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Programa Rádio Livre - 15 de dezembro de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas, 32 minutos.
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  A gente está no ar para se informar, saber o que é que é,
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no lar para se
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  divertir, para falar, eu vim para dançar e rir, para ficar
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  feliz, para ser livre. Rádio livre.
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  Rádio livre. Os destaques do rádio livre
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  desta sexta-feira 15/12/2023. O governo de Miley anuncia
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  repressão e prisão para manifestantes que bloquearem
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  ruas na Argentina. Indígenas recorrem ao Supremo
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  Tribunal Federal após derrubada dos vetos sobre a invenção do
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  Marco temporal. Ministério vai acompanhar
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  denúncia de racismo contra a cantora Luciane dom.
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  Rádio livre. Rádio livre.
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  Apresentação. Apresentação, Nonato Lima.
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  Bom dia, estamos começando o rádio livre aqui da universidade
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  FM 107,9 megahertz você acompanha o rádio livre aqui ao
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  vivo diariamente às 7:30, mas também.
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  Pode ouvir o programa ou parte do programa, ou re ouviu o
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  programa nas principais plataformas de podcast é o
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  podcast rádio livre connonato Lima e a gente agradece pela
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  audiência aqui, agora ao vivo e também nas plataformas tocadoras
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  de podcasts. Olha a articulação dos povos
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  indígenas do Brasil vai protocolar uma ação direta de
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  inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir a
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  anulação da lei número 14701, que teve os vetos derrubados
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  pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira.
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  AA PIB, articulação dos povos indígenas.
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  Protocolou esse documento. Essa ação, no final da tarde de
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  ontem e é um pedido também de audiência com o ministro Luís
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  Roberto Barroso, que é o presidente do supremo, para
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  tratar dessa questão. A lei que trata do
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  reconhecimento da demarcação do uso e da gestão de terras
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  indígenas foi sancionada com vetos pelo presidente Lula em 20
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  de outubro. Os vetos presidenciais retiravam
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  da lei artigos baseados na invenção do Marco temporal das
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  terras indígenas. Que tentou impor aos povos
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  originários o fim do direito à Terra com base em quê?
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  Quem não estava na Terra em 5/10/1988 não teria direito as
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  suas teses? Mesmo sendo indígena e expulso
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  da Terra, olha que coisa horrorosa.
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  Pois é, mas quando foi em setembro passado, o Supremo
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  Tribunal Federal derrubou por 9 a 2.
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  Considerou inconstitucional a invenção do Marco temporal, que
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  é uma marmota criada lá em Santa Catarina, exatamente pra
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  suprimir o direito dos povos indígenas, os povos indígenas.
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  Talvez seja excesso de lembrar, né?
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  Existe estavam aqui antes da invasão portuguesa.
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  Há alguns milênios. Pois bem, mas Santa Catarina o
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  governo de Santa Catarina me inventou que quem estava fora da
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  Terra em 5/10/88. Não teria mais direito a coisa
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  nenhuma? Como se não bastasse o genocídio
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  indígena e a tomada das terras indígenas, é quase 100%, né?
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  Essas, o que sobrou para os povos indígenas é muito pouco.
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  Muito pouco, coisa de 12% do território brasileiro.
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  Pois muito bem. Kleber caripuna, que é o
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  coordenador executivo da apib, ele disse que a decisão do
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  Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente cria novo
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  impasse jurídico e político, com desfecho não muito próximo.
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  Ele disse que a demanda vai cair.
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  Vai cair na no colo do Supremo Tribunal Federal de novo, aí vem
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  os políticos falar de ativismo. O Kleber caripuna disse mais que
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  não é bom para indígenas e também não é bom para produtores
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  rurais. Será a terceira vez que o
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  Supremo Tribunal Federal vai discutir a tese imoral do Marco
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  temporal que não está na Constituição, mas.
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  Governo de Santa Catarina inventou a Câmara, aprovou.
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  O supremo derrubou. E o Senado em segundos, retomou
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  a discussão. E aprovou.
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  Para surpresa, não, né? Para vergonha nacional, aprovou
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  o presidente. Lula vetou o Marco temporal.
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  Tudo combate na mesma Constituição federal de 88
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  agora. O Congresso derrubou os vetos
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  para, de novo atender aos ruralistas, aos especuladores de
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  terras. E, claro, resta aos indígenas de
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  novo recorrer. Recorrer ao Supremo Tribunal
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  Federal. Aí quando alguém falar de
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  ativismo judicial. Fique esperto, fique esperta.
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  Porque se você recorrer ao supremo, ele é obrigado a dar
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  uma resposta. E se o recurso tem a ver com
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  desrespeito à Constituição, é obrigação do Supremo Tribunal
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  Federal derrubar declarar a lá vão os povos indígenas de novo.
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  Recorrer ao Supremo Tribunal Federal e lá vão suas
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  excelências dizer, olha, mas o supremo está legislando o
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  supremo e é muito ativismo, é político, judicial, et cetera e
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  tal. Na avaliação do advogado melílio
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  Diniz, da comissão especial de defesa dos direitos dos povos
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  indígenas da OAB, do conselho federal da OAB, disse que a
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  intenção das bancadas que articularam nas 2 casas do
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  Congresso a derrubada dos vetos. A intenção é criar um imbróglio
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  jurídico e atrasar 42 demarcações de terras indígenas
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  que estavam previstas. Pronto, tá aí.
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  O advogado deixou bem claro. É de olho nas terras que o
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  Congresso decidiu. Terras de quem?
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  Tanto de gente que está lá no Congresso Nacional como dos seus
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  patrocinadores, seus eleitores. Bom, além do impasse na justiça,
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  segundo o advogado melílio Diniz, ele teme que, durante a
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  indefinição ocorram mais casos de violência no campo e invasões
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  de ruralistas em terras que deveriam estar protegidas.
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  Ele disse mais que a história do Brasil é a história da
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  violência, é o. Disse, é o que temos quando o
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  crime é organizado. E o estado é desorganizado.
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  Mas eu acrescentaria que as palavras dele, então o estado é
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  organizado em função de um grupo muito pequeno de.
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  Interesses. Essa mesma avaliação também foi
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  feita pelo secretário executivo do conselho indigenista
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  missionário cimi, Luís Ventura Fernandes.
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  Ele disse que já ficou claro para todos que eu Marco temporal
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  não existe na Constituição. Disse mais que eu, Marco
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  temporal significa uma declaração de impunidade.
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  Absoluta, impunidade absoluta. A todo o?
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  Todo o, ou melhor, todo o processo de impunidade para o
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  todo o processo de violência e de esbulho dos territórios
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  indígenas. Disse mais um integrante do
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  conselho, indígenista missionário.
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  Isso compromete e inviabiliza à demarcação dos territórios e Ã
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  segurança para os povos indígenas.
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  Muito bem. 7 horas 7 e quanto 7 e 42?
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  Rádio livre, rádio livre. Rádio livre, apresentação,
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  Nonato Lima. A Procuradoria-Geral da
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  República denunciou ontem, em Brasília, o primeiro réu acusado
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  de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.
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  Segundo a procuradoria, o acusado, cujo nome não foi
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  revelado, mora em Londrina, no Paraná, pagou 59200 BRL pelo
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  fretamento de 4 ônibus para transportar 100.
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  E 8 pessoas para Brasília, além de ter participado da
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  organização e recrutamento de golpistas.
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  Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, por prestar
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  auxílio material e moral ao grupo que invadiu e depredou as
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  sedes dos 3 poderes em Brasília, o acusado deve ser condenado por
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  5 crimes, a associação criminosa armada abolição violenta, do
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  estado democrático de direito, golpe de estado, dano
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  qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do
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  patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a
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  30 anos de prisão. A denúncia também aponta que
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  mensagens encontradas no celular do acusado demonstra que ele
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  incitou. A tomada do Congresso Nacional e
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  garantiu apoio para pagar as despesas de quem viajou para a
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  capital federal desde os atos golpistas de 8 de janeiro, a
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  Procuradoria-Geral da República já denunciou 1413 investigados,
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  sendo 1100 que atuaram como incitadores, 248 executores, 8
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  agentes públicos e um financiador.
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  Rádio livre, entrevista às 7:40 vamos falar com Fábio de Lima
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  Ferreira, do movimento mova-se, uma nova história, movimento que
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  compôs uma chapa para concorrer as eleições para a nova
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  diretoria do mobo. Assim, o sindicato dos
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  servidores estaduais. Bom dia, Fábio.
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  Bom dia, tudo bem, os ouvintes. Bom dia, Nonato.
• 12:47
  Tudo bem, Fábio, me diga uma coisa, é, qual é, qual é, quais
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  são as dificuldades que os servidores estaduais enfrentam
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  hoje em em relação ao mova-se, que é A Entidade representativa
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  das diversas categorias do serviço público estadual?
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  Olha a dificuldade que a base hoje encontra, né?
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  Os servidores, é a questão do mobilismo, né?
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  Por vezes, Oo sindicato não chegou junto com a base.
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  Nas tuas maiores dificuldades, né?
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  A nível de pisos salariais, a exemplo do da enfermagem, né?
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  Uma classe muito grande, inclusive hoje a saúde
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  corresponde a 2500 filiais ao morro, né, que é
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  majoritariamente é mais da metade da quantidade de
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  filiados. Né?
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  Entre tantas outras pautas, como OPCCF, né estruturações e também
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  as sessões funcionárias que estão paradas há mais de 3 anos.
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  Então assim, existe bastante dificuldade, em especial aos
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  servidores da saúde que há hoje compõe a maior base do sindicato
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  moves, não é? E se chegar junto como um
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  sindicato geral, que representa várias categorias do serviço
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  público, né? Então ele deixa muito a desejar
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  nessa questão, até por conta de já está bastante tempo.
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  Como gestão? E às vezes, o sindicato precisa
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  de é reflorescer com as novas ideias, né?
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  A nova oportunidade, já aqui no humor.
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  Você nunca houve chapa de oposição, chapa alternativa, né?
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  Certo, agora, Oo que vocês estão propondo como forma de renovação
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  no sindicato e forma também de retomada de um processo de
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  mobilização dos servidores, que a gente sabe que a história do
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  morro, assim ela resulta de uma grande mobilização dos
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  servidores. Estaduais, o que que vocês
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  propõem como como alternativa, como mudança para o que vocês
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  estão chamando então, de de uma nova história?
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  Exatamente, o moves teve o arroz do morro.
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  Se com bastante luta, muita história, inclusive o morro se
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  torna na união de associações, né?
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  No primeiro sindicato-geral do Brasil, o movas, que está
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  completando 35 anos esse ano e o mora-se já chegou a ter, há uns
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  10 anos atrás ou até menos, mais de 15.
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  Quase 15000 filiados. Hoje o moro tem pouco mais de
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  5000, né? O Morros foi perdendo bastante
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  filiados, né? A exemplo do companheiro, aí é
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  airto que foi um grande militante, presidente do Morros,
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  né? Onde.
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  Várias e várias lutas estragadas em serviço do servidor, né?
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  AA colocação dos militares AA benefício do ipec do ISECA
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  defesa das mulheres, né? A exames que não tinha
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  sustentação hoje pelo ipec, pelo SEC.
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  Consegui então grandes lutas históricas, né?
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  De pisos também reestruturação naquela época, então, a gente
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  quer esse sindicato novamente ativo junto à base, o que nós
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  propomos como movimento, tão como chapas.
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  É justamente trabalhar com a base, por isso que a gente chama
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  bastante com a base para a base, né?
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  Trazendo, visitando as bases, conhecendo suas deficiências,
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  suas demandas. Um sindicato que chega junto, o
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  sindicato, que está todo tempo com a base, né?
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  Andando, militando e trabalhando também na formação, né do futuro
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  do nosso sindicato. Então a gente quer, a gente
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  propõe um sindicato atuante junto à base, atento à s
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  necessidades da categoria. Ô Fábio.
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  Agora, a eleição chegou a ser convocada, né?
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  Mas parece que houve uma suspensão judicial, né?
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  Como é que tá Oo processo eleitoral neste momento?
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  Pronto é? As eleições foram publicados,
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  dado o dado o espaço para a inscrição de chapas com, apesar
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  que o tempo é bem ínfimo, né? Muito curto para se fazer
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  campanha e tudo. O edital.
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  Ele vinha o edital eleitoral vinha com várias
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  inconsistências, erros. Né?
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  Inclusive grotescos, né? A exemplo de distribuição de
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  urnas, né? A urnas em lugares que não tinha
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  servidor, urnas que se você for consultar, vai dar endereço de
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  São Paulo, vai dar o endereço de Manaus, né?
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  É urnas no bombeiros, urnas em várias repartições públicas que
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  não tem mais servidor. Então não teve aquele time,
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  aquela preparação, eu não sei se por conta de ser chapa única a
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  vida inteira, né? E agora, com a oposição, é.
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  Não teve esse cuidado, esse zelo com o edital, o edital
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  confrontando com o estatuto. Então, assim, vários e várias
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  inconsistências e a gente não podia é deixar passar isso, né?
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  A gente espera e deseja e quer um processo democrático, com
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  lisura, ética e transparência e publicidade?
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  Então a gente fez a nossa inscrição porque tinha que fazer
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  a inscrição, cumprir o rito, mas nós ingressamos na justiça para
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  que AA justiça diga se aquela forma que estava sendo feita já
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  no início, não é. Estava correta que A Juíza
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  entendeu no seu parecer. Na sua decisão interlocutória, e
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  o morro se realmente é, estava ali com indícios de fraude
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  eleitoral, fraude processual e pediu.
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  Quem corrigisse, né? E foi justamente o que ela deu
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  prazo para que eu morra-se é em tempo oportuno fizesse essas
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  correções e a gente está atento o que a gente quer.
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  Nonato é esse processo democrático, transparente,
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  porque a gente deve isso, aos servidores e quem decide é a
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  base, quem decide são servidores.
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  Então a gente quer igualdade nesse sentido, para que a gente
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  possa ter uma eleição tranquila, né?
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  E de igualdade e isonomia entre as chapas.
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  OK? Fábio de Lima Ferreira, muito
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  obrigado pela sua participação, boa sorte na luta.
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  Obrigado, irmão. Um abraço a todos.
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  Rádio livre. Rádio livre.
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  Apresentação, Nonato Lima. O procurador.
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  Na verdade, ainda é subprocurador, mas agora é
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  procurador e. Sabatinado, eleito pelo Senado,
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  é. E passou a ser então
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  procurador-geral da República, a ser empossado, né?
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  Pois, então, o procurador-geral da República, o novo
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  procurador-geral da República, Paulo Gustavo gone branco, toma
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  Posse na próxima segunda-feira. Esse anúncio foi feito pela
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  procuradora interina eliseta ramos, em sessão do Supremo
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  Tribunal Federal. Deve ser às 10:00 da
• 19:53
  segunda-feira, na sede da Procuradoria-Geral da República,
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  em Brasília. Paulo gonet, como eu falei, já
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  teve o nome aprovado no Senado após indicação feita pelo
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  presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• 20:06
  Atualmente, Paulo gonet é vice-procurador eleitoral e com
• 20:12
  atuação no tribunal superior eleitoral, vai assumir a cadeira
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  deixada pela ex pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo
• 20:20
  mandato terminou em setembro. E vai receber o cargo de liseta
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  ramos, que é procuradora geral da República interina.
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  Agora, a Posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal,
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  Flávio Dino, vai ficar para fevereiro.
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  Por quê? Porque a justiça entra em
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  recesso agora. E na volta, em fevereiro, Flávio
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  Dino deve assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal
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  Federal na. Vaga deixada por rosa Weber, que
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  se aposentou aos 75 anos, como manda a.
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  Já conhecida PEC da bengala. A ministra da igualdade racial,
• 21:20
  aniele Franco, disse que o seu Ministério vai acompanhar um
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  caso de racismo ocorrido no aeroporto Santos Dumont, no Rio
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  de Janeiro, contra a cantora Luciane dom, na tarde de ontem.
• 21:32
  De acordo com o relato da própria cantora em sua rede
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  social, após passar por scanners de bagagem, scanner corporal a.
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  Durante o acesso ao salão de embarque, Ela Foi sorteada para
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  uma vistoria aleatória. Quando pediram, sabe para quê?
• 21:53
  Para revisar o cabelo dela. A ministra ania de Franco disse
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  que lamenta o ocorrido com a cantora Luciana.
• 22:03
  Dom no aeroporto Santos Dumont do Rio, e disse que,
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  infelizmente casos como esse não são pontuais e.
• 22:10
  Que o corpo e o cabelo precisam ser respeitados.
• 22:15
  A equipe do Ministério da igualdade racial já está se
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  mobilizando para entender e acompanhar o caso.
• 22:22
  Em depoimento, Luciane dom descreveu a cena de
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  constrangimento e o impacto emocional da situação no momento
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  em que embarcava para São Paulo, onde teria compromisso
• 22:34
  profissionais e atenção. A revisão dos scanner de raio x,
• 22:39
  aquele negócio todo do aeroporto não constatou nada de errado na
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  bagagem dela, mas resolveram. Revistar o cabelo.
• 22:49
  Porque o cabelo dela é bastante volumoso, porque ela é uma
• 22:52
  mulher preta. Tão pressuposto aí, né?
• 22:56
  Vou revisar seu cabelo quer dizer o quê?
• 23:00
  Mas a Infraero publicou uma nota com aquela resposta protocolar,
• 23:05
  dizendo que não aconteceu essa inspeção dos cabelos de.
• 23:12
  Luciane dom. E também disse que era uma
• 23:18
  preocupação com a segurança de todos.
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  Durante o voo? Mas não deve ser coincidência,
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  não é? É uma resposta conhecida, nega.
• 23:34
  Tenta desacreditar a vítima e sendo a vítima, mulher preta,
• 23:41
  vítima de racismo. Então isso é mais do que comum.
• 23:45
  Esse tipo de atitude. Ainda bem que o Ministério da
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  igualdade racial não veio com aquela resposta protocolada
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  também que os órgãos públicos gostam de fazer.
• 23:53
  É um caso isolado, não deixou bem claro que não é um caso
• 23:58
  pontual, infelizmente o. Diz lá o Ministério,
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  infelizmente. Não é um caso pontual, é o
• 24:06
  racismo estrutural. É melhor admitir mesmo que
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  ocorre e que ocorreu racismo e buscar evitar esse tipo de
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  crime. Mas.
• 24:31
  Você lembra que aqui há pouco tempo eu falei da história da
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  tentativa? Eu digo tentativa porque ainda
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  tenho. Estou sonhando que a história do
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  Marco temporal vai ser jogado. Vai ser jogada no lugar devido,
• 24:46
  né? O lixo.
• 24:48
  O lixo da história. Como a maior vergonha.
• 24:53
  Jurídica do país do ponto de vista de criação, de invenção.
• 25:01
  De tentativa de enganar uma população inteira?
• 25:05
  De tentativa de rasgar uma Constituição federal, já
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  bastante emendada ou remendada, não sei, pois bem.
• 25:15
  A defesa do território indígena não é?
• 25:19
  Uma questão de Terra até a gente fala as terras em não é a
• 25:23
  questão de Terra, os indígenas, eles não têm uma relação com a
• 25:28
  Terra comum. Aos colonizadores de 1500 para
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  cá. Não é para especular.
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  Não é para é sair por aí esnobando Riqueza, é porque a
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  Terra. E o corpo, o corpo e a Terra, a
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  vida e a Terra, o meio ambiente e as pessoas para os indícios
• 25:54
  são tudo, estão tudo ligados, conectados.
• 26:00
  É por isso que, por exemplo, onde há Terra indígena, a
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  preservação ambiental. É, é fundamental.
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  Exceto quando há invasão de garimpo ilegal, pistolagem,
• 26:18
  grilagem de Terra, aí fica difícil porque aí os próprios
• 26:22
  indígenas, nem eles mesmos sobrevivem.
• 26:24
  Você imagina a Terra? Pois bem.
• 26:28
  Tenho aqui uma notícia que mostra exatamente a relevância
• 26:32
  do respeito aos povos originários.
• 26:36
  Os territórios quilombolas são as áreas menos desmatadas do
• 26:41
  Brasil. Os territórios.
• 26:45
  Vou repetir, os territórios quilombolas brasileiros figuram
• 26:49
  na lista de áreas com menor desmatamento do menor.
• 26:54
  Um levantamento feito e publicado nesta quarta-feira
• 26:57
  pelo mapbiomas, de 1985 a 2022, diz que a perda de vegetação
• 27:02
  nativa nos territórios quilombolas é de 4,7%.
• 27:12
  Nas áreas privadas sabe quanto é 25%?
• 27:18
  Então, enquanto na área quilombola o desmatamento chega
• 27:21
  a menos de 5% nas áreas privadas?
• 27:27
  É um quarto da Terra desmatada? Conforme ressalta o mapa, biomas
• 27:33
  foram destruídos, 240000 ha de vegetação na ativa ao longo de
• 27:38
  38 anos analisados, territórios quilombolas, titulados ou com o
• 27:43
  processo de titulação em andamento.
• 27:46
  Totalizam 3,8 milhões de hectares.
• 27:50
  Mas sabe quanto é que no território brasileiro sabe o que
• 27:53
  significa isso aqui, nesse conjunto aqui do território meio
• 27:56
  por cento do território brasileiro, meio por cento?
• 28:01
  Você está lembrado quem? Quem são os quilombolas, né?
• 28:05
  Está lembrado, né? De acordo com biomas, há
• 28:10
  bastante diferença entre o que se nota de perda de vegetação
• 28:14
  nativa ao se comparar os territórios já titulados e os
• 28:19
  que não têm intitulação os que estão titulação pendente, porque
• 28:22
  os que estão intitulação pendente, aí entra a especulação
• 28:25
  imobiliária, muitas vezes armada e matando.
• 28:31
  No período observado pelo Mato, biomas, os primeiros nesses
• 28:36
  territórios é já titulados. Perderam 3,2%.
• 28:44
  Do território das matas nativas, os que não foram titulados 5 e
• 28:49
  meio por cento. Então é uma diferença muito
• 28:54
  grande, em média, segundo mabiomas, as comunidades ocupam
• 28:58
  14% das áreas com atividades humanas, 14%, 86% ficam
• 29:06
  preservadas. A vegetação nativa de
• 29:11
  territórios quilombolas concentra-se principalmente na
• 29:14
  Amazônia, 73% no cerrado, 12% na caatinga, que é para o lado de
• 29:21
  cá, 10%. Entre 1985 e 2022, os
• 29:25
  territórios quilombolas da caatinga foram os que mais viram
• 29:26
  a vegetação nativa desaparecer, 72000 ha.
• 29:28
  Em seguida vem a Amazônia, com 58000 ha, e no cerrado, 36000
• 29:33
  ha. Na mata Atlântica, ocorreu o
• 29:36
  inverso. Houve um ganho de 7,8 1000 ha.
• 29:38
  A maioria dos territórios quilombolas, 181.
• 29:51
  Está localizada na amazónia, depois vem mata Atlântica com
• 29:55
  136, caatinga, com 94 e cerrado, com 9063, e os Pampas, com 2020
• 30:03
  áreas. Então está aí.
• 30:07
  Precisa dizer mais alguma coisa? Bom.
• 30:15
  E aí eu já falei há pouco, né? Que os indígenas vão ao Supremo
• 30:21
  Tribunal Federal de novo, requerer o quê?
• 30:24
  Respeito à Constituição, respeito que eles não
• 30:28
  conseguirem Santa Catarina. E não conseguiram.
• 30:32
  No Congresso Nacional, o Congresso Nacional, numa atitude
• 30:37
  absolutamente fora dos padrões da democracia, resolveu afrontar
• 30:42
  a decisão do Supremo Tribunal Federal.
• 30:44
  Que já tinha definido como inconstitucional a invenção do
• 30:49
  Marco temporal. Eu nem queria falar esse
• 30:52
  palavrão de novo, que isso é um palavrão, né?
• 30:54
  Marco temporal? Pois bem, imagina se resolvessem
• 30:58
  agora um Marco temporal para a fome.
• 31:02
  Quem não tinha fome até 1988 não vai ter direito a comer depois
• 31:08
  disso, o Marco temporal, né? Marco temporal para feijão com
• 31:13
  arroz. Se você não comeu feijão com
• 31:17
  arroz em em 5/10/88, você não vai ter feijão com arroz depois
• 31:22
  disso. É o absurdo.
• 31:27
  Aí você. Você fez um exemplo absurdo.
• 31:30
  Absurdo para quem tomou café da manhã hoje vai almoçar, vai
• 31:34
  jantar e talvez ainda faça 11 ceia, né?
• 31:38
  Mas, para os 33000000 que não comem nada que não tem acesso Ã
• 31:42
  alimentação, a minha comparação é mais do que adequada.
• 31:48
  O Marco temporal, né? Marco temporal.
• 31:52
  Ah, se você não era rico em 5/10/88, você vai ficar liso
• 31:55
  para sempre. É um Marco temporal, né?
• 32:01
  É meu amigo Constituição, bastante emendada e, como se não
• 32:07
  bastasse tantas emendas, agora é rasgando Marco temporal, é
• 32:12
  rasgar a Constituição. Vamos esperar de novo que esse
• 32:16
  caso no supremo tenha uma decisão definitiva.
• 32:21
  Afinal de contas nós não. Não elegemos deputados e
• 32:26
  senadores para eles rasgarem a Constituição em nome de uma base
• 32:30
  ruralista que tem lá fora e aqui fora?
• 32:35
  Não estou falando de todos os ruralistas, mas há uma minoria
• 32:37
  poderosa que impõem. Ou que tenta impor, né?
• 32:42
  Até mesmo ao Supremo Tribunal Federal.
• 32:47
  A decisão sobre constitucionalidade dos seus
• 32:50
  atos. Aliás, uma das coisas que eu
• 32:57
  citei aqui, OOO pessoal da apib, né, da articulação dos paus
• 33:00
  indígenas, vai conversar com o ministro Luís Roberto Barroso
• 33:04
  durante a votação do Marco temporal, ele disse, ele disse
• 33:06
  uma coisa muito importante é e que, aliás, revoltou os alguns
• 33:10
  congressos. A maioria, né?
• 33:13
  Para pelos, pela decisão que eles tomaram agora de derrubar o
• 33:16
  veto, a maioria. Pois bem, o que que revoltou?
• 33:20
  Porque o Luís Roberto Barroso disse o óbvio, mas o óbvio à s
• 33:23
  vezes é, parece novo, né? Ele disse o seguinte, o sujeito
• 33:27
  foi expulso da Terra. Expulso da Terra.
• 33:33
  Antes do 5 de outubro da Constituição, o fato dele ter
• 33:38
  sido expulso da Terra. Não o caracteriza como alguém
• 33:42
  fora da Terra, no sentido de que não tinha direitos.
• 33:46
  Significa de que ele pode, inclusive, estar na Terra e
• 33:49
  disse o ministro, como trabalhador rural e para
• 33:53
  trabalhador na Terra espoliada, ele pode estar lá, mas para
• 34:00
  requerer e garantir o direito à Terra que ela que era dele, não
• 34:03
  pode. Então, por isso, vou a posição
• 34:07
  do ministro Barroso foi, reconhece-se o direito à Terra
• 34:11
  indígena sem essa história de Marco temporal.
• 34:20
  Aliás, se o Marco temporal virar lei definitivo, porque foi
• 34:23
  vetado pelo presidente Lula, é bom que fique claro isso, né
• 34:26
  presidente Lula vetou. Mas se o Marco temporal voltar a
• 34:30
  vigorar com base nessa forma. Forma de atuação do Congresso
• 34:36
  Nacional. A gente vai chamar isso de lei
• 34:39
  da trambicagem. Mas também como, como ficou
• 34:46
  claro, é uma lei genocida. Marco temporal é, de facto, um
• 34:54
  Marco do aprofundamento do. Genocídio seria decidir que o
• 35:00
  genocídio é constitucional. E não é, né?
• 35:07
  Óbvio. Olha, mas o Congresso Nacional
• 35:21
  tem muita coisa para fazer. Além de derrubar veto, derrubei
• 35:24
  o veto de uma de uma temporal veto presidencial, mas derrubou
• 35:28
  outro da história do da desoneração da folha de
• 35:32
  pagamento, a desoneração, vocês sabem, foi inventada lá no 2012,
• 35:38
  2002, 1012, né 2013 por ali, 2000 e. 1013 no governo de Dilma
• 35:43
  Rousseff, era uma medida provisória provisória com.
• 35:49
  A cujo objetivo era manter o emprego, o que que aconteceu era
• 35:53
  provisório e durou 10 anos, 10 anos.
• 35:58
  Quase 11 anos, não é? E você pensa que.
• 36:04
  A desoneração da folha ou a redução dos custos da folha de
• 36:09
  pagamento manteve o emprego? Não.
• 36:11
  Não empresários se a. Se apropriaram da decisão.
• 36:17
  O Congresso veio renovando, renovando, renovando,
• 36:20
  transformou em lei, né? E não houve nenhuma
• 36:25
  contrapartida Clara das empresas.
• 36:28
  A empresa tem a redução dos seus custos sem qualquer
• 36:34
  contrapartida obrigatória, pelo contrário.
• 36:38
  É isso que não pode. Não deveria acontecer, né?
• 36:44
  Se reduziu a? A folha de pagamento, que são os
• 36:50
  20% do INSS que a empresa deixa de pagar e passa a pagar sobre o
• 36:53
  faturamento, que vai de 1 a 4%, em geral perto de um.
• 36:59
  Aliás, quando a presidenta Dilma Rousseff tentou passar de um
• 37:02
  para 2%, algumas, em alguns casos disseram, dobrou, não
• 37:06
  dobrou não. Dobrou, mas não dobrou, né?
• 37:10
  Vamos, vamos brincar com isso, que é Sério, porque uma coisa é
• 37:14
  20% da folha de pagamento, outra coisa é 1% ou doido do
• 37:17
  faturamento declarado. Tá entendendo, né?
• 37:22
  Faturamento declarado. É outra história.
• 37:28
  Mas mesmo assim, houve agora a decisão de de ampliar a
• 37:34
  desoneração até 2027, o presidente Lula vetou e o
• 37:40
  Congresso derrubou o veto. Pois bem, o Congresso que
• 37:44
  reclama do Supremo Tribunal Federal, de ativismo judicial ou
• 37:47
  do poder judiciário, de ativismo judicial, reclamação que não não
• 37:52
  se segura muito. Porque assim, todos sabem que Oo
• 37:57
  Supremo Tribunal Federal é uma casa jurídica, mas vem sendo uma
• 38:01
  casa jurídica. É também uma casa política, como
• 38:04
  tudo na vida. O que não quer dizer uma casa
• 38:07
  partidária, né? Não quer dizer que o supremo
• 38:11
  atue como um partido político. Não é isso, né?
• 38:14
  Mas todas as decisões da sociedade são políticas, todas,
• 38:17
  sem nenhuma exceção, inclusive as decisões jurídicas.
• 38:22
  E são decisões com base na Constituição e nas leis.
• 38:25
  O que é que o supremo faz, julga as ações que chegam lá.
• 38:29
  Tomo a decisão e por que que eu estou dizendo isso?
• 38:32
  Porque agora tem uma. Uma questão que é o seguinte, o
• 38:39
  Supremo Tribunal Federal, mandando o Congresso trabalhar.
• 38:43
  Em nome do do povo brasileiro, mas também não é por iniciativa
• 38:46
  própria, foi foi provocado. Agora mesmo, a
• 38:49
  Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal
• 38:52
  Federal que determine ao Congresso prazo para elaborar
• 38:57
  uma lei que regulamente o uso de programas para monitoramento
• 39:00
  virtual de cidadãos conhecidos como softwares espiões pelo
• 39:05
  poder público. A procuradora-geral da República
• 39:09
  apresentou ao supremo uma ação nesta quarta-feira.
• 39:13
  O pedido, assinado pela Procuradoria-Geral eliseta
• 39:17
  ramos. Tem como relator o ministro
• 39:19
  Cristiano Zanin. O Ministério público argumenta
• 39:22
  que, com a evolução tecnológica, a proteção da privacidade e
• 39:27
  intimidade do cidadão ficou enfraquecida diante de softwares
• 39:32
  que permitem invadir aparelhos digitais, como tablets e.
• 39:38
  Celulares. Então, olha, a procuradoria pede
• 39:42
  ao supremo que determine ao Congresso um prazo para a
• 39:46
  regulamentação dessa monitoração.
• 39:49
  Precisaria disso se o Congresso fosse proativo.
• 39:55
  Não, não precisaria. Enquanto o Congresso está
• 39:57
  discutindo se os indígenas que estão aqui há há milênios têm ou
• 40:01
  não tem direito, AA vida deveria estar discutindo questões como
• 40:05
  essa que envolvem não só os indígenas, mas envolvem todo o
• 40:09
  povo brasileiro, não tendo feito o que é que vai acontecer, o
• 40:13
  supremo vai tomar uma decisão com base nessa ação da
• 40:17
  Procuradoria-Geral da República. E você lembra a pouco o supremo
• 40:24
  mandou dizer, olha o que está na Constituição de 88 sobre licença
• 40:27
  paternidade, é preciso ser regulamentada?
• 40:30
  Como o Congresso não regulamentou o supremo, disse.
• 40:33
  Tá na hora de fazer feio, né? Não precisaria disso, mas foi
• 40:39
  uma ação. Em tramitação no supremo que
• 40:42
  levou a essa decisão é obrigação do Supremo Tribunal Federal
• 40:46
  tomar a decisão. Você pode não gostar, pode
• 40:48
  criticar. Pode recorrer, dependendo de do
• 40:50
  que de quem se trata, mas. A instância judicial existe para
• 40:56
  isso. Nem precisaria dizer ao
• 41:00
  Congresso Nacional, né? Eu vou retomar aqui a história
• 41:09
  do da licença paternidade, né? Por maioria, o Supremo Tribunal
• 41:12
  Federal reconheceu ontem que há. Uma omissão do Congresso
• 41:18
  Nacional em regulamentar a licença paternidade.
• 41:22
  Um direito exercido até hoje, com base em regra transitória na
• 41:27
  Constituição, os ministros fixaram um prazo de 18 meses
• 41:31
  para que o poder legislativo faça a lei 18 meses.
• 41:36
  O tribunal Supremo Tribunal Federal estabeleceu que, se
• 41:40
  terminar o prazo sem uma nova regra para o benefício.
• 41:44
  O tribunal vai voltar a analisar o tema, estabelecendo os
• 41:48
  parâmetros para o exercício do direito aí será AAA.
• 41:55
  Consolidação da vergonha nacional, né?
• 41:58
  Domingo égua nacional não é bem, tem muito, né?
• 42:03
  Complicado não, né? Bem fácil a gente identificar as
• 42:05
  vergonhas nacionais, mas, bem, o Congresso tem 18 meses para
• 42:10
  regulamentar. Um.
• 42:13
  Direito, que está na Constituição de 1988.
• 42:19
  Agora, o Congresso Nacional, esse sim tem um Marco temporal,
• 42:23
  18 meses para fazer uma lei dizendo, afinal de contas, como
• 42:28
  deve ser a licença paternidade? Esse é o Marco temporal que tem
• 42:34
  que valer não aquele lá, né? Dos especuladores grileiros, et
• 42:40
  cetera, et cetera, 18 meses para regulamentar licença paternidade
• 42:45
  precisaria disso, afinal de contas, nas urnas, nós fizemos
• 42:50
  um contrato de trabalho com os deputados e senadores.
• 42:53
  Esse contrato tem que ser cumprido. 35 anos para cumprir
• 42:59
  um trabalhinho desse aqui. Precisar o supremo dizer
• 43:04
  trabalha Congresso. Agora trabalha vendo o país, né?
• 43:12
  Não trabalha só olhando para o. Para dentro da casa.
• 43:16
  Lá não, não é. Pois olha a Argentina.
• 43:28
  A Argentina, agora com. A democracia mileiiana.
• 43:37
  Anunciou o quê? Um projeto de repressão?
• 43:43
  A ministra da segurança nacional da Argentina, Patrícia bulrich,
• 43:49
  apresentou ontem um pacote de medidas para evitar.
• 43:55
  Manifestações de ruas. Bloqueios de ruas e pontes por
• 43:59
  manifestantes e no pacote tem a ameaça de prender em flagrante
• 44:05
  quem fizer Piquete nas ruas ou que impeçam circulação total ou
• 44:09
  parcial da população. O que é isso, Miley?
• 44:14
  Logo você que odeia. O.
• 44:18
  Maduro. Que vive falando contra as
• 44:22
  ditaduras. Que diabo é isso?
• 44:25
  Durante sua campanha eleitoral, o.
• 44:29
  Presidente argentino que a notícia que olha o novo
• 44:31
  presidente muito novo. Por sinal, Javier Miley repetiu
• 44:35
  o slogan ele que corta no cobra. Quem corta não recebe quem para
• 44:42
  não recebe quem fechar a rua não recebe.
• 44:45
  Ele queria dizer que o seguinte, quem bloquear a rua não vai
• 44:48
  receber benefício social, mas a gente também anunciou, na Posse
• 44:50
  que talvez não tivesse benefício social nenhum, né?
• 44:55
  É, mas tem outro bordão que ele dizia que tinha até um
• 44:57
  palavrãozinho no meio que eu não vou dizer que não, porque esse
• 44:59
  programa não tem lugar para mileir dizer besteira, não?
• 45:02
  Pois bem, ele dizia, beba lá libertar.
• 45:08
  Portunhol, do kichhel, é viva a Liberdade.
• 45:13
  Ele usou bastante o viva a Liberdade, a Liberdade de quem
• 45:16
  não é. Tinha um palavrãozinho no meio,
• 45:19
  não é o caso, né? Nós não vamos chegar, não vamos
• 45:23
  nos rebaixar. Ao nível de Miley.
• 45:26
  Pois bem, segundo a ministra da segurança nacional, as forças
• 45:30
  federais e o serviço penitenciário federal vão
• 45:33
  intervir diante de piquetes e bloqueios, sejam parciais ou
• 45:37
  totais. De acordo com os códigos
• 45:39
  processuais vigentes. Veja bem, por essa decisão aqui
• 45:45
  as. Mães da praça de maio teriam
• 45:47
  surgido na Argentina. Porque elas enfrentaram todas as
• 45:54
  ameaças de bloqueio e de proibição e foram fundamentais.
• 46:00
  Foram, inclusive, inspiração para toda a América Latina na
• 46:05
  luta contra a ditadura Argentina.
• 46:07
  Agora vem o Miley, que só falou em Liberdade, Liberdade,
• 46:12
  inclusive em relação ao aos negócios do capital.
• 46:17
  É com o pacote de repressão e prisão.
• 46:24
  Não saíram detalhes ainda de como o governo vai fazer para.
• 46:28
  Repressão e prisão dessas pessoas, por exemplo.
• 46:32
  É como é que vai atuar se a lei vai valer ainda se a
• 46:36
  Constituição Argentina vai funcionar?
• 46:39
  Isso não está muito claro. Mas é o governo do Miley que era
• 46:45
  contra as ditaduras comunistas. E ele incluiu aí o Brasil até o
• 46:52
  Vaticano, né? Tem um papa argentino?
• 46:56
  Até o Vaticano ficou como se tivesse nessa situação aí.
• 47:02
  Pois bem, a mileizada deve estar festejando a chegada desse
• 47:08
  Salvador da Argentina. Mas vamos falar de coisa boa.
• 47:14
  Sábado e domingo aqui no Benfica.
• 47:17
  É muita cultura, arte, música, festa, teatro, artes plásticas,
• 47:21
  cinema, oficina, recreação infantil.
• 47:26
  Então tem programação dos 8 aos 8090, 100 anos.
• 47:30
  Não é dos 8, não para baixo. Mesmo 2 anos, 3 anos, 4 anos.
• 47:35
  É dia sábado e domingo serão 2 dias de festa cultural no
• 47:39
  Benfica, no sábado. No sábado tem exposição,
• 47:46
  abertura de exposição no museu de arte.
• 47:48
  O malki, às 10 da manhã e no final da tarde, tem.
• 47:55
  O concerto de Natal da UFCA. Abrindo as comemorações dos 70
• 48:00
  anos da Universidade Federal do Ceará.
• 48:04
  E no domingo, das 8, Ã s 16:00, o corredor cultural do Benfica,
• 48:10
  que é coordenado pela próreitoria de cultura da UFC
• 48:14
  procult. E é a segunda edição deste ano
• 48:18
  do corredor cultural. Dentro da programação.
• 48:21
  Tem no mal que no domingo, às 10 da manhã, o lançamento do livro
• 48:27
  cultura, inovação e inclusão social, tendo como organizadores
• 48:32
  os professores Custódio Almeida, Alexandre Barbalho e ivanio
• 48:36
  Azevedo Júnior. Você pode obter todas as
• 48:39
  informações, conferir horários, locais das atividades, et
• 48:43
  cetera. Você entrando tanto na página do
• 48:45
  malc museu de arte de UFC quanto no portal da Universidade
• 48:49
  Federal do Ceará, instalar toda a programação com todas as
• 48:52
  informações. E aí resta só você se programar
• 48:56
  e aproveitar sábado e domingo aqui no Benfica.
• 49:03
  Obrigado. Bom final de semana comigo aqui,
• 49:06
  Assis Lima, segunda-feira a gente volta às 7:30 com mais um
• 49:10
  rádio livre aqui e nas principais tocadoras de podcast
• 49:16
  com o podcast Nonato Lima não, rádio livre com Nonato Lima,
• 49:20
  Nonato Lima com rádio livre. Tanto faz, mas é rádio livre,
• 49:23
  cononato Lima obrigado bom final de semana rádio livre tem apoio
• 49:28
  do Cine sef Ceará, sindicato dos trabalhadores no serviço público
• 49:32
  federal. A universitária FM apresentou
• 49:41
  rádio livre. Rádio livre.
• 49:44
  Caso livre.