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Latest / Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Edição nº 1643

Disponibilização: Sexta-feira | 1 de agosto de 2025

Publicação: Segunda-feira | 4 de agosto de 2025

(00:02:50) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:04:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:07:41) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(02:28:22) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:30:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:45:35) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:48:43) Extratos de Portarias de Instauração

(02:58:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato…

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