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Programa Rádio Livre - 23 de maio de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá, estamos começando rádio livre desta terça-feira,
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  23/05/2023 os destaques do rádio livre de hoje a justiça suspende
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  cobrança da taxa do lixo em Fortaleza.
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  O teto de gastos criado no governo do golpista Michel Temer
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  volta a assombrar o Brasil e o governo vai ter que bloquear
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  parte do orçamento federal. Governo repudia ataques racistas
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  ao jogador Vinícius Júnior e pede providências às autoridades
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  da Espanha e a FIFA. A advocacia geral da união vai
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  recorrer da decisão que suspendeu a Posse na agência de
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  promoção de exportações do Brasil Apex, do ex-senador e
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  ex-governador do Acre, Jorge Viana.
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  Na segunda-feira, A Juíza federal substituta Diana
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  Wanderley, da justiça federal do Distrito Federal, anulou a
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  Posse, atenderá um pedido de quem do senador Flávio
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  Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro.
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  Flávio Bolsonaro questionou o cumprimento das condições.
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  Para a nomeação de Jorge Viana, a decisão é liminar.
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  Mas, segundo a advocacia geral da união, passa por cima de uma
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  decisão do presidente Lula. No pedido, Flávio Bolsonaro
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  alega que Jorge Viana não havia comprovado fluência em inglês,
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  um requisito fundamental para o exercício do cargo.
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  Flávio Bolsonaro também questionava a aprovação de uma
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  resolução pelo conselho deliberativo da Apex para
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  permitir a Posse do ex-governador Jorge Viana sem
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  cumprir esse requisito legal. É o tipo da vergonha que só um
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  político rastejante como o Flávio Bolsonaro pode provocar.
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  Colocar como norma fluência em inglês é colonialismo, puro
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  subserviência do país. É algo do tipo prestar
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  continência à Bandeira Americana, o que, aliás, era
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  prática comum do pai do senador Flávio Bolsonaro.
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  O que deveria ser impeditivo de Posse em cargo público seria,
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  por exemplo, envolvimento com milícia, racha.
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  Dinha, que é aquela história de pegar o dinheiro público e botar
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  no bolso e dividir com servidores públicos, nomeados
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  para cargos de confiança. Mas fluência em inglês.
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  Para que aqui existem então os intérpretes profissionais?
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  A cobrança vem do mesmo lugar que acha normal colocar o dólar
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  como nossa moeda de negócios e o preço do gás de cozinha agarrado
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  ao dólar e aos preços dos combustíveis árabes, o que tem
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  que ser cobrado de um dirigente público de um agente público é o
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  cumprimento das leis brasileiras e, claro, ele tem que ser
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  alfabetizado e se expressar na língua nacional, na língua
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  portuguesa. A justiça do estado do Ceará
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  decidiu pela suspensão da taxa do lixo em Fortaleza.
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  A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo desembargador
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  Durval Aires filho nesta segunda-feira, e ele deu um
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  prazo de 10 dias para que a prefeitura e a Câmara municipal
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  de Fortaleza cumpram a decisão. A suspensão da taxa do lixo foi
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  solicitada pelo Ministério público do estado em abril deste
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  ano. A decisão judicial define que a
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  taxa não deve ser cobrada até que o pedido do Ministério
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  público do estado do Ceará seja julgado.
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  A prefeitura diz que a cobrança atende à lei federal 14026, de
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  2020. Que é o Marco legal do
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  saneamento básico e disse mais que já é cobrada em 23 capitais
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  brasileiras. A prefeitura acrescentou que a
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  lei prevê isenção de até 70% dos contribuintes.
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  A taxa varia entre 250 BRL e 1600 BRL por ano, dependendo do
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  tamanho do imóvel e do volume do lixo.
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  Agora, o tamanho do imóvel, a prefeitura pode até saber porque
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  tem nos seus arquivos, mas o volume do lixo, como é que foi
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  calculado? A taxa já chegou nas casas das
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  pessoas. Quem calculou o volume do lixo?
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  Com base em que o problema é como seria calculado o volume do
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  lixo? Portanto, e para quê serve mesmo
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  o IPTU imposto predial e territorial urbano, cobrado de
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  todas as pessoas que têm imóvel na capital?
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  Eu devi todas, mas tem as isenções legais.
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  O Ministério público federal diz que a lei que cria a taxa do
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  lixo é uma violação sobre o conceito de taxa e que a
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  inconstitucionalidade, posição também assumida em parecer pela
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  procuradoria geral do estado. Além disso, a lei deveria,
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  segundo o Ministério público estadual, a lei deveria indicar
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  um referencial concreto de base de cálculo para que o
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  contribuinte pudesse mensurar o valor do tributo, o que não está
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  previsto e não ocorre nesta lei, diz o Ministério público do
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  estado do Ceará. O juiz Eduardo ápio, da 13ª Vara
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  federal do Paraná, berço da Lava jato, afirmou que os valores
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  devolvidos aos cofres públicos ao longo de 9 anos da operação
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  Lava jato foram baixos demais quando comparados ao faturamento
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  das empresas investigadas. No período, cerca de 3000000
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  foram recuperados. Segundo o juiz.
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  O juiz afirma que a Lava jato, em 9 anos de trabalho.
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  Só arrecadou 3 bilhões de reais. Ele disse que se houvesse uma
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  comparação entre uma empresa da dimensão da Odebrecht, da
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  Camargo Corrêa ou da Braskem. Dava para perceber que 3 bilhões
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  é um valor muito baixo para uma empresa que na época empregava
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  230000 pessoas no mundo. Essa fala do juiz foi durante
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  uma entrevista a um programa da GloboNews.
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  O juiz Eduardo ápio está no comando da 13ª Vara federal
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  desde o início de fevereiro deste ano.
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  O valor citado pelo juiz o novo juiz da Lava jato foi recuperado
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  através de acordos de colaboração premiada e de
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  leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas, além da
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  repatriação de valores decorrentes de Renúncia.
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  Voluntária até 2018, o empresário Marcelo Odebrecht,
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  por exemplo, havia devolvido apenas 143000000 de reais.
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  Parte do dinheiro foi encaminhado para a Petrobras.
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  A outra parte para a união. E você lembra que o deputado que
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  recentemente foi cassado Deltan Dallagnol?
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  Você lembra que o Deltan Dallagnol foi procurador chefe
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  da operação Lava jato em Curitiba e o que é que ele
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  queria fazer? Pegar parte dessa grana e criar
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  uma fundação sob a direção dele mesmo?
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  Felizmente, a tempo, a justiça, a folha disse não Daniel, menos
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  Daniel, menos Daniel bom. Para resumir, Daniel respondia a
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  51 procedimentos no conselho nacional do Ministério público.
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  Saiu para não ser demitido, virou deputado e agora o TSE
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  reconheceu que ele não podia sequer ser candidato porque
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  tinha fraudado. A lei da ficha limpa.
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  Então veja isso é só uma pequena demonstração do que era mesmo a
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  operação Lava jato, que era comandada numa articulação entre
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  Sérgio moro e hoje é senador e foi considerado suspeito no
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  Supremo Tribunal Federal, cujas sentenças, na verdade, junto com
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  as ações, estão indo todas para o lixo, porque foram todas
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  viciadas por algum tipo de manobra, algum tipo de
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  irregularidade cometida pelo juiz que infelizmente ficou.
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  Impune? Os ministérios do planejamento e
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  orçamento e da fazenda anunciaram a necessidade de
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  bloquear um bilhão e 700000000 nas chamadas despesas
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  discricionárias do orçamento deste ano.
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  Essas despesas envolvem investimentos e custeio da
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  máquina pública, o detalhamento de quais ministérios serão
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  atingidos pelo bloqueio será divulgado até o final do mês.
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  O bloqueio necessário para garantir o cumprimento do teto
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  de gastos, uma regra fiscal que limita a maior parte das
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  despesas da união. A variação da inflação.
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  Essa regra ainda está em vigor. Infelizmente, este ano, a equipe
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  econômica espera aprovar ainda no primeiro semestre.
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  O projeto de arcabouço fiscal, que é um conjunto legal que vai
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  substituir o teto de gastos, afinal de contas, não divide
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  existir um teto de gastos, o que deveria existir e que deve
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  existir é um conjunto de instrumentos legais que
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  assegurem como governar. Mas como governar não só
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  limitando gastos, mas garantindo investimentos e arrecadação para
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  sustentação das despesas públicas?
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  Segundo o governo, houve aumento na projeção de despesas
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  obrigatórias para este ano. E, como o próprio nome já diz,
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  essas despesas precisam obrigatoriamente ser pagas.
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  As despesas obrigatórias foram impactadas principalmente pelo
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  reajuste do salário mínimo, que passou para 1320 BRL em maio
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  deste ano, o piso salarial é o indexador de diversos
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  benefícios, elevando junto despesas como seguro desemprego,
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  abono salarial e parte dos benefícios previdenciários.
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  Apesar da necessidade de bloqueio, o governo diz que o
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  impacto no total das despesas discricionárias será de menos de
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  1%. A partir de agora, aposentados,
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  pensionistas e demais beneficiários do instituto
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  nacional do seguro social, o INSS podem emitir uma carteira
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  do beneficiário através do aplicativo meu INSS.
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  A carteira do beneficiário é uma das formas de comprovação que o
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  cidadão recebe um benefício do INSS.
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  O beneficiário também pode utilizar esse comprovante para
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  ter acesso a um clube de vantagens com desconto em
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  serviços através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica
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  Federal. Agora, como é que faz para
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  emitir a carteira? A primeira coisa você vai
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  acessar o aplicativo meu INSS no seu smartphone.
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  Na página inicial do aplicativo, você clica no item carteira do
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  beneficiário, em seguida, você selecionar uma foto para colocar
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  na carteira do benefício. Depois, você clica num
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  quadradinho informando que está ciente de que ao apresentar a
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  carteira, os dados de beneficiário serão
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  compartilhados através de um QR Code.
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  Em seguida, você clica em continuar pronto.
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  Estará disponível uma carteira de beneficiário no seu
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  aplicativo meu INSS. Nas próximas vezes em que
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  precisasse acessar o aplicativo, o comprovante já estará
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  disponível. Ao clicar no item.
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  Carteira do beneficiário na página inicial do aplicativo meu
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  INSS, portanto, é uma carteira eletrônica, né?
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  Você faz de casa, não precisa ir pra lugar nenhum, só tem que ter
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  um pouco de conhecimento sobre como fazer isso sempre, coronel
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  Mauro Sidney, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, voltou a
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  prestar depoimento à polícia federal, desta vez na no
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  inquérito que investiga as jóias entregues pelo regime da Arábia
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  Saudita. O coronel cid foi ouvido por
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  videoconferência, já que está preso no batalhão de polícia do
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  exército, em Brasília, e respondeu a todas as perguntas
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  feitas pelo delegado Adauto Machado, que preside o
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  inquérito. A polícia federal queria
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  esclarecimentos sobre a participação de Mauro cid na
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  tentativa de liberação das joias.
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  As dúvidas surgiram depois que outros depoimentos foram
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  colhidos durante a investigação. Em depoimento anterior sobre o
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  caso, Mauro Síria afirmou que a tentativa frustrada de
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  recuperação por parte do governo federal, das jóias recebidas da
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  Arábia Saudita que estavam retidas na alfândega no
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  aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, começou com um pedido de
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  Jair Bolsonaro. De acordo com o tenente coronel
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  cid, o então presidente o avisou sobre a existência das jóias,
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  retira no aeroporto em meados de dezembro do ano passado e pediu
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  que o ajudante de ordens checasse se era possível
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  regularizar os itens. Na semana passada, Mauro Sid e a
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  esposa Gabriela, também prestaram depoimento à polícia
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  federal sobre o caso dos cartões de vacina.
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  O ajudante de ordens optou pelo silêncio, mas a mulher dele,
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  Gabriela Siri, admitiu ter usado o certificado falso de vacinação
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  contra a covide bom lembrar que também Bolsonaro e de uma pessoa
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  da família dele. Tinha um cartão desses
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  registrados no SUS de forma irregular, inclusive, a
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  irregularidade começa pelo fato de ele ter dito que não se
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  vacinou, então se não se vacinou, como era que tinha um
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  registro de vacina no sistema único de saúde?
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  É isso que. A Bolsonaro vai ter que explicar
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  em algum momento. O governo do presidente Lula
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  emitiu nesta segunda-feira uma nota em que repudia, nos mais
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  Fortes termos os ataques racistas sofridos pelo jogador
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  brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid, em jogos da liga
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  espanhola. O comunicado é assinado de forma
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  conjunta pelos ministérios de relações Exteriores, igualdade
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  racial, esportes e direitos humanos e cidadania.
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  No texto, o governo pede que as autoridades governamentais
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  desportivas da Espanha tomem providências para punir os
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  autores dos atos de racismo e para evitar que eles se repitam.
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  O governo brasileiro cita nominalmente na nota.
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  A federação Internacional de futebol, a FIFA, a federação
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  espanhola e a la liga, como é conhecida a primeira divisão do
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  Campeonato Espanhol. No dia 10 de maio, o Brasil e
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  Espanha assinaram um acordo bilateral para o combate ao
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  racismo e a xenofobia. Está na hora, então, de esse
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  acordo entrar nos estádios da Espanha, onde normalizaram o
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  racismo. O ministro da justiça, Flávio
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  Dino, afirmou nesta segunda-feira que a minuta de um
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  novo decreto com novas regras sobre cacs são colecionadores,
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  atiradores desportivos e caçadores, e também prevê a
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  redução de compra de armas por pessoa.
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  Deve ser entregue ao presidente Lula na próxima quarta-feira.
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  Flávio Dino disse que o material prevê a hierarquização dos cakes
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  de forma reduzir o acesso de pessoas não qualificadas a armas
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  de uso restrito, como fuzis, e também irá regular de modo mais
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  claro o que é um Caçador, o que é um atirador esportivo e o que
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  é um colecionador para impedir o caminho das fraudes e para
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  assegurar um controle. Responsável das armas em janeiro
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  ao tomar Posse, o presidente Lula havia assinado um decreto a
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  fim de revogar uma série de medidas do governo passado que
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  facilitaram o acesso da população.
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  Armamento? Punições uma das medidas
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  determinadas foi o recadastramento das armas
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  compradas a partir de maio de 2019.
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  O processo teve início em fevereiro deste ano e, de acordo
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  com o ministro da justiça, 6168 armas não foram recadastradas,
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  algumas das quais foram localizadas sob Posse de
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  condenados por crimes como homicídio e tráfico de drogas.
• 17:20
  A autoridade nacional de proteção de dados, a npd,
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  divulgou uma nota técnica em que revela como farmácias e
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  drogarias do Brasil lidam com CPF, endereço, telefone e outras
• 17:33
  informações de seus clientes. O órgão, criado com a lei de
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  proteção de dados, viu evidências de coleta excessiva
• 17:41
  de dados e compartilhamento com terceiros sem deixar o titular
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  do CPF. Ciente dessa situação, a
• 17:49
  associação nacional de proteção de dados afirma que vem
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  monitorando as práticas de tratamento de dados pessoais no
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  setor de farmácias e drogarias. Desde 2020, após as denúncias de
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  consumidores, o órgão determinou um estudo sobre o assunto para a
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  coordenação geral de tecnologia e pesquisa.
• 18:10
  As respostas dos grupos farmacêuticos confundiam
• 18:14
  conceitos e princípios da lei geral de proteção de dados e foi
• 18:18
  possível notar falta de preparo dos grupos no que diz respeito a
• 18:22
  temática de privacidade e proteção de dados, disse a
• 18:27
  associação nacional de proteção de dados.
• 18:29
  O relatório não menciona risco de multa para as lojas.
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  A agência disse que está realizando ações de
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  monitoramento e fiscalização e normalização do setor.
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  E que atuará em parceria com a Secretaria nacional do
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  consumidor, a autoridade nacional de proteção de dados
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  classificou como grave a prática de algumas empresas que, em seus
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  itens institucionais, não informam como os dados serão
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  tratados ou usados. Digamos, a final do rádio livre,
• 19:01
  que tem apoio do cinto certo geral sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal.
• 19:05
  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre.
• 19:08
  Tu livre. Rádio livre.