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Programa Rádio Livre - 25 de janeiro de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A universidade EAFM apresenta rádio livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas, 29 minutos.
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  A gente está no ar para se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar para se
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  divertir, para falar, eu vim para dançar e rir, para ficar
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  feliz, para ser. Livre?
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  Rádio livre. Rádio.
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  Livre, rádio livre. Os destaques do rádio livre
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  desta quinta-feira, 25/01/2024. Ato unificado reúne centenas de
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  servidores federais em Fortaleza.
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  A Procuradoria-Geral da República exige proteção aos
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  povos indígenas pataxó. Que vem sendo vítima de
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  assassinato vem sendo vítimas de assassinatos e outras
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  violências. Advocacia geral da união defende
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  o fim do privilégio dado a militares acusados de estupro
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  que tem atualmente penas menores do que os civis acusados do
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  mesmo crime. Alexandre de Moraes autoriza
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  acesso da Controladoria geral da união às investigações contra o
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  ex-presidente inelegível. Rádio livre.
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  Rádio livre. Apresentação, Nonato Lima.
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  Bom dia, estamos começando ao vivo na universidade FM rádio
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  livre você acompanha o rádio livre aqui, ao vivo na
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  universidade FM, mas também pode acompanhar como muitas pessoas
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  fazem, acompanham no podcast rádio livre, com Nonato Lima,
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  porque o programa fica integralmente disponível nas
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  principais plataformas de podcast e você pode escolher o
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  horário para escutar o programa. Eu agradeço a sua audiência no
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  podcast e no programa ao vivo aqui na universidade FM.
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  Olha o presidente Lula e a advocacia geral da união
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  defendem. Que no junto ao Supremo Tribunal
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  Federal. Na ação que pretende derrubar
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  uma regra, defende uma posição na.
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  Ação que pretende derrubar uma regra do código penal militar
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  que fixou pena menor para crime de estupro de vulnerável com.
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  Resultado, lesão corporal grave para militar.
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  O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma
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  ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República.
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  O órgão contesta um trecho da lei número 14683, de 2023, norma
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  que previu pena de 8 a 15 anos para militares que cometerem
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  crime de estupro de vulnerável. A mesma conduta no código.
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  No código penal. Para os civis?
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  Prevê pena de 10 a 20 anos de prisão.
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  Para a advocacia geral da união, a norma é inconstitucional.
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  Porque permitir que é um civil seja condenado a uma pena maior
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  que o militar não garante. O equilíbrio constitucional
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  ilegal numa democracia como a brasileira, a ação vai ser
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  julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
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  E ela está com a ministra Cármen Lúcia.
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  Está dentro do prazo definido, é?
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  Para Trump e julgamento veja bem, como é que você imagina que
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  o servidor público fardado e armado, pago com dinheiro
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  público? Consegue o privilégio de?
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  Uma pena menor para cometer crime de estupro de vulnerável.
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  Essa é a questão. Vamos esperar saber o que é que
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  o Supremo Tribunal Federal vai dizer.
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  Deste caso? Mas não é nem razoável.
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  Um privilégio desse tipo, né? A arma, a farda, o bom salário
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  e. Pena menor num crime como
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  estupro de vulnerável. Ou todos são iguais perante a
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  lei, ou a lei precisa ser revistas.
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  Aliás, para ser mais. Para ser mais exato, a
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  autoridade tem um dever muito maior.
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  De cumprimento da lei do que qualquer outra pessoa dever,
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  porque porque tem função pública, tem fé pública, tem uma
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  série de garantias, não para ela, para a autoridade, mas é
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  para o serviço público. É isso, precisa ser
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  compreendido. Quem está?
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  No serviço público não está para defender seus próprios
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  interesses nem privilégios. É exatamente o contrário.
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  É para garantir que haja igualdade de tratamento em todas
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  as situações, inclusive. Nos casos em que alguém cometa
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  algum crime, não dá pra qual é a explicação pro.
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  Pro sujeito cometer um estupro de vulnerável e ter uma pena que
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  pode variar de 2 anos a 5 anos menor.
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  Do que um civil? Não há uma explicação para isso,
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  então agora é esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
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  Então é uma questão bem complexa, não é porque aqui se
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  trata de militares, não envolve, por exemplo, é polícia civil,
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  né? Mas não devia envolver mesmo,
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  né? Não, não se deve defender.
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  É legislações que garantam privilégios para criminoso, não.
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  A lei tem que ser é. Tem que tratar todos.
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  Dentro de de um equilíbrio em relação a todo o processo, né?
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  Desde o primeiro momento da investigação, até o final até o
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  julgamento e a definição das penas.
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  Do cumprimento de pena, et cetera, et cetera. 7 horas e 37
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  minutos. Rádio livre.
• 8:00
  Rádio livre. Rádio livre, apresentação,
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  Nonato Lima. O ministro Alexandre de Moraes,
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  do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento com
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  a Controladoria geral da união, ACGU das investigações abertas
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  contra o ex-presidente, inelegível e aliados dele.
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  Esse. Esse processo tramita no Supremo
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  Tribunal Federal. Com essa decisão, ACGU vai
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  receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas
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  de 8/01/2023 fraudes no cartão de vacina do ex-presidente.
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  Joias doadas pelo governo da Arábia Saudita.
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  Sabe como é que as joias tramitaram, né?
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  O uso da agência brasileira de inteligência ABIN para espionar
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  opositores. Interferência da da polícia
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  Rodoviária federal nas eleições de 2022.
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  E também a atuação de milícias digitais que atacam.
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  A democracia é isso aqui que vai chegar ACGU Controladoria geral
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  da união. Tudo isso aí está tramitando no
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  Supremo Tribunal Federal e sob a relatoria daquele que eu, agora
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  inelegível, chamava de Xandão. Pois é, pois Xandão é quem
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  autorizou autorizou. AAO compartilhamento de todas
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  essas informações e investigações com ACGU, que é a
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  Controladoria geral da união. Apesar de autorizar o
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  compartilhamento dos dados. Alexandre de Moraes não permitiu
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  que delações premiadas sejam enviadas à CGUO pedido de acesso
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  às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a
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  conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos
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  investigados. Em relação a essa história de de
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  delação premiada, é que no Brasil delação premiada foi
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  banalizada de tal modo que é. Hoje ninguém sabe mais o que
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  significa, não é? AA delação premiada é um
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  instrumento de investigação, não é nem prova definitiva, não é
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  nada disso. É uma.
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  É uma colaboração que gente envolvida num crime pode dar.
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  Pode dar aí no Brasil tem uma história de o sujeito faz a
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  delação premiada hoje, amanhã está na capa dos jornais,
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  revistas, televisões, rádios, et cetera, et cetera.
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  Não é assim que a coisa funciona.
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  Então, manter o sigilo da delação premiada até o final é
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  importante. Importante para garantir que a
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  que sirva para alguma coisa, né? Delação premiada não pode ser
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  usada como ocorreu, por exemplo, durante a Lava jato de Curitiba,
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  para interferir em processo eleitoral.
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  Pega uma delação premiada qualquer.
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  No caso específico, era 11 qualquer.
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  Mesmo depois, foi toda desmentida, desmontada, et
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  cetera, para interferir no processo reitrado não.
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  Então, por isso, talvez certamente que o Supremo
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  Tribunal Federal, o Ministério Alexandre de Moraes, por
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  prudência, deixou as propostas de delação premiada guardadas.
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  EACGU vai fazer suas investigações com esse pacotinho
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  de coisas que tem aqui. É pouca coisa também, né?
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  Os atos de 8 de janeiro, fraude em cartão de vacina do
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  ex-presidente, joias doadas à mira saudita.
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  Já, inclusive, desapareceram joias se sumiram, os da da ABIN
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  inadequadamente para espionar opositores.
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  Aliás, depois saiu informações de que de fato é, é, é, não só
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  foi o uso, mas foi. Foi uma importação de agentes
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  que nem eram da ABIN para interferir no funcionamento da
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  ABIN, o que é absolutamente inadequado, né?
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  Interferência na polícia Rodoviária federal e a?
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  Polícia Rodoviária federal, parte dela, evidentemente, mas
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  tinha o comandante lá, acusado de uso eleitoral da polícia
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  Rodoviária federal durante o segundo turno das eleições para
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  a presidência da República, sobretudo aqui no nordeste.
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  A atuação de milícias digitais atacando a democracia é muita
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  coisa, né? Dá tem trabalho aí pra alguns
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  anos, né, digamos assim. Agora são 7 e 41.
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  Rádio livre, rádio, rádio livre. A apresentação Nonato Lima.
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  Olha esse programa defende a democracia em todos os níveis,
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  mas a democracia não se sustenta, não se sustenta.
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  Com base em privilégios, muito. Menos em processos genocidas.
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  Certo? É o é do que eu vou tratar, é o
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  que eu vou falar agora. Aqui a Procuradoria-Geral da
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  República cobrou de. Medidas de proteção aos
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  indígenas pataxó no sul da Bahia as.
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  Medidas foram cobradas pela Câmara de populações indígenas e
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  povos tradicionais, que é um órgão da Procuradoria-Geral da
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  República responsável por acompanhar políticas indígenas
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  no país. Sábado passado.
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  Um grupo de indígenas pataxó foi atacado na cidade de Potiraguá,
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  no sudoeste baiano. Maria de Fátima Muniz a nega
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  pataxó foi baleada e não resistiu aos ferimentos.
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  O cacique nailton Muniz pataxó também foi atingido por um
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  disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma
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  cirurgia. Outros indígenas também foram
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  feridos, 2 fazendeiros da região foram detidos acusados de
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  homicídio e tentativa de homicídio.
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  Em nota técnica, a subprocuradora Eliana torelli
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  disse que acompanha as investigações para a
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  responsabilização dos acusados dos ataques e cobrou medidas
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  para a regularização das terras indígenas a.
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  Após o ataque, o governo da Bahia anunciou a criação de um
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  grupo de trabalho para discutir a questão dos conflitos por
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  terras no estado e propor estratégia para a regularização
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  fundiária dos povos tradicionais.
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  Na última segunda-feira, uma comitiva do Ministério dos povos
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  indígenas. Comandada pela ministra Sônia
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  guajajara, visitou a Terra indígena Caramuru, Catarina
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  Paraguaçu, no sul da Bahia, e também conversou com os feridos
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  no atentado e manifestou solidariedade aos indígenas,
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  inclusive pela morte da nega pataxó.
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  Olha essa cobrança da Procuradoria-Geral da República
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  precisa ser atendida agora. Em relação aos pataxó, mas ela
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  precisa virar, na verdade, uma decisão em nível nacional do
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  governo federal, em articulação com os governos estaduais,
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  envolvendo todos os órgãos que possam finalmente barrar o
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  genocídio começado com as invasões lá de por volta de
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  1500. Sendo a principal a invasão
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  portuguesa e. Isso precisa ser dito
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  claramente. O que houve lá No No sul da
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  Bahia, sudoeste da Bahia dos. Fazendeiros se reuniram?
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  Parte deles armada. Para um enfrentamento com os
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  indistas. Os indígenas estavam apenas
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  ocupando a Terra. Que ocupavam antes daquela
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  marmota? De Pedro Álvares Cabral.
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  Só isso, simbolicamente, é exatamente na Bahia, onde se
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  oficializa a invasão portuguesa. E é lá também que o genocídio
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  começou. E nunca terminou?
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  Nunca terminou? Vocês, vocês é nós aqui,
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  precisamos lembrar. Não, certas situações não podem
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  ser esquecidas, porque se não, a história não muda.
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  Saber a história. É compreender a história.
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  É uma forma de a gente evitar que certos acontecimentos se
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  repitam. No caso dos do genocídio contra
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  os indígenas, eles só se repete. Só se repete, só se aprofunda.
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  Vou lembrar aqui esse. Patachó lembra algum crime?
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  Grave, hediondo, deplorável sobre todos os pontos de vista
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  de grande repercussão. Você lembra de alguma coisa
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  assim? Pois eu vou lembrar aqui.
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  Você já ouviu falar em gaudino de Jesus dos Santos?
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  Pois Galdino de Jesus dos Santos era um indígena pataxó.
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  Que foi para Brasília em 1997. Naquele momento?
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  Era ao mesmo tempo, uma. Chamemos assim, comemoração do
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  dia que se convenceu a chamar o Dia do Índio 19 de abril, mas
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  era como tem sido a história dos indígenas brasileiros.
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  Dia de luta. Então ele foi a Brasília.
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  Integrando? O povo pataxó na luta pelos seus
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  direitos, até. Direito à Terra, direito à vida,
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  vida e Terra estão juntos na história e na vida e nos corpos
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  indígenas. Pois bem, pois gaudino dormiu na
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  rua em Brasília e no dia 20 de abril. 5 garotos folgados
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  voltando de uma balada. Resolveram matar o indígena
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  gaudino, como tocaram fogo, jogaram a substância.
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  Não sei qual lá e jogaram fogo. Flagrados depois disseram, era
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  para dar um susto o fato. O fato é que tocaram fogo.
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  No indígena gaudino 1997 dá quantos anos?
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  Aí, 24 anos, 25 anos, 26 anos por aí, 9725 anos vai, vai para
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  26 anos agora não é muito. Pois muito bem, gaudino morreu
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  foi um fato de repercussão Internacional.
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  Mas ele morreu exatamente dentro do mesmo contexto em que morreu.
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  Maria de Fátima Muniz a nega pataxó.
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  Lutando? Pela coisa básica, para o
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  indígena. Que é a Terra, porque a Terra e
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  a vida para o indígena é fundamento.
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  São coisas inseparáveis. Quem usa Terra para especulação
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  é fazendeiro desse tipo, né? Jagunço que se arma e vai
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  resolver uma pendência. Judicial administrativa,
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  histórica com arma. Por que que faz isso?
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  Porque se sente fortalecido, se sente privilegiado.
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  Se coloca como classe privilegiada de.
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  Galdino foi queimado. Vivo.
• 20:38
  Em 20/04/97. Fátima.
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  Maria de Fátima Muniz a nega. Patacho foi morta a bala no
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  final de semana, o cacique nailton Muniz pataxó.
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  Vítima de tentativa de homicídio no mesmo caso, diversos outros
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  indígenas feridos. 2 fazendeiros foram presos.
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  Arma. E agora, claro, são acusados do
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  desse homicídio de tentativa de homicídio, et cetera, et cetera.
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  Mas o noticiário divulgou amplamente.
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  Eram 200 fazendeiros organizados.
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  Numa, num ato que eles chamaram. É invasão zero.
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  Ora, se é invasão zero, eles é que deviam se retirar da área.
• 21:35
  E não o contrário. Retirar os indígenas do seu
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  lugar histórico. Que antecede a invasão
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  portuguesa. Mas olha, eu vou voltar ainda ao
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  caso Galdino. Pataxó?
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  Galdino de Jesus dos Santos, então aqui no Brasil, Jesus lá
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  Jesus foi pra Cruz torturado e morto aqui Jesus foi queimado
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  vivo. Galdino de Jesus dos Santos
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  queimado, vivo e onde estão olha OOO, portal Brasil de fato fez
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  uma matéria que vale a pena você acessar e.
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  E ler o? Quando completou 25 anos, exato
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  que foi no ano passado, o Brasil de fato foi apurar onde é que
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  andam. Os que mataram o?
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  Indígena gaudino. Estão todos muito bem de vida.
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  Todos ganhando salários acima de 15000 BRL, alguns lá para perto
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  de 30000 BRL. Foram trabalhar no Senado, um
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  está no Senado federal, o outro no Detran do Distrito Federal.
• 22:53
  O outro. No governo do Distrito Federal,
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  no. Outro no tribunal de justiça do
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  Distrito Federal e o outro na polícia Rodoviária federal.
• 23:07
  Pronto. Agora, se você acha que isso é
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  pouco, pois um deles exerceu cargo, função.
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  De confiança no governo que terminou.
• 23:26
  Um pouco antes do fim. De 2022, nomeado pelo.
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  Pelo ex-presidente, agora. Inelegível?
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  Você pode acessar, está aqui, os tem uns nomes assim Tomás
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  Almeida Senado federal eram chave Detran do Distrito Federal
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  Antônio Novelli, governo do Distrito Federal, Marcos
• 23:53
  Rogério, Rogério Alves, tribunal de justiça do Distrito Federal e
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  gutenberg Nader. Da na polícia Rodoviária
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  federal. Então eu estou citando isso
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  aqui, claro que é. Foram um deles, era menor na
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  época, praticamente. Praticamente.
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  Teria que ter AO que prevê, não é o estatuto da criança e do
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  adolescente é que tem um diferencial em relação à forma
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  de punição e tal. Os demais já eram adultos, né?
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  Já já tinham maior idade, cumpriram.
• 24:29
  Aqui e ali, parte da pena, depois progride et cetera, et
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  cetera. No final das contas, eram
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  meninos bem situado economicamente e socialmente na
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  vida estão. Muito bem hoje e onde estão os
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  pataxó do gaudino do Jesus gaudino, do gaudino de Jesus?
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  Do mesmo jeito, sendo mortos 25 anos depois, o exemplo.
• 24:57
  O exemplo, agora o caso mais recente.
• 25:00
  Nega patacho, motivo, o mesmo. O mesmo motivo.
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  A luta pela vida, a luta pela Terra e a negação do direito Ã
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  vida e à Terra para os. Povos indígenas que são, em
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  essência, os donos, originariamente os donos.
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  Das terras brasileiras que foram distribuídas.
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  Pela coroa portuguesa para os amigos de lá e de lá para cá,
• 25:33
  genocídio, genocídio, genocídio, genocídio, destruindo os povos
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  indígenas. O governo anterior, de 19 a 22,
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  tinha como meta demarcação zero. Cumpriu, demarcou nada.
• 25:54
  E ainda nomeou um dos. Um dos assassinos do indígena
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  gaudino para cargo. No serviço público federal e
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  esse que foi nomeado lá, ele trabalhava, sabe onde ele
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  trabalhava, no mesmo Ministério que era comandado na época pelo
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  ex-juiz, agora senador Sérgio moro.
• 26:20
  Lá no Ministério da justiça, ele trabalhava no.
• 26:25
  No Ministério? Da justiça e segurança pública
• 26:30
  na época, cargo cargo de. De confiança?
• 26:38
  Então é disso que se trata? Essa é a questão que precisa ser
• 26:43
  tratada dentro do que prevê minimamente 111.
• 26:49
  Democracia, né? 7 e 56.
• 26:55
  Rádio livre. Rádio livre.
• 27:00
  Rádio livre, apresentação, Nonato Lima.
• 27:09
  A proposta de genocídio. A corte Internacional de justiça
• 27:17
  disse ontem que vai anunciar na próxima sexta-feira sua decisão
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  sobre a denúncia feita pela África do Sul contra o estado de
• 27:26
  Israel de violação da convenção das Nações Unidas sobre o
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  genocídio na faixa de Gaza, na Palestina.
• 27:34
  Na ação, o. África do Sul?
• 27:40
  Pede medidas imediatas para suspender as ações militares de
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  Israel contra os palestinos. A presidente da corte vai ler a
• 27:50
  decisão em uma sessão pública do tribunal, no Palácio da paz, em
• 27:54
  Haia. Lá, nos Países Baixos, no dia 29
• 27:58
  de desculpem, no dia 29 de dezembro do ano passado, a
• 28:02
  África do Sul apresentou um pedido contra Israel, alegando
• 28:07
  descumprimento das suas obrigações nos termos da
• 28:09
  convenção para a prevenção e punição.
• 28:12
  De crime de genocídio em relação aos palestinos na faixa de Gaza,
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  a convenção, criada em 1948 em resposta ao Holocausto ocorrido
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  na Segunda Guerra Mundial, caracteriza genocídio como atos
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  cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte,
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  um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
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  No caso de Israel, há uma confissão explícita do governo.
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  De Israel, que se enquadra exatamente nesse sistema.
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  Do genocídio na sua petição, a África do Sul também solicita ao
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  tribunal. A corte Internacional de
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  justiça, quem indique medidas provisórias para proteger contra
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  danos ainda mais graves e irreparáveis os direitos que o
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  povo palestino tem assegurado pela convenção do genocídio e
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  também para garantir que Israel cumpra as suas obrigações de não
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  cometer genocídio, assim como prevenir o genocídio e punir se.
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  O genocídio prosseguir. Vamos aguardar, né?
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  O que vem? Sem muito otimismo.
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  Mas vamos aguardar o que diz a corte Internacional de.
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  Justiça. Não é atoa que veio exatamente
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  da África do Sul, uma ação tão contundente contra algo que o
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  mundo está vendo e de algum modo uma boa parte desse mundo está
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  aceitando. Afinal, a África do Sul tem na
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  sua história recente. Um histórico de apartheid.
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  Onde uma minoria branca. Oprimia e matava.
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  A quase totalidade da população, que era uma forma de genocídio,
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  então eu. Comecei falando aqui que o
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  conhecimento e a compreensão da história é pra gente superar, é
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  pra gente buscar novas formas de não repetição, inclusive dos
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  fatos e dos crimes. África do Sul está dando o
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  exemplo. Esse processo saindo da África
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  do Sul vem com a autoridade de um país que.
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  Enfrentou? Essa situação?
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  Sob a liderança de Mandela, Nelson.
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  Ela e de inúmeros outros homens e mulheres que buscaram a
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  superação do crime do apartheid. Vamos aguardar.
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  Então, não é? Bom, e ontem foram centenas de
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  servidores públicos federais lá na.
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  Barão de Aracati, local. De concentração?
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  Do ato unificado dos servidores federais na luta por
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  reestruturação do serviço público.
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  Negociação efetiva de para o fortalecimento do serviço
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  público, incluindo aí, claro, reajuste salarial salarial.
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  Os pontos principais eram necessidade de reajuste
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  salarial, reestruturação do serviço público, realização de
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  concursos para preencher cargos que foram sendo é vagos ao longo
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  dos últimos 4 anos e não foram preenchidos.
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  É um plano de carreira adequado para resolver, inclusive,
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  disparidades. Salariais é que mais
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  regulamentação da negociação coletiva no setor público que
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  não existe, né? E o servidor público é também
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  trabalhador e tem constitucionalmente o direito Ã
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  sobrevivência e a reposição de perdas, né?
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  E um ponto fundamental, a luta contra a PEC 32, que é um
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  projeto de emenda à Constituição.
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  Idealizada no governo anterior, que.
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  Se coloca contra a manutenção do serviço público e,
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  evidentemente, contra o próprio, os próprios servidores públicos,
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  porque sem serviço público não há servidor público e sem
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  serviço público e sem o servidor público, a sociedade fica é sem
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  o atendimento em muitos dos serviços essenciais para o país,
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  como por exemplo, saúde, educação.
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  Segurança e por aí vai. Chegamos ao final do rádio
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  livre, tem apoio do síndice Ceará, o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal comigo aqui Assis Lima e
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  nós voltamos amanhã às 7:30 com mais um rádio livre aqui na
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  universidade FME. Nas principais plataformas de
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  código de podcast com o podcast rádio livre, com Nonato Lima.
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  Obrigado até amanhã. A universitária FM apresentou
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  rádio livre. Rádio livre, rádio livre.