Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / O Supremo Tribunal Federal entre o Presente e o Futuro
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- 0:14Olá, bem vindos e bem vindas a mais um diálogos de direito
- 0:18administrativo. Olá, um prazer estar aqui
- 0:21novamente. Hoje a gente vai mergulhar num
- 0:24tema fundamental, que é o papel do Supremo Tribunal Federal,
- 0:27OSTF. Vamos analisar a trajetória
- 0:30recente da corte, seus desafios e tudo isso com base num texto
- 0:35muito importante. Exatamente, estamos falando do
- 0:38artigo o Supremo Tribunal Federal entre O Presente e o
- 0:41futuro, do professor clemerson Merlin clev.
- 0:44É uma referência, né? Com certeza.
- 0:47E a análise do clev é crucial porque, bom, as decisões do STF
- 0:52em matéria constitucional, elas têm um impacto direto fortíssimo
- 0:56no direito administrativo. Sem dúvida.
- 0:59Mexe com a organização do estado, com a atuação da
- 1:02administração pública no dia a dia, com licitações, com
- 1:05políticas públicas, enfim, contudo.
- 1:07É uma conexão direta e o ponto de partida do clev que eu acho
- 1:11muito interessante é justamente essa transformação do STF.
- 1:16Pois é, ele lembra daquela frase famosa do baleeiro que chamava
- 1:20OSF de ilustre desconhecido? Olha que diferença para hoje,
- 1:23né? Nossa, uma diferença brutal.
- 1:26Hoje, OSTF está na mídia o tempo todo, é centro de debate, é
- 1:30quase onipresente na vida política nacional.
- 1:33E que explica essa mudança toda? O Cléber aponta muito para a
- 1:37Constituição de 88. Sim, a nossa Constituição
- 1:40cidadã. Ele diz que ela é ambiciosa,
- 1:44detalhista, cheia de princípios. E resiliente também.
- 1:48Ele a descreve quase como uma caixa de ferramentas, né?
- 1:51Com tanto detalhe, tantos direitos assegurados, a
- 1:54judicialização se tornou quase inevitável.
- 1:58Exato, não tinha muito como escapar.
- 2:01E junto com essa judicialização, houveram instrumentos
- 2:03processuais que deram assim um poder enorme para o supremo.
- 2:07Com certeza pensa na ADPF arguição de descumprimento de
- 2:12preceito fundamental. Que abriu um leque imenso.
- 2:15E a súmula vinculante, a repercussão geral, tudo isso foi
- 2:18concentrando e verticalizando o poder no STF, né?
- 2:22Exato, e não foi só a Constituição em si, mas o
- 2:25desenho institucional que veio com ela.
- 2:28O judiciário como um todo ganhou uma autonomia muito grande.
- 2:31Verdade. Autonomia administrativa,
- 2:34financeira, iniciativa legislativa própria.
- 2:37Isso deu a estrutura a base material para OSTF ocupar esse
- 2:40espaço todo. Exatamente, deu as condições
- 2:43para essa ascensão e a gente viu essa centralidade do STF de
- 2:47forma muito clara em momentos de crise, né?
- 2:50Ah, sim, a pandemia da COVID-19 foi um exemplo gritante.
- 2:54Foi mesmo OSTF teve um papel ali.
- 2:57Muito ativo em, digamos, suprir alguns vácuos deixados pelo
- 3:01executivo e até em controlar atos.
- 3:04Né? Lembro bem daquela decisão sobre
- 3:06a competência concorrente de estados e municípios para
- 3:09definir medidas sanitárias. A ADI 6341 foi super importante
- 3:13administrativamente. Importantíssima, definiu muita
- 3:17coisa na prática da gestão da pandemia.
- 3:19E teve também a atuação na crise política mais recente.
- 3:22Sim, aí OSTF entrou forte na defesa da democracia, né?
- 3:26Houve um tensionamento grande com outros poderes.
- 3:29Muito grande e instrumentos como o famoso inquérito 4781 das fake
- 3:35news. Foram usados nessa linha, que o
- 3:37cleve chama de uma democracia militante, né?
- 3:41OSTF se colocando como um guardião mais ativo.
- 3:44É e ele menciona que a corte chegou a ser vista como o órgão
- 3:48mais temido da República. É uma posição de muito poder.
- 3:52Poder imenso. Mas aí é que entram as críticas
- 3:54do cleve e ele não pega leve. Não mesmo, ele usa uns termos
- 3:59bem Fortes, né? Supremocracia ministrocracia
- 4:03magistrocracia. São termos que chamam a atenção
- 4:06e por trás deles tem uma crítica a certas disfuncionalidades que
- 4:10ele identifica na corte. Palavras como ambiguidade,
- 4:14Opacidade, incoerência, individualismo aparecem muito na
- 4:19análise dele. Essa questão da ministrocracia
- 4:21me chamou atenção. O que ele quer dizer com isso
- 4:24exatamente? Parece que vai além do poder do
- 4:26tribunal em si. Exato, a ministrocracia se liga
- 4:29ao que ele chama de déficit de colegialidade, ou seja, a
- 4:33crítica que muitas vezes a gente não vê uma decisão da corte do
- 4:37colegiado, mas sim de ministros individuais.
- 4:40Ah, entendi aquela ideia das decisões monocráticas que
- 4:44resolvem quase tudo sozinhas. Isso.
- 4:47E que raramente são revertidas pelo plenário.
- 4:49Ele até usa a imagem de 11 supremos ou 11 ilhas, em vez de
- 4:54um tribunal coeso. É uma imagem forte e essa falta
- 4:57de colegialidade, de debate real, especialmente no plenário
- 5:01virtual, onde as coisas podem ser mais rápidas e menos
- 5:07transparentes. Pois é, isso impacta diretamente
- 5:11a legitimidade das decisões e, claro, a previsibilidade.
- 5:15Como é que a administração pública vai se planejar se as
- 5:18decisões parecem vir de 11 Fontes diferentes e as vezes
- 5:22contraditórias? É um problema Sério para gestão
- 5:25pública. E o cleve também aponta o dedo
- 5:27para a forma como os ministros são controlados.
- 5:30Ou melhor, como não são, né? A questão da sabatina no Senado.
- 5:34Sim, ele critica bastante, diz que as sabatinas acabaram
- 5:37virando um rito quase protocolar, muito superficiais.
- 5:41E ele conecta isso diretamente com o foro por prerrogativa de
- 5:44função, né? A competência penal do STF para
- 5:47julgar autoridades, incluindo os próprios senadores.
- 5:50Exatamente. A ideia é que um senador pode
- 5:53estar ali sabatinando alguém que, no futuro pode vir a julgá
- 5:57lo. Isso, segundo cleve, esvazia o
- 6:00poder de fiscalização que o Senado deveria.
- 6:02Ter faz sentido a preocupação? Ele até sugere restringir
- 6:06bastante esse foro privilegiado. O que mexeria muito na dinâmica
- 6:10de freios e contrapesos. Mexeria profundamente e some se
- 6:13RIS outras críticas o controle que a própria corte tem sobre
- 6:17sua agenda, decidindo o timing de julgar casos importantes, às
- 6:21vezes de forma estratégica. Casos que ficam engavetados anos
- 6:25outros que andam rápido e uso do plenário virtual para casos
- 6:29super complexos que talvez merecessem um debate mais assim
- 6:33aprofundado, né? Exatamente.
- 6:36E tudo isso deságua num outro problema grave que ele aponta, a
- 6:39ameaça à segurança jurídica. Ah, essa é crucial para o
- 6:43direito administrativo. Fundamental.
- 6:45Ele fala de uma instabilidade muito grande na jurisprudência,
- 6:49uma espécie de Star and sisis. A brasileira, quer dizer, uma
- 6:53dificuldade de manter e respeitar os próprios
- 6:55precedentes. Mudanças de entendimento que às
- 6:58vezes parecem acompanhar mais a conjuntura política do momento
- 7:02do que uma evolução jurídica sólida.
- 7:04Um tribunal de conjuntura, como se diz?
- 7:06Isso e as consequências disso para a administração da justiça
- 7:10e, principalmente, para a gestão pública, que precisa de um
- 7:13mínimo de estabilidade para funcionar, são terríveis.
- 7:17É um cenário bem complexo que o Cléber desenha, um STF super
- 7:20poderoso, central, mas com várias disfunções internas que
- 7:24precisam ser olhadas com atenção.
- 7:26Exatamente, e diante disso, ele rejeita algumas saídas que às
- 7:30vezes são cogitadas. Como a ideia do STF atuar como
- 7:33um poder moderador. Ele bate muito nessa tecla, né?
- 7:36O compromisso do supremo tem que ser com a Constituição e ponto,
- 7:39não com acordos políticos ou com moderação de conflitos entre
- 7:43outros poderes. Isso, a Independência e a
- 7:46imparcialidade são inegociáveis. Para ele, o pacto é
- 7:49constitucional. Então, quais seriam os caminhos
- 7:52para o futuro, na visão dele, já que não é ser poder moderador?
- 7:57Basicamente, ele vê 2 possibilidades.
- 8:00Ou OSTF mantém esse status cor com todo o poder acumulado e as
- 8:04disfuncionalidades que a gente comentou?
- 8:06O que seria preocupante, imagino.
- 8:08Bastante. Ou o segundo caminho?
- 8:11Haveria um esforço conjunto de dentro e de fora da corte para
- 8:15corrigir esses problemas. Isso envolveria, talvez, algumas
- 8:18reformas pontuais na legislação. Mas principalmente mudanças
- 8:23internas na própria cultura e funcionamento do STF.
- 8:26Um retorno ao que ele chama de normalidade constitucional.
- 8:30Exatamente um esforço de cooperação para aprimorar a
- 8:33corte. E ele termina com uma citação
- 8:35muito bonita de plutar com a Péricles.
- 8:37Ah, sim, governa os homens livres e.
- 8:40Que são atenienses, é um chamado a responsabilidade, a moderação
- 8:46no exercício do poder, a parcimônia.
- 8:48Para cleve, a verdadeira grandeza do STF não está nesse
- 8:52poder individualizado e às vezes errático, mas sim numa atuação
- 8:57prudente, colegiada e fiel à Constituição.
- 9:01É uma conclusão forte e que dá muito o que pensar sobre o papel
- 9:05do judiciário na nossa democracia e, claro, sobre os
- 9:09reflexos disso tudo na administração pública, que
- 9:11depende dessa estabilidade e dessa clareza.
- 9:14Sem dúvida, a análise do professor clemerson cleve.
- 9:18Embora crítica, reconhece o papel histórico do STF, mas faz
- 9:23um alerta muito Sério sobre essas disfuncionalidades e a
- 9:27urgência de corrigi las para fortalecer a legitimidade da
- 9:31corte e a segurança jurídica no país.
- 9:34Bom, esperamos que essa nossa conversa tenha sido útil e
- 9:37provocou reflexões importantes. A obra do cleves certamente
- 9:41merece ser lida e debatida. Com certeza.
- 9:44E se quem nos ouve gostou dessa análise, fica o convite.
- 9:48Cliquem no sininho para receber as notificações de novos
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