Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 273 – Ação Civil Pública II – Prof. Bruno Valente

Legislação Integrada · Feb 24, 2026 · 31m

Está no ar mais um episódio especial do podcast do Prof. Bruno Valente, com a análise sistematizada da Jurisprudência em Teses – Edição nº 273 do Superior Tribunal de Justiça, dedicada ao tema Ação Civil Pública – Parte II.

Neste episódio, você confere as teses consolidadas do STJ, fundamentais para concursos públicos, prática forense e compreensão do microssistema de tutela coletiva. Tudo explicado de forma didática, objetiva e com foco no que realmente cai em prova. ⚖️📚

1️⃣ Competência territorial na ACP

Prevalece, como regra, o foro do local do dano para o ajuizamento da ação civil…