Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Governança Pública Contemporânea: Conceito e Transformação
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- 0:14Olá, sejam muito bem vindos ao diálogos de direito
- 0:17administrativo. Hoje, olha, temos um tema
- 0:21fundamental sobre a mesa. É um daqueles conceitos que,
- 0:26tipo assim, circulam bastante quando a gente fala de gestão
- 0:29pública Moderna, a governança pública.
- 0:32Oi, um prazer estar aqui. E o tema é central mesmo.
- 0:35Vamos então dar uma olhada mais de perto nas ideias do artigo
- 0:38governança pública contemporânea.
- 0:41Uma tentativa de dissecação conceitual é do Humberto Falcão
- 0:45Martins e do Caio Marini. Isso.
- 0:47Que é um esforço bem interessante, né?
- 0:50Pra tentar clarear um termo que como eles mesmos falam.
- 0:53Citando o polity, ficou quase mágico.
- 0:56Mágico, boa palavra. É, soa positivo, todo mundo
- 0:59quer, mas por ser tão amplo, às vezes acaba sendo usado pra
- 1:02tudo, né? Perde um pouco o sentido
- 1:04específico. Exatamente.
- 1:06E o nosso papo aqui hoje é justamente tentar organizar um
- 1:12pouco esse conceito, sabe? Entender os componentes
- 1:15principais que o Martins e o Marine propõem e, claro, o que é
- 1:18crucial pra gente refletir como essa visão de governança.
- 1:22Conversa ou às vezes até sei lá, entra em choque com as
- 1:26estruturas e as preocupações do nosso direito administrativo.
- 1:29Perfeito. E os autores já começam com
- 1:32alerta importante, não dá para simplificar e achar que
- 1:36governança é só um jeito chique de falar governo ou ato de
- 1:40governar uhum a proposta deles é mais é ambiciosa.
- 1:44Eles veem a governança como uma tentativa de síntese, sabe?
- 1:49Que busca juntar dimensões que historicamente a gente tratou
- 1:53meio separado, a política e a administração, a gestão do dia a
- 1:58dia e as grandes políticas públicas.
- 2:00Entendi. É uma abordagem que tentar
- 2:02superar modelos anteriores, né? Tipo a administração puramente
- 2:07burocrática, ou mesmo a tal da nova gestão pública, que tinha
- 2:11aquele foco mais mais gerencialista?
- 2:13E para organizar essa ideia toda, eles usam uma imagem que
- 2:16eu achei bem útil, que é de uma. Cadeia de governança como é que
- 2:21funciona essa cadeia? Quais são os elos dela?
- 2:23Boa. Eles identificam 3 elementos
- 2:25principais e o ponto chave é que eles estão interligados, um
- 2:29depende do outro. O primeiro seria a qualidade e
- 2:32capacidade institucional. OK?
- 2:35Dá para pensar nisso como a base, né?
- 2:37Os recursos, as regras, tipo com o quê?
- 2:41E como se governa? Certo, a fundação isso.
- 2:45O segundo ELO é a colaboração, que eles chamam também de
- 2:48governança em rede. Aí a pergunta muda, com quem se
- 2:53governa? Como é que a ação pública
- 2:55acontece na prática, envolvendo vários atores, não só o estado?
- 2:59Hum, múltiplos atores. Exato.
- 3:02E o terceiro ELO que dá direção para tudo isso é o desempenho e
- 3:07valor público. Ou seja, para quê e para quem a
- 3:10gente está governando? O foco vai para os resultados
- 3:13concretos e para a geração de um valor que faça sentido para a
- 3:17sociedade. Interessante essa visão
- 3:19integrada. Fica claro que um ELO não
- 3:21funciona sem o outro, né? Não adianta ter capacidade e
- 3:25montar redes se não se sabe aonde quer chegar.
- 3:28Qual o valor a ser gerado? Exato.
- 3:30E, por outro lado, esse valor não aparece Do Nada, precisa de
- 3:34instituição forte e de colaboração funcionando, mas na
- 3:38prática. Quais as maiores dificuldades
- 3:40que as organizações enfrentam para conectar esses elos no dia
- 3:44a dia? Ah, essa é a pergunta de
- 3:451000000, né? Na prática, integrar isso é um
- 3:48desafio gigantesco. Muitas vezes as estruturas são
- 3:52super segmentadas, quem planeja não executa, quem controla.
- 3:56Olha só para um pedacinho. Sim, os silos.
- 3:59Exatamente os silos. E aí já entra um ponto de
- 4:03tensão, mas também de oportunidade para o direito
- 4:06administrativo. Tradicionalmente, o nosso foco
- 4:09jurídico administrativo sempre foi muito forte no primeiro ELO,
- 4:14na capacidade, a competência legal, a estrutura, o controle
- 4:19rígido da legalidade. O controle formal, né?
- 4:22Isso, o controle formal, a governança contemporânea desafia
- 4:26a gente a ampliar esse olhar. A gente precisa pensar em como
- 4:30incorporar juridicamente essas redes de colaboração que muitas
- 4:34vezes vão além do estado. E talvez o principal.
- 4:37Internalizar de verdade a sua orientação para resultado e
- 4:41valor público. O princípio da eficiência já
- 4:43apontava um pouco para isso, mas a ideia de valor público é mais
- 4:47profunda, exige novas ferramentas, outros mecanismos
- 4:51de controle que consigam avaliar o impacto real, sabe?
- 4:54Além da conformidade do processo.
- 4:57Acho que essa é a grande virada que a gente precisa discutir.
- 5:00É um ponto crucial mesmo, então vamos aprofundar um pouco esse
- 5:04primeiro ELO. Qualidade e capacidade
- 5:07institucional quais são os ingredientes que formam essa
- 5:10capacidade, segundo Martins e o Marini?
- 5:13Eles detalham em 4 componentes principais, o primeiro é a
- 5:18liderança. E aqui, olha, não é só o
- 5:20carisma, não é a capacidade mesmo de articular uma visão de
- 5:24futuro que faça sentido para todo mundo.
- 5:27E o que é fundamental de mobilizar poder?
- 5:31De negociar para conseguir implementar essa visão, certo?
- 5:35Eles citam alguns autores, como Mota, trabalhos da OCDEE, até
- 5:40uns estilos de liderança lá do Campbell Peters, sugerindo que
- 5:43um estilo mais focado em prioridades e planejamento ajuda
- 5:47mais a construir essa capacidade.
- 5:49Mas, na prática, como é que essa liderança consegue influenciar,
- 5:52por exemplo, a autonomia de uma agência ou coordenar órgãos
- 5:55diferentes, além de só definir a visão?
- 5:58Né? Ótima pergunta.
- 5:59Essa liderança eficaz, ela se traduz em coisas concretas,
- 6:04sabe? Na definição clara de qual é o
- 6:06mandato da agência, o que se espera dela, na forma como o
- 6:09dinheiro é distribuído, se está alinhado com as prioridades ou
- 6:12não, na criação de espaços de fóruns onde as pessoas de
- 6:16diferentes áreas conversem, se coordenem.
- 6:19E, claro, na capacidade de mediar conflitos, de achar
- 6:23solução. Quando a coisa emperra, não é só
- 6:25discurso, é ação política e administrativa para alinhar todo
- 6:29mundo. O segundo componente que eles
- 6:31trazem são as competências prontidão e potencial.
- 6:35Competências é o básico, conhecimento, habilidade,
- 6:38atitude, o famoso chá prontidão é um conceito interessante que
- 6:45vem lá da gestão de processos. É ter a capacidade de agir na
- 6:49hora certa, com legitimidade, com recurso, com senso de
- 6:53oportunidade, o qual fuman fala disso.
- 6:57E potencial é ter a escala, o tamanho, os recursos para dar
- 7:01conta do tamanho do problema. Não adianta ter gente super
- 7:04competente se a estrutura é mínima ou o orçamento não cobre,
- 7:07né? E pro direito administrativo?
- 7:11Isso conecta direto com a profissionalização da
- 7:13burocracia, com o concurso, com capacitação, mas também
- 7:18compensasse a estrutura organizacional e os meios legais
- 7:22que a administração tem. São adequados para ela cumprir o
- 7:25que a lei manda? E os outros 2 componentes dessa
- 7:28capacidade institucional, quais são?
- 7:30O terceiro é o desenho institucional, basicamente as
- 7:34regras do jogo. Isso inclui tanto a parte
- 7:37jurídico institucional, qual o mandato legal da entidade, a
- 7:41forma jurídica dela, quanto autonomia ela tem, quanto o
- 7:45modelo de gestão interno, mesmo a estratégia, a estrutura, os
- 7:50processos. O aglar que eles citam separa
- 7:53isso numa dimensão mais político, institucional, que tem
- 7:57a ver com o estado de direita, sociedade civil e outra mais
- 8:00técnico, administrativa, finanças, políticas,
- 8:04administração em si. Essa parte é talvez a mais
- 8:07familiar para nós do direito administrativo, né?
- 8:10Como as leis e os regulamentos moldam as entidades públicas?
- 8:14Sim, o coração da matéria, de certa forma.
- 8:16Exato. E o quarto componente que meio
- 8:19que atravessa tudo é a coordenação, a capacidade de
- 8:23fazer as diferentes partes do governo conversarem e
- 8:26trabalharem juntas, minimamente bem.
- 8:29OK, fica bem claro que essa capacidade institucional é a
- 8:33base de tudo, mas o segundo elemento que você mencionou, a
- 8:36colaboração, a tal governança em rede.
- 8:40Esse sim parece quebrar bastante com aquela imagem mais clássica
- 8:44do estado, agindo sozinho e hierarquizado.
- 8:47Sem dúvida, a governança colaborativa parte do princípio
- 8:50de que hoje, pra ação pública ser eficaz, muitas vezes ela
- 8:55depende de um Monte de gente trabalhando junto órgãos
- 8:58públicos de níveis diferentes, empresas, ONGs, o terceiro setor
- 9:03e também da interação com o que o Manoel castel chama de
- 9:06sociedade em rede. A sociedade conectada.
- 9:09Isso os autores definem rede de um jeito mais técnico nos links,
- 9:15funções e colocam essas redes como alternativas.
- 9:19Nem é só hierastia, nem é só mercado.
- 9:22Citando agronoff, eles falam em colaboraquias.
- 9:25São arranjos que funcionam mais na base da confiança, da
- 9:29interdependência para chegar a um objetivo comum do que no
- 9:32comando e controle. As PPPs.
- 9:34Os consórcios entre municípios são exemplos disso.
- 9:37E essa interação com essa sociedade em rede que você falou
- 9:41citando o castells, como é que isso desafia, na prática, os
- 9:44modelos de governança? Não é só mais um canal para se
- 9:47comunicar, certo? Ah, é bem mais complexo.
- 9:50O castells argumenta que essa comunicação móvel em rede
- 9:54permite o que ele chama de autocomunicação de massa.
- 9:57Autocomunicação de massa. É, indivíduos e grupos conseguem
- 10:02gerar e espalhar conteúdo por conta própria, sabe?
- 10:06Fora do controle da mídia tradicional ou das estruturas
- 10:09organizadas, tipo partidos, sindicatos, isso permite que
- 10:14mobilizações sociais aconteçam muito rápido.
- 10:17Muitas vezes nascem da indignação e se articulam em
- 10:22torno de esperanças ou demandas bem específicas.
- 10:25E o impacto disso pra governança?
- 10:27É um desafio enorme. Essas mobilizações pressionam o
- 10:30governo de um jeito direto, rápido e às vezes bem
- 10:34imprevisível. Isso exige do estado não só
- 10:37novas formas de ouvir e dialogar, mas também de criar
- 10:41canais de participação que sejam mais ágeis, mais flexíveis e
- 10:45levanta uma questão central a dar accountability.
- 10:48A prestação de contas, a responsabilização.
- 10:52Exatamente em redes complexas, com um Monte de ator diferente,
- 10:56a responsabilidade tende a ficar meio difusa.
- 11:00Então você precisa de vários mecanismos de controle
- 11:04funcionando ao mesmo tempo, o democrático, o social, o
- 11:09administrativo, o judiciário e precisa do que os autores chamam
- 11:14de metagovernança. Metagovernança, o que seria
- 11:18isso? Seria a governança da própria
- 11:21governança, ou seja, estabelecer regras claras sobre como aquela
- 11:26rede específica vai funcionar. Como as decisões vão ser tomadas
- 11:31ali dentro e como ela vai prestar contas do que?
- 11:34Faz nossa. Isso levanta questões para o
- 11:36direito administrativo, que são de uma complexidade imensa, como
- 11:40é que a gente regula essas parcerias, essas redes, sem
- 11:43matar a flexibilidade e a inovação, que é justamente o que
- 11:46faz ela ser interessante? Como garantir controle público e
- 11:50responsabilização de todo mundo ali, público e privado, nesses
- 11:54arranjos, que são tão fluídos? E como incorporar, de um jeito
- 11:58legítimo, eficaz, essas novas formas de participação que
- 12:02surgem na internet, nos processos formais de decisão que
- 12:06ainda são tão, tão estruturados? Além de acesso à informação, os
- 12:10portais de transparência ajudaram muito, claro, mas
- 12:14parecem só uma parte da resposta, né?
- 12:16São exatamente esses os dilemas que estão aí na Fronteira do
- 12:21direito administrativo hoje. E eles levam a gente direto pro
- 12:24terceiro ELO da cadeia de governança do Martins e Marine,
- 12:28o foco em desempenho e valor público.
- 12:30Se a capacidade é o conk e a colaboração é o com quem, esse
- 12:35aqui direciona o para quem e o para quem.
- 12:38É a busca por uma governança que entregue resultado de verdade,
- 12:41valor público, outro termo que a gente ouve muito.
- 12:45Mas o que ele significa na prática, na visão dos autores?
- 12:49Vai além daquela ideia genérica de fazer o bem.
- 12:52Supera a divisão inicial do Mark Moore, por exemplo, que focava
- 12:55muito na satisfação do usuário. Sim, eles mostram como o
- 12:59conceito foi evoluindo. A visão do muro lá nos anos 90
- 13:03foi super importante. Trouxe o foco para o valor que o
- 13:07cidadão percebe. Mas hoje o entendimento é mais
- 13:09amplo, tem mais camadas uhum. O valor público hoje inclui não
- 13:14só entregar serviço de qualidade.
- 13:16Mas também afirmar valores que são importantes para a
- 13:18República, para o civismo, inclui a capacidade de gerar
- 13:22resultados que realmente mexam com problemas sociais complexos,
- 13:26aqueles weeked problem sabe que não tem solução fácil.
- 13:30Sim, os problemas cabeludos. Ou inclui a sustentabilidade
- 13:34disso tudo, econômica, social, ambiental e até no tempo
- 13:39pensando nas próximas gerações? É uma combinação bem complexa.
- 13:44Tem que olhar não só o fim, o resultado, mas os meios, os
- 13:48esforços e considerar tanto o que é o objetivo, mensurável, o
- 13:53desempenho, quanto o que é subjetivo, a expectativa da
- 13:57sociedade, a confiança nas instituições.
- 14:00A figura 2 do artigo deles tenta mostrar isso, essa cadeia que
- 14:04vai do insumo até o impacto, mas que é influenciada por visões,
- 14:09valores, satisfação. É bem interessante.
- 14:13Entendido? E o desempenho, como ele se
- 14:16encaixa aí nessa busca pelo valor público?
- 14:19Ele funciona como uma ponte. Exatamente.
- 14:23O desempenho é o caminho. É a atuação concreta para
- 14:27alcançar os resultados que, por sua vez, geram o tal do valor
- 14:31público. A lógica seria, desempenho é o
- 14:35esforço que gera resultado. E esse resultado se estiver bem
- 14:40alinhado com o que a sociedade precisa e valoriza.
- 14:43Gera valor público para tentar medir isso.
- 14:46Para operacionalizar o desempenho, o Martins e o Marine
- 14:49usam o modelo que é bem conhecido na gestão pública, que
- 14:52é o dos 6 SS. Ah, o 6 s, lembro disso.
- 14:56Isso eles dividem 2 categorias, 3 SS que olham mais pro
- 15:01resultado e 3 que olham mais pro esforço.
- 15:04E quais são eles? Pode relembrar pra gente?
- 15:07Claro, os 3 de resultados são efetividade.
- 15:11Que olha lá na ponta para o impacto final na sociedade.
- 15:15O problema que a gente queria resolver melhorou mesmo.
- 15:18Eficácia que mede se o produto ou serviço foi entregue como
- 15:23planejado, quantidade, qualidade, prazo, quem foi
- 15:27atendido e a eficiência, que é a relação clássica entre o que foi
- 15:32entregue e o que foi gasto para entregar.
- 15:35Né, o custo, a produtividade? Certo, esses 3 focam mais no
- 15:39resultado final, no que foi entregue e os 3 es de esforço.
- 15:44Os de esforço olham mais para dentro, para como os recursos
- 15:47são usados e as coisas são feitas.
- 15:49São a economicidade, que é usar bem o recurso, comprar bem,
- 15:54evitar desperdício, a execução, que é ver se as atividades, os
- 15:58projetos planejados foram feitos mesmo, como estava previsto.
- 16:02E a excelência? Que mede se essas atividades
- 16:06seguiram padrões de qualidade definidos?
- 16:08Entendi economicidade, execução e excelência.
- 16:12Isso o ideal seria otimizar todos os 6, né?
- 16:15Mas na prática, muitas vezes tem que escolher priorizar um ou
- 16:19outro, dependendo da situação do objetivo.
- 16:22Faz sentido? E aí, de novo?
- 16:24A conexão com o direito administrativo é total e
- 16:26desafiadora. Como é que os nossos
- 16:28instrumentos jurídicos e, principalmente, os nossos
- 16:31controles? Tribunais de contas
- 16:33controladorias MP podem evoluir. O desafio é ir além daquela
- 16:39verificação tradicional, que é super importante, da legalidade,
- 16:43da economicidade, que. Já é bastante complexa,
- 16:46convenhamos. Sem dúvida, mas a gente precisa
- 16:48desenvolver e aplicar jeitos indicadores para variar também a
- 16:53eficiência na gestão, a eficácia na entrega.
- 16:56E, no fim das contas, a efetividade disso tudo em gerar
- 17:00mudança social positiva, ou seja, gerar valor público.
- 17:04Isso significa uma mudança grande cultural e de método
- 17:07mesmo, sabe? Sair de um controle que é muito
- 17:10focado no processo, na conformidade, para um controle
- 17:14que também olhe para o resultado substantivo do que o governo
- 17:17faz. Juntando todas essas peças, a
- 17:20necessidade de capacidade institucional forte.
- 17:23A realidade da colaboração em rede e essa orientação
- 17:26indispensável para desempenho e valor público.
- 17:29O quadro que se forma é o de uma governança pública nossa, muito
- 17:33mais dinâmica, complexa e exigente do que a gente pensava
- 17:37nos modelos mais antigos. Para fechar essa visão, os
- 17:40autores falam em governança transformacional.
- 17:44O que eles querem dizer com isso?
- 17:45A governança transformacional é a ideia de que melhorar a
- 17:49própria governança em todos esses elos que a gente falou.
- 17:53Tem que ser um processo contínuo, intencional e que tem
- 17:57que acontecer em vários níveis no estado, como um todo, macro,
- 18:02nas agendas de cada setor meso e lá na ponta, numa organização ou
- 18:06política específica micro. Um processo contínuo de
- 18:10melhoria. Exato, e mais, eles argumentam
- 18:12que essa melhoria da governança deveria ser o objetivo principal
- 18:16daquelas políticas de gestão pública, sabe?
- 18:19As que cuidam de planejamento, orçamento, pessoas, logística,
- 18:23ti. As políticas meio instrumentais.
- 18:25Estratégicas para quê? Para viabilizar A Entrega de
- 18:29resultado lá na ponta para a sociedade.
- 18:32E essa busca por melhorar a governança pode ser mais ou
- 18:35menos inovadora. A governança transformacional
- 18:39seria aquela que busca mesmo ir além, do jeito que sempre foi
- 18:42feito. Que consegue inspirar confiança
- 18:45no cidadão, no servidor, que eleva o padrão de desempenho e
- 18:49que ajuda a aumentar a consciência de todo mundo sobre
- 18:51os problemas e as soluções possíveis.
- 18:54Isso me faz pensar que o próprio direito administrativo precisa
- 18:59ser repensado. Nesse contexto todo, ele não
- 19:02pode ser visto só como um conjunto de regras paradas no
- 19:06tempo ou só como um instrumento de controle formal.
- 19:10Talvez ele precise evoluir para ser também um.
- 19:12Um facilitador dessa transformação, um arcabouço que
- 19:16incentive e que apoia essa busca por governança melhor e mais
- 19:20valor público, claro, sem abrir mão das garantias que são
- 19:24fundamentais. E isso talvez envolva pensar em
- 19:27soluções jurídicas mais adaptativas, mais baseadas em
- 19:31princípios focadas em resultado, dependendo do caso.
- 19:35Exatamente essa provocação, em resumo.
- 19:38A análise detalhada de Humberto Falcon Martins e do Caio Marini
- 19:42nos dá um mapa conceitual muito rico pra gente navegar nessa
- 19:46complexidade da governança pública.
- 19:48Hoje, eles mostram muito bem essa ligação crítica entre
- 19:53construir capacidade, saber colaborar em rede e manter o
- 19:56foco firme no resultado e na geração de valor.
- 20:00Uma abordagem em que, como a gente tentou mostrar aqui no
- 20:02nosso diálogo, ilumina muitos aspectos da gestão pública.
- 20:06Mas também, né? Lança desafios enormes para o
- 20:09direito administrativo. É um convite mesmo para a gente
- 20:12refletir sobre como podemos aprimorar nossas leis.
- 20:15Nossas instituições de controle, nossas práticas para apoiar uma
- 20:19gestão pública que seja ao mesmo tempo mais eficaz para resolver
- 20:22problema mais legítimo aos olhos da sociedade e mais conectada
- 20:26com o que as pessoas realmente precisam e esperam.
- 20:29Esperamos que essa nossa conversa sobre as ideias do
- 20:31Humberto Falcon Martins e do Caio Marini tenha sido útil,
- 20:35tenha provocado algumas reflexões.
- 20:37Se o pessoal gostou, não esquece de clicar aí no sininho para
- 20:40receber as notificações, divulgar o episódio nas redes
- 20:43sociais e, claro, assinar o canal do podcast diálogos de
- 20:47direito administrativo. Isso aí e para fechar, fica uma
- 20:51provocação final para a gente continuar pensando diante dessa
- 20:55complexidade toda das redes de governança, com tanto ator
- 20:59público e privado interagindo, e com uma sociedade cada vez mais
- 21:03conectada, informada, exigente. Quais são as novas competências
- 21:08que os agentes públicos precisam desenvolver para atuar bem
- 21:12nesses ambientes? E, talvez mais importante ainda,
- 21:15quais são os novos referenciais éticos que são indispensáveis
- 21:19para agir nesses contextos tão fluidos, tão cheios de dilemas
- 21:23que vão além da formação jurídica tradicional ou da
- 21:26simples obediência à regra escrita?
- 21:29Fica a reflexão, até a próxima. Aviso legal, diálogos de direito
- 21:33administrativo DDA. Este conteúdo é gerado por
- 21:37inteligência artificial com base em artigos doutrinários, sem
- 21:41participação direta dos autores originais na definição do
- 21:44roteiro ou frases contidas no diálogo.
- 21:47Os diálogos são criados automaticamente e podem divergir
- 21:50do texto fonte ao enfatizar em aspectos diferentes ou abordarem
- 21:53tópicos não contemplados no artigo original.
- 21:56O material tem caráter educacional e introdutório, não
- 21:59substituindo a leitura do artigo fonte, cuja consulta é altamente
- 22:03recomendada. A curadoria humana, realizada
- 22:06pelo professor Paulo Modesto e sua equipe, seleciona os
- 22:09artigos, edita os vídeos e organiza a divulgação.
- 22:13Apoia o projeto diálogos de direito administrativo?
- 22:16Compartilhe, comente e curta o projeto nas redes sociais.
- 22:20Mantenha se atualizado e assine o canal para receber informações
- 22:23sobre a publicação de novos conteúdos no YouTube ou Spotify.
- 22:27Afinal, visitando os diálogos de direito administrativo você pode
- 22:31aprender mais em qualquer lugar. Até o próximo episódio.