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Programa Rádio Livre - 21 de maio de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas e 32 minutos.
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  A gente está no ar da si
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e rir,
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  pra ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do Rádio Livre
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  desta terça -feira, 21 de maio de 2024. O
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  Ministério da Justiça e Segurança Pública anuncia 50
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  milhões de reais para ampliar acesso de grupos
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  vulneráveis à defensoria pública. O
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  projeto do governo que amplia cotas em concursos
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  públicos terá de passar por nova votação no Senado, por
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  causa de uma manobra da oposição que ponha em risco
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  avanços na reparação histórica contra o racismo.
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  Familiares de mortes desaparecidos
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  políticos brasileiros realizam atos esta semana,
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  de 20 a 23, em Brasília. E
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  hoje, vai haver um ato em Fortaleza, em Defesa da
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  Educação e Solidariedade ao Povo Palestino. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. A apresentação, Nonato Lima.
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  Bom dia, você que nos acompanha
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  pelo Universidade FM ao vivo aqui. Obrigado
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  pela audiência e os nossos cumprimentos a você que nos
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  acompanha pelo podcast Rádio Livre, com Nonato Lima,
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  todos os dias, no horário da sua preferência, na
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  plataforma de podcast da sua preferência. E
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  a gente agradece pela sua audiência.
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  O Ministro da Justiça e
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  Segurança Pública, Ricardo Levandoves, que anunciou
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  ontem um plano que pretende ampliar o acesso de
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  populações vulneráveis aos serviços da Defensoria
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  Pública. As Defensoria Públicas prestam
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  atendimento jurídico gratuito às pessoas que não têm
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  condições de pagar advogado. Em
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  Cilimonia na SED do Ministério da Justiça, em
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  Brasília, Levandoves, que anunciou que será aplicado
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  50 milhões de reais em medidas que inclui criação
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  de novos pontos de atendimento para as
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  Defensoria, além da compra de veículos para prestação
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  de serviços de maneira itinerante. Além
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  disso, o Ministro Levandoves assinou também, junto com
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  representantes de entidades dos Defensores Estaduais e
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  da União, um protocolo de intenções para a construção
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  de uma estratégia que vai expandir o atendimento das
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  Defensoria, especialmente para grupos vulneráveis,
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  entre eles indígenas, comunidades tradicionais,
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  mulheres, crianças e população carcerária. De
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  acordo com o Ministério da Justiça, há atualmente 48
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  milhões de pessoas no país sem acesso aos serviços da
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  Defensoria Pública. Nos Estados, apenas 49 ,8 % das
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  comarcas são regularmente atendidas por Defensores. Já
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  quando se trata de subcessões judiciárias
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  federais, apenas 71 são atendidas, o que representa
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  26 ,4 % do total em todo o país. Então
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  está aí o quadro, praticamente metade das
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  comarcas não tem atendimento regular de Defensores
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  Público, isso significa falta de acesso dos pobres
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  à justiça. Ponto, é disso que se trata.
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  Então tem aí 50 milhões para
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  investir, inclusive justiça itinerante, etc. e
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  tal. Agora, se ele é bom de fato
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  garantir a presença permanente da Defensoria.
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  Tanto da Defensoria da União, que
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  talvez não, talvez não, com certeza não tem o nível de
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  presença que ele deveria ter, e as Defensoria
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  Públicas Estaduais, essas que são mais imediatas,
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  mais urgentes e também muitas comarcas não tem. O
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  percentual que ele mete 50%, esse aqui é um
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  percentual geral, mas vai ter estados em situação
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  pior, estados em situação melhor, e o cidadão que
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  precisa ter acesso à justiça fica lá, né? Muitas
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  vezes não faz, não recorre a justiça porque não tem
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  nem como, não tem nem onde buscar uma orientação. Então
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  precisa fortalecer de fato a Defensoria Pública,
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  inclusive com a presença. Essa
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  presença itinerante é evidentemente que deve ser
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  uma saída, digamos assim, circunstancial, temporal,
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  porque o ideal mesmo é uma presença permanente. É
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  disso que se trata. Senador da oposição ao governo
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  atual do presidente Lula, reunir a assinatura e
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  alcançar o mínimo pra quê? Pra
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  levar para o plenário um projeto que já estava
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  definitivamente aprovado. Vocês
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  vão prestar bem atenção o que aconteceu. O
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  texto havia sido aprovado em caráter terminativo na
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  Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Bom,
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  depois disso ele iria para a Câmara de Deputados. A
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  aprovação terminativa acaba ali no Senado da votação,
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  não precisaria ir pro plenário. Aí
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  deputados contrários ao projeto na Comissão de
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  Constituição e Justiça apresentaram recursos e
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  forçaram a ida do projeto para o plenário do Senado.
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  Até aí, tudo bem, né? Não
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  tem nada a normal aí pro plenário do Senado. O
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  problema é que tem um prazo muito curto para que
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  o projeto seja de preferência aprovado. Isso
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  representa uma espécie de alerta ao governo que
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  estava acompanhando de perto a tramitação desse texto
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  junto ao Senado. Para que? Para
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  dar mais segurança jurídica aos concursos que já estão
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  abertos e já estão programados. O
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  famoso aném dos concursos está aí a espera desse...
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  Não é que ele dependa
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  diretamente da aprovação desse projeto, mas esse
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  projeto daria, garantiria, segurança jurídica. A
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  lei atual de cotas para negros em concurso deixa de
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  valer em 10 de junho deste ano. Dez
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  anos depois da entrada em vigor das regras. Os
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  parlamentares da base de apoio ao governo do
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  presidente Lula no Senado avaliam que caso não haja
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  nova lei mantendo as cotas, há risco e os editais
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  serem questionados judicialmente. A
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  principal preocupação da base do governo é com o
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  concurso público nacional unificado, CNU, foi
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  apelidado pela milha e dienem dos concursos. O
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  exame deveria ter ocorrido em maio, mas foi adiado
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  por causa das chuvas lá no Rio Grande do Sul. Chuvas
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  não são chuvas, né? Chuva, enxurrada, tempestade,
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  enchente, enfim. Uma catástrofe, uma calamidade
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  pública e completa, né? Bom,
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  e aí o concurso, o enem dos concursos não tem data
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  marcada mais, a esperar agora as condições
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  permitirem. O Ministério da Gestão e
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  Inovação diz que 421 mil candidatos e candidatas
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  estão inscritos. No caso das cotas, são 421
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  mil candidatos inscritos em cotas raciais, mas o total
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  de inscritos no concurso são 2 milhões e 100 mil.
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  A tentativa de garantir
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  segurança jurídica para os editais é que levou o
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  governo a fazer uma articulação com o Congresso,
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  ao longo de meses, para garantir a aprovação do
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  projeto. O governo cedeu em vários
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  aspectos, negociou em vários aspectos para garantir que
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  o Congresso aprovasse inicialmente na Comissão dos
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  Direitos Humanos, depois na Comissão de Constituição e
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  Justiça, para garantir o apoio à proposta. O
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  objetivo era aprovar no Senado e na Câmara e
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  sancionar antes de 10 de junho quando acaba a lei
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  de cotas. Com essa situação agora,
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  provocada pela oposição, o calendário fica mais
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  estreito. Tem aí basicamente 19, 20 dias,
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  vamos arredondar, 20 dias, para tramitar, ser aprovado
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  no Senado, ir para a Câmara, tramitar e ser
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  aprovado, ou não. A política de cotas é
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  defendida pelo governo do presidente Lula, desde o
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  primeiro governo que vem lá de 2003, e agora com a
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  volta para o terceiro mandato, Lula continue
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  defendendo a política de cotas. E
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  o governo reconhece e está certo nesse aspecto, é uma
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  dívida que o Brasil tem com a população negra em
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  razão do período da escravidão. Lembremos
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  que no período da escravidão, os pretos não
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  eram tratados como gente, eram tratados como objetos,
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  instrumentos para gerar riqueza para brancos,
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  colonizadores inicialmente e depois seus descendentes.
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  Preto era proibido de ir Ã
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  escola, proibido de estudar. Quando
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  veio a Leia Úrea, que foi um ponto na luta contra a
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  escravidão, um ponto, não foi a abolição completa,
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  chama -se abolição, mas tanto não aboliu que hoje
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  o governo atual e os anteriores, tinha uma força
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  -tarefa contra o trabalho análogo à escravidão, que é
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  trabalho escravo. Pois bem, essa dívida existe e
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  essa reparação é necessária, porém, boa parte desses
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  parlamentares, que agora são a oposição ao atual
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  governo, eles estão na linha do governo anterior,
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  que veio de 19 a 22, que fazia piadas com
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  quilombolas, que xingavam pessoas, que estavam sem
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  oxigênio para respirar durante a pandemia, que diz
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  que não demarcava a terra indígena, nem um palmo de
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  terra e não demarcou. Então,
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  essas criaturas aí que estão no Congresso Nacional,
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  agora no Senado, que ficam emperrando algo que já
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  deveria ser óbvio resolvido. Então,
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  a lei de cotas, que durou 10 anos, vai até 10 de
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  junho. Vamos esperar o que que vem do
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  plenário do Senado e depois da Câmara. Essas
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  que adiam o Projeto de Disciple, são os mesmos que
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  lá, na discussão sobre a abolição da escravatura,
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  queriam indenização, queriam passar 100 anos abolindo a
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  escravatura. E isso, em boa parte,
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  confirma, reafirma o que a gente fala aqui de vez em
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  quando. Racismo estrutural é algo 24 horas
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  presente no Brasil. Basta ter a pele como a minha
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  para perceber. A sociedade precisa enfrentar
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  isso. Agora, enquanto a gente formar
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  maioria no Congresso Nacional desse tipo que
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  está lá, reparação histórica vai ser sempre assim, uma
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  dificuldade imensa. Você vai olhar no serviço
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  público, nós estamos falando no concurso aqui, no
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  serviço público a presença de negros e negras e
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  pardos de indígenas é mínima, mínima, inclusive no
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  próprio Congresso Nacional, mínima. Isso
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  é só um reflexo, né? Do processo injusto da formação
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  do Estado brasileiro, que discriminou desde a origem
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  as populações originárias indígenas, que escravizou,
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  sequestrou e escravizou, sobretudo africanos, e que
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  não aboliu plenamente até hoje. A
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  visão escravocrata, a discriminação, o racismo. Em
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  última instância, estamos falando do racismo.
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  Protelar, protestar, ser contra a lei
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  de cotas é reafirmar o racismo. Ah,
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  mas racismo é crime, você está dizendo que... Não
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  estou dizendo, não estou dizendo. Essa
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  maioria aí que empurra com a barriga um projeto desse
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  tipo, que dá o aval para determinadas posições, ainda
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  que negue, ainda que não diga, ainda que não
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  manifeste claramente, mas são posições que vão
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  fortalecer posições de discriminação, no mínimo de
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  discriminação. Isso precisa ser enfrentado
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  claramente, porque todo dia a gente tem, todos os dias
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  a gente tem notícias de crime de racismo no Brasil.
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  O Congresso Nacional precisa
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  estar atento a isso. Atitudes
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  como essa que precisam ser revistas. Vamos
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  fazer só uma breve comparação, bem breve mesmo.
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  O Marco Temporal, um projeto
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  genocida contra os povos indígenas, foi aprovado em
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  minutos no Senado para dar uma resposta a uma posição
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  do Supremo Tribunal Federal, que tinha reconhecido como
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  inconstitucional a tentativa de negar aos indígenas a
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  terra. Onde nasceram os seus ancestrais
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  e onde a maioria estava, fora os que foram expulsos.
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  Então, em minutos, se aprova um
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  projeto para se confrontar com o Supremo Tribunal
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  Federal. Aí fica arrastando, empurrando
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  com a barriga um projeto desse tipo, com risco de
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  prejudicar um concurso público com 2 milhões e
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  100 mil inscritos. Mais de 400 mil inscritos por
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  cotas de reparação sim histórica de direito para o
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  povo preto. Rádio Livre Rádio Livre,
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  apresentação no Nato Lima O ministro Flávio Dino do
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  Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, manter a
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  decisão do Conselho Nacional de Justiça, que afastou os
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  desembargadores. Carlos Eduardo Thompson Flores e
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  Loura C. Flores, de Lima, que não é meu
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  parente, do Tribunal Regional Federal da 4ª
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  Região TRF4. Lembro do TRF4? Daqui
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  a pouco vou lembrar um episódio do TRF4. Na
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  decisão, Flávio Dino disse que os afastamentos devem
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  ser mantidos, pelo menos, até o Conselho Nacional de
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  Justiça decidir sobre abertura ou não, a decisão
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  de um processo administrativo disciplinar
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  contra esses desembargadores. Os
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  procedimentos podem resultar até na perda da função.
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  Não há uma previsão de quando
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  o Conselho Nacional de Justiça vai se manifestar
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  sobre abertura desses processos. Pois
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  um desses Flores, eu acho que foi esse próprio
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  Thompson Flores, mas eu não me lembro agora de memória,
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  mas você vai se lembrar. Quando
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  o ex -juiz, Mouro, Sérgio Mouro, fez aquela sentença
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  para ferrar o Lula, não foi um julgamento, foi uma
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  sentença preparada para ferrar o Lula e garantir o
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  caminho livre para o que aconteceu nas eleições, de
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  2018, que você se lembra o desastre que foi. Pois
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  muito bem, esse Flores apareceu na televisão,
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  sentado numa dessas cadeiras históricas de madeira,
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  madeira de lei, comentando a sentença. Sabe
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  o que ele disse na época? Uma
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  sentença irreparável. Aí fizeram mais uma pergunta e
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  disseram, mas eu vou ter que ler os altos do
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  processo. Ele achou a sentença
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  irreparável, mas ele não tinha lido o processo. Esse
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  tipo de desembargador que está agora, tem que prestar
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  contas. Aliás, demorou, não é? Demorou.
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  Os Flores, então, vão ter que esperar o que diz o
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  Conselho Nacional de Justiça. Bom,
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  vamos esperar. A gente imagina, inclusive,
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  que o Conselho Nacional de Justiça mudou daquele tempo
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  para cá, porque naquela época também o Conselho
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  Nacional de Justiça tinha uma figura que fazia
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  comentários muito generosos às práticas moristas.
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  Moristas é de Moro, na Suja Jato,
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  na Operação Mãos Sujas, que era a lava Jato de
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  Coletiba, que depois se percebeu que podia ser
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  jato, mas não lavava Suja Jato. 7 .54.
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  O Ministro da Educação, Camila
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  Santana, disse ontem que candidatos do Rio Grande do
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  Sul teram exenção na inscrição do Enem, mesmo
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  aqueles que não se enquadram nos critérios
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  tradicionais para receber o benefício. Segundo
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  o Ministro, 40 mil alunos serão assistidos, o que
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  daria algo em torno de 3 milhões e meio, em custos
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  para o governo. Segundo o Ministro da Educação, o
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  Rio Grande do Sul terá um calendário exclusivo para
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  novas inscrições. Mas para que isso aconteça, vai
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  ser necessário esperar um pouco a situação do Estado
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  evoluir, com relação aos temporais e às cheias que
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  atingem o Rio Grande do Sul, desde 29 de abril.
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  Vai ter gente que vai precisar
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  de fazer documentos, porque as águas levaram a
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  documentação. O Governo não deu data para
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  divulgar o novo calendário, claro, porque depende da
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  meteorologia também. O anúncio foi feito depois de
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  uma reunião entre o presidente Lula e ministros
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  no Palácio do Planalto, em Brasília. Ainda
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  sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul, o Governo
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  Federal informou que começou a montar o banco de dados
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  que levará ao pagamento do auxílio reconstrução. É
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  um PIX de R $ 5 .100 para famílias que perderam bem
• 22:46
  especiais e rendam em razão das chuvas e dos
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  alagamentos no Rio Grande do Sul. Segundo
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  o Ministro da Integração, Segundo o Ministro da
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  Integração Regional, Valdes Góes, esta semana a tarefa
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  cabe às prefeituras do Rio Grande do Sul. É
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  o primeiro passo. Depois, a partir de amanhã mesmo,
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  que as prefeituras do Rio Grande do Sul vão ter que
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  preparar a parte delas. Elas
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  terão que enviar ao Governo Federal uma lista das áreas
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  atingidas. A partir do dia 27, as
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  famílias atingidas terão que acessar o portal gov .br e
• 23:36
  confirmar os dados passados pelas prefeituras. Apenas
• 23:40
  quando esses dados forem confirmados e validados,
• 23:43
  segundo o Governo, a parcela será transferida.
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  Então, as prefeituras têm que
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  mandar. Para não fazer com aquele
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  prefeito que tentou fazer a pegadinha com o Ministro
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  Paulo Pimenta, reclamou que não tinha chegado os
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  recursos e foi surpreendido por uma resposta do
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  Ministro. Olha, tudo bem, não chegou, mas
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  você tinha que ter pedido, porque a regra era bem
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  simples. Mando o ofício pedido, era uma
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  verba limitada para determinados objetivos, tipo
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  comprar comida. Então, era o prefeito mandar um
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  ofício e o Governo atender ao pedido. O
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  prefeito estava reclamando, não tinha mandado o ofício,
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  não tinha pedido nada, estava só reclamando mesmo.
• 24:28
  Claro, se deu mal, pegou mal.
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  Então, o Governo Federal tem
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  obrigações, sim, e tem que cumprir. Mas
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  o Governo Estadual e as prefeituras também. Então,
• 24:38
  se uma prefeitura não mandar os dados, vai
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  atrasar o PIX para as pessoas, que estão muitas
• 24:43
  delas sem absolutamente nada, sem um centavo no
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  bolso, sem a casa, sem os utensílios do mestre, sem
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  comida. Então, é disso que se trata. O
• 24:55
  que se espera é que os prefeitos estejam, prefeitas,
• 24:57
  estão todos atentos para atender essa demanda. Quando
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  você quis sobre armas, né? Não,
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  teve um período aí que era um estímulo permanente, a
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  compra de armas, né? Isso a gente podia comprar, não
• 25:20
  sei quantas armas, etc. É uma coisa que começou a
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  mudar, né? A visão agora é outra. As
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  pessoas precisam mais de feijão do que de bala.
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  Aliás, de bala, as pessoas não
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  precisam, na verdade, né? Precisa
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  de feijão, né? E claro que armas, munições,
• 25:36
  essas coisas têm um aumento, têm a ver com a
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  segurança pública, os profissionais da área têm
• 25:40
  que ter, etc. Em outras circunstâncias civis
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  podem ter e tal, mas tudo dentro da lei e sem
• 25:46
  exagero. Não é sair distribuindo a arma
• 25:48
  como se fez no passado. Pois
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  bem, o exército editou uma nova portaria, reduzindo a
• 25:58
  quantidade de armas que podem ser compradas por
• 26:01
  policiais militares, bombeiros e servidores do
• 26:05
  Gabinete de Segurança Institucional, GSI da Pris.
• 26:08
  da República. De
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  acordo com a portaria, esse grupo terá a direito de
• 26:12
  adquirir, quando em serviço, até quatro armas de fogo,
• 26:17
  sendo duas delas de uso restrito. Já
• 26:20
  os aposentados, o limite passa a ser duas armas e
• 26:23
  todas devem ser de uso permitido. Essa
• 26:28
  nova portaria substitui a anterior, publicada pelo
• 26:31
  exército em janeiro, e que permitia a policiais
• 26:35
  militares, bombeiros e agentes do GSI comprarem
• 26:38
  até seis armas, sendo cinco de uso restrito. A
• 26:43
  regra gerou repercussão negativa, porque ampliava o
• 26:46
  acesso dessas pessoas às armas de uso restrito, que
• 26:50
  são aquelas cujo uso e porte é autorizado apenas
• 26:53
  para as forças armadas. Essa
• 26:56
  nova acabou suspensa pelo próprio exército em janeiro.
• 27:01
  Na época, o ministro da
• 27:02
  Defesa, José Múcio, disse que a portaria havia sido
• 27:06
  suspensa para alguns esclarecimentos e para
• 27:09
  possíveis correções, que acabaram agora sendo feitas.
• 27:14
  Você imagina se ele compra seis,
• 27:15
  agora são quatro, né? Se ele compra seis armas,
• 27:18
  normalmente ele vai conduzir no máximo duas, né? Se
• 27:21
  ele tiver autorização para a condução. O
• 27:23
  ministro falou aqui das pessoas que contêm essa
• 27:26
  autorização, militares, bombeiros, que em geral
• 27:28
  também são militares, embora exista bombeiros civil na
• 27:32
  sociedade, e civil de gabinete de segurança
• 27:35
  institucional. Compa quatro armas, agora, pela
• 27:38
  norma, quatro armas. Ele não vai conduzir quatro
• 27:41
  armas. Então, um dos problemas de quatro
• 27:44
  armas numa casa é como essas armas são guardadas,
• 27:49
  a segurança, inclusive para as próprias famílias dos
• 27:56
  compradores dessas armas. Isso
• 27:57
  tem que ser... É uma questão que tem que
• 27:59
  ser vista sempre, né? E é uma preocupação e defesa
• 28:04
  das vidas, todas elas, das vidas, inclusive das
• 28:07
  famílias. Alguém compra quatro armas e deixa
• 28:10
  três em casa, duas em casa, porque normalmente
• 28:14
  ninguém sai com quatro armas, não sei como, vai
• 28:17
  para a guerra e leva o cara de arma, mas,
• 28:20
  felizmente, não é o caso, né? Mas,
• 28:25
  claro, o rigor tem que aumentar. Essa
• 28:27
  redução aí no número de armas é positiva, não
• 28:30
  precisa de tanta arma, né? Ainda
• 28:32
  mais de uso restrito, né? A
• 28:35
  redução aqui para o policial que já está na
• 28:38
  reserva, o policial da reserva é como um civil,
• 28:40
  né? Ele não está em atividade e
• 28:42
  tal, então, duas armas já é... e
• 28:47
  duas armas no padrão de uso permitido para todo
• 28:50
  mundo. Então, são situações... é
• 28:52
  o próprio exército que está dizendo isso, na portaria,
• 28:54
  né? Está estabelecendo esse limite. É
• 28:58
  um controle que precisa ser feito. Se
• 29:00
  a gente quer a segurança mesmo, defesa da habilidade
• 29:03
  e tal, tem que ter controle rigoroso. Oito
• 29:09
  horas e dois minutos. Pois
• 29:24
  é, o Oguacis Lima, que nosso operador está
• 29:27
  lembrando de situações de acidentes, né? Com
• 29:30
  a arma, exatamente o que eu falei há pouco, né? A
• 29:33
  arma em casa precisa ser guardada em lugar seguro
• 29:37
  para evitar acidentes, né? E
• 29:39
  acidentes só correm, o que ele lembrou aqui agora um
• 29:43
  acidente que ele conhece, mas de vez em quando sai
• 29:45
  notícias aí na imprensa dessa situação. Então,
• 29:49
  é só reforçando, né? É importante, cuidado com...
• 29:55
  com armas, sempre. Que
• 29:58
  armas não são rigorosamente para fortalecer a vida, né?
• 30:05
  Elas são, em geral, ameaça a
• 30:07
  vida. Eventualmente elas podem ser usadas para
• 30:10
  defesa, né? Mas muitas são usadas para
• 30:15
  ataque. Portanto, para promover algo
• 30:20
  exatamente contrário à vida. A
• 30:22
  procuradoria do Tribunal Penal Internacional pediu
• 30:26
  que os juízes do Tribunal Penal Internacional emitam
• 30:31
  mandados de prisão para o Primeiro Ministro de Israel,
• 30:35
  Benjamin Nataniarro, e os três principais líderes do
• 30:38
  ramaz. Nataniarro afirmou que o pedido do
• 30:42
  procurador é absurdo e que tem o propósito de atingir
• 30:45
  o país. O pedido é o primeiro trâmite
• 30:50
  internacional contra Nataniarro e aprofunda o
• 30:53
  isolamento de Israel. O procurador do Tribunal Penal
• 30:59
  Internacional, Karim Khan, disse que pediu também a
• 31:09
  prisão contra o presidente ruso, Vladimir Putin, e do
• 31:15
  seu ministro, não, e do ministro da defesa de
• 31:19
  Israel, responsável pelas forças armadas do país,
• 31:23
  além dos líderes do ramaz. Os
• 31:29
  três líderes do ramaz na faixa de Gaza, comandante
• 31:33
  da ala militar e que arquitetou o golpe de sete
• 31:35
  de outubro ao sul de Israel. Então
• 31:42
  está aí, né, o Tribunal Penal Internacional,
• 31:46
  procuradoria do Tribunal Penal Internacional dando
• 31:48
  prosseguimento aquilo que foi iniciado com uma ação
• 31:53
  da África do Sul, processo mais do que correto em
• 32:00
  busca de paz e justiça, que, claro, não anda, né,
• 32:09
  mas é um pedido mais do que adequado, né. Cometer
• 32:14
  o crimes, tem um processo, inquérito, processo, é
• 32:20
  processo já, né, andamento, denúncia, por genocídio, por
• 32:26
  crimes de guerra, etc., etc., que a procuradoria
• 32:29
  pede. Natan Yahrou, e seu ministro
• 32:32
  da... De que? Qualquer
• 32:38
  coisa lá, né. Ministra da Defesa, dele lá, o
• 32:43
  nom... comandante lá da força militar, e do
• 32:47
  outro os três comandantes do ramaz, que são os
• 32:50
  responsáveis pelo ato, os atos de sete de outubro,
• 32:54
  que foi a invasão do território Israelense. Eles
• 32:58
  saíram do território invadido de Gaza por Israel
• 33:00
  e invadiram o território Israelense, nisso foram mais
• 33:05
  de 1 .200 mortos e uns 200, um pouco mais de 200
• 33:10
  sequestrados, alguns ainda estão sequestrados. Em
• 33:14
  contra da partida, em reação, Israel começou
• 33:19
  ainda, em sete de outubro, o genocídio, que já matou
• 33:24
  mais de 35 mil pessoas, a maioria mulheres e crianças.
• 33:30
  E, pelo visto, Israel vai
• 33:33
  continuar a matança, vai continuar o massacre. Último
• 33:38
  espaço que faltava destruir Israel, está destruindo
• 33:41
  agora. Com apoio norte -americano do
• 33:44
  que se auto -proclama a maior democracia do mundo,
• 33:47
  acabado de propor, e certamente que vai sair aí,
• 33:51
  um bilhão de dólares em armas para Israel. Para
• 33:56
  Israel continuar fazendo o que está fazendo? Genocídio
• 33:59
  contra o povo palestino. A proposta, hoje, vai ter um
• 34:06
  ato em solidariedade ao povo palestino. A
• 34:13
  pela paz. Começa as 15 .30 da concentração
• 34:18
  aqui no Pátio da Reiturida UFC, também fica, é uma
• 34:21
  marcha em defesa da educação pública e em
• 34:24
  solidariedade ao povo palestino, e pelo César
• 34:26
  Fogue, a paz na palestina. Então,
• 34:31
  a concentração começa as 15 .30, no Pátio da Reituria,
• 34:34
  vai haver uma caminhada pelas ruas, e é uma
• 34:36
  promoção da Dulce, Cinecato, Andes, Cinecato Nacional dos
• 34:40
  Docentes, Cinecipe, que é o Cinecato dos Trabalhadores
• 34:45
  do Serviço do Féderal, no Instituto Federal do Ceará,
• 34:50
  Cintufce, que é o Cinecato dos Trabalhadores nas
• 34:54
  Universidades Federais, e Cintueste, que é o Cinecato
• 34:57
  dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará. Então,
• 35:00
  lembrando hoje, três e meia da tarde, no Pátio da
• 35:03
  Reituria, concentração, seguida de caminhada, de
• 35:08
  ato, em defesa da educação pública, em solidariedade ao
• 35:11
  povo palestino. Bom,
• 35:25
  e tem ainda hoje, em Brasília, portanto lembrar,
• 35:30
  hoje tem manifestações em Brasília, amanhã vai ter
• 35:33
  também. Hoje é o seguinte, a tarde, vai
• 35:37
  haver mesa específica, a temporada de negociação
• 35:39
  entre os trabalhadores técnicos administrativos, em
• 35:43
  educação, os tais das universidades federais e dos
• 35:47
  institutos federais para tratar da reestruturação das
• 35:51
  carreiras, uma das principais revinicações da
• 35:54
  greve dos servidores das universidades federal do
• 35:57
  Ceará, federal do Carili e Unilab. É
• 36:01
  a quinta mesa de negociação, mas é só a
• 36:03
  segunda durante a greve. A primeira durante a greve,
• 36:06
  que já passa de 60 dias, em que o governo propôs 0
• 36:11
  reajustes de 2024, 9 % em janeiro do ano que vem, e
• 36:20
  3 ,5 % em 2026, se ele me engana em maio. Ou
• 36:28
  esse de 9 % é em maio do ano que vem. Enfim,
• 36:30
  há uma distância aí que não é só de um ano entre
• 36:33
  um reajuste e outro. Claro que essa proposta foi
• 36:35
  rejeitada, e o governo colocou lá reajuste no
• 36:40
  Valealimentação, excluiu os aposentados desses
• 36:45
  benefícios. Aí vocês mais aposentados não
• 36:48
  têm direito mesmo a Valealimentação, é assim, ó,
• 36:52
  vamos botar as coisas nos diversos lugares. Por
• 36:55
  que o governo quer dar uma Valealimentação bem alto?
• 36:58
  Porque ele não quer dar salário.
• 37:00
  A verdade é essa. Imagina
• 37:02
  se alguém que ganha, sei lá, 100 mil reais, 50 mil
• 37:07
  reais, 40 mil reais, está preocupado com
• 37:10
  Valealimentação, não está. Por
• 37:12
  que o Valealimentação passa a ser até um instrumento
• 37:15
  no jogo do governo? Porque ele não dá salário. Nós,
• 37:20
  entravistamos o Wagner Pilser aqui ontem,
• 37:22
  coordenador do Cintu, se deixou bem claro, confirmou
• 37:24
  algo que a gente já vi dizendo aqui, inclusive com
• 37:26
  base nas informações que tem sido publicadas, que há
• 37:30
  uma faixa salarial muito baixa no serviço público
• 37:36
  federal entre os tais. Se o jeito ganha em torno de
• 37:41
  2, média salarial de 2 salários mínimos, faz um
• 37:44
  concurso, etc., etc., mas o jeito que faz o concurso
• 37:47
  se sai, tem inúmeros casos, aqui mesmo na Universidade
• 37:50
  Federal, mas nas outras também. Se
• 37:52
  o jeito não aguenta, vai à procura de alguma coisa
• 37:54
  para sobreviver. Aí vem uma situação como essa,
• 37:58
  se quer reajuste salarial, para minimamente garantir a
• 38:02
  sobrevivência, o governo entra com Valealimentação,
• 38:04
  vale 658 mil reais, mas isso é a forma de não dar
• 38:12
  salário, e porque o salário tem consequências na vida
• 38:15
  funcionar. Quando você for se aposentar, aí
• 38:18
  ele perde o direito ao Valealimentação. E
• 38:24
  aí gera uma situação de desvinculação, é uma quebra
• 38:30
  na relação solidária entre os trabalhadores. É
• 38:34
  disso que se trata, por isso que a negociação é
• 38:36
  difícil, porque o que os trabalhadores querem é algo
• 38:39
  básico, salário. Salário é a sobrevivência, é só
• 38:43
  isso. Salário não é renúncia fiscal. Como
• 38:50
  o Fábio Salbral citou no comentário de ontem, o
• 38:52
  sujeito recebe 22 milhões em lucros, não paga um
• 38:58
  centavo de imposto de renda. Mas
• 39:01
  o sujeito que está na base salarial do serviço público
• 39:03
  federal da Universidade, ele paga a imposta de renda. A
• 39:07
  tarifa chega em 27 ,5 % rapidinho, antes dos 5 mil
• 39:11
  reais. Aí o governo usa a tabela de
• 39:14
  imposto de renda, o governo atual, os anteriores, todos,
• 39:16
  usa a tabela do imposto de renda congelada para
• 39:20
  turbinar a recadação. O mesmo governo que faz
• 39:25
  acordo rapidinho com o Congresso para liberar a
• 39:32
  folha de pagamento e pagar previdência. O
• 39:34
  que aconteceu agora? As prefeituras de mais de 5
• 39:40
  mil municípios vão ficar até o final do ano pagando
• 39:43
  8 % de previdência. Quando a parte que cabia a
• 39:51
  prefeitura era 20%. Vamos gerar um rombo na
• 39:54
  previdência. E como é que foi feito isso?
• 39:57
  Foi com 60 dias de greve de
• 39:59
  luta? Não, foi não. Os
• 40:01
  prefeitos se reúnem de palitói e gravata, alguns
• 40:05
  vão muito cheirosos, e acertam lá rapidinho com o
• 40:11
  Executivo, com o Legislativo e com o Judiciário, porque
• 40:14
  isso foi judicializado. Já estava de 5 a 0 para
• 40:19
  rever essa coisa da desuneração da folha. Mas
• 40:24
  acertou que mais emprega, pera aí, vamos ficar com
• 40:26
  calma. Eu dei números aqui já essa
• 40:29
  semana. Só na área de comunicação,
• 40:32
  durante a vigência dessa desuneração da folha, foram
• 40:36
  13 mil postos de trabalho fechados no Brasil. E
• 40:41
  milhares de outros que permanecem nem em emprego,
• 40:45
  é PJ, é MEI, é microempresa, trabalhando,
• 40:51
  sujeito de trabalho dentro da empresa como se fosse
• 40:53
  empregado na prática, mas a relação no papel é de
• 40:58
  contrato entre empresas. O sujeito faz tudo o que o
• 41:03
  empregado faz, segue toda a hierarquia, todas as ordens,
• 41:06
  todas as orientações da empresa, mas ele é um MEI,
• 41:11
  ele é um microempresário. A esse setor que vem ser
• 41:16
  arvorado e o que mais emprego, não. Só
• 41:19
  na área de comunicação, 13 mil desempregados
• 41:24
  jornalistas. Tem as outras áreas, gráficos,
• 41:29
  motoristas, radialistas, perder de emprego. Aí
• 41:36
  o governo presenteia, o presidente Lula disse mais
• 41:40
  de uma vez agora recentemente, qual é a
• 41:41
  contrapartida que vão dar para essa renúncia ao
• 41:46
  dinheiro para a previdência? Não
• 41:48
  deram nenhuma contrapartida, ainda assim o governo
• 41:50
  fechou um acordo que favorece as prefeituras,
• 41:56
  mais de 5 mil prefeituras, para pagar menos
• 41:58
  previdência, que favorece 17 outros setores para pagar
• 42:05
  zero previdência, sem contrapartida. A
• 42:10
  contrapartida citada pelo presidente não saiu. Então
• 42:15
  rapidinho, eles se arrumam, botam perfume, se reúne e
• 42:20
  resolvem pelo povo azer. Agora
• 42:22
  hoje tem reunião de negociação entre os
• 42:25
  trabalhadores, mais de 60 dias de greve, depois de
• 42:29
  um ano de discussão para discutir a questão da
• 42:33
  carreira e do salário dos trabalhadores do serviço
• 42:36
  público federal. Espera o que vem de lá! Semana
• 42:39
  passada foi com os professores, o que veio de
• 42:40
  lá? Um desaforo. A
• 42:44
  proposta que foi feita? Um desaforo. Foi
• 42:47
  desestruturar mais ainda a carreira do alcente, que já
• 42:50
  foi desestruturada em 2012, que foi piorado em 2013,
• 42:54
  que vem piorando de lá para cá. Vamos
• 42:57
  esperar o que vem para os trabalhadores tecnológicos
• 43:00
  administrativos. Não há muita expectativa, né?
• 43:04
  Não há muita expectativa. É
• 43:08
  um sistema que funciona assim, né? Quem
• 43:10
  tem poder econômico e poder político determina o que
• 43:13
  vai ser feito para si mesmo e eu poderia dizer
• 43:17
  até que contra os outros, que não são o poder
• 43:19
  econômico e o poder político. Pesimista?
• 43:24
  Anase? Não, realista. Bom,
• 43:26
  mas eu queria lembrar aqui que um ouvinte nosso, disse
• 43:29
  olha, mas esse negócio de não pagar imposto por
• 43:32
  lucro, eu até agradeço ao ouvinte que fez essa
• 43:35
  observação, é o que o mercado oferece, não tem
• 43:38
  nada errado. Não, não está errado, não. É
• 43:39
  só injusto mesmo. Se o trabalhador paga imposto
• 43:45
  de renda, por que que o empresário, o lucro, 22
• 43:50
  bilhões de reais, não paga imposto nenhum? O
• 43:53
  que se está falando é de equilíbrio, todos
• 43:55
  contribuindo. Agora, os trabalhadores contribuem
• 43:59
  e o setor empresarial, além da renúncia fiscal que já
• 44:04
  tem outras áreas, ainda tem a renúncia fiscal na renda,
• 44:08
  lucro é renda. Se salário é renda, lucro é
• 44:12
  renda, porque salário não é lucro, né? Salário
• 44:15
  é a sobrevivência, eu falei. Salário
• 44:17
  é a sobrevivência. Todo a salariado deve ter essa
• 44:23
  consciência, não imaginar que tem o mesmo peso do
• 44:30
  empresariado que lucra e que não paga nada pelos
• 44:34
  lucros. É disso que se trata. Não
• 44:38
  dá para a gente se imaginar como trabalhador,
• 44:40
  igual ao empresário que lucra 22 bilhões e não
• 44:45
  paga imposto nenhum. Olha, até a pessoa que pede 1
• 44:53
  real no sinal paga imposto. Ele
• 44:59
  junta ali umas moedinhas, vai no mercado desse aí,
• 45:04
  compra um quilo de arroz, lá estão os impostos
• 45:06
  embutidos. Ele nem sabe, também nem presta
• 45:08
  atenção, mas está pagando imposto. Porque
• 45:12
  então o lucro não pagar? É uma questão de justiça, não
• 45:16
  é de erro. Ah, errado não é. Não
• 45:19
  é questão de erro, é de justiça. Fazer
• 45:22
  justiça é todos contribuindo à medida da sua capacidade
• 45:25
  de contribuir. É isso, básico. É
• 45:28
  básico. Agora, essa desoneração que foi
• 45:32
  feita aí, ela vai impactar, daqui a pouco vem reforma
• 45:36
  da Previdência de novo. Daqui
• 45:39
  a pouco, a idade mínimo vai para 80, 90, sei lá,
• 45:42
  150 anos. 140, como na época aliás, foi proposto,
• 45:46
  né? Você lembra? Teve
• 45:49
  uma autoridade aí que disse, olha, está todo
• 45:53
  mundo vivendo até 120 anos, então não tem problema para
• 45:56
  a Previdência aí para 65, 75, 80. Já
• 46:04
  tem país aí, botando para 70 anos. Então
• 46:08
  é isso. O problema é a injustiça, meu
• 46:13
  amigo, só isso. Não é se eu não ser certo ou
• 46:19
  errado, permitido. Quem faz a lei, os que fazem a
• 46:24
  lei, são os beneficiários da lei. Ora,
• 46:28
  eu boto os meus representantes lá para
• 46:30
  garantir minha responsabilidade. Eu
• 46:32
  boto a minha isenção fiscal para um vocado de coisa.
• 46:35
  Eu tenho um equipe jurídico
• 46:37
  para montar as propostas e tenho um deputado para
• 46:40
  bancar a proposta, um senador para bancar a
• 46:42
  proposta. E vai ao Congresso a prova,
• 46:45
  é assim que funciona. Oito e vinte.
• 47:02
  Lula do Kato Lima. A
• 47:10
  Procuraduria Geral da República denunciou ontem 9
• 47:13
  pessoas por envolvimento em bloqueio de Rodolvias em
• 47:16
  Santa Catarina a após a vitória do presidente Lula
• 47:19
  nas eleições de 2022. O pedido foi apresentado ao
• 47:23
  Supremo Tribunal Federal. A denúncia é uma acusação
• 47:27
  formal de crimes pelo Ministério Público na
• 47:32
  justiça. Tem uma denúncia formal lá e a
• 47:36
  acusação foi formalizada pelo Ministério Público. É
• 47:40
  um pedido de abertura de processo penal que, no vez
• 47:44
  iniciado, os envolvidos podem agora se transformar
• 47:48
  em réu e serem condenados ou absolvidos. O
• 47:53
  Ministério Público acusou o grupo de Associação
• 47:56
  Criminosa e Tentativa de Abolição Violenta do Estado
• 47:58
  Democrático de Direito Crimos Previstos no Códio
• 48:02
  Penal. O caso envolve empresários lá
• 48:07
  de Santa Catarina, empresários de grupos
• 48:10
  poderosos. No caso específico dos
• 48:16
  denunciados, as evidências mostram que participaram dos
• 48:20
  bloqueios à rodovia de Santa Catarina nos dias 30
• 48:24
  de outubro. Na verdade, entre os dias 30
• 48:28
  de outubro e 7 de novembro de 2022. A
• 48:33
  defesa dos acusados diz que a denúncia é um passo
• 48:36
  natural e que reforça a confiança nas instituições
• 48:40
  estatais que irão reconhecer que os denunciados não
• 48:44
  perpetraram nenhum ato ilícito e somente
• 48:46
  participaram de forma pacífica de um protesto.
• 48:51
  Isso quem vai dizer depois é o
• 48:53
  julgamento, né? Por enquanto a denúncia é essa
• 48:56
  mesmo. Bloqueios em rodovias, fechou a urna
• 49:01
  e foi para a rodovia. Você lembra, em outros estados,
• 49:06
  se ele está agarrado com o pneu de caminhão, com um
• 49:10
  negócio feio, né? Pedindo pelo amor de Deus, uma
• 49:14
  ditadura, não sabe o que é ditadura, ou sabe, né? A
• 49:18
  volta daquele que se foi, era isso, feio, né? Olha,
• 49:27
  eu falei da marcha às 3 e meia da tarde, saindo aqui
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  da reitoria, às 3 e meia a concentração. Mas
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  essa semana tem atos em Brasília dos familiares de
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  mortos e desaparecidos políticos da ditadura
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  militar, que foi de 1964 a 1985. Essa
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  é uma semana de mobilização dos familiares de mortos e
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  desaparecidos, uma mobilização que vai até o
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  dia 23. Esse grupo está exigindo do
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  governo federal a re -instalação da Comissão
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  Especial sobre Mortos e Desaparecidos, que foi
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  extinta em dezembro de 2022 pelo governo ex -presidente
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  defensor de tortura e de outros crimes. Vocês
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  lembram quem é, né? Agora o governo, já vai para o
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  segundo ano, né? 23, 24, o governo atual, que
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  é, espera -se, a favor da Comissão, está demorando e
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  é por isso que os familiares de mortos e
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  desaparecidos vão lá exigir, porque certamente que
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  pressões outras existem contra, e a gente sabe de
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  onde vem, né? Essas pressões. A
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  mobilização também tem o objetivo de exigir do
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  governo federal ações concretas para que o Brasil
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  cumpra sentências internacionais e sentências
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  da justiça brasileira garantindo direito Ã
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  memória, à verdade, à justiça e à reparação à s
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  vítimas de violações dos direitos humanos. A
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  semana de mobilização inclui visitas ao Ministério
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  Público Federal, em Brasília, ao Ministério dos
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  Direitos Humanos e à Cidadania, e reuniões no
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  Congresso Nacional, visitas aos presidentes das
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  Comissões dos Direitos Humanos da Câmara e do
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  Senado, visita a Comissão da Anistia, além de apoiar
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  e buscar apoio das organizações não
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  governamentais de movimentos populares para que a
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  Comissão Especial sobre Mórcia e Desaparecidos volte
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  a funcionar, que nem dividir, que se distinta,
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  porque se ainda há mortos, mortos desaparecidos, mortos
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  e desaparecidos, mas tem mortos desaparecidos, se as
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  famílias não tiver direito ainda, sequer as informações
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  sobre o destino dos corpos, o Estado Brasília não tem
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  o direito de negar isso, isso já foi reconhecido,
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  inclusive internacionalmente. Então
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  é urgente que aconteça que essas providências sejam
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  tomadas, e eu vou dizer aqui uma coisa, essa
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  matéria fala que o governo estaria protelando essa re
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  -instalação da Comissão Especial sobre Mórcia e
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  Desaparecidos, porque geraria problema com militares.
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  Olha, com todo respeito, as
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  organizações militares não devem ser confundidas com
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  militares criminosos, historicamente, socialmente,
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  politicamente, moralmente, éticamente, as instituições
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  militares deveriam colaborar para passar a limpo tudo
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  isso, para esclarecer todos esses crimes cometidos,
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  sejam crimes cometidos por militares usando a estrutura
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  militar e do Estado, seja por serviço também, que
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  tenham cometido crimes contra a humanidade, é isso
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  que deveria ocorrer. Reconhecer
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  os erros não é vergonha, nem é um erro, nem é
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  prejudicial as instituições, inclusive militares, pelo
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  contrário, se elas optam pelo respeito à s
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  determinações internacionais, optam não, não é só
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  questão de opção, se elas cumprem essas determinações,
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  se o Estado cumpre essas determinações, historicamente
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  é importante para o país e para essas próprias
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  instituições, enquanto essas instituições, de algum modo,
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  seus dirigentes, misturarem as coisas, confundirem as
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  coisas, tentarem evitar o conhecimento profundo, a
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  memória, a verdade, a justiça e a reparação, é
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  para juízo para a imagem institucional, e é para
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  juízo, arregou, para o próprio Estado como
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  instituição, sem contar que a democracia fica faltando
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  um pedaço, a ditadura se foi, mas não se foi, esse
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  é um pedaço da ditadura que tem que ser
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  rigorosamente resolvido, é disso que se trata, né, as
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  famílias, famílias de mortes desaparecidos em Braseira
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  esta semana pressionando o governo pela Comissão
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  Especial sobre Mortes Desaparecidos, as famílias
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  têm direito de saber para onde, onde os criminosos da
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  ditadura mataram, torturaram e desapareceram com os
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  corpos, é direito, se não se resolve isso, nós vamos
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  ficar com essa pendência histórica, é um fator de
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  fortalecimento da democracia com toda certeza, não tem
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  um dúvida quanto a isso, agora são 7 horas e 28
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  minutos, olha, teve uma influenciadora digital, que
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  agora tem esse negócio, né, influenciador, influenciadora,
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  pois teve uma influenciadora digital chamada Michelle
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  Abreu, que foi denunciada pelo Ministério Público de
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  Minas Gerais por intolerância religiosa, ela
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  fez uma publicação associada à tragédia do Rio Grande
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  do Sul, imagina, as religiões de matriz
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  africana, aí o que aconteceu, ela foi proibida
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  de deixar o país, foi proibida de fazer
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  publicações semelhantes em redes sociais com conteúdos
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  falsos relacionados à tragédia do Rio Grande do
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  Sul, no vídeo, essa influenciadora Michelle Abreu
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  publicou no dia 5 de maio, uma mensagem que associava
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  a tragédia e a existência dos, dos terreiros, da
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  religião afro, de religiões afro, no Rio Grande do
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  Sul, claro que era uma, uma ofensa, agora eu disse
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  que não vai mais repetir, vai ter que cumprir aí o
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  que está sendo exigido, nada a denúncia do
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  Ministério Público, mas olha, não era só fake
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  news, né, embora fake news já seja uma coisa grave,
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  era um atentado contra a cultura religiosa africana,
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  de matriz africana, lá no Rio Grande do Sul
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  especificamente, mas no país, por isso que houve
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  essa atitude do Ministério Público de Minas Gerais,
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  que contou em tolerância religiosa, é o Mingo, né,
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  agora a influenciadora vai ter que buscar um jeito de
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  influenciar de outra forma, porque com preconceito
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  religioso não cola, diz o Ministério Público, lá em
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  Minas Gerais, chegamos ao final do rádio livre, que
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  tem apoio do Cinti Sérfes Gerais, sindicato de
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  trabalhadores, no serviço público federal, obrigado,
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  bom dia, até amanhã, assiste o Lima e eu
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  voltaremos com mais um rádio livre, na Universidade
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  FM ao vivo e o podcast Rádio Livre com o Nato
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  Lima nas principais plataformas de podcast,
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  obrigado, um abraço. A
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  Universidade FM apresentou o Rádio Livre.