13/07 - Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente

STJnoticias · Jul 13, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode reter o imóvel para garantir o recebimento de indenização por benfeitorias realizadas no bem. Para os ministros, quem deixa de cumprir a principal obrigação do contrato, que é o pagamento dos aluguéis e encargos, perde a condição de exercer esse direito. Com esse entendimento, o colegiado negou recurso de uma locatária que pretendia permanecer no imóvel até ser ressarcida pelas melhorias feitas na propriedade. O caso teve origem em uma ação de despejo proposta pela proprietária…