Prefeito deixa de cumprir limite para aplicar recursos do Fundeb no Magistério e tem contas reprovadas no TCEPB
As contas da prefeitura municipal de Poço de José de Moura, relativas a 2022, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (28), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. A principal irregularidade – que levou à reprovação da PCA (proc. nº 03432/23) – foi o não cumprimento de no mínimo 70% dos recursos do Fundeb, destinados ao pagamento dos profissionais em educação, conforme o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho. Cabe recurso.
O relator considera que a irregularidade é grave e motivo de reprovação das contas…
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