#99 Compras Públicas na Prática: Atribuições E Qualificações Necessárias Dos Agentes De Contratação

Portal de Compras Públicas - Podcasts · Jul 17, 2024 · 31m

Uma das mudanças mais impactantes trazidas pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, foi a criação da figura do Agente de Contratação para conduzir os processos licitatórios. Segundo o Artigo 8º, agora eles são os profissionais autorizados para essa função, junto com pregoeiros, equipes de apoio e a Comissão de Contratação. Esse é o tema do episódio 99 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, que abordamos com o Procurador do município de Juiz de Fora (MG), Wladimir de Oliveira Andrade, especialista em Direito Público e autor de várias obras sobre licitação, pregões eletrônicos e presenciais e…