Latest / Rádio Livre com Nonato Lima / Programa Rádio Livre - 11 de maio de 2023

Transcript

Programa Rádio Livre - 11 de maio de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

• 0:09
  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
• 0:12
  para se ajudar. A gente está no ar para se
• 0:15
  comunicar. A gente está no ar pra se
• 0:19
  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
• 0:23
  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
• 0:31
  Bom, olá, estamos começando rádio livre desta quinta-feira,
• 0:40
  11/05/2023. Os destaques do rádio livre de
• 0:44
  hoje. Superior tribunal de justiça
• 0:47
  manda soltar um porteiro condenado sem provas e sem
• 0:51
  investigação correta em 62 processos, Câmara aprova projeto
• 0:55
  que dá prazo indeterminado a laudo que ateste autismo ou
• 1:00
  deficiência irreversível Ministério público do trabalho
• 1:04
  investiga empresa suspeita de discriminação religiosa e
• 1:08
  política. A terceira seção do superior
• 1:27
  tribunal de justiça, o STJ determinou nesta quarta-feira
• 1:32
  que seja solto imediatamente um homem acusado em 62 ações penais
• 1:38
  a partir apenas do reconhecimento fotograf.
• 1:42
  Paulo Alberto da Silva Costa, porteiro de um prédio, nunca
• 1:47
  teve previsões ou acusações anteriores, mas teve as fotos
• 1:51
  dele retiradas de redes sociais e incluídas num álbum e no mural
• 1:57
  de suspeitos da delegacia de Belford Roxo, no Rio de Janeiro.
• 2:02
  A justificativa foi que sua aparência física era compatível
• 2:07
  com a descrição apresentada por vítimas de crimes.
• 2:11
  O porteiro Paulo Alberto da Costa e Silva é um homem negro
• 2:15
  de 36 anos e está preso desde março de 2020.
• 2:19
  Atualmente, ele está detido no complexo de Bangu.
• 2:24
  Os ministros do STJ decidiram pela absolvição em uma das
• 2:30
  acusações e que as demais acusações devem ser re avaliadas
• 2:34
  pelos juízes competentes, ou seja, +61 outras condenações.
• 2:40
  Falta dizer que crime mesmo parece estar no modo como os
• 2:45
  agentes da lei agiram. Esse é apenas um dos inúmeros
• 2:49
  casos em que pessoas, principalmente pretas ou pardas,
• 2:52
  são identificadas fora da lei. Apesar de o inquérito policial
• 2:57
  ser uma parte de um processo que envolve o Ministério público e o
• 3:01
  judiciário em várias instâncias, nesse caso, por exemplo, nasceu
• 3:06
  numa delegacia de polícia. Depois, imagina-se que passou
• 3:11
  pelo Ministério público em, pelo menos, 3 instâncias.
• 3:14
  Racismo estrutural é isso? O estado funcionando para
• 3:19
  discriminar pessoas pela cor da pele e pela aparência, sem falar
• 3:25
  que parece haver aí também negligência na atuação dos
• 3:29
  agentes públicos envolvidos. Se não crimes, propriamente
• 3:33
  dito. Até quando o estado brasileiro
• 3:36
  vai continuar criminoso aqui no Ceará, por exemplo, recentemente
• 3:41
  um borracheiro preto passou 5 anos cumprindo pena por
• 3:45
  estupros, em série única. Prova uma foto e um vídeo.
• 3:51
  O problema? Uma questão fundamental, o
• 3:54
  criminoso mesmo era mais alto, 20 cm do que o borracheiro preso
• 4:00
  e condenado por 5 anos. A cor da moto em que andava
• 4:04
  borracheiro não era a mesma cor da moto do estuprador, ainda
• 4:09
  assim. O borracheiro pagou 5 anos de
• 4:12
  cadeia. O processo, como deve ser,
• 4:15
  passou depois da polícia, pelo Ministério público e pela
• 4:20
  primeira instância do judiciário.
• 4:21
  Foi a segunda instância. O tribunal de justiça, que
• 4:25
  anulou, provocado, reavaliou o processo e anulou, mas aí o
• 4:30
  borracheiro já tinha ficado 5 anos presos e os agentes
• 4:34
  públicos envolvidos nessa história toda sofreram alguma
• 4:38
  punição. O reconhecimento fotográfico por
• 4:41
  si só não pode ser prova válida sem um conjunto de provas, ainda
• 4:46
  mais se feito fora do código de processo penal.
• 4:50
  Com esse entendimento, a sexta turma do superior tribunal de
• 4:54
  justiça concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem
• 4:59
  condenado pelo roubo a uma churrascaria em tubarão, Santa
• 5:03
  Catarina, exclusivamente com base no reconhecimento feito por
• 5:08
  meio de fotos. A prática não observou o
• 5:12
  disposto no artigo 226 do código de processo penal, disse o
• 5:17
  superior tribunal de justiça para anular a condenação.
• 5:22
  O relator desse processo, o ministro Rogério, diz que é ti.
• 5:26
  Destacou que essas formalidades legais são essenciais para o
• 5:31
  processo, embora seu de respeito venha sendo vergonhosamente
• 5:36
  admitido pela jurisprudência pacífica do STJ.
• 5:40
  Quem disse isso? O ministro relator do processo,
• 5:43
  Rogério Schietti, e propôs que o STJ coloque um Ponto Final e que
• 5:49
  passemos a exigir de todos os envolvidos uma mudança de
• 5:53
  postura, disse o ministro. É uma prova colhida, segundo o
• 5:57
  ministro inquisitorialmente, sem a presença de advogado, de juiz
• 6:02
  e do Ministério público. Não tem ninguém para fiscalizar
• 6:05
  o ato. O que se faz não é um
• 6:08
  reconhecimento. Só que depois do judiciário o
• 6:11
  processo avança, condena e prende.
• 6:14
  Aí sim, passa pelo Ministério público e passa por juízes.
• 6:18
  Tanto passa por juiz singular. Como pode chegar a julgamento
• 6:23
  coletivo em outras instâncias superiores?
• 6:26
  Esse processo a que me refiro agora é um julgamento em 2020,
• 6:30
  mas o que começou esta matéria é um julgamento de sexta-feira
• 6:33
  passada. No julgamento de 2020, o
• 6:37
  superior tribunal de justiça mandava intimar todas as
• 6:41
  autoridades envolvidas no processo completo de polícia e
• 6:46
  justiça. Quem foram os intimados, os
• 6:49
  governadores, as polícias respectivas envolvidas, polícias
• 6:53
  judiciárias, o Ministério da justiça, o Ministério público?
• 6:58
  Em todas as instâncias, e et cetera.
• 7:01
  Nesses 3 anos, o que foi feito para mudar?
• 7:05
  A continuar a acontecer reconhecimento ilegal.
• 7:09
  Única e exclusivamente por fotografia e condenação, talvez
• 7:13
  se queira afirmar uma espécie de infalibilidade do estado, uma
• 7:18
  das instituições mais falhas e mais injustas da sociedade
• 7:21
  humana. Esse caráter injusto e desigual
• 7:25
  do estado como instância mediadora, até os radicais
• 7:30
  liberais do século 19 já desconfiavam que seria
• 7:33
  apropriado por alguém e aí, nem todos seriam iguais perante a
• 7:39
  lei. Uma empresa aqui em Fortaleza,
• 7:44
  ela faz a seguinte orientação sobre quem não deve ser
• 7:48
  contratado, atenção para a orientação dada pela empresa.
• 7:53
  Não contratamos petistas, comunistas ou pessoas que façam
• 7:57
  parte de religiões como candomblé.
• 8:00
  Essa é a orientação apresentada em slides pela liderança da
• 8:05
  empresa febrace, que é uma empresa de educação empresarial
• 8:09
  de Fortaleza para recrutamento de novos funcionários.
• 8:13
  As informações são de uma denúncia feita ao Ministério
• 8:16
  público do estado do Ceará e ordem dos advogados do Brasil
• 8:21
  por discriminação. Política e religiosa divulgadas
• 8:25
  pelo jornal diário do nordeste, o Ministério público do trabalho
• 8:29
  está também investigando a conduta da empresa desde a
• 8:32
  última sexta-feira passada. O uso de critérios
• 8:35
  discriminatórios para a seleção de empregados contraria a
• 8:40
  Constituição federal e as leis trabalhistas e é, sim, passível
• 8:44
  de punição. Em nota, a empresa diz que está
• 8:49
  instaurando um processo interno para a devida apuração dos.
• 8:56
  Fatos? Diante desses 2 casos.
• 8:59
  Há alguma chance de alguém vir a pensar na ficção de um país
• 9:04
  democrático? 2 casos que eu digo é lá a
• 9:07
  condenação sem provas, apenas com prova fotográfica irregular,
• 9:12
  ilegal, reconhecida como ilegal pela justiça e agora esse tipo
• 9:16
  de recomendação discriminatória. Contra pessoas por questões
• 9:22
  político, ideológicas e religiosas.
• 9:26
  É possível uma democracia resistir a reiterados casos de
• 9:29
  discriminação nas estruturas privadas e públicas?
• 9:34
  O preconceito contra religiões de matriz africana chegou mesmo
• 9:38
  a adentrar a própria universidade, como foi o caso da
• 9:41
  Rádio Universitária FM da Universidade Federal do Ceará,
• 9:44
  onde a fundação de apoio fundação.
• 9:46
  Se a gente precisa e cultura com o gestor Bolsonaro lista e com
• 9:50
  aval da reitoria, tomou a decisão de censurar a
• 9:54
  programação. E qual era o argumento?
• 9:57
  A veiculação de músicas que tenha referência a religião
• 10:01
  africana e também um jornalismo crítico independente e.
• 10:06
  Democrático? A Câmara dos deputados aprovou
• 10:11
  nesta quarta-feira projeto que garante prazo indeterminado para
• 10:15
  laudos médicos que atestem o transtorno de espectro autista e
• 10:21
  também deficiências permanentes ou irreversíveis.
• 10:24
  O texto segue agora para análise no Senado.
• 10:26
  Pelo texto, fica prorrogado o prazo para a carteira de
• 10:29
  identificação da pessoa com transtorno do espectro autista,
• 10:34
  já prevista em lei. De acordo com o texto, AA
• 10:37
  validade será de 10 anos. Se a pessoa tiver menos de 18
• 10:40
  anos na data da emissão e prazo indeterminado, se o identificado
• 10:45
  for maior de 18 anos. Atualmente, a legislação dá um
• 10:49
  prazo de apenas 5 anos. Para a carteira de identificação
• 10:52
  da pessoa com transtorno do espectro autista e, segundo a
• 10:56
  proposta, até que seja implementada a criação da
• 10:59
  carteira da nova carteira, o nova validade.
• 11:03
  Os órgãos responsáveis pela política nacional de proteção
• 11:06
  dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
• 11:10
  devem trabalhar em conjunto com os órgãos de emissão de
• 11:12
  documentos para incluir informações sobre transtornos na
• 11:16
  carteira de identidade, no caso, os laudos que atestavam
• 11:20
  deficiências. A proposta estabelece que podem
• 11:23
  ser emitidos por médico da rede pública ou privada.
• 11:26
  Após a emissão, o prazo de validade passa a ser em
• 11:29
  determinados casos. Deficiência permanente ou
• 11:32
  irreversível e de 5 anos nos casos de deficiência reversível
• 11:37
  ou progressiva, podendo ser alterado a critério da equipe
• 11:40
  multiprofissional que atender a pessoa.
• 11:43
  Mas agora falta o Senado apreciar e votar essa matéria
• 11:48
  para que ela vire lei. O Senado federal aprovou nesta
• 11:53
  quarta-feira um projeto de lei que permite a aposentadoria
• 11:55
  especial para trabalhadores que exerçam funções de alto risco
• 11:59
  para a saúde, mas o projeto ainda espera vai esperar a
• 12:03
  votação na Câmara dos deputados. A proposta é vista como um Marco
• 12:08
  para a aposentadoria especial da previdência social, porque
• 12:11
  define e amplia a abrangência do dispositivo para os
• 12:15
  trabalhadores. De acordo com a nova regra,
• 12:17
  empregados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos
• 12:21
  prejudiciais à saúde poderão ter direito a aposentadoria, desde
• 12:25
  que tenham contribuído por pelo menos 15 anos com a
• 12:29
  aposentadoria. Outra exigência é a exposição do
• 12:33
  trabalhador a situações de risco habitual, quando não é possível
• 12:37
  dissociar da produção do bem ou prestação de serviço, a
• 12:42
  exposição habitual a esses agentes químicos.
• 12:45
  Caso o empregado tenha exercido 2 ou mais atividades com alto
• 12:49
  risco para a saúde, o tempo de trabalho em cada uma dessas
• 12:51
  atividades será somado para fazer o cálculo do tempo de
• 12:55
  serviço. Dentro dessa nova especificação
• 12:58
  da lei de aposentadoria especial, exemplos de profissões
• 13:02
  que podem ser beneficiadas estão os que trabalham com mineração
• 13:06
  subterrânea, metalurgia, os que trabalham com amianto.
• 13:10
  Funcionário de vigilância ostensiva e transporte de
• 13:14
  valores, guarda municipal e pessoas que trabalham em
• 13:18
  situações de exposição à radiação.
• 13:21
  Agora é esperar a apreciação da Câmara, já que o projeto foi
• 13:25
  aprovado no Senado federal. Em depoimento à polícia federal,
• 13:30
  o ex-ministro da justiça Anderson Torres jogou para seus
• 13:33
  subordinados a responsabilidade sobre o mapeamento de eleitores
• 13:37
  e a atuação da polícia Rodoviária federal no segundo
• 13:40
  turno de 2022. Torres declarou que a iniciativa
• 13:43
  do mapeamento que mostrava os locais onde Lula e Bolsonaro
• 13:47
  tiveram mais de 75% de votos no primeiro turno, partiu da
• 13:50
  própria delegada Marília Alencar.
• 13:53
  Marília era diretora de inteligência da Secretaria de
• 13:56
  operações integradas do Ministério da justiça na época
• 13:59
  de Anderson Torres. Aí, diretora, foi ouvida pela
• 14:02
  polícia federal no dia 13 de abril e afirmou que o
• 14:04
  levantamento teria sido pedido por Anderson Torres, seu chefe
• 14:08
  na época. O ex-ministro ainda disse que a
• 14:11
  polícia Rodoviária federal tinha autonomia operacional e que as
• 14:14
  informações sobre a fiscalização feita pela corporação no dia da
• 14:18
  eleição foi repassada a ele por Silva e Ney Vázquez, então
• 14:22
  diretor-geral da polícia Rodoviária federal.
• 14:24
  No depoimento, ele também afirmou que a viagem para a
• 14:26
  Bahia foi para visitar a convite a obra da superintendência
• 14:30
  regional da polícia. Rodoviária federal.
• 14:34
  Ele disse que a operação foi igual em todo o país, mas os
• 14:37
  números dizem o contrário. O Ministério da justiça mostra
• 14:40
  que a polícia Rodoviária federal fiscalizou 2185 ônibus no
• 14:45
  nordeste, onde Lula era favorito, contra 571 onde os
• 14:49
  fiscalizados no sudeste de 28 a 30 de outubro, onde Bolsonaro
• 14:53
  era favorito. A cada depoimento, Anderson
• 14:56
  Torres faz subir uma torre de contradições.
• 15:01
  Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio dos entes f
• 15:04
  Ceará, o sindicato, trabalhadores no serviço público
• 15:06
  federal. Obrigado e até amanhã com mais
• 15:08
  um rádio livre, rádio livre. Rádio livre.