Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / O que é interesse público nas desapropriações? #desapropriação #direito #administração #controle
Transcript
- 0:14Olá, bem vindos. A mais um diálogos de direito
- 0:17administrativo. Hoje a gente mergulha num tema
- 0:21bem fundamental, a desapropriação.
- 0:24Vamos analisar um material ótimo da o loteca de direito
- 0:27administrativo, um roteiro de aula da Caroline Lopes Batista e
- 0:31do Gustavo delvax Parma. A ideia é entender o que
- 0:34justifica o estado, né? Tirar a propriedade de alguém e
- 0:37como essa ideia evoluiu. Exato.
- 0:40É um tema super relevante. E é curioso pensar que a base
- 0:43ainda é um decreto lei lá de 1941, né?
- 0:46A gente vai contrastar essa visão mais, digamos, tradicional
- 0:48da supremacia do interesse público.
- 0:53Com o que se pensa hoje, sabe, depois da Constituição de 88,
- 0:57hoje o foco está muito mais nos direitos fundamentais, na
- 1:00proporcionalidade. Perfeito, então, para começar o
- 1:03básico, o que é exatamente a desapropriação?
- 1:06Por que ela existe? O material até traz uns exemplos
- 1:09históricos. Sim, desde a chegada da corte lá
- 1:12em 1808, até casos mais recentes, tipo obras para copa,
- 1:15olimpíadas. Mas simplificando é isso, o
- 1:19estado pega para si a propriedade privada.
- 1:23De forma compulsória, claro, tem que ter um motivo, utilidade
- 1:27pública ou interesse social e tem que pagar uma indenização
- 1:31que a regra de ser justa, prévia e em dinheiro.
- 1:34E a. Justificativa clássica para
- 1:36isso? AA clássica que a gente vê em
- 1:39hélio Lopes Meirelles, Celso Antônio Bandeira de Mello, é o
- 1:42princípio da supremacia do interesse público sobre o
- 1:45privado, ou seja, o bem da coletividade, o bem comum.
- 1:50Ele, ele prevalece sobre o interesse individual, simples
- 1:54assim. Certo, mas aí é que o debate
- 1:57esquenta hoje em dia, né? O material da Carolina e do
- 2:00Gustavo aponta isso bem, essa ideia de uma supremacia meio que
- 2:05absoluta. Ela vem sendo bastante
- 2:07questionada. Exatamente, autores como Gustavo
- 2:11binebonge, Marçal jus tem filho. Eles argumentam que a
- 2:15Constituição de 88 mudou o jogo. Ela colocou os direitos
- 2:19fundamentais no centro de tudo. Então, o interesse público, que
- 2:24às vezes é meio vago, né? Ele não pode mais ser invocado
- 2:27para atropelar tudo. Às vezes proteger um direito
- 2:30individual é o interesse público.
- 2:33Faz sentido, não é uma hierarquia automática, então é
- 2:37mais uma questão de ponderar, de pesar os valores em cada caso.
- 2:40Isso ponderação é a palavra chave, o justem filho,
- 2:44inclusive. Ele levanta umas objeções bem
- 2:47Fortes contra essa ideia de supremacia total.
- 2:50Primeiro, o que é exatamente o interesse público?
- 2:53É difícil definir concretamente, né?
- 2:55Pode ser muita coisa. Verdade.
- 2:57Segundo a Constituição, tem vários princípios, todos
- 3:01importantes. Não tem uma plaquinha dizendo
- 3:03esse vale mais que aquele terceiro.
- 3:06A sociedade hoje é plural, não tem um interesse público único.
- 3:10Tem vários, às vezes até conflitantes.
- 3:13E tinha mais um ponto dele, né? Sim, a distinção técnica.
- 3:17Ele fala que direitos subjetivos das pessoas, aqueles bem
- 3:21definidos na lei, têm uma proteção mais forte do que meros
- 3:25interesses gerais e abstratos. Não dá para passar por cima de
- 3:29um direito claro, com uma justificativa genérica de
- 3:32interesse público. Entendi a crítica teórica, mas e
- 3:35na prática, como isso afeta a desapropriação em si?
- 3:39O material foca bastante naquele decreto lei 3365 de 1941,
- 3:43especialmente um artigo, o 20, que parece ser o centro do
- 3:46problema. É isso?
- 3:50Exatamente esse. O artigo 20 é o ponto
- 3:52nevrálgico. Ele diz que se o proprietário
- 3:55for para a justiça, ele só pode discutir 2 coisas, o valor da
- 4:00indenização, se achou baixo ou algum erro formal no processo.
- 4:05Mas discutir o mérito, ou seja, se aquela desapropriação era
- 4:09mesmo necessária, se era útil, será a melhor solução.
- 4:12Isso não pode. O judiciário não poderia
- 4:15analisar. Nossa, quer dizer que o motivo
- 4:18real, a justificativa de fundo, fica fora do controle judicial?
- 4:22Pela letra fria do artigo 20, sim.
- 4:25E aí? Autores como Moreira e
- 4:26Guimarães, que são citados no material, questionam, isso é
- 4:30compatível com a Constituição de 88?
- 4:33Eles argumentam que impedir essa discussão de mérito viola ampla
- 4:36defesa, o devido processo legal, que estão lá no artigo quinto da
- 4:40Constituição. E a questão da urgência que às
- 4:43vezes o governo alega? Bom para urgência.
- 4:45Já existe a emissão provisória na Posse.
- 4:48O governo pode entrar no imóvel rápido, depositando o valor
- 4:51inicial. Então a urgência estaria
- 4:54resolvida por esse mecanismo? Não justificaria impedir a
- 4:57pessoa de discutir no processo principal?
- 5:00Se a perda definitiva da propriedade dela faz sentido ou
- 5:03não? E tem a lindeb também, né?
- 5:05A lei de introdução às normas do direito brasileiro.
- 5:07Ela mudou algo? Mudou?
- 5:09Além de hoje, exige expressamente que as decisões
- 5:12administrativas, como a de desapropriar, sejam motivadas e
- 5:17considerem as consequências práticas.
- 5:19O gestor tem que demonstrar a necessidade, a adequação da
- 5:22medida. Isso reforça a ideia de que o
- 5:25mérito não pode ser um cheque em branco, sabe?
- 5:27O caso da Vila autódromo, no Rio, que foi removida para as
- 5:30olimpíadas, ilustra bem essa atenção toda, não acha?
- 5:33Perfeitamente ali ficou muito claro o conflito.
- 5:37De um lado, um projeto enorme, justificado como de interesse
- 5:40público para o evento. Do outro, uma comunidade inteira
- 5:44com suas casas, sua história, seus direitos.
- 5:47Sendo diretamente afetados. É, tira a discussão do campo só
- 5:51jurídico, né? Mostra o impacto real na vida
- 5:53das pessoas. Exato.
- 5:55Mostra que não basta só etiqueta e interesse público, é preciso
- 5:58ver quais direitos estão em jogo, qual o custo humano e
- 6:01social daquilo e se é proporcional, se é justo.
- 6:04Então, resumindo essa análise do material da Caroline Lopes
- 6:07Batista e do Gustavo delvax Parma, o que fica é um grande
- 6:11questionamento sobre esse equilíbrio, né?
- 6:14Entre o que o estado precisa fazer em nome do coletivo e os
- 6:18direitos fundamentais de cada pessoa, como a propriedade.
- 6:21É isso. A evolução do direito
- 6:23administrativo, especialmente depois de 88, aponta para um
- 6:27caminho diferente daquele da supremacia absoluta.
- 6:30A tendência é exigir mais ponderação, mais justificativa
- 6:34concreta, mais respeito aos direitos individuais como um
- 6:38limite real para ação do estado. O interesse público existe,
- 6:41claro. Mas ele precisa ser concretizado
- 6:43e pesado na balança. Fica então a reflexão final, né?
- 6:47Será que um decreto lá de 1941, feito num Brasil autoritário,
- 6:50ainda dá conta de regular algo tão complexo e sensível como a
- 6:54desapropriação na nossa democracia atual?
- 6:56Ou será que a gente precisa repensar os mecanismos?
- 7:02Para que o mérito dessas decisões, o porquê de se tirar a
- 7:05propriedade de alguém, possa ser melhor controlado tanto pela
- 7:08sociedade quanto pela justiça? É a grande questão que fica no
- 7:12ar e que o direito administrativo contemporâneo
- 7:14tenta responder. Uma discussão essencial.
- 7:16Com certeza agradecemos a quem nos ouviu em mais este episódio
- 7:20do diálogo de direito administrativo, um agradecimento
- 7:23especial a Caroline Lopes Batista e ao Gustavo del vax
- 7:27Parma pelo excelente material da aula loteca de direito
- 7:30administrativo que usamos hoje. Foi um prazer discutir esse
- 7:33tema. E pra você que nos acompanhou,
- 7:35se gostou, não esquece. Clica no sininho para receber
- 7:39notificações, assina o nosso canal e compartilha esse
- 7:43episódio nas suas redes sociais. Ajuda muito a gente a continuar
- 7:46esse diálogo. Isso aí, até a próxima.
- 7:49Até aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
- 7:54Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
- 7:58em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
- 8:01originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 8:04diálogo. Os diálogos são criados
- 8:07automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
- 8:10aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 8:13artigo original. O material tem caráter
- 8:16educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 8:19fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 8:23A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
- 8:26sua equipe seleciona os artigos, edita os vídeos e organiza a
- 8:30divulgação. Apoia o projeto diálogos de
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