10/03 - Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado

STJnoticias · Mar 10, 2026 · 1m

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível estabelecer parâmetros objetivos para analisar a validade e o eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado. A questão foi cadastrada como Tema 1.414. A controvérsia envolve, principalmente, o dever das instituições financeiras de prestar informações claras e adequadas ao consumidor, sobretudo nos casos em que o cliente afirma ter pretendido contratar apenas um empréstimo consignado. O colegiado também vai examinar situações em que a dívida se prolonga por…