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Programa Rádio Livre - 10 de janeiro de 2025 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre, conversando nas
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  ondas do rádio. Sete horas e vinte e nove
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  minutos. A gente tá no ar pra se
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  informar, saber o que é que há, pra se ajudar, a gente tá no ar
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  pra se comunicar. A gente tá no ar pra se
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e rir, pra ficar feliz,
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  pra ser livre, rádio livre, rádio livre.
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  E aí Os destaques do Rádio Livre
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  desta sexta-feira, dez de janeiro de dois mil e vinte e
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  cinco. O governo vai pagar sessenta mil
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  reais de indenização a famílias de crianças afetadas pelo Zika
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  vírus. Câmara Municipal de Fortaleza
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  finalmente decide pela extinção da taxa do lixo.
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  Boletim Infogripe informa que houve uma queda nos casos de
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  síndrome respiratória aguda grave no país.
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  Rádio Livre, Rádio Livre. Rádio Livre, apresentação Nonato
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  Lima. Bom dia, você que nos acompanha
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  aqui ao vivo da Universidade FM. Nossos cumprimentos também a
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  você que nos acompanha no podcast Rádio Livre com Nonato
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  Lima. Obrigado pela companhia.
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  O boletim InfoGripe da Fiocruz, Fundação Oswaldo Cruz, indica
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  sinal de queda no país dos casos de síndrome respiratória aguda
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  grave. Isso nas tendências de longo
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  prazo, últimas seis semanas. E também no período curto de
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  três semanas, a tendência de queda nos casos de síndrome
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  respiratória aguda grave, segundo a Fiocruz.
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  O rinovírus permanece como o principal vírus responsável por
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  casos dessa síndrome em crianças e adolescentes de até catorze
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  anos, nas últimas semanas. Já o vírus da Covid-dezenove
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  predomina entre os idosos. Segundo a Fiocruz, a incidência
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  semanal média De síndrome respiratória aguda grave por
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  Covid-dezenove, nas últimas semanas, tem apresentado maior
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  impacto nas crianças pequenas e em idosos.
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  Já a mortalidade tem ocorrido mais entre idosos a partir dos
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  sessenta e cinco anos. Para tudo isso, preventivamente,
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  existe a vacina. Não tomou a vacina?
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  Tome a vacina. É o caminho.
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  O Governo Federal editou uma medida provisória que autoriza o
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  pagamento de indenização no valor de Rp.
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  Rp. Rp.
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  Rp. E até o trinta e um de dezembro
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  de dois mil e vinte e quatro, com deficiência decorrente e
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  síndrome congênita causada pela infecção. da genitora, da mãe,
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  pelo vírus Zika durante a gestação.
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  De acordo com o texto, o requerimento de indenização
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  deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social e NSS,
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  sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome
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  congênita e a contaminação da mãe pelo Zika vírus durante a
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  gestação e também, claro, a comprovação da deficiência.
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  A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será
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  considerado para fins de cálculo da renda mínima destinada Ã
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  permanência de pessoas no cadastro único do governo
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  federal. Então, a partir de primeiro de
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  janeiro de dois mil e quinze, que essa indenização será devida
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  conforme a medida provisória, que o Congresso tem quatro meses
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  para aprovar. Mas já fica valendo.
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  Medida provisória vira lei no momento em que é que é editada,
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  mas passa depois pelo Congresso para a confirmação.
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  Espera-se que o Congresso tenha tempo de confirmar essa decisão.
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  E esse benefício é concedido como complemento à pensão mensal
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  e vitalícia já assegurada de um salário mínimo para as crianças
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  com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.
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  Zika vírus, né? Isso entre os nascidos em
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  primeiro de janeiro de dois mil e quinze até trinta e um de
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  dezembro de dois mil e dezenove já estão as famílias com direito
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  a um salário mínimo de pensão vitalícia. porque precisa de
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  acompanhamento a vida inteira, e é por isso que tem a garantia da
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  pensão vitalícia. E agora essa complementação, que
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  é esse auxílio de Rm. Rm.
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  Rm. Essa pensão para crianças com
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  sequelas de zika vírus, ela foi definida na lei Rm.
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  Rm. Rm.
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  De sete de abril de dois mil e vinte.
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  Já está em vigor desde sete de abril de dois mil e vinte.
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  Sete e trinta e cinco. A Procuradora Federal Aposentada
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  Ana Maria Lima de Oliveira vai substituir a professora
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  universitária NEA de Almeida na presidência da Comissão de
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  Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
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  responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e
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  reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por
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  agentes do Estado e também a... aos familiares das vítimas da
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  perseguição política. Segundo o assessor especial da
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  Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério, Nilmário
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  Miranda, as portarias com essa substituição, essa mudança na
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  Comissão da Anistia já estão prontas e devem ser publicadas
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  nos próximos dias. É uma alternância de poder na
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  Comissão Nacional da Anistia. O ministro Fernando Haddad disse
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  que os jabutis que foram colocados na legislação sobre
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  usinas eólicas offshore, portanto em alto mar, os jabutis
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  vão ser retirados. O que é jabuti?
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  Chega o projeto do Congresso para decidir sobre alguma coisa
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  e os Espertinhos vão lá e começam a botar coisa, né?
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  Então por isso que chamam de jabuti, não tem nada a ver
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  com... Deviam pedir desculpas aos
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  jabutis, né? Mas enfim, chamam de jabuti lá
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  no Congresso, né? E fora dele também.
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  Segundo o ministro Fernando Haddad, esse texto foi aprovado
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  já no Senado, no fim do ano passado. e agora está para ser
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  sancionado. Deve ser sancionado hoje,
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  talvez. Mas vai ser sancionado com veto,
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  segundo o ministro Fernando Haddad.
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  Porque a recomendação entre os ministérios envolvidos no
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  projeto é que todos os ministérios que se manifestaram
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  foram unânimes em relação a essa história de incluir outras
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  coisas que vão gerar mais despesas no projeto.
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  Segundo Haddad, é um grave prejuízo à economia popular se
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  mantiver do jeito que está. Por isso que tem os vetos.
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  Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais
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  pobres é afetada por essa decisão.
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  Daí a necessidade, segundo Haddad, do veto presidencial.
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  Vamos aguardar agora o que vem em relação a essa questão.
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  Mas o fato é que o que foi incluído no texto elevaria
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  despesas Nos custos de distribuição de energia em até
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  Rm. Vinte e dois bilhões até dois
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  mil e cinquenta. Aí tem que vetar mesmo, né?
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  Isso ia corresponder sabe quanto?
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  Nove por cento da conta de luz. Então a conta ia chegar para
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  quem? Para nós.
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  Se bem que ainda pode chegar, né?
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  Porque o presidente veta. Mas o Congresso pode derrubar o
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  veto, né? Espera-se que o Congresso... os
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  vetos para não aumentar a conta de luz porque quando a decisão
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  chega no final ninguém sabe direito o que aconteceu mas é
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  isso o congresso tem o poder de incluir coisas que as vezes não
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  são muito as vezes nem são inconstitucionais mas são contra
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  a economia popular aqui no caso ia aumentar a conta de luz era
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  mais uma gentileza que estava no pacote Não para o povo
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  brasileiro, mas para o setor da economia.
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  Por isso que vamos esperar para ver o que vem de lá.
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  Agora, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou ontem
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  um aumento da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos
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  consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
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  Com a regra, o teto para empréstimo consignado
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  convencional com desconto em folha de pagamento para
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  aposentados e pensionistas da Previdência passou de um vírgula
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  sessenta e oito por cento para um vírgula oitenta por cento ao
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  mês. A alteração foi aprovada por
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  treze votos favoráveis e um contra.
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  Esse é o primeiro aumento aprovado pelo Conselho desde o
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  início do governo Lula, em dois mil e vinte e três.
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  E encerra a sequência de sete reduções seguidas que receberam
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  aval do Conselho. Então, esse juros foi reduzido
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  sete vezes, agora foi aumentado de um vírgula seis, um vírgula
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  sessenta e oito para um vírgula oitenta.
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  Parece pouco, né? Mas você bota um vírgula oitenta
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  sobre um vírgula oitenta sobre um vírgula oitenta durante um
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  ano, doze meses. Você vai ver que o estrago é
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  feio. Então empréstimo só em último
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  caso. Porque como você está percebendo
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  aqui, os banqueiros... As empresas que vivem no negócio
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  de empréstimos não querem perder nada.
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  Porque o empréstimo consignado é cem por cento garantido.
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  O sujeito nem pega no dinheiro. Passa direto para dar conta da
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  Previdência, do Governo Federal. para a entidade, a instituição,
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  o banco que emprestou. Então, é empréstimo garantido os
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  cem por cento. É alegar o quê?
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  Que com os juros tão altos, desculpem, com os juros tão
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  altos no mercado, taxa de juros está aí, doze por cento, três
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  por cento, sei lá, não me lembro mais, mas é por aí.
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  Então ficaria defasada a taxa de juros dos empréstimos
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  consignados. O Conselho de Previdência se
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  reuniu e aumentou. Então evite, se você puder,
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  evite empréstimo. Não tem empréstimo bom não, todo
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  empréstimo é ruim. Às vezes é necessário, não tem
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  outro caminho. Mas se puder...
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  Escolha um outro caminho, escolha não pagar nem esse juros
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  de um vírgula oitenta por cento ao mês.
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  A Força Aérea Brasileira informou que investigadores do
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  Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes
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  Aeronáuticos, o CENIPA, foram acionados para apurar o acidente
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  aéreo que causou uma morte ontem em Ubatuba, no litoral de São
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  Paulo. Segundo a Prefeitura de Ubatuba,
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  a vítima foi o piloto do avião. Além de uma morte, outras sete
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  pessoas ficaram feridas nesse acidente aéreo, lá em Ubatuba,
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  São Paulo. A Câmara Municipal de Fortaleza
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  aprovou a taxa do lixo, vai pro lixo, literalmente.
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  A Câmara aprovou por unanimidade ontem a extinção da taxa do
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  lixo, instituída... na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira.
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  A lei foi apresentada na manhã de ontem e foi votada no período
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  da tarde. O texto aprovado diz que a
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  gestão dos resíduos sólidos agora vai passar a ser custeada
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  por receitas vindas da União, do Governo do Estado, de parcerias
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  público-privadas e de comercialização de materiais
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  recicláveis. A lei também deixa claro que a
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  revogação do tributo não vai gerar a restituição dos valores
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  a quem pagou a taxa do lixo nos anos anteriores.
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  Antes de ser aprovada no plenário, a lei que acaba com a
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  taxa do lixo passou pelas comissões de Orçamento e
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  Constituição e Justiça onde recebeu vinte e uma emendas.
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  Dessas, dezenove emendas foram rejeitadas, incluindo todas as
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  que propunham o perdão para quem não pagou o tributo nos anos
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  anteriores. Os vereadores ainda devem votar
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  duas emendas que tratam da criação de um programa de
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  regularização refis para quem está com o nome inscrito na
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  dívida ativa do município pelo não pagamento da taxa.
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  Setenta mil pessoas estão em dívida por não terem pago a taxa
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  nos anos anteriores. No dia dois de janeiro, o
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  prefeito Evandro Leitão, do PT, já havia anunciado que não iria
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  anistiar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo.
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  O gestor disse que recebeu a prefeitura com dívidas e que não
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  pode responder por ações da gestão passada.
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  É, mas a prefeitura é a mesma, né?
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  Muda de prefeito, mas a prefeitura continua a mesma.
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  Setenta mil pessoas estão com dívida.
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  Eu não paguei a taxa do lixo, nem um mês.
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  Não paguei. Agora, pra onde é que foi o
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  dinheiro da taxa do lixo, hein? Esqueci de perguntar ao prefeito
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  que saiu, né? Pra onde foi o dinheiro?
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  Quem pagou pela taxa do lixo viu o quê de diferente?
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  no sistema de coleta, no processo de, digamos assim, de
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  publicização de ações pela limpeza urbana.
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  A área onde eu moro continua com o mesmo lixo de sempre.
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  Só que é um lixo mais caro, né? Então vamos ver aí o que vem.
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  O poder público é muito generoso, com certos setores da
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  economia, em fazer perdão de dívida.
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  Mas quando é do cidadão comum, aí não.
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  Você tem que pagar mesmo. Tem que pagar mesmo.
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  As pessoas não resistiram. Era preciso ter tido uma
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  resistência maior. Pelo menos uma cobrança.
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  Para onde vai a taxa? Para o lixo esse dinheiro não
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  foi. Isso a gente sabe.
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  Não foi para o lixo. Deve estar bem guardado em algum
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  lugar. Porque mudança...
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  O IPTU é alto. Tem uma série de outras verbas,
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  ISS, outras arrecadações. E aí você pergunta, por que você
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  paga o IPTU também? E outros impostos?
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  Qual é a finalidade? Não havia justificativa para a
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  criação da taxa de risco. Tanto é que agora a extinção
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  ocorreu. E uma das razões pelas quais a
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  extinção da taxa do lixo vai ocorrer Brasil afora é simples.
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  Quem criou a taxa do lixo pode ter escolhido um caminho para o
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  destino político. O prefeito daqui criou a taxa do
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  lixo e foi-se embora. Perdeu a eleição.
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  Sobral, prefeito que criou a taxa do lixo, deixou de eleger a
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  candidata dele. era uma candidata ex-governadora, de
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  alta qualificação, etc, etc, perdeu a eleição.
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  E as análises que se fazem, todas levam para um dos pontos
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  da derrota, a taxa do lixo. Há vários casos de prefeitos que
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  foram embora junto com a taxa do lixo.
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  Aí o Evandro Leitão tinha prometido acabar com a taxa do
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  lixo. Se ele prometeu e se a Câmara
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  acabou, é porque a lei permitia criar ou não criar a taxa do
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  lixo. Está certo?
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  É lógico... Claro que ainda houve uma
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  resistência... A taxa do lixo...
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  Foi para o Tribunal de Justiça...
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  Que o Tribunal... Inicialmente...
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  Liminarmente... Derrubou...
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  A taxa do lixo... Depois infelizmente...
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  Manteve... Aí já numa decisão...
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  Coletiva... Do Tribunal...
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  Mas agora o prefeito extinguiu...
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  Se extinguiu é porque podia... Se extinguiu é porque podia não
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  ter criado... Agora, se tivesse criado a taxa
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  do lixo e a gente estivesse vendo hoje, por exemplo, um
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  grande programa de coleta e reciclagem de lixo na cidade, e
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  a cidade tivesse ficado mais limpa, tudo bem.
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  Mas não aconteceu isso. Foi só mais uma taxa para pagar
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  dívidas que a gente não sabe exatamente qual.
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  As razões dessas dívidas. Como é comum para todos nós
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  cidadãos, a gente paga contas que a gente não sabe, né?
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  Infelizmente, tem que pagar. Porque é lei.
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  Agora eu vou pagar a taxa do lixo, não refiz, né?
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  Se houver, refiz, né? Se não houver, em algum momento
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  eu vou ter que pagar integralmente o que não existe
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  mais. Porque aí é outra coisa.
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  Você vai pagar o negócio que não existe mais.
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  Sem finalidade. Qual a finalidade então de pagar
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  a taxa do lixo? Se a taxa do lixo não serviu
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  para nada quando ela estava em vigor como lei, você imagina
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  agora, vai ser só para arrecadar dinheiro para pagar outras
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  contas. Podia abrir uma vaquinha que era
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  muito mais moderna, né? Uma vaquinha para equilibrar as
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  contas da prefeitura. E viva a democracia, né?
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  Não com esses penduricalhos que colocam nela, né?
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  A de verdade. A dona das redes sociais
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  Instagram, Facebook e outra lá que eu não sei o nome, além do
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  aplicativo de mensagens WhatsApp, a empresa Meta
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  atualizou ontem suas normas absurdas, agora para a língua
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  portuguesa. As novas regras para eventuais
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  exclusões de postagens no item padrões de comunidade, conduta
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  de ódio, agora estão em língua portuguesa.
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  Um texto com as normas, divulgado no dia sete em inglês,
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  trazia permissão para publicações preconceituosas.
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  A empresa Meta disse que permite alegações de doença mental ou
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  anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual.
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  considerando discursos políticos e religiosos sobre
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  transgenerismo e homossexualidade e ainda o uso
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  comum e não literal de termos como esquisito então pronto
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  agora foi proclamada a avacalhação nas redes sociais da
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  meta qual é a meta da meta? é isso mesmo É promover ganhos
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  extraordinários, incalculáveis, com o que dá muito dinheiro.
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  Discurso de ódio, pronunciamentos
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  antidemocráticos, crimes contra as pessoas, desrespeito aos
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  direitos humanos. A meta da meta é essa?
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  pelo que disse o todo poderoso da meta, é.
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  E agora com um aliado de alta qualificação na bacharia, que é
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  Donald Trump, o novo presidente dos Estados Unidos.
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  Bota esse novo aí, assim, bem reservado, porque mais antigo é
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  impossível, né? Pronto, agora a gente tem que
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  começar a se proteger, né? Tem que começar a ver qual é a
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  nossa relação com essas pessoas. com esses trecos aí, né?
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  Da meta. Então vai ser uma coisa bem
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  complicada. E no caso brasileiro piora.
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  Por quê? Porque o Congresso Nacional
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  abdicou da sua responsabilidade de regular as redes sociais no
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  país. Não regulou.
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  E o Supremo Tribunal Federal, que tem tido uma atitude mais
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  positiva e mais rigorosa em relação a isso, tem uma ação lá
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  que está se arrastando sobre o artigo dezenove do marco
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  regulatório Sobre a interpretação, porque tem gente
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  que interpreta o artigo dezenove como a porteira aberta para
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  tudo. Em nome de uma suposta liberdade
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  de imprensa e liberdade de expressão, que não é exatamente
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  aquela que alguns reivindicam. Liberdade para cometer
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  desrespeito e crime. Mas o Congresso abriu mão. de
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  regular, espera-se que o Supremo Tribunal Federal, de algum modo,
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  vai tomar uma decisão, que depois a Câmara e o Senado vão
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  chamar de ativismo judicial, mas não é, porque a ação, acho que é
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  de dois mil e dezessete, dois mil e quinze, qualquer coisa
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  assim, é bem antiga, e não foi resolvida ainda.
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  Quem fica descoberto? Nós aqui, todos nós, os
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  brasileiros, ficam à mercê desses... desses espertinhos aí
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  que tem como meta juntar dinheiro a qualquer custo pouco
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  importando por exemplo os direitos fundamentais da pessoa
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  humana que é disso que se trata em última instância que os
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  direitos fundamentais da pessoa humana ficam em segundo plano em
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  relação as metas financeiras e políticas da meta e das outras
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  das outras empresas O exame clínico para identificar
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  malformações dos dedos grandes dos pés típicos na
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  fibrodisplasia ossificante progressiva em recém-nascidos
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  passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes
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  públicas e privadas de saúde com cobertura do Sistema Único de
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  Saúde, o SUS. É o que estabelece a lei quinze
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  mil e noventa e quatro, sancionada ontem pelo presidente
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  Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
• 26:31
  O texto já havia sido aprovado pelo Senado no fim de dois mil e
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  vinte e quatro. Essa doença, fibrodisplasia
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  ossificante progressiva, é uma doença rara, de causa genética,
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  incurável, com incidência genética. em uma em cada dois
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  milhões de pessoas. Atualmente, estima-se que cerca
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  de quatro mil pessoas no mundo convivem com o problema.
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  A condição se caracteriza pela formação de ossos em músculos,
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  tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva,
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  restringindo movimentos e podendo levar o paciente Ã
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  imobilidade permanente. Então, o exame...
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  Agora, para identificar essa situação, passa a ser
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  obrigatório, tanto na rede pública quanto na rede privada,
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  com cobertura do Sistema Único de Saúde, o SUS.
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  O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal realizou
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  mais uma reunião com aposentados e pensionistas em sua sede aqui
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  em Fortaleza. Foi ontem a reunião e o evento
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  contou com uma expressiva participação de filiados que
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  aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre as
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  tabelas salariais atualizadas dos planos de cargos e salários
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  do Poder Executivo, divulgados recentemente pelo Governo
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  Federal. e que constam da medida provisória doze oitenta e seis
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  de trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro
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  durante o encontro a direção colegiada apresentou explicações
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  detalhadas sobre os reajustes e suas implicações para os ativos
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  aposentados e pensionistas elaborando um documento
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  esclarecendo as tabelas de diversos órgãos dentre eles o
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  Ministério da Agricultura, da Defesa, da Saúde, da
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  Previdência, do Trabalho, da Fazenda, da Cultura, etc.
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  Da própria Universidade Federal do Ceará e outros órgãos.
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  Então é o seguinte, você pode acessar essas tabelas e os
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  esclarecimentos na página do SINCEF Ceará,
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  sincefceará.org.br, aí lá você vai ver todas as informações
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  sobre a medida provisória, doze e oitenta e seis, de trinta e um
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  de dezembro de dois mil e vinte e quatro, que foi o que garantiu
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  que todos os acordos firmados com o governo federal, entre o
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  governo federal e os trabalhadores, durante as
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  mobilizações e lutas e greves de dois mil e vinte e quatro, os
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  acordos passaram a vigorar, efetivamente, a partir da edição
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  da medida provisória. Mas aí, claro, tem todo um
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  detalhamento para cada categoria profissional, para cada órgão
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  público, e lá você encontra essas informações.
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  É só entrar, então, na página do Sintesef Ceará.
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  Chegamos ao final do Rádio Livre.
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  Bom dia, um abraço, obrigado pela companhia.
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  Bom final de semana. Segunda-feira a gente se
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  encontra novamente aqui às sete e meia da manhã ao vivo na Rádio
• 29:42
  Universitária e a qualquer hora no podcast Rádio Livre com
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  Nonato Lima nas principais plataformas de podcast.
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  Obrigado. A Universitária FM apresentou
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  Rádio Livre.