Rádio Livre com Nonato Lima. Obrigado,
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  abraço para vocês. A Comissão de Anistia aprovou
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  o pedido de perdão, pedido de perdão aos imigrantes
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  japoneses que foram perseguidos durante a
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  Segunda Guerra Mundial. A Comissão de Anistia, que é
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  ligada ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou a
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  decisão por unanimidade ontem e é um pedido de
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  reparação coletiva a imigrantes japoneses que,
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  segundo a comunidade japonesa, foram perseguidos
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  e torturados durante os governos de Vargas e Eurico
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  Gaspar Dutra. O pedido foi feito pela
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  comunidade por uma associação que reúne os
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  japoneses vítimas dessas violências em nome da
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  coletividade de imigrantes japoneses e de seus
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  descendentes. Em 2021, durante o governo
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  passado, que tinha na presidência um defensor da
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  ditadura e dos crimes de tortura, dentre outros
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  crimes, a Comissão de Anistia interferia o pedido
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  da comunidade japonesa. A Comissão não era a Comissão
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  da Anistia, era uma Comissão formal, mas não
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  era uma Comissão comprometida com a Anistia,
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  com os direitos humanos, etc. Na
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  sua integridade, no conjunto, não é que não
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  houvessem membros comprometidos, mas o governo
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  passado fez questão de colocar da força exatamente
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  aqueles que não estavam de acordo com direitos humanos,
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  reparação por casos de crimes cometidos por
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  ditaduras. Pelo contrário, no governo
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  passado era o próprio chefe que saía por aí defendendo
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  crimes, inclusive de tortura e desaparecimento político.
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  Bom, aí a nova Comissão, a
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  partir de 2023, a Comissão da Anistia voltou e voltou
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  de fato composta por integrantes envolvidos com
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  os direitos fundamentais da pessoa humana. Isso
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  poderia ser assim, se não não seria uma Comissão da
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  Anistia, ainda mais ligada ao Ministério dos Direitos
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  Humanos. E a Comissão julgou o caso
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  agora e foi aprovado o pedido de perdão e
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  reparação à comunidade japonesa vítima de crimes
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  durante os governos de Vargas e Eurico Gaspar
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  Dutras na década de 1940. A
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  Polícia Federal está realizando uma investigação
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  para encontrar os autores do ataque cibernético aos
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  serviços do governo federal, como por exemplo o sistema
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  eletrônico de informação C, e algumas funcionalidades do
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  processo eletrônico nacional. O
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  coordenador -geral de combates a crimes
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  cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar
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  Latancineto, explica que a busca é pelos registros
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  cibernéticos que são necessários para levar os
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  investigadores aos criminosos. A
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  Polícia Federal foi acionada imediatamente após o ataque
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  cibernético. O coordenador -geral de
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  combates a crimes cibernéticos da Polícia
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  Federal, Valdemar Latancineto, diz que não há
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  informações até o momento sobre quem são suspeitos de
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  realizar o ataque, porque as investigações ainda estão
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  no começo, mas elas vão chegar lá, né? O
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  integrante da Polícia Federal afirma ainda que o
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  ataque foi limitado e já está controlado. Segundo
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  o coordenador, o impacto foi em sistemas internos e
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  administrativos, mas afirma que nenhum serviço ou dado
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  de sistemas gov .br e outros oferecidos aos
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  cidadãos foram afetados. Os peritos estão realizando
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  reparo de máquinas afetadas e como esses órgãos possuem
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  cópias dos sistemas, nada foi perdido. É
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  aquele que eu falei ontem, o incidente de segurança
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  cibernética, que na verdade foi um ataque de
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  cibernético, né? Foi um incidente da insegurança.
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  Crime, claro, que vai ser apurado,
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  está sendo apurado, e certamente que a Polícia
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  chegará aos responsáveis por esses crimes.
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  A ministra Maria Teresa de
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  Assis, Maria Teresa de Assis Moura, presidente do
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  Superior Tribunal de Justiça, autorizou uma
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  menina de 13 anos que foi estuprada a passar por um
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  aborto. Ela foi estuprada, depois foi
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  impedida pela Justiça de abortar, de interromper a
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  gravidez, mesmo havendo previsão legal para isso no
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  Brasil há décadas. A decisão da presidenta do
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  STJ diz ainda que a intervenção do tribunal, no
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  caso, foi necessária para fazer cessar o
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  constrangimento ilegal a que se encontra submetida a
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  vítima. Em 27 de junho, a
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  desembargadora Dorassi Lamar Rosa da Silva Andrade do
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  Tribunal de Justiça de Goiás proibiu a adolescente
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  vítima de estupro de interromper a gravidez, a
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  pedido do pai da menina. Na
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  ocasião, a menina estava na vigésima quinta semana de
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  gestação. Ao proibir o aborto, a
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  desembargadora acatou a argumento do pai de que
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  não havia relatório médico que indicasse risco na
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  continuidade da gestação e que o delito de estupro
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  estava ainda pendente de apuração. O
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  pai da menina alegava ainda que a filha estava se
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  sentindo pressionada pelas imposições do Conselho
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  Tutelar e que acreditava que a interrupção
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  gestacional interromperia também as ações do
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  Conselho. É o que diz o pai da menina
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  na justiça. Não se sabe com apoio de quem,
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  com assessoria de quem. Agora,
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  ao autorizar o aborto, a presidenta do Supremo, não,
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  do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Maria Teresa
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  de Assis Moura, escreve que em casos de estupro de
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  vulneráveis, que é o caso, uma menina de 13 anos,
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  prevalece a presunção absoluta de violência contra
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  a vítima. A ministra afirma o seguinte,
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  que o enunciado número 593 da Summa do STJ, estabelece
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  que o crime de estupro de vulnerável se configura com
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  a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso,
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  com menor de 14 anos, sendo irrelevante. É
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  eventual consentimento da vítima para a prática do
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  ato. Também irrelevante, diz o
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  enunciado, a experiência sexual anterior ou a
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  existência de relacionamento amoroso com o agente.
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  Portanto, ela é justiça, numa
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  instância inferior, decidindo contra a lei, contra a
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  lei, contra a decisão do próprio STJ. Esse
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  caso sempre a gente compreendia um pouquinho do
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  que aconteceu naquela tentativa do presidente da
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  Câmara, Lira, de acelerar em 26 segundos a votação
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  de um projeto que ia favorecer os estupradores e
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  que ia abolir a lei, que já existe no Brasil desde
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  a década de 1940, do aborto legal em situações
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  como essa aqui, de estupro, 748. Rádio
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  Livre, Rádio Livre Rádio Livre, apresentação no Nato
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  Lima. Rádio
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  Livre, apresentação no Nato Lima. O
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  ex -ministro das relações interiores, atual acessor
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  especial da presidência da República, Céu Sua Mourim,
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  vai à Venezuela neste final de semana. O
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  objetivo é, segundo ele, contribuir para acompanhar o
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  processo eleitoral da Venezuela. A
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  Venezuela tem eleição no final de semana e ele diz
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  que vai para, como não sei quanto os observadores
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  internacionais estão lá, para garantir o
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  acompanhamento do processo eleitoral e, segundo ele, a
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  eleição correta e limpa. Céu
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  Samourim está lá na Venezuela no domingo, como
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  representa do governo brasileiro nas eleições
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  presidenciais do país que atualmente é presidido por
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  Nicolás Maduro. Segundo Céu Samourim, o objetivo da
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  visita é contribuir para uma eleição correta e limpa
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  e quem ganhar, que tomem posse tranquilamente. É
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  o sonho de Céu Samourim. A situação venezuelana é
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  complexa, não pelo que a mídia está divulgando o
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  tempo todo, mas pela complexidade interna política
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  mesmo. Porque a mídia internacional, a
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  mídia comercial internacional de um modo geral, vende
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  uma imagem da Venezuela diferente do que a
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  Venezuela é e vive na atualidade. Ao
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  mesmo tempo em que a mídia professa quase como uma fé,
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  um combate ao governo de Nicolás Maduro, uma
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  vigilância intensa sobre o governo de Nicolás Maduro,
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  esquece, sistematicamente, que o governo de Nicolás
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  Maduro enfrenta não é só a oposição interna, não é só
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  a extrema direita venezuelana e a direita
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  venezuelana. Nicolás Maduro enfrenta os Estados
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  Unidos e sanções e ameaças do seu departamento de
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  Estado. Isso não circula bem, tem um
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  lugar ou outro onde você vê as informações, mas esse
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  é o fato. A Venezuela é cercada,
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  literalmente cercada por atos políticos do governo
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  americano, que ainda acha de vez em quando que aqui
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  a América Latina e Central fazem parte do quintal dos
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  Estados Unidos, então veja, tem 10 candidatos na
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  Venezuela, não se fala muito nisso, 10 candidatos
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  na disputa, e dois, um da direita e outro da
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  esquerda, que está no poder Nicolás Maduro disputando a
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  eleição. O que pouco se fala também,
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  é que nesse período do chavismo, se reclama e
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  claro que com alguma razão, que são governos de
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  tendência autoritária, etc. Bom,
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  isso aí é fato, né? Agora, muitos se esquecem de dois
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  golpes de Estado promovidos pela extrema direita,
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  inclusive com o explícito patrocínio dos Estados
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  Unidos. Vocês lembram de 18 para 19 que
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  aconteceu? Um tal Guaidó inventou de ser
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  o presidente encarregado, eles bancou a tal eleição,
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  depois eles partiram para o golpe, e aí, instituíram o
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  governo paralelo na Venezuela, com tal do Juan
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  Guaidó, mas o Guaidó acabou tendo de sumir do mapa
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  porque não deu certo o golpe, mas antes, ainda com
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  chaves no poder, o Guchaves no poder, tinha havido um
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  golpe efetivo, que Chaves reagiu e permaneceu no
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  poder. Há uma disputa de oposição na
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  Venezuela, mas há uma extrema direita atuante, há
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  um candidato de direita com viabilidade eleitoral,
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  inclusive, na disputa, e há o governo chavista de
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  Nicolás Maduro. Então, seria muito interessante que
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  o mundo conhecesse um pouco mais da Venezuela, e que o
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  governo americano e seus aliados, inclusive na
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  América Latina, interferisse menos nos assuntos internos
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  da Venezuela. E, claro, que a luta por
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  democracia no âmbito internacional é legítima e
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  que os países possam, como o Brasil fez agora
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  recentemente, discutir estratégias para garantir
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  eleições livres, limpas, transparentes na Venezuela.
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  Mas, claro, que o mundo fica
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  devendo a mídia comercial, sobretudo, que é quem acaba
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  levando para o mundo a imagem da Venezuela, fica
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  devendo aos telespectadores, leitores ou vintes etc.,
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  informações básicas sobre a Venezuela, inclusive, o
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  projeto golpista da direita e da extrema direita, que
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  tentou dois golpes e chegou a instituir um governo
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  paralelo com o tal Guaidou. Foi
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  uma festa na mídia internacional de direita,
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  que a mídia internacional de direita costuma direita
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  mesmo. A mídia comercial,
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  internacional, quase toda ela tendo seu escritório
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  central nos Estados Unidos, fez toda uma lovação ao
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  golpismo, quando Guaidou com as bênçãos americanas, com
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  as bênçãos americanas, tentou derrubar o governo
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  de Maduro, Guaidou apodreceu sem virar presidente. Aí
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  ficou Maduro mesmo. Vamos torcer então para que a
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  Venezuela possa ter as eleições e seja qual for o
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  resultado, ter o próximo governo, paz e menos
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  interferência no departamento de Estado americano, e que
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  os boicotes na área econômica e política deixem
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  de acontecer contra a Venezuela, porque contra
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  Cuba continua desde a década de 50, ainda hoje
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  está lá o cerco econômico contra Cuba, Cuba já passou
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  por um processo de transformação, porém, os
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  americanos se acham, os americanos que eu digo, o
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  Estado, o governo dos Estados Unidos, não são
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  todos os americanos, mas os Estados Unidos, na condição
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  de Estado mesmo, se coloca como aquele que tem o
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  direito de interferir nos assuntos internos e no
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  destino de Cuba, assim também faz em relação a
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  Venezuela, e na Venezuela encontra a resistência do
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  chavismo, com seus benefícios, com suas
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  atitudes democráticas e corretas e também com seus
• 19:49
  erros. 7 .56, vamos a um breve intervalo, em seguida
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  voltamos com o Radio Livre. Radio
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  Livre, apresentação Nonato Lima A presidenta do
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  Superior Tribunal de Justiça, Maria Teresa de
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  Assis Moura, determinou que a greve do servidor do
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  INSS não afete as necessidades inadiáveis da
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  população, ou seja, que não prejudique a prestação dos
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  serviços essenciais, a ministra definiu que pelo
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  menos 85 % das equipes de cada agência devem seguir
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  trabalhando, se houve as respeitas a essa decisão, a
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  multa de aire 500 mil reais. A
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  greve do servidor do INSS começou o dia 16 de julho,
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  segundo os silicatos das categorias envolvidas com a
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  previdência social, o movimento tem a adesão de
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  23 estados e no distrito federal. 4 centras agências
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  fecharam ou passaram a funcionar parcialmente, de
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  acordo com as entidades que representam os trabalhadores.
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  Recomposição das pedras salariais
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  Valorização profissional e melhores condições de
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  trabalho estão entre as reivindicações. É
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  basicamente a reivindicação geral do serviço público
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  federal. Nós tivemos de 19 a 22, mas
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  podemos dizer de 16 a 22, durante os dois governos,
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  um golpista e outro candidato a golpista, o que
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  aconteceu? Uma desestruturação do serviço
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  público. Quando deveria haver um
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  aperfeiçoamento do serviço público e das relações de
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  trabalho no serviço público, ou foi uma desvalorização,
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  uma desmontagem do Estado brasileiro, sobre tudo na
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  sua prestação de serviço à população. Bom,
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  aí quando a USTJ determina a manutenção de serviços
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  essenciais de um percentual mínimo de equipes
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  trabalhando, a ministra atendeu a pedir da
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  Advocacia Geral da União. Na
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  decisão, a ministra citou que é inquestionável a
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  essencialidade das atividades desempenhadas pelos
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  servidores do INSS. Com toda certeza ela tem razão,
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  inclusive o governo poderia reconhecer isso, claramente.
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  A essencialidade das atividades
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  desempenhadas pelos servidores do INSS. A
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  ministra Teresa Moura apontou que esses serviços
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  envolvem o pagamento de benefícios previdenciários
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  considerados indispensáveis por estarem relacionados a
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  casa de incapacidade do beneficiário. Desemprego
• 22:59
  involuntário, idade avançada, encargas familiares e prisão
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  ou morte, depois daqueles que dependiam econômicamente,
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  de pessoa dessa situação. A presidente do USTJ ressaltou
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  ainda que são de longa data os problemas
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  enfrentados pelo poder público em relação aos
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  prazos de análise dos processos administrativos de
• 23:23
  benefícios. Houve um esvaziamento, sobretudo
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  de 16 a 22, um esvaziamento da Previdência
• 23:32
  Social. O governo anterior inventou,
• 23:35
  inclusive, de contratar militares aposentados, da
• 23:40
  reserva para cuidar do negócio que ele não
• 23:42
  conhecia, né? Deu no que deu, milhões de
• 23:46
  processos sem a resposta adequada. Agora,
• 23:52
  cabe o atual governo, rever essa situação. E
• 23:56
  para rever essa situação, é preciso, inevitavelmente,
• 24:02
  encarar o problema das pedras salariais e quereram
• 24:06
  se estar falando e tornar os servidores da Previdência
• 24:08
  Milionários, né? Valorização profissional, melhores
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  condições de trabalho, reestruturação efetiva do
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  serviço público. Isso é necessário e
• 24:25
  indispensável. Agora, a gente sabe como vencendo
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  o Tratado da Previdência no Brasil, ao longo de
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  décadas. Esse quadro atual que levou,
• 24:34
  inclusive, a greve na Previdência não é bem uma
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  novidade, né? Mas precisa ser encarado pelo
• 24:43
  governo, que a greve não se arraste como é comum no
• 24:47
  serviço público, que o governo priorize uma
• 24:49
  negociação. Negociação de verdade, né? Não
• 24:53
  vale chegar à mesa do jeito que aconteceu, agora
• 24:56
  nas diversas outras greves, com discurso autoritário,
• 25:00
  arrogante e dizendo que está dialogando. Não
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  dá. Agora, de novo, o direito de
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  greve vira objeto de julgamento, na justiça, e
• 25:14
  pior, de multa exorbitante. A
• 25:21
  comodidade do Estado Brasileiro, para tornar
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  arbitrária as decisões sobre greves, levar isso, né? As
• 25:29
  greves vêm aí, ao lado dessa situação grave, se
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  coloca uma outra, também grave, que é levar Ã
• 25:41
  criminalização das lutas legítimas dos trabalhadores.
• 25:48
  Então, o governo precisaria
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  reconhecer o direito de greve e regulamentar, por
• 25:56
  que não regulamenta? Por quê? Fica
• 26:00
  cômodo, né? Não, regulamenta, deixa a coisa
• 26:04
  andar aí, no momento certo, aí, justiça, né? E
• 26:09
  aí fica fácil, né? Bota um, impõe uma multa de 500
• 26:12
  mil reais, assim. 500 mil reais, você fecha, fecha,
• 26:15
  é, corre como aconteceu na gestão do Fernando Henrique,
• 26:20
  em relação aos petroleiros. Multa
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  de 500 mil reais é para fechar os sindicatos, não é
• 26:25
  para punir. Não é para punir a situação de
• 26:28
  desrespeito da greve, não é para fechar mesmo, é para
• 26:30
  inviabilizar o movimento sindical, não é para
• 26:33
  inviabilizar a greve. Então, é preciso que haja
• 26:39
  negociação de o governo busque o aperfeiçoamento do
• 26:43
  serviço público, que faça a recomposição salarial dentro
• 26:48
  dos limites, claro, que são os motivos das greves. Se
• 26:53
  isso acontecer, as greves não precisam acontecer. Oito
• 27:00
  e quatro. A apresentação Nonato Lima.
• 27:23
  A juíza Maria Elisa Andrade
• 27:26
  aceitou uma ação civil pública movida pelo
• 27:29
  Observatório do Clima, que é uma rede que reúne
• 27:33
  dezenas de organizações da sociedade civil, que pediu
• 27:36
  a anulação de uma licença ambiental concedida no
• 27:40
  último ano do governo passado, em 2022, pelo
• 27:47
  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
• 27:50
  Naturais Renováveis, o IBAMA. E
• 27:52
  para que era essa licença? Vou
• 27:55
  já dizer. A BR369 é uma estrada única
• 28:01
  que conecta Manaus a Porto Velho e por vir de
• 28:05
  consequência o rastrêto do país. Segundo
• 28:08
  os estudos feitos, a pavimentação da BR369 pode
• 28:13
  afetar 300 mil quilômetros da Amazônia, uma área maior
• 28:18
  do que o Estado de São Paulo. Dentro
• 28:21
  dessa área de risco, existem terras indígenas e
• 28:25
  unidades de conservação ambiental. A
• 28:30
  ação afirma que a licença ignorou todos os dados
• 28:33
  técnicos, análises científicas e vários
• 28:37
  pareceres do próprio IBAMA durante o processo de
• 28:40
  licenciamento ambiental. Em posicionamento anterior,
• 28:45
  eliminar, o Ministério dos Transportes apontou que a
• 28:48
  pavimentação da BR369 é viável ambientalmente desde
• 28:54
  que, olha o desde que aqui, desde que cumpra
• 28:57
  requisitos como cercamento de parte da rodovia com a
• 29:03
  implantação de 500 quilômetros de proteção
• 29:06
  física a fim de preservar a fauna na área crítica do
• 29:12
  trecho do meio da rodovia, 500 quilômetros. Então
• 29:19
  tá aqui, a ação é porque ver que a rodovia nessa
• 29:23
  circunstância vai ser simplesmente a destruição de
• 29:28
  300 mil quilômetros quadrados da Amazônia. Aí
• 29:32
  a solução do Ministério, cerca, cerca porque aí não
• 29:37
  tem como haver a circulação da fauna local. A
• 29:45
  licença foi, isso vai rolar ainda, vai prosseguir. Mas,
• 29:52
  vindo do governo passado, a gente sabe que era a
• 29:55
  visão, não havia compromisso com respeito à terra as
• 30:00
  indígenas, a desunidade de conservação, meio ambiente,
• 30:03
  nada. Era tudo focado em objetivos,
• 30:07
  joyados, né? 8 e 7. Rádio
• 30:14
  Livre Rádio Livre, apresentação no Nato Lima.
• 30:27
  Você lembra daquele sujeito que
• 30:29
  aparecia ao lado do ex -presidente, vestido de verde
• 30:34
  e amarelo? Ele era um totalmente verde e
• 30:36
  amarelo, era aquele, como ele era grandão, né?
• 30:39
  Parecia assim um monumento. Pois
• 30:45
  é, ele se chama Luciano Hang. Mas
• 30:49
  ficou popularizado como Veydavan, né? Conhecido
• 30:53
  como Veydavan, pois bem. A primeira Câmara Especial
• 30:57
  Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
• 31:00
  Sul, condenou a empresário Luciano Hang por difamação
• 31:05
  e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu.
• 31:10
  Luciano Hang foi considerado culpado
• 31:13
  por chamar o arquiteto de esquerdopata e sugerir que
• 31:20
  ele vá pra Cuba, em um dos vídeos nas redes
• 31:23
  sociais. Após essa postagem, o arquiteto
• 31:28
  passou a sofrer uma série de perseguições, né? Ataxes,
• 31:37
  sobretudo em redes sociais. E
• 31:39
  esse arquiteto, o que ele tinha feito? Ele
• 31:41
  liderava uma campanha contra a instalação de uma estátua
• 31:44
  da liberdade. Próximo, a nova filial da Havan em
• 31:49
  Canela, no Rio Grande do Sul. A
• 31:52
  estátua da liberdade, sabe o que? Do
• 31:54
  mesmo jeito que tinha o presidente prestando
• 31:56
  continência, a bandeira americana, era trazer a
• 32:00
  estátua da liberdade pra Canela. O
• 32:03
  arquiteto era contrário, tinha lá os argumentos dele
• 32:06
  e tal, que podiam ser combatidos, rebatidos,
• 32:10
  rejeitados numa discussão técnica, né? Já
• 32:13
  que o homem arquiteto, ele podia ter as suas razões
• 32:15
  pra tomar a posição. Como esse rapaz da Havan podia
• 32:20
  perfeitamente ter tomado uma posição técnica, política,
• 32:25
  mas partir pra agressão aí fica... porque
• 32:29
  a justiça achou, né? A primeira Câmara Especial,
• 32:33
  criminal do Tribunal Justiço do Rio de Janeiro, ou do
• 32:37
  Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, condenou. A
• 32:39
  pena imposta, a Lucia, no Rang, incluiu um ano e
• 32:43
  quatro meses em regime aberto. Além
• 32:46
  de quatro meses de detenção convertidos em duas penas
• 32:50
  restritivas de direitos, com prestação de serviço Ã
• 32:53
  comunidade e pagamento de multa. O
• 32:57
  arquiteto, o arquiteto Humberto Tadeu, do Rio
• 33:01
  Grande do Sul, relatou que o vídeo resultou em
• 33:04
  xingamentos, ameaças e um impacto negativo na saúde
• 33:11
  dele e na rotina de trabalho. Ele
• 33:13
  se obrigou, inclusive, a mudar os hábitos e evitar
• 33:18
  sair de casa com a família. Os
• 33:21
  advogados do arquiteto celebraram a decisão como
• 33:25
  um restablecimento da honra do arquiteto e uma mensagem
• 33:29
  clara contra o discurso de ódio. Agora,
• 33:36
  Luciano Rang, talvez possa ainda recorrer, não sei, se
• 33:42
  cabe recurso, deve caber, mas se a condenação se
• 33:47
  confirmar, nem definitivo, se a gente está julgado,
• 33:50
  ele pode ir de verde e amarelo do mesmo jeito,
• 33:53
  para prisão sem problema. Será
• 33:55
  muito bem recebido pelos agentes da Polícia
• 33:59
  Penitenciária. Oito e onze! Rádio
• 34:05
  Livre! Rádio Livre! A
• 34:10
  apresentação, Nonato Lima! A
• 34:27
  deputada federal, Thaliria Petrone, Primeira Vice
• 34:32
  -Presidente da Bankada Negra do Congresso Nacional,
• 34:36
  sofreu ataques racistas em suas redes sociais na
• 34:39
  última terça -feira. Palavras criminosas, misóginas foram
• 34:46
  jogadas nas redes sociais contra a parlamentar. E
• 34:52
  eu não vou repetir as palavras aqui, porque
• 34:55
  repetiu crime, né? Eu acho que alguns discursos
• 34:58
  de ódio não devem ser repetidos, principalmente
• 35:01
  quando está combatendo. Isso vai dar para as inquéretes
• 35:05
  policiais, para as ações judiciais. Mas
• 35:09
  se a gente repetir aqui, o sujeito que está promovendo
• 35:14
  o crime vai achar bom, né? Então
• 35:16
  nós não vamos repetir aqui o que essas figuras
• 35:20
  disseram contra a deputada. Esses
• 35:23
  crimes foram denunciados ao Ministério Pouco Federal e
• 35:27
  ao Sefernet, que é a plataforma com atuação no
• 35:29
  combate a delitos cibernéticos. A
• 35:35
  deputada Thaliria Petrone disse o seguinte, que o
• 35:38
  preconceito, racismo e misoginia não passarão,
• 35:42
  claro, né? Tem que combater e por isso é
• 35:44
  que ela levou o caso ao Ministério Pouco Federal
• 35:48
  para que sejam tomadas as providências cabíveis. A
• 35:53
  deputada Thaliria Petrone disse mais que o Congresso
• 35:57
  Nacional é ainda um lugar muito hostil para as
• 36:02
  mulheres negras. O que é muito grave, né?
• 36:05
  Isso que ela está dizendo, é
• 36:07
  muito grave. O Congresso Nacional se ainda
• 36:09
  um lugar hostil para as mulheres negras. E
• 36:13
  diz que a forma de sobreviver no Congresso
• 36:15
  Nacional foi, tem sido, partir da comunhão e
• 36:20
  organização das mulheres negras. Como
• 36:24
  bancada negra, que é um marco histórico da
• 36:26
  democracia brasileira. E claro, que uma democracia
• 36:31
  não comporta posições de preconceito, discurso de
• 36:36
  ódio, ataques racistas, seja quem for a pessoa. Aqui
• 36:41
  no caso é uma deputada, mas ninguém, nenhuma pessoa,
• 36:46
  deve ser vítima desse tipo de situação. E
• 36:49
  ao ocorrer o crime, é acionar os mecanismos legais
• 36:54
  para o combate, né? É inaceitável a situação desse
• 37:02
  tipo. 8 e 15. Rádio Livre, Rádio Livre. Rádio
• 37:13
  Livre, apresentação Nonato Lima. Rádio
• 37:24
  Livre, apresentação Nonato Lima. Rádio
• 37:31
  Livre, apresentação Nonato Lima. Rádio
• 37:32
  Livre, apresentação Nonato Lima. Rádio
• 37:42
  Livre, apresentação Nonato Lima. O
• 37:44
  problema dos gastos no Brasil não é o pobre. Sabe
• 37:47
  o que ele disse isso? A ministra do planejamento
• 37:50
  Simon Thebet. Ela disse que o gasto do
• 37:54
  governo federal com benefícios fiscais e
• 37:56
  substituírios em taxas de juros, deve superar o dobro
• 38:01
  do custo anual de todas as parceiras do Bolsa Família
• 38:04
  e do benefício de prestação, continuado o BPC
• 38:08
  que a gente falou aqui essa semana, que são pagos
• 38:10
  desses benefícios a 25 milhões de pessoas neste
• 38:13
  ano. Juntos, esses programas sociais vão
• 38:17
  custar 268 bilhões à união. O
• 38:23
  chamado gasto tributário sabe quanto vai custar mais
• 38:28
  de 615 bilhões de reais. Tem
• 38:32
  quase três vezes mais do que a de gasto. Então,
• 38:35
  quem acha que o BPC, como alguns analistas estão
• 38:38
  dizendo por aí, o BPC foi um dos motivos para o
• 38:43
  governo fazer congelamento, corte, contingenciamento de
• 38:48
  15 bilhões de reais, quem achar isso? Ah,
• 38:52
  o Bolsa Família, um pré -juízo, quem achar isso?
• 38:56
  Olha, estão aqui os números,
• 38:59
  números dados pelo Ministério do Planejamento.
• 39:01
  Está no orçamento, você confere,
• 39:03
  você entrar no portal do governo, você lê, não é
• 39:07
  nenhuma informação privilégia, não, é óbvio,
• 39:11
  agora o óbvio às vezes não é, ninguém quer ver, à s
• 39:14
  vezes é que você não quer ver, né? Olha,
• 39:16
  vou repetir, os gastos com programas sociais, incluindo
• 39:22
  o benefício de prestação continuada e o Bolsa
• 39:26
  Família, que somados beneficiam 25 milhões de
• 39:31
  brasileiros e brasileiras, esses gastos somados este
• 39:36
  ano, vão consumir 268 bilhões de reais, do
• 39:41
  orçamento. Mais um chamado gasto tributário,
• 39:45
  subsídios, benefícios fiscais, dinheiro do governo
• 39:51
  para pagar a jura de empréstimo de setor privado,
• 39:55
  isso aí, 615 bilhões de reais, mais do que o dobro
• 40:00
  do que é investido em gastos sociais, que aliás,
• 40:05
  o presidente Lula foi, ó, o que muita gente chama de
• 40:08
  gasto e eu não chamo, será que BPC, benefício de
• 40:12
  prestação continuada, será que Bolsa Família pode ser
• 40:16
  chamado de gasto? Como alguns comentaristas da
• 40:20
  economia aí que ganham 500 mil reais por mês, chamam
• 40:23
  de gastança, o cara ganha 500 mil reais por mês para
• 40:28
  chamar de gastança, um benefício de prestação
• 40:31
  continuada. Dá para levar a sério análise
• 40:37
  dessa? Não dá, né? Pois
• 40:39
  bem, esses valores, sobre os quais eu falei aqui, já
• 40:43
  disse, foram revelados pela ministra do planejamento
• 40:47
  Simontebete, que é do MDB, né, e é ministra do
• 40:52
  planejamento do governo de Lula. Esses
• 40:57
  valores levam em conta os 515 bilhões de reais que
• 41:06
  vão de benefícios aos ricos, inclui renúncias
• 41:11
  fiscais, que ultrapassam 520 bilhões, mais o gasto com
• 41:16
  as subsílias financeiras e creditícias, que eu já
• 41:18
  falei, esse subsílio são descontos em taxas de juros
• 41:22
  de empréstimo usados com recurso público. O
• 41:26
  Fabio Salvador falou nisso aqui, o senhor toma
• 41:28
  empréstimo de 15 % a 16%, aí ele paga 10 % e o
• 41:32
  governo paga 6%. Só o governo pagando juros
• 41:35
  para... aí tem as justificativas, né,
• 41:39
  de um modo geral furadas, é como a história da
• 41:46
  desoneração da folha de pagamento. Cadê
• 41:50
  os benefícios? Onde estão os benefícios? Isso
• 41:55
  nasceu para gerar mais emprego e manter emprego, o
• 41:57
  que que está ocorrendo? Esses
• 42:00
  setores mantêm os empregos? Não,
• 42:02
  é só ver os números do KJED, né? É
• 42:06
  só ver os números... ah, mas aumentou a taxa de
• 42:08
  emprego, aumentou, mas esses setores não são responsáveis
• 42:11
  por isso. A Menicha Simone Tebert falou
• 42:16
  sobre esse gasto, fez essa comparação entre o que o
• 42:23
  governo investe na área social e o que ele paga
• 42:29
  em benefício para os ricos. Ela
• 42:35
  falou isso depois, foi questionada sobre o aumento
• 42:37
  do gasto, chamado de gasto do governo, com o BPC. Por
• 42:44
  que o BPC, o benefício para estar socoando? Não,
• 42:46
  é um salário mini, para gente que não tem como
• 42:49
  sobreviver se não tiver o benefício, certo? É
• 42:52
  só isso. E a queixa é que o salário
• 42:56
  mínimo, quando sobe, sobe o BPC. E
• 42:59
  tem gente desses que eu falei assim, R $ 500 mil
• 43:02
  por mês para defender, para combater o benefício para a
• 43:07
  estação continuada, certo? Que
• 43:10
  acha que se desvinculasse o benefício do salário mínimo,
• 43:15
  seria uma coisa boa para a economia e para as contas
• 43:21
  do governo. Mas essas mesmas pessoas não
• 43:24
  defendem o combate aos benefícios que o governo dá
• 43:27
  para os ricos. Estranho, né? Agora
• 43:40
  tem um detalhe ainda da fala da Menicha Simone
• 43:43
  Tebert, que eu vou falar aqui. Ela
• 43:46
  disse que o governo está comprometido com o controle
• 43:49
  de gastos e o cumprimento das metas fiscais. Nesse
• 43:52
  ninguém tem dúvida, né? O corte que eu vou agora de
• 43:54
  R $ 15 bilhões é um exemplo disso. E
• 43:57
  ela ressaltou que o problema das contas públicas
• 43:59
  no país não está ligado aos programas sociais, mas
• 44:01
  sim aos incentivos fiscais. Ponto.
• 44:07
  Mas lembra -se que o presidente Dula foi eleito
• 44:10
  dizendo que vamos colocar o pobre inorçamento e o rico
• 44:14
  no imposto de renda. O pobre inorçamento até que
• 44:18
  está entrando de pouquinho, né? Mas
• 44:20
  está entrando, já houve uma melhora nesse aspecto.
• 44:24
  Agora, nós estamos esperando o
• 44:26
  rico no imposto de renda. O
• 44:30
  imposto de renda continua sendo coisa de pobre e
• 44:35
  classe média. Rico não tem compromisso com o
• 44:39
  imposto de renda. Ah, mas eu tive um milhão de
• 44:42
  lucro. Quanto foi que você pagou do
• 44:44
  imposto de renda? Zero? Nada. Muito
• 44:48
  bom, né? Muito bom. Aí
• 44:50
  depois você reclama do Bolsa Família com todo o
• 44:54
  direito, inclusive de falar em rede nacional de TV,
• 44:59
  né? Não é rede oficial não, são
• 45:01
  aqueles mesmos de sempre que dão opinião sobre a
• 45:06
  economia. Eles já tem na ponta da língua
• 45:09
  o combate a qualquer investimento social. Já
• 45:13
  chamam logo de gasto. Ah, e tem uns que chamam de
• 45:16
  gasto, dança. A gente tem acompanhado aqui
• 45:28
  as mobilizações dos trabalhadores do serviço
• 45:30
  público federal, de um modo geral, as lutas todas.
• 45:34
  Falamos hoje sobre a questão do
• 45:36
  INSS, né? Agrevo no INSS. Mas
• 45:41
  é importante lembrar que essas lutas têm resultado
• 45:46
  em acordos. Nem sempre acordos que
• 45:53
  contemplem adequadamente a reestruturação do serviço
• 45:56
  público, recuperação, reorganização do serviço
• 46:00
  público, nem sempre. Plenamente,
• 46:02
  mas tem acordos. Algumas, alguns dos acordos trazem
• 46:10
  alguns benefícios e vão melhorando um pouco,
• 46:13
  atenuando um pouco a pancada que veio, o
• 46:16
  desastre que se promoveu depois do golpe de 2016
• 46:19
  até 2022 contra o serviço público e contra os
• 46:23
  servidores federais. O CintiSef nos mandou aqui um
• 46:26
  relato sobre os acordos fechados até agora entre os
• 46:31
  trabalhadores e o governo federal. Em
• 46:34
  quase um ano e sete meses, já o governo atual já
• 46:38
  afirmou 20 acordos com diferentes categorias de
• 46:41
  servidores federais do Poder Executivo. Sem
• 46:47
  previsão de reajuste salarial, para a maioria
• 46:49
  das categorias deste ano, o famoso Reajuste Zero foi
• 46:53
  mantido, os acordos asseguraram a reestruturação
• 46:57
  de carreiras e a correção de índices salariais em
• 47:00
  2025 e em 2026. Os acordos se somam ao
• 47:05
  reajuste linear de 9 % concedido no ano passado e
• 47:10
  ao aumento nos auxílios em 2024, ambos firmados na
• 47:14
  mesa central de negociação. Os
• 47:16
  auxílios são auxílioalimentação, auxílio
• 47:18
  de saúde, etc. Esses auxílios aumentaram este
• 47:21
  ano, o que normalmente foi o salário. Não
• 47:24
  houve reajuste, foi reajuste zero. Os
• 47:27
  acordos mais recentes com o governo federal, com
• 47:32
  entidades representativas dos servidores federais, foram,
• 47:36
  por exemplo, da superintendência de seguros
• 47:38
  privados, susep da Comissão de Valores Mobiliários,
• 47:42
  assinados na última quarta -feira. Um
• 47:47
  acordo significativo resultando das medidas
• 47:49
  específicas e temporárias de negociação foi assinado com
• 47:52
  servidores da educação superior no fim de junho.
• 47:55
  Após meses de greve que
• 47:57
  paralisaram as universidades e os institutos federais em
• 48:00
  todo o país. Foi uma greve unificada de
• 48:03
  servidores e técnicos das universidades e dos
• 48:07
  institutos federais que acabou se estender um pouco
• 48:13
  mais e conseguiu avançar em alguns aspectos. E
• 48:18
  serviu também para mostrar que a desestruturação feita
• 48:22
  nos governos anteriores precisa ter uma atenção
• 48:25
  maior no governo atual. O governo tem destacado que
• 48:30
  todas as categorias receberão ao longo dos
• 48:33
  quatro anos do atual, o mandato do presidente Lula,
• 48:35
  reajuste -se acima da inflação projetada para o
• 48:38
  período, que varia de 15 a 18%. Isso
• 48:42
  é verdade. Nesse período, o problema é que
• 48:47
  de um modo geral os trabalhadores precisam,
• 48:50
  precisam devem necessariamente levar em
• 48:54
  conta a história. O que passou não passou. O
• 49:00
  período de 16 a 22, sem reajuste, com o serviço
• 49:05
  público em desestruturação isso afeta, impacta, no
• 49:09
  momento atual. E criam uma situação difícil
• 49:12
  para os trabalhadores, difícil para o serviço
• 49:14
  público e claro, difícil para o governo. Aí,
• 49:18
  venham necessidades de negociação. É
• 49:23
  o Ministério da Gestão de Inovação, liderado pela
• 49:27
  Ministério de Estreia do ECCI, que também lidera as
• 49:32
  negociações. A primeira categoria afirmar
• 49:36
  acordo com o governo federal, ainda no ano
• 49:39
  passado, foi dos servidores federais da Fundação
• 49:41
  Nacional dos Povos Indígenas, a FUNAI. A
• 49:44
  FUNAI estava sendo destruída e tirada dos seus objetivos
• 49:49
  no governo passado. Então teve que, a FUNAI é quase
• 49:54
  uma refundação. Talvez por isso, a urgência de
• 49:59
  negociação e acordo para que ela voltasse aos seus
• 50:03
  objetivos e de fato, os povos indígenas pudessem ter
• 50:07
  na FUNAI uma referência. Daí
• 50:10
  a importância desse primeiro acordo já afirmado no ano
• 50:13
  passado. Mas assim, outros acordos
• 50:16
  salariais estão aqui na lista enviada pelo sindicato
• 50:21
  dos servidores federais, Sintsef. Daqui,
• 50:24
  carreiras da Fundação Nacional dos Povos
• 50:27
  Indígenas, a FUNAI já falei, analistas em
• 50:29
  tecnologia da informação, auditorios fiscais e
• 50:32
  analistas tributários da Receita Federal, plano de
• 50:35
  carreira dos cargos de atividades técnicas e
• 50:40
  auxiliares de fiscais ação federal da Agropecuária,
• 50:43
  auditorios fiscais federais agropecuários, plano geral
• 50:46
  de cargos do poder executivo, que envolve
• 50:50
  fazenda cultura, entre outros, planos correlatos e
• 50:54
  da Previdência Saúde e Trabalho, carreiras do
• 50:59
  Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único
• 51:02
  de Saúde e o SUS, agentes de combate a endemias e
• 51:05
  cargos técnicos administrativos em educação
• 51:08
  e também os professores das universidades, as
• 51:13
  universidades e os institutos federais, são
• 51:15
  alguns acordos firmados e a luta continua, né, é papel
• 51:20
  dos trabalhadores, cumpri bem a sua missão
• 51:23
  profissional, mas também lutar por seus direitos e
• 51:27
  cabe ao governo abrir espaço para diálogo de
• 51:31
  verdade e negociação de verdade dentro da realidade.
• 51:38
  Chegamos ao final do Rádio Livre,
• 51:40
  que tem apoio do Cinti Sefci Ará, o Clicato
• 51:42
  Saberador no Serviço Público Federal, obrigado, bom final
• 51:45
  de semana, segunda feira, segunda feira, a Cis Lima
• 51:49
  e eu estaremos de volta aqui, a 7h30 com o Rádio
• 51:53
  Livre, você nos acompanha também no podcast Rádio
• 51:57
  Livre com Nonato Lima, obrigado, até mais. Rádio
• 52:07
  Livre, Rádio Livre.