SPOT EDUCATIVO: Principais Direitos da Pessoa Com Deficiência - EP#06 - Isenções de Impostos para as Pessoas com Deficiência

UFOP CAST · Jun 16, 2025 · 3m

De acordo com as normas vigentes no país em relação ao Direito Tributário, pessoas com deficiência podem obter isenção de diferentes impostos federais, estaduais e municipais. O acesso a esses direitos varia a partir de cada condição, e vale a pena procurar um especialista para verificar quais isenções estão disponíveis. Para conferir mais informações sobre esse assunto, ouça este Spot Educativo, que conta com a participação da professora do Departamento de Direito da UFOP e coordenadora do projeto de extensão da universidade Direitos da Pessoa com Deficiência - DPD, Iara Antunes.

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