Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 278 - Reclamação III - Prof Bruno Valente
🎧 Novo episódio no ar!
O Prof. Bruno Valente traz uma análise completa da Edição 278 da Jurisprudência em Teses do STJ, abordando um tema essencial para provas e prática jurídica: a Reclamação no âmbito do STJ.
📚 Se você quer entender quando cabe (e principalmente quando NÃO cabe) reclamação, este episódio é obrigatório!
🔹 Tese 1
Não cabe reclamação para reverter decisão do próprio STJ em recurso especial quanto à admissibilidade.
🔹 Tese 2
Dispensa-se intimação pela imprensa oficial quando o desrespeito à decisão do STJ ocorre no próprio acórdão.
🔹 Tese 3
Não cabe reclamação contra decisões…
The skinny
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