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Programa Rádio Livre - 29 de maio de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas e 32 minutos.
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  A gente está no ar, dá -se
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e para
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  ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do Rádio Livre
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  desta quarta -feira, 29 de maio de 2024. O
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  Comando Unificado de Gréve dos Servidores Federais aqui
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  no Ceará, composto pela Dulce Sintufse e sindicato
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  dos trabalhadores do Instituto Federal. Se
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  reúne hoje às 8h para a construção de um ato em
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  defesa da educação. Vou repetir essa informação. O
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  Comando Unificado da Gréve da área da educação, que
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  envolve os três sindicatos do Instituto Federal das
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  Universidades Federais, tanto servidores doocentes como
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  técnicos, fazem a assembleia geral hoje às 2h para um
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  ato em defesa da educação. A
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  Receita Federal denuncia fake news sobre bens e
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  direitos de brasileiros no exterior. Vereadores
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  do PESOL e Fortaleza sofrem ameaças por defender em
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  causa dos ambientais e direitos humanos. Servidores
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  federais da área ambiental realizam a assembleia geral
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  hoje. Bom
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  dia, estamos começando o Rádio Livre ao vivo aqui
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  no Universidade FM. E você também pode acompanhar
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  o Rádio Livre no podcast Rádio Livre, com o Nonato
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  Lima nas principais plataformas de podcast. A
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  gente agradece a sua audiência, a sua
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  colaboração. O Ministério da Justiça
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  oficializou a implementação do projeto de promoção da
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  saúde mental para profissionais de segurança
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  pública. O nome do programa é Escuta
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  Suspe, Sistema Único de Segurança Pública. A
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  proposta do Ministério é oferecer, em convênio com
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  universidades públicas, assistência especializada
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  gratuita para policiais federais, militares e civis,
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  e também para bombeiros, peritos criminais e guardas
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  municipais em sufrimento psicológico, e que por
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  qualquer razão já não estejam sendo atendidos ou
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  acompanhados por profissionais da saúde. O
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  projeto integra o Programa Nacional de Qualidade de
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  Vida para o Profissional de Segurança Pública, Provida,
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  e foi elaborado em parceria com a Universidade Federal
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  de Minas Gerais. Segundo o Ministério da Justiça, na
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  primeira etapa serão oferecidas 65 mil sessões
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  remotas online. O Conselho Nacional de Justiça
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  divulgou o mais recente levantamento sobre igualdade
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  racial e de gênero no Judiciário Brasileiro. O
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  nome é esse, mas tem mais a ver com a desigualdade.
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  Você vai ver os números a ponto
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  mais para desigualdade. De acordo com os dados da
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  pesquisa, justiça em números de 2024, o Brasil tem 14
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  ,25 % de juízes que se declaram negros. O
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  número de negros sobe para 27 ,1 % entre os servidores
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  técnicos. Isso quer dizer que em torno de
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  80, 100 % são não -negros dos juízes. De
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  73 % são não -negros os servidores técnicos. A
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  justiça eleitoral tem 18 ,1 % de juízes auto declarados
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  negros. A justiça do trabalho tem 15
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  ,9 % de juízes declarados negros. Na
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  justiça estadual, 13 ,1 % são juízes que se declaram
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  negros. Na justiça federal, 11 ,6%. Na
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  justiça militar, 6 ,7%. A distribuição pelas regiões
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  do país, nessa distribuição, os maiores índices de
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  juízes negros estão em tribunais do Acre, Piauí,
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  Sergipe e Bahia. Os tribunais do Rio Grande do
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  Sul, São Paulo e Santa Catarina, possuem a menor
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  presença de magistrados negros. Ao
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  comentar as estatísticas, o presidente do Conselho
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  Nacional de Justiça, Minha Estudia, Roberto Barroso,
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  disse que o órgão já adotou medidas para ampliar
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  o número de juízes negros, como programa de Bolsas
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  para Financiar os Estudos de Candidatos Negros Ã
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  Magistratura. A pesquisa justifica, melhor
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  dizendo, a justiça em números também mostra o
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  cenário da participação feminina no judiciário
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  brasileiro. A média nacional indica um
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  percentual de 36 ,8 % de juízas em todo o Brasil.
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  Isso quer dizer que 74 % são
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  homens. O número de servidores, entre
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  os servidores, o número de mulheres, servidoras,
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  portanto, chega a 53 ,3%. A justiça estadual lidera o
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  ranking nacional, com 38 ,2 % de juízas. Seguida
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  pela justiça do trabalho, 39 ,7%. Justiça
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  Federal, 31 ,3 % de mulheres. E
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  justiça eleitoral, 32 ,9 % de mulheres. Os
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  tribunais superiores têm 23 ,2 % de mulheres. A
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  justiça militar tem 22 ,2 % e são os ramos com menor
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  presença de magistradas. Sobre
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  a questão, o ministro Barroso avaliou que o
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  percentual mais baixo de mulheres na magistratura
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  está na justiça de segunda instância. Segundo
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  o ministro, em tribunais regionais federais, a média
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  está abaixo dos 20%. Na prática, mulher, negro,
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  indígena. Do jeito que a exclusão na
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  sociedade é também nos poderes da república. Aqui
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  não fala, mas porque no caso do Supremo nem precisa
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  falar. Você olha a acessão do Supremo
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  na televisão, estão lá. 11 integrantes, 10 homens, uma
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  mulher. Por enquanto, daqui a pouco,
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  aqui tem a aposenta, está próxima também. Não
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  se sabe se não vai ser 11, um time masculino.
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  Enfim, mas esses dados servem para
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  perceber como a nossa sociedade está muito longe
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  de obter, se isso aqui são dados, só do judiciário.
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  Tem áreas piores e áreas mais
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  complicadas ainda na sociedade na geral. Mas
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  negro, por exemplo, para a exclusão de negro, é algo
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  generalizado no Estado Braleiro. Não
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  bastasse isso, o racismo estrutural se conecta com
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  esse tipo de situação. E claro que essa é a
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  sensação. Vamos levar talvez o mesmo tempo
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  que levou para chegar ao dia de hoje para
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  minimamente dar equilíbrio a isso. É
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  de um dia desses a decisão de cotas nas universidades
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  públicas. É de um dia desses. Daí
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  para frente começou a minimamente. No
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  século 19, nós tínhamos a proibição de negros na
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  escola. Negros e negros na escola. Aí
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  foi preciso programas de cotas. Claro
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  que houve um ruído grande na sociedade que queria
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  manter as coisas como estavam. Agora
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  mesmo, em relação ao acesso ao serviço público federal,
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  foi preciso uma decisão do Supremo Tribunal Federal
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  para manter a lei de cotas nos concursos. Depois
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  de 10 anos que havia uma revisão de preferência para
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  aperfeiçoar a lei, aí não houve a revisão. Não
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  deu tempo, em 10 anos. Foi preciso a justiça dizer,
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  olha, vai ficar valendo para dar segurança jurídica
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  aos concursos. E vamos torcer para esse
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  congresso que está aí, pelo menos manter a lei como
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  ela está. Então, propósito de ampliação. E
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  claro que deve haver ampliação. É
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  só ver a proporção de negros na sociedade e
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  perceber como nós estamos longe do equilíbrio. E
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  as pesquisas especializadas mostram que a condição de
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  negro e negra na sociedade brasileira é algo que
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  interfere em todos os dados que você imaginar sobre o
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  acesso dessas pessoas ao mundo do trabalho. Só
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  para citar um aspecto. Na área do trabalho, a
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  condição de negro é determinante. Na
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  hierarquia, por exemplo, os números do judiciário
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  mostram que vai subindo a hierarquia, vai caindo a
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  presença dos negros no judiciário. Então
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  tem muito que se fazer. Claro
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  que tem uma política para superação disso, mas tem
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  muito a ir a fazer. E se fazer. Representantes
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  de planos de saúde, prometeram, prometeram, verba
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  é esse, prometeram reverter os recentes cancelamentos
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  unilaterais de contratos relacionados a algumas
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  doenças e transtornos. É o que disse, anotei esse
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  nome, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP
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  de Alagoas. Nos últimos meses tem aumentado
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  o número de queixas de consumidores sobre
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  cancelamento unilateral de plano de saúde. De
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  acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor Idec,
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  entre abril de 2023 e janeiro deste ano foram
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  registradas mais de 5 .400 reclamações de cancelamento
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  unilateral de plano de saúde no portal consumidor
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  .gov .br. Esportar ligado à Secretaria Nacional
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  do Consumidor. Então veja, quando a pessoa paga,
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  paga, paga, paga, ficou mais caro o plano não quer
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  mais. Muito bom assim, né? Enquanto
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  você não precisa, você é bem -vindo. Na
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  hora do uso, aí, e aqui, é só os que são excluídos
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  do plano, porque ficaram, chamemos assim, caros.
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  Agora, o que tem de reclamação de
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  plano de saúde, negando atendimento que está no
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  contrato, aí bote milhões, bote milhões. Houve
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  um tempo que eu dizia aqui, de vez em quando,
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  contrata em um plano de saúde, mas já se informe
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  qual é o escritor de advocacia que entende do
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  assunto, porque você pode precisar. Há
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  áreas que usam muito, por quê? Porque
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  tratamento é caro. Prótese, por exemplo, de vez em
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  quando alguém precisa prótese de uma perna,
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  braço, coisa assim, vai para a justiça para
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  requerer. Paga, paga, paga a vida toda, e
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  tem um acidente, aí precisa, conhece vários
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  casos. Então, é uma promessa de que não
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  vão mais suspender os contratos quando o paciente
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  precisar do tratamento. Houve
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  uma reunião com Arthur Lira, nos representando das
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  empresas Bradesco Saúde, Amil, Unimede Nacional, Sul
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  -América, Redidor Sul -América e Asociação Bradileira de
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  Plano e Saúde, Abranje. Pois
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  é Abranje. O que é Abranje não quer é
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  Abranje. Também esteve nessa reunião o
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  deputado do Arte Júnior, que é do PSB do Maranhão,
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  porque aquele estápico, ele é o relator de um projeto
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  que tramita na Câmara, que prevê alteração na lei dos
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  planos de saúde, que é a lei 9 .656 de 1998. Segundo
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  o deputado do Arte Júnior, as empresas se comprometeram
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  a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois
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  anos, reativando os planos suspensos. Segundo
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  o deputado, os representantes dos planos de
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  saúde, alegaram que os cancelamentos ocorreram
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  devido à suspeita de fraude, então suspeita de
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  fraude e corta. Ao invés de investigar, corta
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  o tratamento. Bonito isso, né? Para
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  quem é arrecada dinheiro dizendo que cuida de saúde
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  e devida, não é? A propaganda é assim, né?
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  Pois bem, a alegação é essa de
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  suspeita, em vez de fazer a investigação, o que é
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  que faz? Corta o plano, corta o direito
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  que o sujeito pagou a vida inteira. De
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  acordo com a agência nacional de saúde
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  suplementar, que regula o setor de planos de saúde,
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  o cancelamento unilateral de um plano individual ou
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  familiar só pode ocorrer nos casos de fraude e de
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  inadimplência. Fraude e inadimplência. Agora,
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  não é suspeita de fraude, né? Fraude.
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  Se o plano desconfia de fraude, investiga e depois
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  faz o que a lei manda. Agora,
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  cancelar porque o tratamento está caro, agora a gente
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  não sabe qual é o custo desse acordo. Aqui
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  está só uma parte, que os planos de saúde prometeram,
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  revela os cancelamentos de plano dos últimos dois
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  anos, nos casos de pessoas que têm transtornos, doenças
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  graves, que precisam de acompanhamento especial, etc.
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  Eles cancelaram. Agora,
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  o que é que eles pediram em troca? Ninguém
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  sabe. Vamos ver quando for discutir o
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  relatório do deputado Duarte Junho, porque saúde virou
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  um negócio igual a petróleo. Eu
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  não vou nem comparar com outras áreas aí que eu
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  comparo assim fora do ar. Saúde
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  virou um negócio igual a petróleo. Bradesco.
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  Rede e dó. Unimédio Nacional. Não,
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  Sul -América, esses planos nacionais é um grande
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  negócio. E o foco é o lucro. A
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  coisa ficou tão grave que até as cooperativas da área
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  de saúde vivem os profissionais saindo, porque
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  pela desvantagem de estar associado, cooperado, no
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  plano de saúde. Conhecem números casos. O
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  sujeito sabe porque simplesmente não vale a
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  pena. Então é uma situação complicada.
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  E aí quando o profissional da
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  saúde sai de qualquer desses planos, de qualquer
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  área da saúde, é prejuízo para o usuário que vai
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  continuar pagando e muitas vezes aquele profissional
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  que sabe exatamente o que acompanhava aquela pessoa
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  que pagava o plano de saúde. Então,
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  é algo muito sério isso. Acho
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  que há um segmento no país que ainda consegue pagar o
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  plano de saúde e que simplesmente não tem a
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  proteção devida. Agora de qualquer maneira, eu vou
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  lembrar que tem reclamação em caminha, em caminha a
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  secretaria nacional do consumidor através do portal
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  consumidor .gov .br e tem também a Agência Nacional
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  de Saúde Suplementar para onde também se deve dirigir
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  reclamações que é para fazer valer direitos.
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  A propósito de direitos. O
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  subidor da área ambiental marcaram a Assembleia Geral
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  para hoje às 9h30. Essa Assembleia Geral é para
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  deliberar, primeiro dá informes sobre a mesa de
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  negociação setorial na área do meio ambiente, a
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  deliberação sobre o Dia Nacional de Paralização
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  marcado para 5 de junho, que é o Dia do Meio
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  Ambiente e outras atividades que vão ser realizadas
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  nesse período e também vão deliberar sobre indicativo
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  de greve geral do servidor da área ambiental. Nós
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  estamos falando aqui do IBAMA, por exemplo. Então,
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  Assembleia Geral hoje às 9h30 da manhã, dos
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  servidores da área ambiental. Já
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  os servidores da área, os agentes de indigenismo
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  tiveram aprovação na Câmara dos Deputados na última
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  terça -feira do projeto de lei 12 .13 .2024, que
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  reclassifica os cargos de indigenista especializado e
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  de agente de indigenismo nos cargos de especialista
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  em indigenismo e técnico em indigenismo. Agora,
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  o projeto vai para a votação no Senado. Essa
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  lei também reorganiza o plano de carreira dos
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  servidores dessa área nos diversos cargos, num plano
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  único e especial de cargos da FUNAI, Fundação Nacional
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  dos Pobres Indígenas. Você lembra que essa Fundação
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  foi quase extinta no governo passado? Então,
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  ela voltou e os servidores na luta conseguem agora a
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  reclassificação. Claro que ele vai para o Senado
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  e só depois é que realmente finaliza a decisão
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  em relação a esse aspecto. Enquanto
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  isso, os servidores prosseguem na luta.
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  Os contribuintes que informaram
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  voluntariamente os bens e direitos no exterior até a
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  próxima sexta -feira 31 não estarão sujeitos a uma
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  fiscalização maior por parte do FISCO. Esclarece
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  a receita federal. A receita federal está
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  desmentindo uma fake news. Não
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  sei se desmentir a fake news é um negócio. A
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  fake news já é uma mistura de mentira com algumas
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  informações, mas é tudo na soma da resultada da
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  mentira. Pois bem, a receita federal está
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  desmentindo, dizendo que não existe essa história de ao
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  aderir ao programa de declaração voluntária de
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  bens e direitos no exterior, a pessoa passará
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  para uma auditoria especial rigorosa. Segundo
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  a receita, não há previsão no plano de fiscalização
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  nem iniciativas planejadas para isso. E
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  diz mais que a diretria da receita é incentivar a
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  adesão ao programa e não desincentivar. Depois,
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  para a maior parte dos casos, a guarda de
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  documentação hábil que suporte o valor do mercado
• 21:16
  será suficiente para assegurar o cumprimento do
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  disposto em lei após a adesão ao programa. Então,
• 21:23
  as pessoas, por exemplo, que têm alguma coisa
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  errada, inventam fake news porque elas não vão
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  declarar e elas querem que outras pessoas também não
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  declarem. É uma forma de boycottar o
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  programa, claro. E às vezes a pessoa não tem
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  nada mesmo, é só irresponsável e criminosa.
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  Inventa fake news para prejudicar o
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  interesse público. Bom, está previsto, ou está
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  previsto na lei das offshores, que é aquelas,
• 21:51
  inclusive, empresas, parades fiscal e companhia que
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  foram regulamentadas em março, a informação
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  voluntária de bens e direitos no exterior. Então,
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  os contribuintes que atualizarem o valor dos
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  ativos, do que eles possuem no exterior. Portanto,
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  em outros países, pagando o imposto de renda com a
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  líquida atualizada, reduzida de 8 % até 30 de maio,
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  fica regularizado mesmo. Quem
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  não regularizar dentro do prazo, aí sim, pagará um
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  imposto de 15%. Veja como o nosso sistema
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  tributário é bonzinho, né? Se
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  eu tivesse um milhão lá no exterior e regular, eu
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  podia legalizar agora e pagar 8 % de imposto de
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  renda, certo? Mas, não tendo a arranca do meu
• 22:41
  salário, 27 ,5 % todo mês. Do
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  meu 826 aqui, e de vocês aí que estão me ouvindo.
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  Veja como é, né? Mas
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  ainda tem uma vantagem. O que foi aprovado para o
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  pessoal que bota dinheiro nos parades fiscais, é que
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  se declarar até o dia 31, vai pagar só 8%. Olha,
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  um imposto desse foi, sim, mamãe que fez. Mamãe
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  estabeleceu para mim um imposto desse. Bom,
• 23:13
  a líquida está reduzida, a segunda receita é federal.
• 23:17
  Para o contribuinte, terá mais
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  segurança jurídica e estabilidade. Então
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  pronto, se você tem muito dinheiro guardado aí fora,
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  está aí a lei. Melhor que essa impossível, né?
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  Bom, o prazo para a atualização
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  de ativos no exterior, o dinheiro, o bem, etc.,
• 23:36
  etc., termina na sexta -feira, como eu falei. Só
• 23:39
  não para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Por
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  causa das enchentes no Estado, o prazo para
• 23:46
  contribuintes de lado, o Rio Grande do Sul. Em
• 23:48
  municípios que estão em estado de calamidade
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  pública, essa declaração vai até 30 de agosto. Na
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  prática o que está dizendo simplesmente é o seguinte,
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  olha, a declaração de imposto, ainda até dia 31,
• 24:01
  declare que você tem mesmo de verdade, se não declarar
• 24:05
  isso é sonegação. Agora, se declarar, claro que não
• 24:08
  tem nenhum projeto especial de perseguição a quem
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  declara o imposto corretamente, só vai ter
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  problema quem já tem o problema, né? Quem
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  gera o problema. Deixe o dinheiro lá fora, não
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  declara, e se for flagrado de algum momento, né? Se
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  for, né? Em geral, não é. 7 ,56. A
• 24:38
  apresentação Nonato Lima. O
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  Ceará foi o Estado com maior porcentagem de
• 24:56
  crianças alfabetizadas na idade certa em 2023,
• 24:59
  segundo o Ministério da Educação. Ou
• 25:01
  seja, o Estado teve 83 % das crianças sabendo ler e
• 25:06
  escrever ao final do segundo ano do ensino
• 25:09
  fundamental. As informações foram divulgadas
• 25:12
  pelo Ministério da Educação ontem. Os
• 25:14
  resultados do primeiro relatório do novo indicador
• 25:17
  foram apresentados durante a reunião da Comissão Nacional
• 25:21
  Criança Alfabetizada. Vocês não acreditam, mas é o que
• 25:35
  vem mesmo de vez em quando do Congresso, né? Congresso
• 25:39
  Nacional manteve ontem, Veto, do ex -presidente que
• 25:44
  saiu em 2022, quem pedia punir, quem espalhasse fake
• 25:49
  news durante as eleições. Aí
• 25:52
  é o famoso projeto, é... para
• 25:56
  mim, né? Para mim, para mim, para ele,
• 26:00
  né? Para eles. Eu
• 26:04
  vou repetir, o Congresso Nacional, Brasileiro, que,
• 26:07
  em vez de uma reunião, manteve ontem, Veto, do ex
• 26:13
  -presidente que saiu em 2022, quem pedia punir,
• 26:18
  quem espalhasse fake news durante as eleições. É
• 26:22
  como se o presidente dizesse, pode mentir Ã
• 26:24
  vontade, pode inventar coisas, pode dizer que a
• 26:27
  ONU eletrônica, é... isso, aquilo, coisa e tal. A
• 26:34
  decisão do Congresso barrou a possibilidade de estipular
• 26:38
  na lei o crime de comunicação emganosa, em
• 26:42
  massa, como uma pena de prisão de um a cinco anos
• 26:46
  e multa. Agora, a comunicação emganosa vai
• 26:50
  ser possível, inclusive, por fake news, que já tem
• 26:54
  comunicação enganosa por todo canto, né? Mas
• 26:55
  na internet, ela ia se chamar isso e ia ser
• 27:00
  punido. E com essa decisão, deixa de
• 27:02
  ocorrer a inclusão de uma lista de crimes contra a
• 27:05
  democracia no Código Penal. Os
• 27:08
  Vetos de 2021 foram analisados somente ontem,
• 27:12
  quase três anos depois, foram 317 votos de
• 27:17
  deputados para manter o Veto do ex -presidente. E
• 27:24
  139 queriam derrubar esse Veto, que era o certo, meu
• 27:30
  amigo. Como é que um presidente veta
• 27:33
  numa lei que diz que espalhar fake news contra
• 27:38
  as eleições numa democracia não é crime? Mas
• 27:44
  vindo de onde veio? A gente viu, né? A
• 27:50
  gente viu. Projeto de golpe para a eleição,
• 27:54
  projeto de golpe no dia da eleição, projeto de golpe
• 27:57
  no dia da diplomação, projeto de golpe no 8 de
• 28:00
  janeiro de 2003, com o eleito já em possado, 8
• 28:05
  dias depois da posse. Então,
• 28:07
  esperar o quê, né? Dali é daí para baixo. Bom,
• 28:18
  agora tem outro veto que o Congresso... aí
• 28:23
  esse o Congresso derrubou. Mantiver
• 28:27
  o veto a favor da mentira, fake news e companhia, e
• 28:33
  derrubar o veto, aí esse sim é um veto do
• 28:38
  presidente Lula, a proposta que acabava com a saída
• 28:43
  temporária de presos inferiados e datas
• 28:46
  comemorativas, como de das mães ou natal. A
• 28:50
  decisão dos parlamentares restringe ainda mais essas
• 28:54
  saídas, porque também proíbe que os detentos deixem os
• 28:57
  prisídeos temporariamente para visitar a família, ou
• 29:02
  para atividades que contribuem para o retorno
• 29:06
  ao convívio social. O benefício será dado somente
• 29:10
  a quem for sair para estudar, seja em si no
• 29:13
  médio subjetivo ou curso profissionalizante. O
• 29:18
  detento tem direito de solicitar até cinco saídas
• 29:20
  de sete dias por ano, ou de acordo com a duração do
• 29:24
  curso. Ou seja, nem para estudar, né?
• 29:27
  Porque de cinco a sete saídas de
• 29:29
  sete dias por ano, não vai estudar o que o curso vai
• 29:33
  fazer. Um cursinho desses, né? Um
• 29:39
  cursinho desses de curta duração, que boa parte não
• 29:43
  profissionaliza. Pois bem, essa iniciativa de
• 29:48
  restringir as saídas temporárias foi aprovada
• 29:52
  pelo Congresso, é um progredo de autoridade do
• 29:56
  deputado Pedro Paulo do PSD do Rio de Janeiro. Em
• 29:59
  abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir
• 30:01
  que o preso visite a família e participe de
• 30:04
  atividades para reinserção social. Agora,
• 30:08
  o Parlamento resolveu que o modelo de prisão brasileiro
• 30:12
  vai continuar olhando para uma forma de formação a
• 30:22
  perfeiçoamento de criminosos, ou, no mínimo, um lugar de
• 30:30
  restrição completa das possibilidades de recuperação
• 30:34
  do preso. O veto tinha essa perspectiva.
• 30:39
  Era uma visão que está na lei
• 30:40
  brasileira, né? De buscar a recuperação da
• 30:45
  pessoa para a reinserção social. Essa
• 30:47
  é a função do cumprimento de pena, inclusive pena de
• 30:53
  restrição de liberdade. Eu já disse aqui, vou repetir,
• 30:59
  em muitos países cujos presídios de fato têm como
• 31:06
  foco a recuperação dos que cometem crimes, a
• 31:10
  reincidência é bem pequena. No
• 31:13
  Brasil, cujos presídios são de um modo geral, depósito
• 31:18
  de gente abandonada e, Ã s vezes, sob tortura, sob
• 31:24
  condições inumanas, desumanas, a reincidência é
• 31:29
  lá em cima. Então, se gasta para manter o
• 31:32
  preso, mas se gasta para manter o preso na
• 31:35
  perspectiva de que ele vai voltar pior, e, na verdade,
• 31:38
  o objetivo é outro. É a reinserção social como
• 31:43
  cidadão dentro dos parâmetros legais.
• 32:02
  Bom, agora eu vou voltar esse
• 32:04
  negócio aqui, Dudu, da prisão. Os
• 32:06
  parlamentares alegaram para derrubar essa possibilidade
• 32:11
  de saída temporária, alegaram que alguns presos
• 32:15
  aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar
• 32:18
  outros crimes. Ora, tem gente que nunca foi
• 32:25
  presa e está respondendo à inquerte e processo da
• 32:28
  justiça e está só juntando crime e não vai preso.
• 32:32
  Você conhece algum caso desse? A
• 32:34
  pessoa cometer uma série de crimes, responder a uma
• 32:37
  série de processos, não vai presa porque tem que
• 32:41
  assifar para não ser presa, tem estrutura de assistência
• 32:44
  jurídica para não ser presa, tem prestígio, não
• 32:47
  vai para a cadeia. Vai só acumulando. Essa
• 32:51
  aí não é saidinha não, nem vai preso. É
• 32:57
  um privilégiado da realidade brasileira. Agora,
• 33:01
  vai que a democracia muda, os parlamentares vão ter
• 33:05
  que rever essa posição. Um dia desses foi um
• 33:10
  sacrifício grande para o Conselho de Ética da Câmara
• 33:15
  apreciar a prisão do deputado envolvido no
• 33:20
  assassinato de Marielle e Anderson. Mas
• 33:25
  era o contrário, era liberdade para o homem,
• 33:28
  mandado para ele. Era só sorteando relator e os
• 33:34
  relatores renunciando. Claro que é um benefício do
• 33:38
  deputado envolvido no crime, até que acabou na nona
• 33:42
  tentativa conseguiu dar uma pessoa para relatar. Mas
• 33:46
  esse sintomático, mesmo o Congresso, que derruba o
• 33:51
  veto do presidente, no caso da proibição de saidinha,
• 33:55
  para manter, para ampliar a presença nos presídios da
• 34:04
  plebe, das pessoas comuns. Na
• 34:09
  hora de dar uma mensagem mínima de ética, de
• 34:14
  compromisso público, aí faz o que o Conselho de Ética
• 34:17
  da Câmara fez. Não queria apreciar, não queria
• 34:20
  tomar a decisão que tinha que ser tomada em relação
• 34:24
  ao deputado Chiquinho Brazão envolvido no assassinato de
• 34:31
  Marielle e Anderson. Por que eu estou dizendo
• 34:35
  envolvido? Porque tem um relatório da Polícia
• 34:37
  Federal seis anos depois, quando mudou de governo
• 34:40
  federal. Aí a investigação andou. Aí
• 34:45
  rapidinho chegaram, pelo menos chegaram a alguns,
• 34:48
  ninguém sabe aí que está tudo. Mas
• 34:50
  o relatório é bem contundente contra um
• 34:52
  conselheiro do Tribunal de Contras do Rio, um deputado
• 34:54
  federal, que é o objeto aqui do comentário, um
• 34:59
  chefe de polícia, o cara era chefe de polícia civil
• 35:01
  e usou o cargo para atrapalhar as investigações,
• 35:05
  aí está lá no relatório da Polícia Federal. Muito
• 35:09
  bem, muito bem, análise aqui para nós, que essa
• 35:15
  posição do Congresso fica um pouco esquisita. Embora,
• 35:20
  repito, não é surpresa, o Congresso não nos
• 35:23
  surpreende, de maneira nenhuma. O
• 35:31
  comando unificado da greve da educação aqui no Ceará,
• 35:35
  que envolve o sindicato a dufse, o sindicato a dufse
• 35:38
  que reúne os cividores, a dufse são os doocentes das
• 35:41
  três universidades federais, os sindicatos são os
• 35:44
  cividores técnicos administrativos das três
• 35:48
  universidades federais, e o sindicife, que é o
• 35:51
  sindicato dos trabalhadores, que aí são os doocentes e
• 35:56
  os técnicos administrativos em educação do Instituto
• 35:58
  Federal. Bom, esse comando de greve se
• 36:02
  reuniu hoje às duas da tarde, aqui na reitoria da
• 36:06
  UEC, no Pátio da Reitoria da UEC, para a preparação
• 36:10
  de um ato em defesa da educação, que vai ser
• 36:12
  realizado dia 3 de junho. A
• 36:15
  construção dessa atividade está sendo nacionalmente
• 36:18
  organizada, que tem a ver com a recusa do governo
• 36:24
  federal em ouvir e negociar de verdade com professores
• 36:31
  e servidores técnicos administrativos. As
• 36:36
  diretarias do ANDES, que reúne os sindicatos de
• 36:40
  doocentes de todo o país, das universidades federais,
• 36:43
  e do CINASF, que reúne os sindicatos dos institutos
• 36:47
  federais em todo o país, eles conseguiram, forçaram,
• 36:55
  e o Ministério da Gestão de Inovação teve que marcar
• 36:59
  uma reunião para o dia 3, segunda -feira, para
• 37:03
  responder as contras propostas encaminhadas pelas
• 37:06
  entidades ao governo, porque não havia nem interesse em
• 37:09
  responder aos questionamentos. Bom,
• 37:13
  ontem nós conversamos bastante sobre isso com a
• 37:15
  presidenta da aduça, a Ireneza Oliveira, e ela nos
• 37:22
  falou de uma série de situações, um processo de
• 37:27
  negociação, que acabou significando praticamente a
• 37:30
  ausência de negociação, a forma como o governo se
• 37:34
  comportou na mesa. Mas tinha dois esclarecimentos
• 37:39
  que eu tinha esquecido de pedir aqui a ela, e alguns
• 37:41
  ouvintes me pediram para esclarecer que um é o
• 37:47
  seguinte, se o ANDES ia tentar na justiça alguma
• 37:52
  coisa para tirar o proíce da vida dos professores e
• 37:55
  dos servidores técnicos administrativos, já que o
• 37:58
  ANDES não tem a legitimidade, a
• 38:01
  representatividade nem mesmo carta sindical. Ela
• 38:04
  informou que essa estatal jurídica foi tomada, já foi
• 38:07
  encaminhada, não só pelo ANDES, mas pelas sessões
• 38:11
  sindicais em todo o país, inclusive com o pedido de
• 38:15
  eliminar, mas ainda estamos à espera de ser de uma
• 38:20
  decisão. A aduça entrou com o processo
• 38:23
  na quinta -feira, no dia em que houve a assembleia,
• 38:26
  aqui, o que se espera é que o Estado Brasileiro
• 38:29
  respeite as leis, inclusive as que regulamentam o
• 38:32
  funcionamento dos sindicatos, que é isso que não
• 38:34
  aconteceu nessa negociação. Bom,
• 38:37
  e a outra questão é como se livrar dessa assombração
• 38:43
  que vem para adjudicando os trabalhadores da educação,
• 38:46
  sobretudo os professores, ao longo de mais de uma
• 38:51
  década, que é o tal proíce, como politicamente
• 38:55
  superar esse problema. Bom, e aí a Irene concorda que
• 38:59
  é preciso superar, derrotar politicamente esse proíce,
• 39:02
  manter agora a greve, inclusive, nos sindicatos
• 39:08
  ligados a proíce, porque esse sindicato proíce, que
• 39:13
  se chama federação, não sei porquê, né, não respeitou
• 39:17
  nem as próprias bases, as bases do proíce foram
• 39:19
  contra o acordo, mas a diretoria da proíce, com 30
• 39:24
  e poucos delegados, resolveram juntos dizer amém
• 39:29
  para a proposta do governo, inclusive foi uma proposta
• 39:32
  reduzida em relação ao que o governo já tinha
• 39:34
  oferecido. Bom, então essa luta agora,
• 39:38
  segundo a Irene, vai continuar, a proposta é
• 39:41
  manutenção da greve, e uma vez fortalecida isso,
• 39:47
  segundo ela poderá, inclusive, tornar esse tipo
• 39:52
  de uso, esse tipo de instrumento que o governo
• 39:55
  está usando agora, que é o proíce, inútil. É
• 40:01
  lamentável que o governo tenha recorrido de novo,
• 40:06
  assintosamente, a essa forma de negociação. A
• 40:11
  conveniência, olha, a conveniência tem lá seus
• 40:15
  utilidades no jogo político, mas aqui não se trata só
• 40:19
  de um jogo político, né, não se trata só de um
• 40:22
  jogo político, tudo é político sim, mas se trata
• 40:26
  de duas coisas fundamentais, a sobrevivência dos
• 40:29
  trabalhadores, que são professores e professores, e
• 40:32
  servidores técnicos administrativos, e servidores
• 40:35
  técnicos administrativos, sobrevivência, que é
• 40:38
  salário, salário é sobrevivência, simplesmente
• 40:40
  isso, e a outra coisa, sobrevivência das
• 40:43
  instituições de educação, institutos federais e
• 40:46
  universidades federais. Não dá para continuar cortando
• 40:50
  orçamento e querendo qualidade, não dá. E
• 40:59
  uma coisa que o governo federal esqueceu, esquece, é
• 41:01
  que não basta fazer um discurso de valorização da
• 41:04
  educação e da ciência, é preciso dar condições para
• 41:07
  que a ciência e a educação aconteçam, e onde aquelas
• 41:10
  acontecem no Brasil, nas universidades e nos
• 41:14
  institutos federais. Há quase totalidade,
• 41:19
  universidades, institutos federais, respondem pela
• 41:23
  pesquisa no país, então desvalorizar essa instância
• 41:28
  é simplesmente sem dizer, e até sem assumir formalmente,
• 41:37
  trabalhar um certo negacionismo, na medida que
• 41:40
  você tira as condições de funcionamento das casas
• 41:44
  produtoras de ciência, das casas de educação, você
• 41:49
  está passando uma mensagem muito clara, qual é a
• 41:53
  mensagem de desvalorização? Há
• 41:57
  mais foi anunciada aí a construção de mais 100
• 42:00
  institutos federais, olha, essa fase de construção de
• 42:04
  escolas, institutos e tal, não é que ela passou, mas
• 42:09
  não dá para simplesmente ficar trabalhando com
• 42:11
  números de escolas construídas, porque as
• 42:15
  escolas estavam sendo destruídas durante o governo
• 42:19
  passado, se a destruição continuar, novas escolas vão
• 42:24
  só entrar na fila da destruição, é preciso
• 42:29
  construir escolas? Sim, mas é preciso que as
• 42:32
  escolas já construídas tenham as condições
• 42:35
  adequadas de funcionamento, porque senão a gente vai
• 42:39
  simplificar a educação, transformar a educação, como
• 42:43
  a de certo modo, na área privada, instala -se uma
• 42:48
  escola em qualquer lugar, de qualquer jeito, paga de
• 42:51
  qualquer jeito aos trabalhadores, mas aí não
• 42:54
  sai para a esquisa, nem sempre a formação é
• 42:57
  adequada, e também não estou dizendo que todo
• 42:59
  setor privado à educação atua dessa forma, mas há
• 43:01
  casos, inúmeros casos, de educação transformada em um
• 43:07
  puro negócio, tem as exceções, que são muitas,
• 43:12
  mas isso é fato, é fato. Bom,
• 43:17
  queria agradecer aqui a professora, colega, Bette
• 43:19
  Dias, lá do Centro de Mandadas da Ariletas, pela
• 43:23
  audiência e pelas sugestões aqui para a nossa pauta no
• 43:26
  rádio livre. Obrigado Bette, um abraço. Olha,
• 43:37
  essa semana, tem duas denúncias aqui de
• 43:39
  perseguição, de ameaça, de violência verbal, contra um
• 43:49
  vereador, e um vereador, ambos do pessoal. O
• 43:53
  vereador é o Gabriel Aguiar, do pessoal, que nós
• 43:56
  entrevistamos aqui, na semana passada, na luta
• 44:00
  contra a destruição da área de preservação ambiental,
• 44:04
  onde a empresa do Fortale estava querendo se instalar,
• 44:08
  e já estava em atuação, o vereador denunciou, inclusive
• 44:12
  presencialmente lá, falou para a empresa, falou para
• 44:16
  a gente aqui inclusive, e agora está sofrendo, não se
• 44:22
  sabe de onde está vindo, mas se sabe exatamente o
• 44:26
  último fato, que aconteceu, então isso não é nem
• 44:34
  razoável, na democracia não pode ser assim. E
• 44:39
  depois, o que o vereador está defendendo, é algo que
• 44:43
  o mundo inteiro está preocupado agora, a
• 44:45
  manutenção do planeta vivo, e de todas as vidas sobre
• 44:48
  o planeta. Então, seja quem for, que está
• 44:53
  ameaçando o vereador, está de fato agindo de forma
• 44:58
  criminosa, e contra alguém que está fazendo o trabalho
• 45:01
  correto, a luta pelos direitos ambientais. A
• 45:09
  vereadora Adriana Gerônimo do pessoal, também está
• 45:12
  sendo sofrendo de perseguição e ameaça,
• 45:15
  ataques, porque ela denunciou a contratação de
• 45:22
  uma dupla de cantores, para o São João de Fortaleza, e
• 45:28
  essa denúncia acabou provocando uma mudança na
• 45:31
  contratação, o prefeito teve que rever o contrato da
• 45:35
  dupla Víton e Léo, para o São João de Fortaleza, só
• 45:40
  que o que aconteceu, ela passou a sofrer perseguição,
• 45:45
  ameaça, tentativa de intimidação, de onde vem,
• 45:51
  não se sabe exatamente, foi feito um boletim de
• 45:54
  ocorrência, foi pedida garantia de segurança, a
• 45:57
  secretaria de segurança pública, e claro que tudo
• 46:00
  isso vai ser apurado. Essas atitudes criminosas, contra
• 46:03
  o vereador Gabriel Aguiar e contra a vereadora Adriana
• 46:07
  Gerônimo do pessoal, precisam ser apuradas e as
• 46:12
  pessoas envolvidas precisam ser punidas. Parlamentares
• 46:16
  têm que ter ampla liberdade de atuação na sua missão
• 46:21
  de representar os interesses do povo, e a gente sabe
• 46:25
  que esses parlamentares estão fazendo isso, essa
• 46:29
  iniciativa deles, de denunciar as coisas que
• 46:34
  estão erradas, é dever do parlamentar, mas é dever
• 46:38
  também da sociedade democrática garantir a
• 46:41
  segurança daqueles que atuam democraticamente e lutam
• 46:44
  pelos direitos, direitos fundamentais da pessoa
• 46:50
  humana, direitos sociais, preservação do meio
• 46:53
  ambiente, etc., etc., nossa sólida realidade aqui, a
• 46:57
  vereadora Adriana Gerônimo, a vereador Gabriel Aguiar e
• 47:01
  que a polícia tome conta desses fatos, faça as
• 47:06
  investigações devidas e puna, faça valer a lei, do
• 47:11
  mesmo jeito que os vereadores atuaram para
• 47:15
  fazer valer, leis, leis ambientais, direitos humanos,
• 47:20
  etc. Oito
• 47:35
  horas e dezenove minutos. Rádio
• 47:42
  livre, apresentação Nonato Lima.
• 48:00
  Chegamos ao final do Rádio livre,
• 48:02
  que tem apoio do Cinti Sefciaral, Cili Cato dos
• 48:04
  Sabaradores, no serviço público federal. Obrigado,
• 48:08
  um bom dia e amanhã a gente volta. Amanhã
• 48:13
  às 7h30, nós estaremos aqui ao vivo com o Rádio livre,
• 48:17
  a Cili Lima e eu. Obrigado,
• 48:19
  até amanhã. E você acompanha também o
• 48:21
  Rádio livre, claro, no podcast Rádio livre, com o
• 48:23
  Donato Lima nas principais plataformas de podcast.
• 48:26
  Obrigado, um abraço e até amanhã.
• 48:35
  Rádio livre, Rádio livre