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Programa Rádio Livre - 13 de julho de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando o rádio livre desta quinta-feira,
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  13/07/2023 os destaques do rádio livre de hoje.
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  Ministério da cultura anuncia adesão de 98% dos municípios a
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  lei Paulo Gustavo. Lula revoga decretos sobre
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  saneamento e publica novas regras após acordo com o
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  Congresso. Ministério público pede para
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  tribunal de contas investigar irregularidades no salário pago
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  a Bolsonaro pelo partido liberal.
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  O Ministério da cultura informou que 98% dos municípios e a
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  totalidade dos estados enviaram planos de ação no contexto da
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  lei. Paulo Gustavo, através dessas
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  inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos
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  para projetos culturais em todo o país.
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  A ministra Margareth Menezes, que participou de um encontro
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  com artistas populares e periféricos do Rio de Janeiro,
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  comemorou os números. Estão previstos investimentos de
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  3 bilhões e 800000000 de reais. Para o setor cultural, os
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  recursos vão ser obtidos do fundo social do audiovisual e do
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  fundo nacional de cultura. Do valor total, 2000000 serão
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  destinados aos estados e um bilhão e 800000000 para os
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  municípios. De acordo com a ministra
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  Margareth Menezes, a preocupação principal é contemplar o máximo
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  possível de regiões do país através de políticas públicas.
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  Margareth Menezes destacou que agora foi a lei Paulo Gustavo e
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  que vem aí a lei. Aldir Blanc, um sistema que
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  continuará alimentando e fomentando a cidades por 5 anos,
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  dando mais continuidade às políticas culturais.
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  O presidente Lula revogou 2 decretos que envolvem o Marco
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  legal do saneamento básico, publicando novas regras sobre o
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  tema. As medidas estão no diário
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  oficial da união desta quinta-feira e são resultados de
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  um acordo feito com o Congresso Nacional.
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  Os decretos revogados foram originalmente publicados em
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  abril, mas acabaram sendo alvo de um projeto na Câmara dos
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  deputados que anulava trechos da publicação do projeto para
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  anular os trechos dos decretos. Chegou ao Senado, mas foi
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  retirado de pauta pelo presidente da casa, Rodrigo
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  Pacheco, após uma negociação com o governo e como prevê o acordo,
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  o presidente Lula revogou as novas.
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  As novas versões dos decretos alteraram os 2 pontos
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  solicitados pelo Congresso, sendo um deles o que previa a
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  exploração de saneamento por empresas públicas sem licitação.
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  E claro que, diante da mina de dinheiro, que é o saneamento
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  básico privado no Brasil, os interessados derrubaram essa
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  previsão legal na Câmara e conseguiram também derrubar no
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  Senado, só que de forma um pouco diferente.
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  O governo viu que ia perder, então negociou e revogou.
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  Esses 2 itens relacionados com o saneamento.
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  O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que foi
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  escolhido para relator no Senado, do projeto que
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  reinstitui o voto de qualidade. Em caso de empate nos
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  julgamentos do conselho de administração de recursos
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  fiscais do Carf. O Mecanismo voto de qualidade
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  estabelece que, em caso de empate, o presidente do
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  colegiado deve desempatar como o cargo de presidente do Carf é
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  reservado a um representante da fazenda nacional, fica a ideia
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  de que os. Os votos de qualidade seriam
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  sempre em benefício da união, mas isso é uma especulação.
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  O voto de desempate também se submeter à questões técnicas e
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  legais, não sendo necessariamente um voto
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  político. A proposta, aprovada na última
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  sexta-feira pela Câmara dos deputados, prevê retomada do
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  chamado voto de qualidade nos julgamentos do órgão que se
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  tratam esses julgamentos de disputas entre contribuintes e o
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  fisco. O fim da regra do voto de
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  qualidade havia sido tirado da legislação em 2020 do governo
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  claro, de Bolsonaro. A retomada do instrumento do
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  voto de qualidade no Carf é parte central do pacote da área
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  econômica. Para conseguir contornar a
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  previsão de déficit público neste ano de 231 bilhões e meio,
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  em uma projeção inicial, a equipe econômica do ministro
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  Fernando Haddad avaliou que poderiam ser arrecadados até
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  50000000 com a regra de desempate.
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  O montante é essencial para o cumprimento da nova regra
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  fiscal, que atrelou o aumento de despesas ao aumento de
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  arrecadação. A expectativa do senador Otto
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  Alencar, que é da base governista, é apresentar um
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  parecer ainda em agosto, em até 15 dias após o recesso
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  parlamentar e até outubro está definida essa questão aí do
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  conselho de administração de recursos fiscais do carro.
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  O hacker Walter del Gate. Resolveu entregar a deputada
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  federal Carla zambelli do PL de São Paulo.
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  Em depoimento à polícia federal por medo de ser morto numa
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  queima de arquivo, falando a polícia em depoimento à polícia,
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  Walter del Gatti neto, conhecido como hacker da vaza jato, contou
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  que a parlamentar o financiava para cometer uma série de
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  irregularidades, como tentar invadir urnas eletrônicas,
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  telefones celulares de ministros do Supremo Tribunal Federal e o
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  sistema do tribunal superior eleitoral e do conselho nacional
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  de justiça. O objetivo era desmoralizar a
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  justiça e o seu sistema de informática, e os ministros
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  considerados inimigos de Bolsonaro.
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  Em conversa com pessoas próximas, o hacker Walter del
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  Gatti neto. Disse que começou a perceber que
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  a deputada marcava encontros em rodovias e locais ermos em
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  horários quase de madrugada, e que ele tinha um receio de ser
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  eliminado em uma queima de arquivo.
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  Preso em 2009 por causa desses acessos, Walter deu Gate foi
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  posto em Liberdade, mas voltou a ser detido em junho por
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  descumprir medidas judiciais. Del gato estava proibido de
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  acessar a internet, mas afirmou em entrevista estar cuidando do
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  site e das redes sociais de Carla zambelli, do PL de São
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  Paulo. Procurador Lucas Furtado, do
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  Ministério público junto ao tribunal de contas da união,
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  pediu ao tribunal para apurar irregularidades no salário que o
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  PL, partido liberal, paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro em
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  março deste ano. O partido afirmou que a
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  remuneração seria de 41000 BRL. É possível verificar que a
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  estrutura de um partido político está sendo utilizada para
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  remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior
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  instância da justiça eleitoral, disse o procurador Lucas
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  Furtado. Ele destaca também que pagaram
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  um político condenado pelo TSE. É violação direta e.
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  Moral do princípio da moralidade administrativa o procurador
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  Lucas Furtado pede ao TCU que, na função de tribunal de
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  controle externo, apure irregularidades em remuneração
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  concedida pelo partido liberal ao ex-presidente da República
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  Jair Bolsonaro e que, se houver o entendimento do plenário ou do
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  relator de que os pagamentos são irregulares, que eles sejam
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  suspensos. Em março, o PL afirmou que
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  Bolsonaro receberia remuneração igual a de um ministro do
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  Supremo Tribunal Federal para ser presidente de honra do PL.
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  O salário de um ministro do supremo atualmente.
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  É de 41650,92 BRL. O que faz um inelegível num
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  partido político para merecer dinheiro público no bolso?
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  Essa é a pergunta que vai ser respondida agora, a partir dessa
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  provocação do representante do Ministério público junto ao
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  tribunal de contas da união. O ex-presidente Bolsonaro negou
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  em depoimento à polícia federal que tenha discutido um plano com
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  o senador Marcos do Val, do podemos do Espírito Santo, e com
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  o ex deputado Daniel Silveira, do PTB do Rio, para gravar
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  clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
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  Tribunal Federal. O depoimento foi ontem a polícia
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  federal e por cerca de 2 horas Bolsonaro falou à polícia e
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  confirmou que se encontrou com duval e Daniel Silveira no
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  Palácio da Alvorada, mas disse que na reunião nada foi falado
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  sobre o ministro do supremo ou sobre a prática de algum ato
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  antidemocrático. Bolsonaro disse também que não
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  trataram sobre equipamentos de escuta ou gravação.
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  Após o depoimento, Bolsonaro deu entrevista onde afirmou que nada
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  aconteceu na reunião. Aí fica as especulações, será
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  que eles jogaram porrinha, dominó, baralho ou tomara um
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  chazinho com torradas? Esse encontro de do Val Silveira
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  e Bolsonaro, segundo o ex-presidente, durou 20 minutos
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  e o encontro ocorreu dia 8/12/2022.
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  Atenção, exatamente 4 dias depois desse encontro.
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  Houve a tentativa de invasão à polícia federal e o
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  quebra-quebra no centro de Brasília.
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  E exatamente um mês depois. A tentativa de golpe, destruição
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  das estruturas dos 3 poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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  A reforma tributária representa uma oportunidade histórica para
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  dar um golpe no patrimonialismo brasileiro.
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  Quem disse isso? O ministro da fazenda, Fernando
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  Haddad, ele deu a declaração depois de se reunir com os
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  relatores da proposta no Senado, Eduardo Braga, do MDB do
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  Amazonas, e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da
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  Paraíba. O ministro disse que o Senado
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  terá seu tempo para digerir e se debruçar sobre a reforma
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  tributária e pôs a disposição os servidores da receita federal e
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  da Secretaria extraordinária da reforma tributária para um
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  contato Franco e direto. O ministro disse.
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  Que a área econômica vai abrir todos os dados necessários para
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  dar conforto ao Senado na apreciação do projeto, na
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  condição claro de casa revisora, como prevê a Constituição.
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  Fernando Haddad reiterou que a reforma tributária trará mais
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  transparência. Segurança jurídica é cuidar de
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  tratamento mais adequado ao contribuinte.
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  Anunciado na terça-feira como relator da reforma no Senado,
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  Eduardo Braga repetiu que o objetivo é aprovar até o final
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  de outubro o texto no plenário com as alterações dos senadores
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  para entregar uma contribuição da casa revisora à Câmara.
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  Aguinaldo Ribeiro disse que o texto aprovado em segundo turno
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  pela Câmara na última sexta-feira só será oficialmente
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  encaminhado ao Senado após o retorno do presidente da Câmara,
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  Arthur Lira. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do 107 Ceará o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal.
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  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre.
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  Rádio livre. Rádio livre.