Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Constitucionalismo Digital e a Liberdade de Reunião Virtual
Transcript
- 0:14Olá, sejam muito bem vindos e bem vindas ao diálogos de
- 0:18direito administrativo. Olá a todos.
- 0:21Sabe, a gente já viu isso acontecer muitas vezes 1#
- 0:25explode online e de repente, dias depois.
- 0:29Milhares de pessoas estão nas ruas.
- 0:31É quase instantâneo, exato. E a pergunta é, como é que essa
- 0:36mobilização gigantesca funciona? E mais importante para nós aqui,
- 0:41o que isso significa para máquina, um lenta e às vezes
- 0:45antiga do governo. É um desafio enorme.
- 0:49Hoje a gente vai mergulhar no material fascinante que
- 0:52destrincha exatamente isso. É o artigo constitucionalismo
- 0:57digital. E a Liberdade de reunião
- 1:00virtual, protesto e emancipação na sociedade da informação, dos
- 1:05autores Miguel calman Dantas e Vicente cone Júnior.
- 1:09Um texto realmente fundamental. Isso e a nossa missão aqui vai
- 1:13ser analisar as teses centrais dele, sabe?
- 1:16Entender como essa indignação que nasce na tela do celular tá
- 1:20forçando uma reinvenção das nossas leis e do nosso próprio
- 1:24conceito de cidadania. E é uma reinvenção assim,
- 1:27urgente. O ponto de partida dos autores é
- 1:30que a gente vive em tempos de indignação.
- 1:33É uma boa definição? É ótima.
- 1:36Eles já nos jogam direto. No meio de um Turbilhão de
- 1:39movimentos que definiram a última década, eles citam a
- 1:42primavera árabe, os indignados. Lá na Espanha, o ok pay World
- 1:46Street. E, claro, as jornadas de junho
- 1:48de 2013 aqui no Brasil. Exatamente.
- 1:52E assim, a primeira vista. Parecem coisas bem diferentes,
- 1:56né? Um pedia a democracia, outro era
- 1:58contra a austeridade, outro contra a desigualdade.
- 2:01Mas o artigo argumenta que, por baixo de tudo isso, existe um
- 2:05fio condutor muito poderoso. E qual seria esse fio?
- 2:09Não é só o fato de todo mundo tá, sei lá, bravo com alguma
- 2:12coisa, imagino. Não, não é bem mais profundo o
- 2:15fio condutor é o ambiente onde essa raiva cresce e se organiza.
- 2:20É o que eles chamam de sociedade da informação a.
- 2:23Internet. A internet, os blogs, as redes
- 2:26sociais, eles se tornaram a nova praça pública.
- 2:30Só que é uma praça assim, sem Fronteiras e que nunca fecha.
- 2:33É ali que as pessoas compartilham as frustrações,
- 2:36percebem que não estão sozinhas. E começam a se organizar.
- 2:40É o mais importante. Começam a se organizar.
- 2:43Os autores descrevem uma simbiose, uma ligação perfeita
- 2:46entre o que eles chamam de agora digital e a rua.
- 2:50A faísca começa online e o incêndio acontece no mundo
- 2:54físico. Perfeito, é isso?
- 2:56Isso isso me parece um ponto crucial.
- 2:59Não é que a internet substituiu a rua.
- 3:01Uma coisa alimenta a outra, né? O virtual potencializa o real,
- 3:06mas isso também expõe um problema que talvez estivesse
- 3:08meio escondido. Os autores conectam isso a uma
- 3:11crise de representatividade, certo?
- 3:14Essa indignação toda, ela não surge do vácuo.
- 3:18Ela é um sintoma muito claro de um sentimento geral de que a
- 3:23política tradicional bom, faliu. As pessoas se sentem distantes.
- 3:29Muito. Elas olham para os
- 3:31representantes eleitos e não se veem ali, sentem que as decisões
- 3:35são tomadas no universo paralelo, que não leva em conta
- 3:39a vida real. E aí a tecnologia entra como uma
- 3:43ferramenta de poder. Ela permite tipo contornar os
- 3:46canais oficiais. Partidos, sindicatos.
- 3:49Isso e criar uma forma de participação mais direta, mais
- 3:54crua, sabe? Então a gente tem essa
- 3:56tempestade perfeita, uma frustração geral com a política,
- 4:00mais uma tecnologia que pode amplificar isso globalmente.
- 4:04Em minutos, parece o caos. Mas os autores argumentam que
- 4:07tem uma nova ordem surgindo disso, uma nova forma de pensar
- 4:11as regras. Eles dão um nome poderoso para
- 4:14isso, constitucionalismo digital.
- 4:17O que exatamente eles querem dizer com isso?
- 4:20Olha. Essa é a grande sacada do artigo
- 4:23e é importante deixar claro que não se trata de criar uma
- 4:26Constituição para a internet, um documento novo do zero.
- 4:30Não é isso? Não, a ideia é muito mais
- 4:33radical, eu diria. É sobre pegar os princípios que
- 4:36a gente lutou séculos para conquistar no mundo físico.
- 4:39Limitação do poder, garantia de direitos?
- 4:41Isso e aplicar esses princípios à força nesse novo território
- 4:45digital. É dizer que nem os governos nem
- 4:48as gigantes de tecnologia podem fazer o que bem entendem online
- 4:52só porque o ambiente é novo. OK, limitar o poder do governo
- 4:57online faz todo o sentido, a gente pensa logo em vigilância,
- 5:00em censura, mas a parte de limitar o poder das empresas?
- 5:05Isso é o que me parece realmente novo.
- 5:07Os autores estão sugerindo que a gente aplique limites
- 5:10constitucionais a uma empresa privada, como o Google ou a
- 5:14meta. Precisamente.
- 5:16E essa é a parte mais provocadora, eu acho.
- 5:18Os autores defendem que a limitação do poder tem que
- 5:20acontecer em 2 frentes. A primeira é a vertical contra o
- 5:24estado. Isso a gente já conhece
- 5:26clássico, mas a segunda é a horizontal, contra os novos
- 5:31poderes privados. As big techs não são empresas
- 5:34comuns. Elas são as donas da
- 5:37infraestrutura da nossa vida social.
- 5:39Elas definem o que a gente vê, com quem a gente fala, o que é
- 5:44um discurso aceitável ou não. Elas legislam sobre a nossa vida
- 5:49digital. O artigo até menciona um autor
- 5:52feedgeral para reforçar que o poder hoje é exercido de forma
- 5:56massiva nessas relações, que parecem ser só entre um usuário,
- 6:01uma plataforma. E isso joga administração
- 6:04pública no olho do furacão. De repente, o direito
- 6:07administrativo não é mais só sobre licitações e servidores.
- 6:11Ele precisa responder a perguntas como uma agência
- 6:14reguladora pode e deve controlar o algoritmo de uma rede social?
- 6:19É uma pergunta de 1000000 de dólares.
- 6:21O como o estado protege os dados de milhões de cidadãos que ele
- 6:25mesmo armazena? E pelo lado positivo, como o
- 6:28governo pode usar essa tecnologia para ser mais
- 6:30transparente, para abrir suas contas e decisões para um
- 6:33controle social que antes era, assim, impossível?
- 6:37Exato. E nesse novo campo de Batalha
- 6:40surgem o que os autores chamam de direitos emergentes.
- 6:44Eles basicamente se dividem em 2 famílias.
- 6:47De um lado, temos os direitos de proteção.
- 6:49O escudo, o. Escudo do cidadão boa são nossa
- 6:53defesa contra os novos riscos, né?
- 6:55Direito à privacidade, à proteção de dados, o direito de
- 6:58não ser bombardeado por discurso de ódio, por desinformação.
- 7:02E do outro lado, qual seria a outra família?
- 7:05A espada, talvez. Gostei da analogia.
- 7:08Seriam os direitos de promoção? São os direitos que usam a
- 7:11tecnologia para expandir a cidadania.
- 7:14A Liberdade de expressão e de informação ganha uma escala que
- 7:18nunca estiveram na história. É uma amplificação.
- 7:21Uma amplificação gigantesca. E aí surgem conceitos como AE,
- 7:26democracia, que é a ideia de usar a internet para participar
- 7:30de consultas públicas, de debates, de decisões, é a
- 7:34tecnologia como ferramenta para ampliar a voz das pessoas.
- 7:38E é. Aí que entra a tese mais
- 7:40específica do artigo. Isso.
- 7:43Dentro dessa segunda família está a ideia de um direito à
- 7:47reunião virtual aqui. A coisa fica realmente
- 7:50interessante porque o direito de reunião a gente conhece, ir pra
- 7:53rua, fazer passeata, faixas e tudo mais.
- 7:57Mas uma reunião virtual, como isso funciona?
- 8:01Não é só um Monte de gente postando a mesma hashtag, é.
- 8:05É muito mais do que isso, e os autores detalham as
- 8:08características que tornam esse direito algo completamente novo.
- 8:12A primeira é a desterritorialização, não.
- 8:16Precisa de um lugar físico? Exatamente.
- 8:19Uma manifestação tradicional. Precisa de um lugar, a praça da
- 8:23cea, a Avenida Paulista, uma reunião virtual?
- 8:27Não, ela acontece onde quer que tenha uma conexão com a
- 8:31internet. O território é a própria rede.
- 8:35A segunda característica que eles apontam é ainda mais
- 8:38disruptiva, eu diria. Atemporalidade instantânea.
- 8:42SIM, 1 protesto na rua tem hora para começar e para acabar, uma
- 8:48reunião virtual, como um fórum de discussão ou um grupo gigante
- 8:52de WhatsApp, pode ser permanente?
- 8:55As pessoas estão reunidas o tempo todo. 24 horas por dia, 7
- 9:00dias por semana, trocando informações, planejando, se
- 9:04mantendo mobilizadas. A ideia de um evento com começo,
- 9:09meio e fim simplesmente desaparece.
- 9:12E tem uma terceira, né? Tem.
- 9:14O efeito catalisador, essa reunião permanente online é o
- 9:18motor que, quando atinge uma massa crítica, transborda para o
- 9:22mundo real. É o acúmulo de energia na
- 9:25dimensão virtual que gera a explosão na dimensão física.
- 9:29A organização acontece ali de forma descentralizada e
- 9:33contínua. Até que o movimento esteja
- 9:35pronto para ocupar as ruas, é isso.
- 9:37Mas essa espontaneidade toda, essa falta de um lugar fixo, de
- 9:41um tempo determinado, isso não cria um problema gigantesco para
- 9:44a gestão pública? Quer dizer, como uma prefeitura
- 9:47ou um governo estadual lida com isso?
- 9:49É o grande desafio prático. Institutos clássicos do direito,
- 9:52como o aviso prévio para uma manifestação, perdem totalmente
- 9:55o sentido, não? Completamente, e o artigo toca
- 9:58nesse ponto sensível. A lei exige que os organizadores
- 10:02de uma manifestação comuniquem às autoridades com antecedência
- 10:06para garantir a segurança, organizar o trânsito.
- 10:08Mas quem é o organizador de um movimento que nasce de 1#?
- 10:14Quem é o líder que vai ser chamado para uma negociação?
- 10:17Muitas vezes não existe essa figura.
- 10:20É um movimento difuso convocado por milhares de pessoas.
- 10:23Ao mesmo tempo, a nossa estrutura jurídica, ela
- 10:27simplesmente não foi desenhada para essa realidade.
- 10:30Isso me leva a outro conceito que eu achei brilhante.
- 10:33No artigo, eles fazem uma distinção entre a luta por um
- 10:36mínimo existencial e a luta por um máximo existencial.
- 10:41Poderia explicar isso melhor? Claro, historicamente, muitas
- 10:44lutas sociais eram pelo mínimo existencial.
- 10:47Era a luta por comida no prato, por um teto, por um programa de
- 10:50transferência de renda. Era basicamente a luta pela
- 10:53sobrevivência. O básico para viver?
- 10:56Isso o que os autores argumentam é que esses novos movimentos
- 11:00digitais, em grande parte, não estão mais nessa página.
- 11:03A demanda agora é pelo máximo existencial o.
- 11:07Que seria isso? É como a diferença entre pedir
- 11:10um bote salva vidas no titalic e exigir que o navio não bata no
- 11:14iceberg em primeiro lugar. Essa analogia perfeita é
- 11:18exatamente isso. As pessoas não querem mais
- 11:21apenas a política pública emergencial, o remédio, elas
- 11:25querem a efetivação completa da promessa que tá lá na
- 11:28Constituição. Não basta ter o direito no
- 11:30papel, não. Não é só ter acesso a um
- 11:33hospital, é ter acesso a um hospital de qualidade.
- 11:36Não é só matricular o filho na escola, é garantir uma educação
- 11:40que transforme a vida dele, é ter um transporte público que
- 11:43funcione. A cobrança é pela entrega do
- 11:46pacote completo de direitos. Exato, e essa pressão sobre o
- 11:50gestor público, que é amplificada e organizada pelas
- 11:53redes, se torna imensa e. Incessante.
- 11:56Incessante. Então, se a gente for amarrar as
- 11:59pontas. As contribuições do trabalho de
- 12:01Miguel calman Dantas e Vicente cone Júnior são enormes, né?
- 12:05São enormes. Primeiro eles nos dão um framor
- 12:08com uma estrutura, esse constitucionalismo digital para
- 12:11pensar. Como garantir que a internet
- 12:14seja um espaço de Liberdade e emancipação?
- 12:17E não uma nova ferramenta de controle, seja do estado ou das
- 12:21grandes corporações. Exatamente.
- 12:23E, em segundo lugar, eles dão nome, status e contornos
- 12:28jurídicos a um fenômeno que a gente vive todo dia, a reunião
- 12:32virtual. Mostram que não é só a gente
- 12:34reclamando na internet. Não mesmo.
- 12:37É uma nova e poderosa forma de exercer a cidadania, com
- 12:40características próprias que desafiam o direito a se
- 12:44atualizar. Isso deixa a administração
- 12:46pública numa sinuca de bico? Não.
- 12:48Numa Encruzilhada muito delicada.
- 12:51O gestor público, o jurista, eles não podem mais ignorar a
- 12:54dinâmica das redes, entender como opinião pública se forma
- 12:58online, como as demandas surgem e como as mobilizações acontecem
- 13:02deixou de ser opcional. É essencial, é essencial para
- 13:06criar políticas públicas que realmente conversem com a
- 13:08sociedade e. O papel do estado se torna duplo
- 13:11e muito complexo. Por um lado, ele precisa
- 13:14fomentar essa cidadania digital. Garantir que mais gente tenha
- 13:17acesso à internet, usar a tecnologia para ser mais
- 13:20transparente. Certo.
- 13:21Por outro, ele tem o dever de regular os problemas que surgem
- 13:25daí, como a desinformação em massa, o discurso de ódio.
- 13:28Mas como fazer isso sem cruzar a linha e começar a censurar ou
- 13:32sufocar a Liberdade que é a essência desses movimentos?
- 13:34E. Essa é a pergunta de 1000000 de
- 13:36dólares que o artigo deixa no ar.
- 13:38Para a gente, a grande questão é sobre o equilíbrio.
- 13:41Se o estado intervém para regular o debate online, para
- 13:44torná lo mais seguro e combater os excessos?
- 13:48Será que ele não acaba inevitavelmente matando a
- 13:51energia caótica e sem líderes, que torna essa nova forma de
- 13:54protesto tão potente? Exato.
- 13:56Parece que a gente está diante de uma escolha, uma praça
- 14:00pública digital, que pode ser ou segura ou livre, mas talvez
- 14:05nunca as 2 coisas ao mesmo tempo.
- 14:08É uma reflexão que fica. Uma reflexão fundamental e com
- 14:11ela a gente encerra a nossa análise de hoje.
- 14:13Mais uma vez, fica a recomendação da leitura do
- 14:16artigo de Miguel Calmon Dantas e Vicente koning Júnior, que foi a
- 14:20base da nossa conversa. Isso mesmo, e se você gostou
- 14:24deste debate, não se esqueça de clicar no sininho para receber
- 14:27as notificações, deixar o seu comentário e compartilhar este
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- 14:59administrativo. É isso?
- 15:01Muito obrigado pela companhia e até a próxima.
- 15:04Até a próxima. Aviso legal, diálogos de direito
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