Direitos Constitucionais das Crianças e Adolescentes

UFOP CAST · Jul 11, 2025 · 33m

No dia 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos desde sua promulgação em 1990. A proteção dos direitos das crianças e adolescentes é um assunto muito importante para a nossa sociedade. No UFOP Entrevista de hoje, vamos abordar esses direitos, considerando a existência de casos de abuso e crimes que, infelizmente, ainda podem ocorrer. Além disso, vamos trazer mais detalhes sobre o que significa “capacidade jurídica”, que é a habilidade de uma pessoa para ter direitos e responsabilidades. É essencial garantir que aqueles que são considerados incapazes tenham…