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ELEIÇÃO DO FLAMENGO 2024: O CLUBE E A LGPD. O QUE É? COM O ADVOGADO PEDRO COMITRE · Canal Ser Flamengo

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Agora sim, um bom dia para você. Como é que você está?
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Mas seja bem-vindo aqui, uma honra estar te recebendo aqui no
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nosso espaço. Bom dia, Túlio.
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Tudo bem? Bom dia, pessoal.
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Eu que agradeço pelo convite. E vamos embora.
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Vamos falar de lei. Não sou um grande especialista
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com pós-graduação em LGTB, mas eu entendo um pouquinho.
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Já tivemos algumas aplicações dela.
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Então, vamos para cima. Vamos para cima.
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Eu queria que você explicasse para a gente o que é a LGPD em
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si. O que é essa lei?
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Cara, a LGPD é uma lei que protege os dados.
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É literalmente o que ela diz. Lei Geral de Proteção de Dados.
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Mas o que são dados? O que diabos são dados?
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O que é isso? Eu acho que é muito mais fácil a
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gente entender pelo exemplo. Vamos supor que a gente compre,
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não sei... um para-choque de Uno noventa e sete na Amazon.
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Não sei se a gente pode falar, Marco, no Mercado Livre, em
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qualquer varejista. Todo mundo sabe que eu tenho a
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droga de Uno noventa e sete. A Amazon sabe.
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O que ela pode fazer? Ela poderia, por exemplo, num
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caso suposto, pegar essa informação e vender para o cara
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que vende a lanterna do Uno. E aí esse cara vira e me liga,
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porque lá eles vão ter meu telefone.
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Fala, oi, tudo bem então? Eu vi que você comprou um
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para-choque, o seu cartão, x, x, x.
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Você não quer comprar a lanterna?
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Pô, é um absurdo. Você tem um negócio aqui, de
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repente está vendido, o outro cara te oferece um serviço que
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não tem nada a ver. Isso é um caso simples.
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A gente vai ter casos, por exemplo, que eles vão ter um
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endereço para fazer a entrega. Como é que eu vou fazer?
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Ou então casos um pouco mais sensíveis, que eles literalmente
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chamam de dados sensíveis. Então...
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Eu vou no médico e no médico descobrem alguma doença que eu
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tenho e eu não quero compartilhar, porque é uma
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doença vergonhosa. Então, o que eu vou fazer?
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É uma lei que vai te proteger disso.
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Então, eles vão proteger a coleta dos dados.
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Então, vou lá e coloco o meu CPF.
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Mas eu tenho que colocar todo o CPF?
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Ou quando a gente coloca o cartão de crédito, tem os
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asteriscos e coisas assim, é uma lei que vai proteger isso.
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Vai proteger o armazenamento. Então, onde estão esses dados?
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Em que servidor? E vai proteger o que eles podem
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fazer com isso. Então, quem tem os seus dados,
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que são chamados controladores, o que eles podem fazer?
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Eles podem usar para eles mesmos?
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Eles podem vender? Podem distribuir?
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Não podem? O que eles podem?
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O que eles não podem? De que maneira eles podem fazer?
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É uma lei que rege tudo isso. Desde a hora que você coleta, a
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hora que você usa, a hora que você transfere e faz todas essas
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coisas. Então, está aí explicadinho o
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que é LGBT. E aí a minha pergunta é a
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seguinte, ela tem esse poder de retroagir?
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Então, por exemplo, vamos dizer assim, em situações em que, sei
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lá, em associações em que eu criei algum vínculo, aí, no
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caso, um aspecto associativo, ou até mesmo em vínculos comerciais
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que eu tenha antes dessa aplicação da lei.
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Quando ela passou a vigorar, ela retroagiu ali nas obrigações que
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tanto a associação ou, de repente, um empreendimento
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comercial tenha com os dados, como você explicou, todo esse
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cuidado? Sim.
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A gente vai ter que entrar numa seara e explicar um pouco o que
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é retroagir, para explicar. Então, eu tenho uma lei que
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começa hoje e passa a vigorar sobre tudo o que é anterior.
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Então, vamos dar um exemplo aqui.
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Roubar uma bicicleta. Vamos supor que não exista furto
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no Brasil e passa a existir furto a partir de hoje.
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Todo mundo que roubar bicicleta a partir de hoje vai ser preso.
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E todo mundo que já roubou bicicleta antes vai ser preso?
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Só se a lei retroagir. Então, tudo que é de antes até
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hoje, se a lei retroagiu, é pego.
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Se ela não retroagiu, é de hoje em diante.
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E existe um ponto muito importante da LGPD, que ela faz
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uma diferença muito clara sobre a coleta dos dados.
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Então, vamos lá, vamos supor que você vai virar sócio do
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Flamengo, e aí você vai lá e você tem que preencher as suas
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informações, é necessário. Isso é a coleta.
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Antes da lei, a coleta poderia ser feita de algum jeito ou de
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qualquer modo específico. Depois, ela tem que ser feita de
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um modo específico. A lei não vai retroagir quanto a
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coleta, porque não tem sentido, não tem como ela fazer uma nova
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coleta, retroagir ou ir atrás de outra coisa.
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O que ela vai fazer? Ela vai começar a partir do que
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está armazenado. Por quê?
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Porque o que está armazenado é armazenado hoje.
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Então ela não necessariamente retroage.
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Por quê? Porque não é antigo o
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armazenamento, é o armazenamento atual.
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Então, ela vai reger sobre o atual armazenamento, sobre os
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dados, sobre quem tem. Então, ela não retroage, mas ela
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tem poderes sobre os dados coletados anteriormente, porque
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os dados anteriores são atuais. Que, no caso, ele é o
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controlador que está lá na lei, que é quem vai ter o cuidado ali
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com... Que faz o controle dos dados,
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que ele faz a transferência, a maneira da qual ele vai fazer ou
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que ele não vai fazer, exatamente.
5:00
Eu vou usar aqui até o meu blog Cflamengo, o cflamengo.com.br,
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lá a gente tem em torno, mais ou menos, na nossa lista, vinte,
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vinte e uma mil pessoas que em algum momento ali assinaram para
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poder receber os nossos coletes posta e vai automaticamente para
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essas pessoas. Se eu pegar, vamos supor, eu
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chego lá e falo assim, vou pegar essa lista aqui e, não sei, vou
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compartilhar ela para qualquer tipo de, enfim, ou comercial, ou
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fosse até mesmo publicitário, eu teria, no caso, que perguntar,
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teria que entregar, aqui é o túnel do Plot C Flamengo, eu
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posso compartilhar o teu dado aqui?
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Eu teria que perguntar ou eu, pelo fato de ter esses dados, eu
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posso pura e simplesmente compartilhá-lo com terceiros?
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Existe uma frase que todo mundo que entra no direito na aula um
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aprende. Depende.
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É muito relativo isso, porque a gente vai depender de vários
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princípios. Vou dar um exemplo aqui.
6:01
Eu não posso pegar os seus dados e transferir para, por exemplo,
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para uma pessoa que eu não conheço.
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Um anônimo que chega para mim e fala eu quero comprar os dados,
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me vende e te dou dez milhões de reais.
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Não, não é assim que funciona. Mas, ao mesmo tempo, pode
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existir a necessidade de compartilhar. vamos supor que
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vai ter um jogo e foram vendidos uma carga X de ingresso eu tenho
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que mostrar pra polícia quantas pessoas vão tá lá, pra que tenha
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feito um policiamento Eu preciso mostrar o nome da pessoa?
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Não, não preciso colocar o CPF, o cartão que comprou, mas eu
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preciso transferir para isso. Ou então, por exemplo, para a
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empresa que vende água dentro do estágio.
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Eu preciso ter isso para ter esse controle, para
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terceirizados. Então, assim, só que ao mesmo
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tempo, se não for algo necessário, aí você passa a ter
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que ter autorização para transferir.
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Então, vamos supor que eles querem fazer um marketing, que
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vai ter o nome de todo mundo ali no telão, mas você não quer que
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o seu apareça por qualquer razão que seja.
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Aí sim eles têm que te pedir uma autorização para vender e usar
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esses dados para essa agência de marketing.
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Mas se você precisa daquilo para o jogo, para funcionar, aí eles
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não precisam te pedir essa autorização.
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Mas existe uma questão que é muito importante antes da gente
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bater o martelo nisso, é que a lei é de dois mil e vinte.
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A lei é recente, ela tem quatro anos.
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A gente depende de alguns parâmetros para ter certeza.
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Então, assim, é relativo. Por quê?
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Porque eu dependo da necessidade.
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Mas o que é necessidade? Isso não existe um
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estabelecimento pronto disso. Existem alguns juízes que já
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julgaram e já falaram isso aqui pode ser necessidade, isso aqui
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pode não ser. Só que não são julgados que
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pegam para todos, para todo mundo a todo momento.
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São julgados sobre aquele caso específico.
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Pode ser que um outro julgado concorde com aquele, mas pode
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ser que não. Então, é uma lei que depende
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muito de princípios e razoabilidade.
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Acho que o grande ponto aqui é você olhar e falar, isso é
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razoável. É razoável a necessidade de ter
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o consentimento da pessoa, dela explicar, dela virar, assinar,
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falar que permite ou falar que não permite.
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Mas ainda são princípios basilares que não têm uma
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firmeza na realidade. Por exemplo, vou vender esse
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dado para isso, ou vou vender aquele dado para isso.
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Não é uma certeza, mas é um norte de como a gente vai
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seguir. Aí a gente pode entrar aqui no
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campo também. A lei também lá explica algumas
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coisas sobre questões de pesquisa, né?
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Então, lógico que no primeiro momento a gente já pensa nas
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pesquisas eleitorais, vamos colocar assim.
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Perfeito. Não à toa, muitas vezes, as
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pesquisas são feitas de maneira presencial.
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Então, eles colocam ali os pedidores para ir nos principais
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centros e perguntar pessoalmente.
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Talvez até para facilitar essa questão.
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Mas vamos lá. Acho que vamos lá.
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Eu sou sócio lá do C Flamengo. C Flamengo vai ter eleição e...
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começa a usar uma lista lá você Flamengo uma lista antiga diante
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da lei aí eu começo a entrar em contato lá com as pessoas fala
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pô mas eu não utilizei o uso do meu dado mas a gente não tava
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perguntando aí eu vou me justifica por não mas antigo e
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tal, eu também nesse caso, vamos dizer assim, você falou muito
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dessa questão da necessidade, então vamos lá, dentro da minha
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associação, é que eu coloquei o Ser Flamengo como um clube
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associativo, ele tem essa necessidade porque você vai ter
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uma nova direção, então há toda a questão do processo eleitoral,
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o rito eleitoral que é previsto dentro da nossa da nossa
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organização e tal, eu também teria no caso ali que, vamos
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supor, quero fazer uma pesquisa, se for compartilhar esse dado,
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em teoria também, eu teria que provavelmente entrar em contato,
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vamos colocar assim, com as pessoas, pedir autorização.
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Sim. Então, é que nem eu falei, vai
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depender muito e a gente não tem bases suficientes para entender
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o que é necessidade ou o que não é.
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Mas a gente pode equiparar algumas questões de uma eleição,
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por exemplo. eu preciso saber quantas pessoas vão estar lá,
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porque existe um aparato, tudo que eu tenho que manter.
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Como é que eu sei? Eu faço uma pesquisa ligando
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para as pessoas para saber. Então, esses dados têm que ser
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compartilhados, ainda que seja para uma empresa terceira, para
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ligar e falar, você vai fazer? Você vai voltar?
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Ah, vou voltar. Ah, não vou voltar. tudo isso
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tem que seguir alguns parâmetros, parâmetros da
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necessidade. Então, assim, pesquisa eleitoral
10:36
é necessário ou não é para uma eleição?
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Eu acredito que sim. Mas isso é uma visão do Pedro,
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advogado. Entende?
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Isso pode ser que tenha alguém que discorde.
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Pode ser que ele discorde porque não tem equidade.
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Então, só vai ter uma agência de pesquisa.
10:50
Então, o fato de só ter essa agência torna irrazoável, porque
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é essa agência de alguém. Então, são princípios abertos.
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que vão ser estudados, seriam decididos num caso específico,
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ou por estatuto, ou pelo próprio juiz do caso que iria virar e
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falar, ó, isso aqui é necessário, isso é necessário,
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isso foi feito, já isso aqui não é necessário.
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Mas sempre vamos tentar pensar nesse princípio de ser
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necessário e razoabilidade. Então, assim, eu não posso falar
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que é razoável eu virar e fazer uma...
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Eu preciso ligar pra todo mundo pra saber quantas latinhas de
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energético o meu patrocinador vai colocar ali.
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E se esse patrocinador, no contrato desse patrocinador,
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traz a necessidade de colocar esses ativos energéticos e, em
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troca, ele paga a eleição? É uma necessidade, porque o
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clube não gasta dinheiro. Entendeu?
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Então é relativo e é muito aberto.
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Mas nesses casos de razoabilidade, e tem um outro
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ponto sobre a coleta dos dados anteriores.
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A gente não necessariamente vai falar sobre o uso, não vai ter
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uma diferença sobre o uso dos dados anteriores ou posteriores.
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O que a gente vai virar e falar? Existem esses dados.
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Esses dados já estão na minha base.
12:00
Se eles foram coletados antes, depois, da maneira correta ou
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errada, não é isso que eu vou diferenciar agora.
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O que eu vou diferenciar? O que eu vou fazer com esses
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dados? Que é o tratamento, né?
12:10
Que é o tratamento. Então, eu vou enviar para
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alguém? Eu vou anonimizar?
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Então, é razoável eu enviar para a empresa que vai fazer?
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Quantas pessoas vão falando o CPF de cada uma?
12:20
Preciso. Mas eu preciso que a empresa
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saiba a quantação. Então, eu anonimizo esses dados.
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Eu deixo eles invisíveis. Então, assim, vai ser relativo
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conforme a necessidade. E aí, até entrando num aspecto,
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eu queria que você falasse um pouco sobre, até porque no
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debate, quando isso acabou indo para as redes sociais, eu,
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leigo, falei, porra, se eu olhar a letra fria da lei, eu não
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posso, por exemplo, sair compartilhando meus dados ali,
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compartilhando os dados das pessoas, o clube ou qualquer
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coisa nesse sentido, né? no caso do C Flamengo, pega meu
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dado lá e coloca ali para um parceiro, para um patrocinador,
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para ele entrar em contato comigo, o que geralmente muitas
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vezes acontece, geralmente se a galera reparar, muitas vezes
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você vai comprar um serviço ou um produto digital, alguma
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coisa, e aí vem assim, você aceita compartilhar seus dados
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com nossos parceiros, não sei o que, pedindo o seu
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consentimento. E muitas vezes isso, clubes
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associativos, não tem essa coisa de você, olha, deixa eu
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compartilhar o teu dado. Porque assim, eu entendo na
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minha cabeça, né? Vamos lá, eu ser Flamengo, eu
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chego lá, vou negociar, sei lá, uma permuta, vou negociar um
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patrocínio. Aí eu falo para o cara, olha, eu
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tenho uma base aqui de vinte e um mil assinantes aqui na minha
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lista de pessoas, são potenciais leitores de cada post meu que
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recebe e tal, não sei o quê. E eu meio que já vendo aquilo
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ali, não necessariamente direto. Aí eu não posso chegar e dizer
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que alguém fez... Você não pode transferir um
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Excel com todos os nomes. Você não vai fazer isso.
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Não isso. Mas, assim, é como você colocou,
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de que a depender do uso, e aí também entra muito assim, sei
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lá, vai ter uma ação na justiça, o juiz vai olhar aquilo ali caso
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a caso, ver a necessidade, que aí entra, vamos supor, eu vou
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usar o exemplo aqui, vamos lá, de agora, que está acontecendo,
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para ilustrar. Eu peguei, estou entrando em
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contato, convidando as pessoas para o lançamento da minha chapa
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lá, da eleição no Ser Flamengo. Aí uma pessoa vira e fala, olha,
14:30
o Chapa do Túlio está entrando em contato comigo, mas eu não
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autorizei o uso do meu dado. Aí eu, pô, Túlio, fulano lá, o
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Pedro falou que você entrou em contato com ele lá, mas ele não
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autorizou o uso. Aí eu falo, não, mas eu estou
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utilizando a lista... anterior, como você estava explicando a
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questão, que beleza, posso ter coletado antes, mas o tratamento
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já passa a ter que... O tratamento passa a ser de
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acordo com a lei, mesmo que não seja anterior.
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O ponto é o seguinte, esse tratamento entra necessidade?
15:01
O que vai entrar? É considerado necessidade de
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campanha eleitoral? Essa reunião que você diz da
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chapa, é considerado campanha eleitoral?
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Está dentro das normas de uma campanha eleitoral?
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Eu sei que é um saco eu virar para você e falar, eu não vou te
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dar resposta para isso. É um saco.
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Mas é a realidade. Seria desonesto de virar e
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falar, é isso ou aquilo. Por quê?
15:22
Porque a aplicação da lei em si, ela depende das decisões dos
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juízes. Porque esses casos a lei não
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prevê. Então, isso é considerado
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necessidade? Existem alguns casos de
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equiparação. O que a lei fala?
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eu tenho a permissão de compartilhar dados sem
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consentimento, por exemplo, para a segurança pública.
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Ou então para uma notícia jornalística, se o plano está
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sendo preso, mas ao mesmo tempo eu vou entrar num princípio de
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razoabilidade ali. E ali até preferem.
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É, o endereço da família do cara que está sendo preso.
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Pedro, desculpa até te interromper, mas, por exemplo, a
16:01
Lê até fala nessa questão de que há exceções, por exemplo, com
16:03
relação ao jornalismo, de que há uma, vamos dizer assim, uma
16:10
liberdade maior. Isso, existe uma liberdade
16:13
maior, mas tudo dentro de uma razoabilidade.
16:16
Então, a gente pegando essa questão da razoabilidade...
16:19
E aplicando para os casos de campanha eleitoral...
16:22
Ah, e existem algumas decisões que equiparam questões
16:24
eleitorais a essas exceções da lei.
16:29
Só que, como eu falei, não existe uma decisão que chegou lá
16:32
no pleno do STF ou do STJ e determinou.
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Sim, é permitido o compartilhamento de dados para
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campanha eleitoral, campanha eleitoral, é equiparado.
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Não. Então, pode ser... que seja sim
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e pode ser que seja não. Pode ser que eu tenha isso e
16:48
determine que, beleza, é comparável.
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Eu chego no juiz, eu levo esse argumento, ele vira e fala, não,
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segundo o meu entendimento, não é.
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O grande ponto que a gente vai fazer aqui é o seguinte, a gente
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tem que ser razoável e pensar na necessidade.
17:03
Não posso virar e permitir compartilhar os dados para que o
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meu patrocinador vire e fale, olha, ligando para as pessoas e
17:11
falando, se você votar em fulano tal na campanha, eu te dou mil
17:15
reais. Isso não é razoável.
17:17
Isso passa longe de ser necessidade.
17:20
E a gente vai falar de cuidados também.
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Todas as chapas têm o direito de usar?
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Todo mundo tem o direito de usar esses dados?
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Quem são? Que dados eles precisam usar?
17:30
Você não precisa ter o seu cartão de crédito compartilhado
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o cartão que você usa para pagar a mensalidade.
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Mas talvez seja importante ter seu nome para saber quem você é,
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o tipo de título que você tem, para saber se você é apto a
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votar, não é apto a votar. Existem dados específicos e você
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tem que diferenciar, você tem que dividir.
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O que eu posso usar? É isso.
17:50
O que é necessário? É isso.
17:52
O que não é? O que eu não posso?
17:53
O que é razoável? O que não é?
17:55
E aí, a partir daí, a gente vai ter um caso.
17:58
Porque a gente vai falar, ele usou esse, esse, esse, esse dado
18:02
para essa, essa, essa função. E aí, o que a gente vai fazer
18:05
com esse caso? Se, por acaso, aconteceu tudo
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isso e alguém se sentiu lesado de uma forma ruim, ele leva no
18:12
juiz e fala, olha, o meu dado foi compartilhado desse jeito e
18:15
eu fui lesado. Então, aí eu queria entrar nessa
18:19
questão, por exemplo. Vamos embora.
18:21
Que aí eu acho que essa questão da necessidade, que aí eu acho
18:24
que, por exemplo, entra dentro de uma análise da... da
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coletividade, da unidade dentro da necessidade, também dentro
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daquela associação, ou talvez dentro da sociedade em si, de
18:35
você, como você colocou, para a segurança, é necessário, você
18:39
vai fazer os dados aqui de todo mundo, de determinado lugar, de
18:44
determinado local e tal, etc., etc., etc., Mas aí a gente entra
18:48
numa questão, por exemplo, vamos supor, tá?
18:51
Supor que teve uma ação judicial, e assim, tudo dentro,
18:56
vamos dizer assim, da ordem coletiva.
18:58
Tipo, olha, o clube, o ser Flamengo, está usando os dados
19:04
da sua lista de leitores de maneira indevida.
19:09
E aí o juiz tem o entendimento e fala assim, olha, gente, dentro
19:12
da questão da necessidade de informação... dentro do
19:17
cumprimento parece ser razoável a utilização dele isso aí uma
19:21
pessoa individualmente fala assim o João vai lá e fala olha
19:25
é por tu me sentindo prejudicado beleza teve essa decisão aí que
19:28
o juiz dele mas o cara divulgou sei lá meu e-mail tô recebendo
19:32
e-mails aqui ou divulgou meu telefone ou está me incomodando
19:36
porque estão me ligando, sei lá, na hora do meu trabalho para
19:39
fazer... Ele se sentiu prejudicado por
19:40
aquilo, mesmo que o juiz já tenha decidido.
19:43
Isso aí. Ele entrando assim...
19:45
Aí eu queria dois casos assim, você explicar essa diferença
19:47
dentro dessa ordem de importância da parte coletiva,
19:51
vamos dizer assim, para aquele coletivo de pessoas ou
19:54
sociedade, para tentar a análise, e dessa questão
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individual e também... Explicar a diferença pessoal e
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coletiva da proteção desses dados e do tratamento deles.
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É assim, como que você vai ter uma análise coletiva?
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Primeira coisa, ninguém vai chegar e vai olhar e achar um
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vazamento de dados ou então o uso de dados gigante sem uma
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denúncia pessoal. Porque o coletivo é feito por
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várias pessoas. Então, ainda que um coletivo vá
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lá e denuncie, existiram pessoas unicamente lesadas.
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Então não tem como um coletivo inteiro ser lesado sem que uma
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única pessoa tenha sido lesada. Eu preciso que várias únicas
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pessoas sejam lesadas para que um coletivo seja lesado.
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Pode ser que dentro desse coletivo como um todo eu tenha
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pessoas que não se sintam lesadas. mas eu preciso que pelo
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menos algumas se sintam. Então, o que vai acontecer?
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Eles vão chegar, vou olhar e falar, olha, eu me senti lesado,
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não necessariamente eu vou entrar com a ação, mas ele se
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junta com dez pessoas, essas pessoas vão lá e descobrem que,
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vou colocar uma suposição, eles tinham uma lista com vários
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dados e eles venderam esses dados para uma empresa de
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telefonia, para ligar e oferecer serviço.
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E vamos supor que numa ação judicial, só vai entrar o
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coletivo. Só vai entrar o coletivo.
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Eles coletavam os dados assim, assim, assim.
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Nós somos o coletivo tal. E eu quero a indenização.
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Esse coletivo quer a indenização.
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Esse coletivo, ele pode aparecer como uma representação da
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coletividade em si ou um grupo de pessoas juntas.
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O que é coletividade? As pessoas.
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Então, o Ministério Público, se fosse nesse caso, iria contra
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essa empresa que vendeu esses dados.
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Por quê? Porque não é uma ameaça às
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pessoas de forma específica. É uma ameaça à sociedade.
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É um problema para a sociedade. E ainda assim, cada pessoa que
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se sentiu lesada poderia entrar com uma ação diferente, para
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virar e falar, olha, mas ele me lesou de forma pessoal, por
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causa disso, disso, disso. Então, uma coisa é a punição
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perante os órgãos públicos, outra coisa é a punição pessoal,
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contra uma pessoa pessoal. Então, eu posso ter essa punição
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grande e posso ter a punição pequena.
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O que não deve acontecer é o seguinte, um juiz vai lá e
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entende que aqui, nesse coletivo, A atitude dessa
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empresa não teve dano nenhum, não teve problema, está tudo
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certo. Não tem como uma pessoa pessoal
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virar e falar assim, ah, mas o meu, ele fez exatamente o que
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estava escrito lá, mas eu me senti lesado.
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Entende? Por quê?
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Porque não houve lesão, porque não houve um ato criminoso.
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A gente chama de... Seria litispendência.
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Eu entraria com uma ação de algo que já foi julgado.
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Se já foi julgado, não tem por que eu entrar de novo.
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Mesmo que a parte seja diferente, já existe um julgado.
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O que poderia acontecer, que seria muito mais simples, é o
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coletivo está julgado, decidiu que é uma lesão, decidiu que é
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um problema, e a partir daí o individual vai lá, pega essa
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decisão, ele fala, ó, o juiz já decidiu, é um problema, eu quero
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uma indenização. Entendeu?
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Entendi. E aí, essa lei, ela não prende
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ninguém, assim, né? Ela geralmente, pelo menos, tem
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muita discussão, principalmente quando teve aquela do Facebook,
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né? Foi na eleição de dois mil e
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dezesseis nos Estados Unidos, que teve aquele vazamento de
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dados, assim, absurdo, né? E aí, a justiça americana pegou
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bastante no pé lá do Zuckerberg, e a própria...
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A comunidade europeia também tem uma...
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A União Europeia tem uma preocupação muito grande com a
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proteção de dados. No Brasil, agora recente,
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talvez... Acho que o fato de a gente estar
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debatendo isso aqui dentro de um campo de falando de Flamengo e
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tal, talvez mostre a importância que isso está tendo hoje dentro
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da sociedade, do debate público também.
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E aí, assim, quais as sanções previstas nesses casos?
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Geralmente são indenizações, isso é uma lei que pode prever
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prisão, como é que a lei, assim, em termos de, vamos dizer, de
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punição, né? Vou botar dessa forma.
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Sim, como que é punido, né? É...
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A punição vai acontecer como num caso judicial.
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A gente vai partir de vários pontos.
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Primeiro, eles vão ter que se defender, quem cometeu esse
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problema, quem cometeu esse crime, essa infração.
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Eles se defendem. Passou todo esse processo legal,
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aí a gente começa a falar de punição.
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E essa punição vai depender de acordo com a gravidade do caso.
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Então, no nosso exemplo, ele compartilhou um dado de uma
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maneira indevida por vontade própria.
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Qual era a importância desse dado?
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Era um dado sensível? Era um dado comum?
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Trouxe prejuízo para alguém? As punições podem ser
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diferentes. Eles podem virar e falar, olha,
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você tem trinta dias para arrumar isso.
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Essa é a punição. Aí eles arrumam e acabou.
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Ou então eles podem só tomar uma advertência.
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Ou então pode ser aplicado multa. prisão não vai ter, a não
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ser que seja um caso pessoal, mas de questões quase que
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íntimas de pessoas, mas é uma punição coletiva.
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Por quê? Porque quem é o dono do
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tratamento normalmente não é uma pessoa física, é um PJ.
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Então, a gente vai ter punições. Pode começar de advertências,
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pedidos de restauração, multas e até a proibição de coleta de
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dados e tratamento de dados. Mas aí ele passa de vários
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princípios, vários pressupostos até cometer.
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Por exemplo... Uma pessoa pode ser responsável
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por um ataque hacker, dependendo da maneira que ela foi, da
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responsabilidade dela, de como esses dados foram vazados, de
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como eles eram armazenados, qual que é a responsabilidade, o
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tamanho da responsabilidade dela.
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Tudo vai depender do tamanho da responsabilidade dela pelo dano.
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A minha última pergunta, na verdade, é o seguinte.
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O que você acha necessário da gente...
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A gente não está pegando casos, situações específicas aqui, mas
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o contexto é a eleição do Flamengo.
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Se você tivesse que, talvez, fazer algo que eu não tenha
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perguntado ou levantado aqui... do que seria interessante, tanto
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para o torcedor como para o sócio do Flamengo, de observar
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com relação à aplicação dessa lei dentro do clube e dentro do
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processo eleitoral também. Eu vou me colocar aqui no papel
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do advogado dessas pessoas e eu falaria para elas começarem a
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observar o porquê que esses dados estão chegando nelas.
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O que está chegando nelas? empresa de marketing, fulano que
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descobriu seu número de algum jeito, ou então, de repente, uma
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proposta para votar porque vai ganhar tal coisa.
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Identificar o que está acontecendo, identificar quais
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dados, como que eles coletaram esses dados.
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Pô, como é que bateram na minha casa?
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Ou então, não, só me ligaram. Ou então, pô, o que eles querem?
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Eles querem o meu telefone, eles querem que eu vá votar, eles
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querem que eu leve a minha família, eles estão me
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oferecendo alguma coisa. Ou então, não, é só uma empresa
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me vendendo um colchão? De onde veio isso?
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Identificar o que está acontecendo e, a partir daí,
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verificar com as outras pessoas, verificar se tem cuidado, se é
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razoável. Se, tipo assim, claramente aqui
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todo mundo tem mais ou menos a mesma coisa.
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Ah, tudo bem, eles só querem saber se eu vou votar, se eu não
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vou. E se, por acaso, eles entenderem
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que existe uma infração, conversar com o conselho
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deliberativo, verificar dentro do estatuto se existe ou não
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existe a possibilidade de exclusão, eles podem pedir a
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exclusão desses dados, mas entender o tamanho de quanto ele
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já foi lesado. pede exclusão para posteriormente não usar
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mais. Se não tiver necessidade, não
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será usado, mas se tiver necessidade, pode ser usado
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mesmo como pedido. E aí, se tiver um dano muito
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grande, aí sim, a partir daí, a gente fala de entrar com uma
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ação judicial. Então, Pedro, eu quero te
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agradecer demais. Inclusive, não sei, se quiser,
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você pode falar aí como as pessoas podem entrar em contato
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com você, de repente elas podem precisar de alguma coisa.
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E aí, não sei se rede social, o Pedro e o Juan trabalham muito
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com a questão ligada a digital, mas eu não sei nem se é
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especialidade somente de vocês, isso aí pode ficar à vontade.
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A gente trabalha com criadores de conteúdo em geral, com
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direito jornalístico, Então, o que precisarem, podem entrar em
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contato com a gente, podem procurar o nosso Instagram,
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comitrijarreta. Então, o que precisarem, estou
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por aí. Sou Pedro Comitri.
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Qualquer coisa, me chamam. Eu vou colocar o link depois na
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descrição aqui do nosso vídeo aqui, do Instagram.
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E agradecer ao Pedro que, assim, cara, sua contribuição.
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Inclusive, pode dizer, a gente trabalhou junto naquela matéria
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que foi vários dias. E aprendi muito, né?
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Isso que é o mais importante também, né?
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De estar ali. E eu já utilizo isso hoje.
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E tudo ali, a gente vai fazendo. E muito obrigado pela
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contribuição que você trouxe aqui para a gente, de clarear
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com essas informações. Que acho que...
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Acho não, tenho certeza que serão muito benéficas aqui para
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tirar dúvidas. As pessoas agora têm um local,
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pelo menos agora, para poder chegar e tirar dúvidas.
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Muito obrigado, Pedro. Valeu mesmo.
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Imaginem que precisarem, estou por aí.
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Espero que tenha sido claro. Mas qualquer coisa, se tiver
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outra oportunidade, for mais coisa, estou por aí sempre
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ajudando. Vamos junto.
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Está certo, Pedro.