Informativo nº 1176 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Jun 3, 2025 · 19m

Está no ar mais um episódio do Legislação Integrada com o Prof. Bruno Valente! 📢⚖️

Hoje, mergulhamos no Informativo 1176 do STF, com julgados de altíssimo impacto constitucional, abordando temas como separação dos Poderes, competências legislativas, e linguagem neutra. Um episódio imperdível para quem quer compreender a jurisprudência constitucional atualizada! 🎯📘

Confira os principais julgados comentados neste episódio:

🔹 Carreira na Polícia Civil e separação dos Poderes:

É inconstitucional a lei estadual de iniciativa parlamentar que reclassifica cargos de apoio como "agente de polícia"…