Informativo nº 1215 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Jun 2, 2026 · 20m

Está no ar mais um episódio do nosso podcast! 🚀

Neste episódio, o Prof. Bruno Valente analisa os principais julgados do Informativo nº 1215 do STF, destacando teses relevantes para concursos públicos, prática jurídica e atualização profissional.

📚 Julgados comentados neste episódio:

✅ Militar estadual: constitucionalidade de norma estadual que estabelece critérios específicos para transferência à reserva remunerada e reforma, respeitados os parâmetros gerais fixados pela União.

✅ Delegados de Polícia: reconhecimento da mora legislativa e inconstitucionalidade da omissão estatal na…