Prazo para produtor rural negociar multas ambientais termina em julho

Agrotempo · Apr 28, 2025 · 3m

O Sistema Faemg Senar chama a atenção para que produtores rurais com multas ambientais em Minas possam negociar esses valores com descontos de até 50%. O prazo para aderir ao Programa de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) vai até 10 de julho. A adesão é aberta a pessoas físicas e jurídicas autuadas por infrações ambientais, que se comprometam a quitar os valores devidos e a não ajuizar ações para prorrogar o pagamento. A iniciativa foi implantada, neste ano, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o objetivo é buscar a resolução de infrações…