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“Pra mim, a Libra fraudou um documento”, diz advogado em entrevista sobre violações da entidade · Canal Ser Flamengo

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Mas pode? Falar.
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Deixa eu complementar, é isso, até o meu estagiário, doutor
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Tadeu Nogueira, ele sabe. Agora, inacreditável.
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Como é que a libra diz uma coisa no estatuto dela e ela no na
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resposta do recurso, ele vai contra o estatuto da própria
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libra. É esse detalhe, você eu acho que
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você vai mostrar no final. Esse detalhe é muito grave.
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E nós temos ainda a gravidade da eu eu imputo que que é uma
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fraude, tá? O que a libra fez, eu, eu reputo
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uma fraude. Quando ela, ela, ela, ela manda
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uma ata, tá. Quando ela manda uma ata, não
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completa, é notificada, esta judicialmente, não encaminha a
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gravação. E depois ela coloca em pauta uma
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nova 111 novo, um novo pedido, uma nova deliberação, uma nova
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deliberação. Ela dá como superada a questão
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dos 30%, sendo a Fórmula 1 a vencedora.
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Como se o Flamengo tivesse dado unanimidade.
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E se o Flamengo tivesse deixado passar isso.
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Ele teria sim, dado anuência, porque ele entrou numa nova
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assembleia, com uma nova pauta e discutiu, uma nova pauta seria.
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Aquele o famoso acordo tácito. Eles tentaram fraudar e levaram
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o Flamengo ao erro, isso é muito grave.
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É porque é importante a gente ver ali, ó, olha a pauta que
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como ela tá na ordem do dia. No dia 16 de maio, deliberação
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sobre os parâmetros a serem utilizados pela libra para
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mensuração da audiência aferida em decorrência do contrato Globo
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aí olha como é que eles colocam no dia 26 de agosto votação
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sobre a proposta de alteração do critério, como se já existisse,
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como se o critério já tivesse sido aprovado quando o critério
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não foi. É uma pegadinha, né?
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Aquela aquela pegadinha, aproveitando isso.
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Né? É, é EE.
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Acho que a gente já tá até dentro desse desse aspecto que
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entra, né? Aqui nessa nessas transgressões
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que eu coloquei assim, não sei se é o melhor termo.
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Tá ótimo o termo. Tá ótimo, né?
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E ali eu entendo, tá, que há tanto transgressões do próprio
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estatuto da libra. Que um é esse que a gente tá
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falando, né? É ele mesmo passando por cima da
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da. Ele, ele vai contra ele mesmo,
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com certeza. Que o Flamengo caracterizou como
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um abuso de poder, né? Os advogados do Flamengo, o
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Marcelo Campos pinto fala, e também com relação à lei, né, e
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aí, né, nós temos ali é é várias situações como, né, imposição de
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né, de, de, de um cenário, de um critério que nunca foi aprovado,
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é alteração de, de de ata, né, de perdão de edital que a gente
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está falando aqui é ocultação, que é o Rodrigo tava até falando
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que configura como como fraude, né, porque eles pegam a ata,
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EEEE, tiram. Né, omitem partes é que seriam
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relevantes para o debate dentro desses 6 cenários que eu
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coloquei, aí eu coloquei, não na verdade, o que o Flamengo falou
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e eu só coloquei ali, é o que que isso pode vir a implicar
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para a libra? O que que vocês veem é é como
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como grave dentro dessa situação.
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É fraude, não é? É pode dizer até que como é que
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se fala? É é do artigo 71.
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Que é? Estelionato.
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Estelionato dá para dizer que houve um estelionato dentro da
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libra ou não caracterizaria isso?
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É ele, ele está levando a outra é porque assim ó, é.
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Nós temos de partir do pressuposto que empresas não
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podem cometer esse tipo de crime, eles não podem ser
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punidos por crimes. É de estelionato, né?
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Geralmente, empresa é punida por crime ambiental.
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Esse é o primeiro, o primeiro ponto, né?
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Tudo isso que que tem aqui eu reputo sim, que é uma fraude,
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tá? E o Flamengo verificando que
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houve ele, tentaram levar o Flamengo ao erro.
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Essa é a palavra correta. Tentaram levar o Flamengo ao
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erro. E se tivéssemos ali um jurídico
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mais ou menos, não fosse o Flávio willeman, se tivesse o
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não tivesse, talvez o bape ali que IA da área.
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O Marcelo, que trabalhou durante anos negociando direito de?
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Televisão e foi o Marcelo que IA para as reuniões junto com o
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bape, né? Sim, e isso se isso passasse e
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dando ali AA tacitamente o ok, né?
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O Flamengo não poderia mais é tentar modificar.
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E o que o Pablo disse, EEEE eu e você, Túlio, já tínhamos
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conversado antes aqui. É o seguinte, o eles venderam
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pro um bi e 300, né? É toda todo o pacote.
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Quem negociou, tá, quem negociou foi a libra.
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Como é que negocia um pacote que vai streaming internet agora
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também do cartola. Então tá todo bolo.
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Como é que você vai mensurar naquela tabela pra fazer a
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fórmula? Se você vai receber muito mais
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dinheiro, porque você está recebendo sobre alguns produtos
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que não constam naquela fórmula, porque o cartola está incluído
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ali naquela fórmula também. Essa fórmula aqui, aqui diz, TV
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aberta apaga e. Streaming, streaming, celular.
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Sim, mas o que que acontece? Eles pegaram.
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Tudo eles pegaram é. Pacote fechado, né, Rodrigo?
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Pacote fechado e é ao negociar. Deveria ter a plataforma aberta.
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Qual como foi Na Na liga forte, na aberta tanto e no passado
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também era assim na aberta, tanto na TV paga, tanto no
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stream, é tanto EE por aí vai. Do jeito que foi feito, a Globo
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vai ter de entrar e falar, não, espera aí, vamos, vamos ter de
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de verificar aqui, teria de refazer o contrato com a Globo,
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inclusive. Pra Globo determinar que é
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aquele um bi e 300. Seria sobre o que?
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Tantos por cento sobre isso, tantos por cento sobre aquilo,
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tantos por cento sobre aquilo outro.
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Pra você poder fechar essa fórmula.
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Porque senão o contrato da Globo também vai afrontar o contrato.
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O da a libra, você tende a alinhar os 2 contratos.
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EEE, Rodrigo Túlio, deixa eu, deixa eu dar 2 números pra vocês
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pra gente ver o tamanho da confusão.
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Se você pegar o pacote libra, eu já vou falar do que é
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tecnicamente, como o Rodrigo falou sobre essa questão do
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estatuto, tá, Arthur? É só pra a gente não perder essa
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questão dos números. O pacote de 2025 a 2029 lb mais
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liga forte dá 2.9 bilhões de reais.
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Perfeito. A liga forte tem tem 45% da.
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Audiência dos clubes no Brasil. Beleza, sabe quanto Túlio que
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ela tá recebendo, desse desse pacote 2.9 55%, olha que
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interessante, AOOOA liga forte tem 45% de audiência e recebe
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55% por quê? Porque eles negociaram melhor,
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certo? Então esse é um esse é um
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primeiro ponto. E aí o ponto da questão que eu
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queria trazer pra vocês é o seguinte.
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No direito, você tem o chamado princípio da boa fé.
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E no caso das relações negociais, como essa do Flamengo
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com a libra, da libra com a Globo.
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Flamengo com a Globo, é o é boa fé objetiva, artigo 422 do
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código civil, Túlio, que fala que é boa fé objetiva, o que que
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é, Túlio? Você tem um comportamento leal
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pro e honesto. Então quando você faz o estatuto
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que diz que tem que ser unânime e que EEE fecha um contrato em
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que o anexo um. Tem que ser deliberado pra você
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discutir o os critérios de audiência, como, como que você
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vai complementar a fórmula que foi aprovada, a unanimidade.
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Você gerou a confiança em todo o mundo de que a deliberação é
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unânime, perfeito. Então, esse Túlio é o primeiro
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comportamento que gera confiança.
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Fizemos o estatuto, fizemos um contrato e a deliberação é
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unânime. Quando eu faço uma segunda
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deliberação, um segundo comportamento, Túlio,
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contraditório com o primeiro comportamento, que foi o que a
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libra fez. Ela fez um estatuto e um
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contrato e depois ela tem um comportamento nessas assembleias
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de maio e de agosto, principalmente essa de 26 de
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agosto, contrário a que Túlio ao estatuto e ao contrato.
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Então, OOO segundo comportamento da libra, ele é contraditório,
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né? Rodrigo?
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Com o primeiro comportamento. E isso gera danos.
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Só por isso, Túlio, só por isso o Flamengo já poderia ter
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entrado com a cautelar. Como entrou para que bloqueasse
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o repasse, porque agora, setembro, outubro, nós teríamos
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um segundo repasse, imagina Túlio, um segundo repasse, em
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desacordo com o próprio estatuto da libra.
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Então, o que que o Flamengo fez alto lá, suspende, isso trava o
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dinheiro até nós deliberarmos. Qual é o qual é o critério
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adequado pra ferir a audiência? Qual é o erro do Flamengo?
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Túlio diz pra mim, por que que o Flamengo tá errado?
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É isso que eu não consigo entender.
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Então a libra é fraudesinho que a libra fez é abuso de poder
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sim, e o fundamento principiológico e legal disso é
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a violação da boa fé objetiva com o comportamento
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contraditório. Tá, então veja que é muito grave
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o que a libra fez, porque quando você suspende AAAA assembleia do
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dia, no dia 16 de maio, Túlio, você só pode retomar a
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assembleia com a mesma pauta. E por isso que a libra, o
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Rodrigo, não manda a gravação pro Flamengo.
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Por quê? Porque vai ficar.
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Comprou, porque o estatuto também.
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Dia está Túlio que todas as reuniões são gravadas.
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Porque vai ficar comprovado que a assembleia não terminou o 16
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de maio. Mas a ata foi alterada.
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Entendeu por isso, por isso que ela não manda.
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Mas a gravação também. Mas a gravação não foi alterada.
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Não, sim, mas isso é a gravação. Contrária a ata, né?
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Sim, isso na mediação vai ter de ser, vai ter de aparecer.
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Por que que não caiu a liminar até hoje?
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Porque com certeza não tem a gravação e não tem assinatura do
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Flamengo. Entendeu, dando a unanimidade.
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Rodrigo, por que que a gritaria na nas redes sociais e nas nos
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grandes órgãos de mídia cessou depois que o que, o que, o que o
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Flamengo apresentou o vídeo das explicações, por que que cessou?
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Túlio, cadê o cadê os os valentes da da mídia?
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Cadê? E outra coisa importante, Túlio,
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semana passada, a Lilian deu uma entrevista dizendo realmente tem
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unanimidade. Nós temos que mexer nisso sim.
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Se no futuro eles deliberarem que não é mais unânime, que é
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por maioria simples, absoluta, aí depende do critério que vão
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botar daqui pra frente. Não vai ser mais unanimidade.
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Mas até hoje, dia 11 de de outubro, é unanimidade.
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Por isso que o Flamengo tem razão.