Informativo nº 1216 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Jun 4, 2026 · 13m

Mais um episódio imperdível no ar! 🚀

Neste programa, o Prof. Bruno Valente analisa os principais julgados do Informativo nº 1216 do Supremo Tribunal Federal, abordando importantes temas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Educacional.

📚 Julgados comentados neste episódio:

✅ Condomínios e portaria virtual: STF declara a inconstitucionalidade de lei distrital que proibia sistemas de portaria virtual em condomínios com mais de 45 unidades e impunha a contratação obrigatória de seguros específicos.

✅ Educação e questões de gênero: STF reconhece a…