Latest / Rádio Livre com Nonato Lima / Programa Rádio Livre - 06 de julho de 2023

Transcript

Programa Rádio Livre - 06 de julho de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

• 0:09
  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
• 0:12
  para se ajudar. A gente está no ar para se
• 0:15
  comunicar. A gente está no ar pra se
• 0:19
  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
• 0:23
  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
• 0:39
  Olá, estamos começando o rádio livre desta quinta-feira
• 0:42
  6/07/2023 os destaques do rádio livre de hoje.
• 0:48
  Ministra da saúde afirma que o governo vai garantir o pagamento
• 0:51
  do piso da enfermagem retroativo a maio deste ano, proposta que
• 0:56
  vai simplificar as obrigações tributárias, é aprovada pelo
• 1:00
  Senado Lula retoma nesta quinta-feira reuniões do
• 1:04
  conselho de desenvolvimento industrial.
• 1:15
  A ministra da saúde, Nísia Trindade, disse nesta
• 1:18
  quarta-feira que o governo vai pagar o piso nacional da
• 1:21
  enfermagem, retroativo a maio. O anúncio foi feito durante a
• 1:26
  17ª conferência nacional de saúde, em Brasília.
• 1:30
  O governo federal trabalha para a implementação do piso da
• 1:33
  enfermagem e vai implementá-lo no setor público, tal como foi
• 1:37
  decidido pelo Supremo Tribunal Federal, garantiu a ministra
• 1:42
  nídia Trindade, da saúde. Portanto, 9 parcelas do piso.
• 1:47
  Da enfermagem serão pagos este ano.
• 1:50
  Durante discurso na 17ª conferência nacional de saúde, o
• 1:55
  presidente Lula também garantiu que o piso da enfermagem será
• 1:59
  pago retroativo a maio, mês em que o ministro do Supremo
• 2:03
  Tribunal Federal, Roberto Luiz Roberto Barroso estabeleceu
• 2:07
  regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham
• 2:10
  no sistema de saúde dos estados e municípios, dos limites dos
• 2:14
  valores recebidos pelo governo federal, Lula argumentou que o
• 2:18
  trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor e criticou
• 2:22
  quem acha que o piso da enfermagem é alto.
• 2:24
  Lula lembrou a relevância do trabalho da enfermagem para
• 2:28
  garantia do funcionamento dos serviços.
• 2:32
  De saúde só uma coisa que ninguém entendeu bem nessa
• 2:35
  decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
• 2:38
  É, foi aquela história, e, aliás, do supremo, não é?
• 2:41
  O Supremo Tribunal Federal. Porque depois, o próprio
• 2:44
  plenário confirmou a decisão. É essa história de.
• 2:49
  O piso na área privada depender de negociação.
• 2:53
  Como assim negociação? Tem piso, não tem piso no setor
• 2:57
  privado de qualquer maneira, do setor público já está garantido.
• 3:05
  O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei
• 3:07
  que busca simplificar a burocracia tributária, chamada
• 3:10
  estatuto nacional de simplificação de obrigações
• 3:14
  tributárias acessórias. O projeto vai agora para a
• 3:17
  sanção do presidente Lula. Pelo texto, a união e os estados
• 3:22
  passam a atuar de forma integrada, tendo acesso às bases
• 3:26
  de dados dos documentos fiscais eletrônicos das declarações
• 3:30
  fiscais do registro cadastral unificado, dos documentos de
• 3:34
  arrecadação e outros documentos fiscais que vierem a ser
• 3:39
  instituídos. As mudanças propostas são as
• 3:42
  seguintes, fim das notas fiscais estaduais, criando uma nota
• 3:46
  fiscal. Nacional única para todo o país,
• 3:49
  criação do registro cadastral unificado também, que
• 3:53
  considerará o CNPJ único número de identificação cadastral de
• 3:57
  uma empresa, sem necessidade de inscrição estadual, instituição
• 4:01
  da declaração fiscal digital, que unifica as informações de
• 4:05
  tributos federais, estaduais, distritais e municipais,
• 4:09
  unificação dos documentos de arrecadação, utilização das
• 4:12
  informações nos documentos fiscais para preencher
• 4:15
  automaticamente as guias de recolhimento de tributos.
• 4:20
  A frente parlamentar do comércio, serviços e
• 4:23
  empreendedorismo estima que os múltiplos cadastros existentes
• 4:26
  até agora. Necessários para abertura de uma
• 4:29
  empresa consomem 22000000. Essas mudanças.
• 4:36
  Implementadas no estatuto das obrigações tributárias não
• 4:41
  alteram o imposto sobre a renda e proventos de qualquer
• 4:45
  natureza, e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e
• 4:49
  seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
• 4:53
  O texto também cria a figura do comitê nacional de simplificação
• 4:58
  de obrigações tributárias acessórias, com a função de
• 5:02
  administrar as ações de desburocratização e de
• 5:06
  cooperação fiscal entre o fisco e os contribuintes.
• 5:10
  O órgão será vinculado ao Ministério responsável pela
• 5:13
  fazenda pública nacional e terá 24 membros.
• 5:18
  A presidência do comitê ficará a cargo de representante da união,
• 5:22
  indicado pelo Ministério da fazenda.
• 5:24
  De acordo com o texto, o comitê deve ser constituído em até 90
• 5:30
  dias. O governo federal liberou nesta
• 5:33
  quarta-feira 2 bilhões e 100000000 de reais em emendas
• 5:37
  impositivas. Esse foi o maior valor de
• 5:39
  emendas liberado em um único dia desde o início do mandato atual
• 5:45
  do governo federal. Os dados são do portal do
• 5:48
  orçamento federal. A liberação ocorre na véspera de
• 5:51
  votações econômicas importantes na Câmara dos deputados, como a
• 5:54
  reforma tributária. Governadores estão se reunindo
• 5:58
  esta semana com as bancadas estaduais para fechar questão
• 6:01
  sobre a reforma. A pauta tem o apoio do governo,
• 6:04
  especialmente na área econômica. Por parte da Câmara, o maior
• 6:09
  volume de emendas foi para o PP, partido do presidente da casa,
• 6:13
  Arthur Lira. Até segunda-feira, os deputados
• 6:16
  do PP tinham recebido 473000000 de reais em emendas.
• 6:22
  Na terça-feira, o valor já tinha saltado para 750000000 em
• 6:26
  emendas o aumento de 230000000 de reais, o que representa 49%
• 6:33
  de crescimento na liberação de emendas.
• 6:35
  Só esta semana, esse é o combustível que faz funcionar a
• 6:39
  Câmara, dinheiro que gera poder e poder, que gera dinheiro.
• 6:43
  Agora, pelo menos, não é mais a emenda secreta.
• 6:48
  Ou abre a gaveta ou não tem voto para aprovar nada no Congresso.
• 6:53
  Essa é a regra no atual Congresso Nacional.
• 7:01
  Um dos principais impasses recentes para a votação da
• 7:03
  reforma tributária, a representatividade dos estados e
• 7:07
  municípios dentro do conselho federativo está mais perto de
• 7:11
  ser resolvida. O ministro da fazenda, Fernando
• 7:13
  Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão que decidirá
• 7:18
  sobre políticas fiscais e tributárias obedecerá a 2
• 7:21
  critérios simultâneos, o número de estados e o peso da população
• 7:27
  dos estados. Em relação aos municípios, o
• 7:30
  ministro explicou que eles serão representados no conselho com
• 7:33
  base no tamanho da população. Nos últimos dias, os
• 7:37
  governadores do sul e do sudeste reivindicaram mudanças no
• 7:41
  conselho federativo. Isso porque essas regiões, pelo
• 7:45
  critério de número de estados, poderiam perder votações, apesar
• 7:49
  de terem a maior parte da população do país, enquanto
• 7:52
  norte, nordeste e centro-oeste ganhariam porque concentram 20.
• 7:58
  Das 27 unidades da federação. Mas essa é uma questão que
• 8:04
  esconde outra, muito mais complexa.
• 8:07
  Essa história de. A população ser maior.
• 8:12
  E ter menor peso no concelho é uma questão que esconde uma
• 8:15
  outra, que é a seguinte, sul e sudeste concentra a maior parte
• 8:19
  da população, mas também concentra a maior parte da
• 8:22
  Riqueza e hoje tem uma série de vantagens no modelo de
• 8:28
  desigualdade econômica e fiscal do país, inclusive no aspecto
• 8:32
  tributário. Claro, é daí que vem a minha
• 8:36
  preocupação já repetida, que várias vezes a reforma
• 8:39
  tributária que virá. Trará justiça fiscal ou a
• 8:44
  desigualdade vai persistir? O presidente Luiz Inácio Lula da
• 8:50
  Silva retoma nesta quinta-feira os trabalhos do conselho
• 8:53
  nacional de desenvolvimento econômico.
• 8:56
  Criado em 2004 durante o primeiro mandato de Lula, o
• 8:59
  conselho nacional de desenvolvimento industrial é
• 9:03
  formado por membros do governo e representantes da sociedade
• 9:06
  civil. O órgão terá o objetivo de
• 9:08
  propor uma nova política industrial para o país, segundo
• 9:13
  o Palácio do Planalto, o conselho tentará encontrar forma
• 9:17
  de superar o atraso produtivo e tecnológico, além de promover
• 9:21
  inclusão socioeconômica, capacitação profissional e
• 9:24
  melhoria da renda da população, inclusive com redução das
• 9:28
  desigualdades e sustentabilidade.
• 9:34
  O Senado adiou nesta quarta-feira a pedido do governo
• 9:37
  a votação de um projeto que anula 2 decretos do presidente
• 9:40
  Lula sobre o Marco legal do saneamento.
• 9:43
  O líder do governo na casa, Jaques Wagner, do PT da Bahia,
• 9:46
  afirmou que, se um acordo não for formado entre governo e
• 9:51
  Congresso, a própria presidência da República vai cancelar esses
• 9:55
  decretos. As regras dizem como será a
• 9:59
  relação entre os governos locais e as companhias que oferecem
• 10:02
  abastecimento de água e serviços de saneamento básico, como
• 10:07
  coleta de esgoto. O presidente do Senado, Rodrigo
• 10:09
  Pacheco, se posicionou contrário à publicação dos decretos e, por
• 10:13
  isso, faltou a proposta que derruba as normas.
• 10:16
  Ele classifica que o executivo invadiu uma função que seria do
• 10:20
  parlamento ao alterar o Marco do saneamento, o governo estuda a
• 10:24
  possibilidade de editar um terceiro decreto, excluindo e
• 10:28
  alterando pontos dos 2 primeiros.
• 10:30
  Para depois o Congresso analisar um projeto sobre o tema, como
• 10:35
  quer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
• 10:37
  Na prática, o impasse em torno do desejo claro do setor privado
• 10:43
  de ter absoluta prioridade na definição dos rumos do
• 10:46
  saneamento no país. Saneamento este que tem uma
• 10:51
  cesta com bilhões de reais para serem investidos.
• 10:56
  Um ponto destacado tem sido tirar a prioridade de companhias
• 11:00
  públicas no saneamento, que agora privatizado.
• 11:05
  Claro, tem. Pressão para que o setor privado
• 11:09
  seja, de fato, prioritário. O deputado André Fernandes, do
• 11:17
  PL do Ceará, pediu o arquivamento do inquérito aberto
• 11:20
  no Supremo Tribunal Federal contra ele por incitação aos
• 11:24
  atos golpistas do 8 de janeiro, quando vândalos Bolsonaro
• 11:29
  listas, atacaram e depredaram a sede dos 3 poderes, em Brasília.
• 11:33
  Autor do requerimento de criação da CPI dos atos golpistas no
• 11:37
  Congresso Nacional, André Fernandes é alvo de investigação
• 11:41
  aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República
• 11:44
  em janeiro, por incitação ao crime, além de provocação da
• 11:48
  prática de abolição violenta do estado democrático de direito.
• 11:52
  Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a polícia
• 11:55
  federal concluiu pela existência do crime atribuído a André
• 11:59
  Fernandes ao supremo. Os advogados de André Fernandes
• 12:03
  afirmaram que o deputado jamais compactuou com ataques ao
• 12:07
  resultado das eleições do ano passado e a bens publ.
• 12:11
  A defesa também argumentou que o deputado não esteve presente a
• 12:14
  manifestação em Brasília e que ele não poderia imaginar que o
• 12:18
  ato se transformaria em um ataque às instituições.
• 12:22
  André Fernandes é aquele deputado aqui do Ceará, deputado
• 12:26
  federal e fez postagens sobre os ataques aos 3 poderes, inclusive
• 12:32
  ao Supremo Tribunal Federal, em janeiro passado, com imagens da
• 12:35
  destruição do próprio Supremo Tribunal Federal e comemorando
• 12:39
  os atos golpistas quando propôs a CPI.
• 12:42
  É para até era para tentar jogar no colo do governo a
• 12:46
  responsabilidade pela destruição dos golpistas.
• 12:50
  No 8 de janeiro. Mas pelo visto, começa a
• 12:53
  experimentar o próprio veneno. Com um detalhe, o chefe dele
• 12:58
  está inelegível, além de ter sido derrotado na eleição
• 13:03
  passada e dos golpistas estarem na cadeia até hoje, desde 8 de
• 13:08
  janeiro. Chegamos ao final do rádio
• 13:12
  livre, que tem apoio dos entes f Ceará, o sindicato,
• 13:14
  trabalhadores no serviço público federal.
• 13:16
  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre.
• 13:19
  Rádio livre. Rádio livre.