Proposta de Fachin para magistrados prevê regras sobre presentes, eventos e atividades privadas

Jornal da CBN · Aug 4, 2026 · 3m

A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para prevenir os conflitos de interesses na Magistratura inclui regras para a participação em eventos, recebimento de presentes e atividades privadas. A resolução será apresentada na sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça, e uma consulta pública será aberta para que os tribunais e entidades apresentem sugestões no prazo de 60 dias. A CBN teve acesso à minuta da resolução. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices