DISCURSO | Lula sanciona lei que reconhece agentes comunitários como profissionais da saúde (20-01-23)
O presidente Lula sancionou a Lei nº 1802/2019, que passa a considerar os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate a Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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