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Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transporte

Como houve modificações no projeto, ele volta para uma nova análise na Câmara. A mudança poderá levar a uma redação de R$ 0,76 no litro do diesel e de R$ 1,65 no litro da gasolina. O projeto classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. A definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Alguns estados hoje cobram acima de 30%. Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução trará perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer…

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