16/07 - Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

STJnoticias · Jul 16, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afastar a condenação que obrigava dois cirurgiões-dentistas a custearem uma nova cirurgia para um paciente que já havia recebido a restituição integral do valor pago pelo procedimento anterior. Para o colegiado, quem opta pela resolução do contrato e pela devolução do valor desembolsado não pode exigir também o cumprimento equivalente da obrigação, sob pena de enriquecimento sem causa. O caso teve início após um paciente ajuizar ação de indenização alegando ter ficado com assimetria facial depois de uma cirurgia…