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Quem Julga Não Investiga: O Sistema Acusatório e os Limites do STF
📌 DDA-EP#151- TÍTULO: Quem Julga Não Investiga: O Sistema Acusatório e os Limites do STF
📖 AUTOR: César de Faria Júnior
O juiz pode produzir provas de ofício durante a fase de investigação criminal? Qual é o limite constitucional entre conduzir um processo e atuar como órgão acusador?
Neste episódio, analisamos a contundente Carta Pública do professor e advogado criminalista César de Faria Júnior endereçada à Presidência do Supremo Tribunal Federal.
O texto revisita os pilares do sistema acusatório (positivado no art. 3º-A do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019) e debate a…
The skinny
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