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Programa Rádio Livre - 19 de junho de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universidade FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. A
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  gente está no ar da cidade verte pra falar e ouvir,
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  pra dançar e para ficar feliz pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do Rádio Livre
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  desta quarta -feira, 19 de junho de 2024. O
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  ministro Alexandre de Morais abre novo inquérito para
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  apurar obstrução de investigações no assassinato
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  de Marielle e Anderson. A auxílio para pessoas com
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  transtorno mental é reajustado para R $ 755.
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  Servidores da área ambiental no nível
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  federal aprovam greve em 17 estados e no distrito
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  federal. Rádio Livre, Rádio Livre. A
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  apresentação Nonato Lima. Bom
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  dia, você que nos acompanha aqui ao vivo na
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  Universidade FM 107 ,9 Rádio Livre. E
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  os nossos cumprimentos também é você que nos
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  acompanha no podcast Rádio Livre com Nonato Lima.
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  Obrigado pela audiência, pelo apoio,
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  pelas colaborações, sugestões, críticas, etc.
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  Muito obrigado por estarem com a
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  gente aqui no programa Rádio Livre no podcast
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  Rádio Livre com Nonato Lima. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio Livre, Rádio Livre.
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  Em negociação há cerca de seis
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  meses com o Ministério da Gestão e da Inovação em
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  serviços públicos, negociações que não
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  avançaram com o governo federal, os servidores
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  ambientais decidiram, pela greve, em 17 estados e no
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  distrito federal. Representados
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  pela Associação Nacional dos Servidores da carreira de
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  especialista em meio ambiente, a SEMA Nacional,
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  os funcionários públicos da área ambiental estão
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  vinculados ao Instituto Bradel do Meio Ambiente e
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  dos recursos naturais renováveis do IBAMA e ao
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  Instituto Chico Mendes de Conservação da
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  Biodiversidade, o ICM -BIO e ao Ministério do Meio
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  Ambiente e Mudança do Clima. E
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  também ao serviço florestal brasileiro. São
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  servidores desses setores do governo federal que entram
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  em greve. As assembleias, que aprovaram a
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  paralisação por tempo indeterminado a partir de
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  24 de junho, ocorreram em nove estados. Acre,
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  Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Rio de Janeiro,
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  Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.
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  Em outras unidades, 8 unidades
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  da Federação, que incluem o Distrito Federal Baia
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  Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa
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  Catarina e São Paulo, a greve foi aprovada para
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  começar em 1º de julho. Então
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  foram 17 estados e o Distrito Federal e mais 8
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  unidades que vão entrar em greve a partir de 1º de
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  julho. O único estado, até o
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  momento, que não aderiu a greve na área vegetal, foi
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  o Ceará que rejeitou a paralisação em Assembleia
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  Geral dos Servidores. Os demais estados, Amapá,
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  Lagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
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  Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe, vão realizar
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  assembleias nos próximos dias, o que deve ampliar a
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  mobilização e provavelmente a própria greve. Os
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  servidores da área ambiental, do governo
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  federal, já estavam com atividades de fiscalização e
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  licenciamento e outras operações de campo suspensas
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  desde janeiro. Mas a greve nacional deve
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  estender a paralisação para todas as áreas, inclusive
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  os serviços administrativos. De
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  acordo com representantes da área ambiental, trabalhadores
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  da área ambiental, do governo federal, apesar da
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  primeira proposta de restituração da carreira ter
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  sido apresentada em outubro do ano passado, a primeira
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  reunião com o Ministério da Gestão de Inovação só
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  ocorreu em fevereiro, 1º de fevereiro, e lá pra cá
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  houve negociações que esbarraram em uma última
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  contraproposta apresentada pelo governo federal em
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  abril, encerrando os prazos para negociação. O
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  governo federal vai lidar com isso porque é próprio
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  da democracia. Nos governos anteriores se
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  perguntam por que não fizeram greve, por que nos
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  governos anteriores a preocupação dos trabalhadores
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  era a mesma preocupação de todo o conjunto da
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  sociedade. Promover uma grande mobilização e
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  resistência ao fascismo e autoritarismo e buscar
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  caminhos de volta à democracia. Esse
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  era o empenho das lutas durante o período dos
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  últimos governos que foi do golpista e do projeto de
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  golpista. Pois muito bem, neste governo
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  que é democrático que resultou de toda uma luta
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  do povo brasileiro as coisas mudam, aí os
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  trabalhadores passam a ter tempo para se dedicar
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  também às suas lutas específicas por direitos
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  trabalhistas, por melhorias nas condições de trabalho
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  etc. Essa é a questão. E
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  outra coisa, o Estado Brasileiro tem uma dívida
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  grande com seus funcionários públicos federais do
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  executivo. E claro, essa dívida não vai
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  ser paga em quatro anos, como alguns também
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  imaginavam, vocês acham que dá para pagar em quatro
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  anos? Não, claro que não. Sabe
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  -se que 40 % de defasar em salarial não se paga de um
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  dia para o outro. Porém, aí vem o ponto importante
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  dessa reflexão. É preciso que o governo se
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  conscientize de que esse é um problema e comece a
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  fazer mesas de negociação com negociação, algo mais
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  sincero, mais aberto, mais claro, botando as cartas na
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  mesa. Por que se fica nesse processo
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  de negociação sem negociação, que o pessoal
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  costuma chamar do movimento essencial de enrolação, dá
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  nisso, né? É tanto tempo esperando uma
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  resposta, aí vem uma resposta, o caso aqui mesmo
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  do pessoal da área ambiental. De
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  outubro até fevereiro para sentar e conversar,
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  finalmente, sobre uma proposta do governo federal.
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  Depois, a segunda reunião em abril
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  foi para dizer acabou, não tem mais exrução. Aí
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  fica difícil, né? Na área da educação foi a
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  mesma coisa, né? De julho até fevereiro não
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  tinha nada concretamente definido sobre negociação.
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  Tinha mesa, mas as mesas eram
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  burocráticas, sem negociação, de fato. Neguciação
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  assim, coloca suas propostas, o governo coloca
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  a deles e vamos negociar essas propostas e ver como
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  buscar um consenso. Era isso que não acontecia, que
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  era aquela mesa burocrática, mais procedimento burocrático
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  do que de fato as questões centrais. Fica
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  empurrando com a barriga, aparentemente a mesa pelo
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  lado do governo tentando ganhar tempo, e em
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  negociação trabalhista não dá para ficar pensando que
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  ganha tempo não. Na verdade, o processo negocial
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  que não tem negociação acaba resultando mesmo na
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  necessidade de pressão maior dos trabalhadores. E
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  qual é a única forma que os trabalhadores têm de
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  pressão maior, extrema, é a greve. Esse
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  é o ponto, é preciso pensar por esse caminho. E
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  aí não se trata de um movimento de trabalhador em
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  greve em qualquer época, seja quem for o governo ou
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  governante, em qualquer época, não se trata de uma
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  mera ação de oposição não, se trata na verdade de uma
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  posição. Estado é Estado, governo é governo
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  e trabalhador é trabalhador. Se
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  ele tem demandas, leva para a mesa quando há
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  negociação. O governo atual tem um mérito
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  de criar mesa nacional permanente de negociação e
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  criou mesas específicas de negociação. Porém,
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  essas mesas estão ainda subutilizadas, porque elas
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  de fato não promoveram negociação. Apesar
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  dos discursos, oficiais de que houve negociação, não
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  tem negociação. Uma evidência disso foi dada
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  pelo próprio governo. No primeiro momento, de fato,
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  o governo disse, agora vamos negociar, estava lá
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  escrito no acordo, desde que não entre em greve,
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  porque senão não aceitamos negociar e quem está em
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  greve não vai negociar com o governo. Foi
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  um dia todo de rebuliço para o governo recuar e
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  reconhecer que a greve é um instrumento legítimo. Os
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  sabedores não gostam de greve, o povo geral não
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  gosta de greve. Os patrões, inclusive o
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  governo, também não gostam de greve. Agora,
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  é um instrumento legítimo, legal e às vezes necessário
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  para pressionar aquele que contrata a força de
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  trabalho a atender reivindicações mínimas. Na
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  atual situação, por exemplo, na área da educação, a
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  pressão da greve forçou algumas mudanças. Só
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  uma ficou mais difícil, que foi o padrão zero de
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  reajuste, que talvez tenha sido o grande erro do
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  governo, foi ter formulado um orçamento com as mesas
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  de negociação em andamento e não ter dito que o
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  projeto era zero de reajuste em 24. As
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  negociações começaram em julho, foram até dezembro,
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  sem que o governo dissesse como ia ser a situação
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  salarial em 2024. No final de dezembro, dezoito
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  para vinte dezembro, a pagar das luzes, no meio
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  do blam blam blam de natal, aí o governo anuncia
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  uma espécie de presente de natal. Olha,
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  ano que vem é zero de reajuste. Ou
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  por outra, botou lá um valor mínimo que quando se
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  fez as contas, só podia não ser reajuste. Mas
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  isso poderia ter sido negociado com os
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  trabalhadores ao longo do segundo semestre do ano
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  passado. Talvez até uma negociação para
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  zero, mas uma negociação aberta. Claro,
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  por que zero? O tema e o Bolsonaro fizeram
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  zero, zero, zero, zero atrás do outro. Mas
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  no atual governo, cujo presidente é um
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  acindicalista, não dá para impor o zero, sem pelo
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  menos olhar para os trabalhadores e dizer, olha,
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  é zero por tais e tais explicações, por tais e
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  tais rações. Até porque a proposta que chega
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  à mesa dos trabalhadores de um modo geral são propostas
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  de sobrevivência. Não são propostas para
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  enriquecimento. Não são propostas que vão
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  quebrar o país. Como alguns analistas equivocados
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  acham aí? Tem um detalhe importante de
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  tudo que o servidor público ganha, 27 ,5 % de uma gera
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  volta. De uma gera volta, né? E
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  por que volta? Tanto. Porque o Estado Brasileiro
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  resolveu escolher o caminho mais fácil de arrecadação.
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  Desconta, na fora de pagamento, 27 ,5
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  % de imposto de renda, de quem ganha, inclusive, um
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  real acima dos salários mínimos, né? Mas
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  aí o governo ficou encabulado e resolveu
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  reajustar para dois mínimos e cento de imposto de
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  renda. Passou de dois mínimos aí, começa
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  a legítima. Quando chega em 5 mil, já está
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  nos 27 ,5 % e a legítima está máxima. Mas
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  isso é uma forma de confisco. Os
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  especialistas no assunto já deixaram bem claro isso.
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  Porque é uma forma de confisco?
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  Porque se tem inflação todo ano.
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  Se o custo de vida, vamos
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  chamar assim, aumenta como você manter o mesmo
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  alíquotra de imposto de renda, o mesmo limite para
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  imposto de renda. É uma forma de confisco e é
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  uma forma fácil de arrecadar dinheiro. Não
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  é isso? Agora, do outro lado você viu.
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  Agora, há dois dias, os ministros
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  da economia, do planejamento, fazendo, etc.
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  se reuniram e levaram para o
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  presidente algo que, segundo os próprios ministros,
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  deixou o presidente impressionado negativamente.
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  É que há uma renúncia fiscal
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  de 640 bilhões anuais. Sabe o que é isso? Benefícios
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  que o governo dá para o setor empresarial. 640
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  bilhões de reais. Isso é quase o que é pago de
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  juros da dívida interna pública. Dívida
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  que para o orçamento é sagrada. Mas
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  eu sempre lembro aqui, quando saia a notícia do
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  orçamento, do ano seguinte, está lá a ressalva. Este
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  orçamento já deixa reservado o quase um trilhão de
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  reais para garantir aos beneficiários da dívida
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  interna, em geral bancos ricos, o pagamento dos
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  juros. É como se fosse sagrado. Uma
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  discussão imensa por um real a mais ou a menos no
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  salário mínimo. Porém, discussão nenhuma sobre a
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  dívida interna é obrigado reservar o valor que está
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  caminhando para um trilhão de reais para os juros da
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  dívida. E os subsídios que o pessoal
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  do área econômica disse que o presidente ficou
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  impressionado. Subsídios. Mas não pode atualizar a
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  tabela do imposto de renda. Por
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  quê? Atualizar. Aí não é benefício, não é
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  generosidade. Não. É atualização mesmo. Porque
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  se todos os custos sobem e o salário não sobe e
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  quando sobe é pouco, tem um confisco aí em
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  andamento. Não sei por que isso não virou
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  ainda uma questão judicial. Embora
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  isso provavelmente iria para o Supremo e aí essas
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  coisas variam muito, né? Quando
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  chegam na hora do julgamento. Nem
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  sempre a resposta é a ideal. Nem
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  sempre as decisões são focadas na justiça social.
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  Uma coisa é a justiça com base
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  técnica e outra coisa é a justiça social. Justiça
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  social tem um cara até muito mais político. Passa
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  por decisões políticas muito mais do que decisões
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  jurídicas. E aí estão aqui os servidores
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  da área ambiental. Eu tinha conversado com líderes
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  sindicais ligados a essa área do serviço pro
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  federal. Inclusive isso é questão da área
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  ambiental. E eles estarem sim exatamente
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  o seguinte. Os servidores da área ambiental
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  estão desde janeiro no processo de mobilização, mas
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  com o indicativo de greve ainda em suspenso. Porque
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  a expectativa era de que houvesse uma negociação. Não
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  há venda negociação. Aí os trabalhadores acabam
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  recorrendo ao extremo, né? Que
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  é um instrumento extremo de pressão e é a greve. É
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  preciso que sinta um falta do trabalho para que ele
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  seja reconhecido no seu valor, ainda que um
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  reconhecimento mínimo. 748. Rádio
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  Livre Rádio Livre Rádio Livre A apresentação no
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  Nato Lima O Ministério da Saúde aumentou de 500 para
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  755. Um reajuste de 51%. O
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  auxílio concedido a pessoas com transtorno mental que
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  ficaram internadas por longo tempo em hospitais
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  psiquiátricos e hospitais de custódia. A
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  nota do Ministério disse que a estratégia busca
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  favorecer a ampliação da rede de relações dessas
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  pessoas e o seu bem -estar. Além
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  de estimular o exercício pleno de seus direitos
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  civis, políticos e de cidadania fora da unidade
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  hospitalar. O benefício de estimular a
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  reinserção social e bem -estar de pessoas que
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  ficaram dois ou mais anos internadas de forma
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  ininterrupta. O auxílio faz parte do
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  programa de volta para casa, que já atendeu 8 mil
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  pessoas em 20 anos, segundo os dados do Ministério da
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  Saúde. O
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  Ministério da Saúde O Ministério da Saúde O
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  Ministério da Saúde No ano passado o Ministério da
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  Saúde criou, ainda falando desse auxílio, para pessoas
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  com transtorno mental. No ano passado o Ministério da
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  Saúde criou um departamento para tratar sobre saúde
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  mental. E esse departamento foca em
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  retomar a habilitação de novos serviços e recompor
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  centros de atenção psicosocial e dos serviços
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  residenciais terapêuticos. Outra
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  estratégia para ampliar o acesso à saúde mental é a
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  construção de unidades de atendimento. O
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  novo programa de aceleração do crescimento, o novo PAC,
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  prevê 150 novos centros de atenção psicosocial CAPS em
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  todas as regiões do país, o que permitirá o
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  atendimento a 13 milhões de 400 mil pessoas. Claro,
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  vai ampliar mais 150 novos centros de atenção
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  psicosocial CAPS, mas aqui mesmo nesse programa a
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  gente já trouxe essa informação. São
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  poucos ainda os CAPS que tem para atendimento Ã
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  demanda. As filhas são imensas à espera
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  de um atendimento, porque são poucas as unidades no
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  país, no conjunto do país. Aqui
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  inclusive, aqui em Fortaleza, no Ceará, são
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  poucas as unidades de atenção à saúde mental. E
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  esse é um problema que a gente tem trazido aqui de
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  vez em quando para tratar no programa, que é a falta
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  de uma política mais efetiva, mais ampla de
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  atendimento à saúde mental. Não
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  é que não exista e não é que não haja ampliação,
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  avanço, o exemplo. Mais centros e 50 novos centros
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  de atenção psicosocial. Mas diante do quadro de pouco
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  acesso a esse tipo de atendimento, muito ainda há
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  que se fazer. Este ano é um ano eleitoral,
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  Brasil todo tem eleição para prefeito. É
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  hora de as pessoas perguntarem aí aos
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  candidatos, para ver se se comprometem mais com saúde
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  mental, por exemplo, e investem mais nessa área,
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  pela própria necessidade. Demonstrada
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  já por números, por estatística, etc. 7, 52. A
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  apresentação Nonato Lima Olha o número de mortos em
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  decorrência das enchentes, inundações e pesadas chuvas
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  lá no Rio Grande do Sul. Aumentou
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  para 177 pessoas. De acordo com o balanço
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  divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o
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  estado ainda conta com 478 municípios afetados pelas
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  fortes chuvas. Cerca 10 mil pessoas continuam em
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  abrigos e a Defesa Civil confirmou que 37 pessoas
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  continuam desaparecidas. A Defesa Civil do Rio Grande
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  do Sul emitiu ontem, novo alerta de chuvas intensas e
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  rajadas de vento no estado. No
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  fim de semana, pelo menos 19 municípios sofreram danos
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  em razão de novas enchentes. O
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  Instituto Brasileiro de Mineração e Brã, que
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  representa as maiores mineradoras do Brasil, moveu
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  uma ação que quer impedir que municípios brasileiros
• 23:41
  entrem com ações judiciais e tribunais estrangeiros. A
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  entidade alega que é inconstitucional que entre
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  os federativos e municípios se envolvam em litígios no
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  exterior. O caso foi levado ao Supremo
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  Tribunal Federal na semana passada. O
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  ministro Cristiano Zanin foi nomeado relator. A
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  movimentação inaugurou uma batalha judicial. Dois
• 24:08
  dias depois, o consocio público de defesa e
• 24:11
  revitalização do Rio Doce solicitou para ingressar no
• 24:15
  processo. Esse consocio é composto pelos
• 24:20
  prefeitos dos municípios envolvidos em um processo
• 24:22
  judicial, entre a imitação no Reino Unido, que discute
• 24:27
  a reparação dos danos do roupimento da barragem da
• 24:31
  mineradora Samarco. Lembram? No episódio ocorrido na
• 24:38
  cidade de Mariana, Minas Gerais, em novembro de
• 24:40
  2015, uma avalanche de rejeitos foi liberada
• 24:45
  causando 19 mortes e afetando centenas de cidades
• 24:50
  ao longo da bacia do Rio Doce. Insatisfeitos
• 24:53
  com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700
• 24:58
  mil atingidos e 46 municípios, além de empresas
• 25:02
  e instituições religiosas, acionaram as Cortes
• 25:06
  Britânicas visando responsabilizar a empresa,
• 25:11
  originariamente ligada lá na Inglaterra, a esse fato. De
• 25:17
  acordo com o notas divulgados pelo Ibram, a
• 25:20
  ação levada ao Supremo é uma agonização de
• 25:22
  descomprimento de preceito fundamental, que tem o
• 25:26
  objetivo central de resguardar a soberania
• 25:29
  brasileira. A entidade alegra que, sem
• 25:32
  passar pelo crivo da justiça brasileira, a
• 25:35
  transparência das ações movidas no exterior fica
• 25:38
  comprometida. Além disso, sustenta que a
• 25:41
  participação do Ministério Público nos processos
• 25:44
  envolvendo, entes federativos, é obrigatória,
• 25:46
  o que ficaria inviabilizado em casos que tramitam fora
• 25:51
  do país. Isso é o que vamos ver, né?
• 25:55
  Porque no caso brasileiro, é
• 25:58
  pública, notória e publicada constantemente a situação de
• 26:03
  não solução adequada, de não reparação adequada em
• 26:09
  relação às vítimas desses desachas de Mariana e
• 26:12
  outros, né? Espec... especificamente esse aqui.
• 26:17
  Então, por que não recorrer à s
• 26:20
  matrizes das empresas que se instalam aqui e deixam
• 26:26
  o estrago? Aliás, é uma das formas que o
• 26:31
  capital se utiliza é desse tipo, né? Bota
• 26:35
  uma empresa lá, se der algum problema fica lá, né?
• 26:39
  Sobretudo em países periféricos, né?
• 26:42
  E nós nem somos tão
• 26:43
  periféricos, mas nesse aspecto aí estamos longe de
• 26:47
  ser país central, né? Então,
• 26:51
  esse instituto, o Bradileiro de Mineração, diz que a
• 26:55
  judicialização fora do país vem afetando a mineração e
• 26:59
  gera consequências adversas ao setor. Acrescenta
• 27:03
  que é competência privada da União, tratar de
• 27:06
  assuntos internacionais e que é vedada aos municípios
• 27:09
  se relacionarem diretamente com estados ou jurisdições
• 27:13
  estrangeiros. Se o problema é esse, então,
• 27:17
  bota a União lá no pacote. E
• 27:20
  aí ela entra no processo lá, no Reino Unido,
• 27:22
  entrando no Quichelô também, não é o Quichelô Brasil,
• 27:25
  né? Essas coisas tem que ser, de
• 27:29
  fato, questionadas mesmo. Se não tem uma solução
• 27:31
  nacional para o problema, se a empresa lá longe
• 27:36
  acaba sendo protegida por questão técnica legal, que
• 27:42
  o Brasil assuma plenamente essa questão. Se
• 27:47
  não pode ser só os municípios, bota a União no
• 27:51
  pacote. E aí lá se entrar no
• 27:55
  processo, né? O que não pode, não deve,
• 28:00
  mas está ocorrendo, é que nesses desastres as
• 28:02
  populações inteiras ficam no desamparo, a espera de
• 28:07
  inquéritos e processos que andam bem devagarinho quando
• 28:10
  andam, e ficam casos sem fim, sem solução. Os
• 28:17
  casos lá, todos os desastres da Divina Gerais,
• 28:20
  outros do Brasil também, tem pendências inúmeras e
• 28:25
  soluções insuficientes. 7 ,58. A
• 28:38
  apresentação Nonato Lima. O Senado aprovou ontem o
• 28:46
  marco regulatório dos seguros privados. O
• 28:51
  Projeto de Lei Complementar, 29 de 2017, consolida e
• 28:56
  atualiza normas para o mercado de seguro privado
• 28:58
  no país, incluindo serviços como seguros de veículos e
• 29:02
  seguros de vida. A proposta altera dispositivos
• 29:05
  do Código Civil para regular o mercado de
• 29:08
  seguros privados, abrangendo todas as negociações que
• 29:11
  envolvam consumidores, corretores, seguradoras e
• 29:14
  órgãos reguladores do setor. Trata
• 29:17
  ainda de princípios, regras, carências, prazos,
• 29:21
  prescrição, normas específicas para o seguro
• 29:23
  individual ou coletivo, e outros temas relacionados ao
• 29:27
  seguro privado. O texto proibe a extinção
• 29:31
  unilateral do contrato pela seguradora. O
• 29:35
  projeto também torna exclusiva a aplicação da
• 29:38
  lei brasileira, a regência de todos os contratos
• 29:42
  firmados por segurador autorizado a operar no
• 29:45
  Brasil, mesmo que a seguradora esteja fora do
• 29:47
  país. O projeto prevê a elaboração
• 29:51
  de um questionário para avaliar os riscos no
• 29:54
  momento da contratação do seguro. Esse
• 29:56
  questionário já existe, né? Deve
• 29:58
  ter alguma mudança no questionário, meu
• 30:00
  questionário existe. Dessa forma seguradora só poderá
• 30:03
  alegar que houve omissão por parte do segurado caso
• 30:07
  ele tenha deixado de dar alguma informação dele que
• 30:09
  tenha sido questionado. Se der informação errada, se
• 30:15
  provar isso, né? Durante a votação, os senadores
• 30:19
  aprovaram destaque para destinar os prêmios não
• 30:22
  resgatados pelos beneficiários ao Fundo
• 30:26
  Nacional para calamidades públicas, proteção e defesa
• 30:29
  civil e, por ter sufrido mudança no Senado, a
• 30:34
  matéria volta para a Câmara. Era
• 30:37
  de 2017, foi votado em 2017, foi votado em 2024,
• 30:43
  volta para a Câmara e espera -se que ainda nesse
• 30:45
  século fique resolvido o problema. Aí
• 30:51
  acha judicialização, né? Aí vem um deputado, senador,
• 30:55
  isso é... Não cabe a justiça fazer lei,
• 31:02
  claro que não cabe mesmo, né? Mas
• 31:04
  cabe julgar, né? A ação entra lá, tem que ser
• 31:06
  julgada. Ativismo judicial, alguns falam até
• 31:10
  militância, mas olha, o processo está lá. 2017,
• 31:14
  quando é de 2024, volta, aí volta para a Câmara
• 31:18
  porque mudou, quanto tempo vai passar mais para... 7
• 31:23
  anos, quanto tempo para frente? Mas
• 31:26
  é o mesmo congresso, assim, a cada 4 anos muda um
• 31:29
  bocado, né? Mas sim, um dia desse o
• 31:32
  Supremo mandou o congresso regulamentar um instrumento
• 31:36
  básico da Constituição de 88, licença para a
• 31:40
  eternidade. Tem várias ações nesse sentido,
• 31:44
  né? Obrigando o congresso a regulamentar,
• 31:46
  a tomar decisões, que é do congresso. Mas,
• 31:49
  ah, mas é ativismo judicial. Bom,
• 31:52
  mas por que que não faz? Por
• 31:54
  que que não olha as suas competências e
• 31:56
  responsabilidades e cumpre? Antes
• 31:59
  que o Supremo tome decisão, né? E
• 32:04
  às vezes ocorre o contrário, né? O
• 32:07
  Supremo teve o final federal, toma decisão, por
• 32:10
  exemplo, no caso de reconhecimento da
• 32:13
  inconstitucionalidade, é o congresso, as pressas, faz
• 32:15
  o que fez no caso do marco temporal contra
• 32:17
  indígenas e povos originais de um modo geral. É
• 32:21
  inconstitucional, aí vai em meio da constituição para
• 32:24
  tornar constitucional, sabe? Absurdo,
• 32:26
  né? Mas vamos ver, que aqui vem
• 32:30
  dessa mudança, não mudou nada no seguro até agora,
• 32:33
  né? A prova se mudança, mas agora
• 32:36
  é esperar, ver que a Câmara vai dizer, se ela
• 32:40
  vai dizer, né? Olha, a proposta de lei que
• 32:54
  buscava criminalizar mulheres e meninas vítimas de
• 32:58
  estupro, acabou levando uma bordoada grande nas ruas na
• 33:07
  semana passada e até a pesquisa que a enquete, né?
• 33:13
  Que a Câmara resolveu fazer,
• 33:15
  não se deu bem mal, né? Foi
• 33:18
  uma enxurrada, uma lavagem completa contra o projeto.
• 33:28
  Os últimos números que eu até
• 33:29
  dei aqui eram 88, quase 90 % contra o projeto de lei,
• 33:34
  que na verdade era um projeto contra a lei, né?
• 33:37
  E a AB fez um parecer
• 33:38
  dizendo que era contra a constituição. Depois
• 33:42
  se rebelou que o projeto fazia parte de outra coisa,
• 33:46
  na verdade, né? Era um compromisso do presidente
• 33:48
  da Câmara para garantir da eleição dele, para presidir
• 33:54
  a Câmara no ano passado e agora colocou em discussão,
• 34:00
  porque era pagando, digamos assim, o apoio que teria
• 34:05
  recebido de uma das bancadas B, né? Mas
• 34:08
  naquela, os que assinam o documento lá do projeto,
• 34:13
  parece que está nas três bancadas, os três B's, né?
• 34:17
  Da Câmara, né? Que
• 34:18
  tem a bancada da... Vem lá, bancada da bala,
• 34:23
  bancada da bíblia, bancada de queimais, sei lá, tem
• 34:28
  tudo bem, né? Só que essa bancada se juntou
• 34:33
  para esse projeto e afrontou o país. Diante
• 34:39
  das pressões do eco negativo na população, das
• 34:46
  movilizações, incluindo o sábado passado no país
• 34:49
  inteiro, das manifestações de instituições, aí o
• 34:55
  presidente da Câmara, Arthur Lira, resolveu criar uma
• 34:58
  comissão para debater o projeto de lei, que é que
• 35:01
  para o aborto, após 22 semanas, a homicídio. Então
• 35:07
  a menina vítima de estupro, que não conseguiu fazer o
• 35:11
  aborto legal até 22 semanas, e que possa ter
• 35:15
  uma autorização, inclusive judicial, às vezes, no
• 35:17
  caso, ela passará depois disso, vai para cadeia, 20
• 35:23
  anos, até 20 anos. O projeto é isso, né? O
• 35:27
  projeto é isso. Quanto aos estupradores, a Câmara
• 35:30
  não disse nada, né? Mas a própria legislação que
• 35:34
  existe hoje não dá 20 anos para o estuprador, né? De
• 35:39
  prisão, de punição. Isso quando se identifica o
• 35:43
  criminoso, e em muitos casos nem identifica o
• 35:45
  criminoso. Então era a Câmara, dita Casa do
• 35:50
  Povo, tentando criar, né? Uma
• 35:54
  legislação que afronta a legislação, que já existe,
• 35:57
  que afronta a orientação da Organização Mundial da
• 35:59
  Saúde, que afronta a Constituição Federal. Aí,
• 36:03
  o Lira resolveu criar, porque ele queria, aprovou,
• 36:06
  em 26 segundos, a urgência do projeto, a notícia que
• 36:09
  se dá é que as pessoas votaram sem saber o que
• 36:12
  era, pelo menos que os que eram contraris, né? Os
• 36:17
  que eram a favor, com certeza, sabiam o que
• 36:19
  estava votando, né? Que certamente era a maioria,
• 36:22
  né? Não houve muita mobilização
• 36:26
  contra isso, e acabou passando lá. A
• 36:29
  urgência, o que significa isso? A
• 36:31
  urgência levaria o projeto direto para o plenário.
• 36:35
  Plenário onde já se sabe mais ou
• 36:37
  menos o resultado de sempre, em qualquer votação.
• 36:40
  O normal é que um projeto
• 36:42
  como esse passe pelas comissões todas, a começar
• 36:45
  pela Constituição Justiça, e vai, tem três, quatro
• 36:48
  comissões. Às vezes, cria uma comissão
• 36:50
  especial para apreciar o projeto, e só depois faz
• 36:55
  debate público, audiência pública, com todos os
• 36:58
  segmentos contrários, favoráveis, nenhuma coisa
• 37:02
  nem outra, envolvidos no processo, e só depois, e
• 37:07
  uma longa discussão, aí, vai a votação. Foi
• 37:11
  o que não ocorreu neste momento. O
• 37:14
  projeto era para rapidinho, né? Ser
• 37:19
  aprovado. Como não rolou a tentativa, aí,
• 37:24
  Artulira anunciou que a proposta será debatida no
• 37:27
  segundo semestre, depois do recerto parlamentar. Pronto,
• 37:33
  bota no debate, ver se passa o negócio do tipo.
• 37:36
  Houve, agora não pode ser igual a
• 37:38
  aquele debate promovido pelo Senador Eduardo Adirão, né?
• 37:42
  Senador Adirão fez uma encenação de
• 37:47
  debate, nesta semana, né? Esse
• 37:51
  que era para debater o assunto, não era para
• 37:52
  debater, era para promover o assunto, promover a
• 37:56
  posição favorável ao projeto de lei que está sendo
• 38:01
  contestado em todas as instâncias, pelo menos
• 38:05
  aquelas que, de fato, tem compromisso, com
• 38:09
  constituição, direito, respeito à pessoa, direito
• 38:15
  da mulher. E não, é uma questão
• 38:19
  religiosa, é bom que fique bem claro. Então,
• 38:23
  o Senador Eduardo Adirão conseguiu atrair, inclusive,
• 38:27
  uma posição crítica do presidente do Senado, que
• 38:29
  até então estava meio calado, mas quando ele viu
• 38:32
  o espetáculo no Senado, disse, vai ter que discutir
• 38:36
  no Senado. E claramente disse, as
• 38:40
  senadoras vão ser chamadas para discutir, é bom que
• 38:43
  as senadoras acionem as mulheres de todo o país
• 38:48
  para se pronunciarem sobre isso. São
• 38:51
  elas que têm o direito máximo de se pronunciar
• 38:55
  sobre isso. E elas foram às ruas,
• 38:57
  deixaram bem claro qual é a posição mínimamente
• 39:04
  adequada para um país democrático. Tem
• 39:07
  que ouvir o seu povo, tem que debater com base na
• 39:12
  Constituição Federal, no direito, nos direitos
• 39:15
  humanos e na lei, né? O projeto da Câmara é tornar
• 39:21
  o aborto legal atual em crime. E
• 39:26
  um dos pontos, já se sabe claramente, é público
• 39:30
  notório, é que uma criança estuprada, quando vai
• 39:34
  perceber, adolescente, quando vai perceber, ou quando tem
• 39:39
  condição de se dar conta do que aconteceu, muitas
• 39:42
  vezes já passou, já passou de 12 semanas, 15 semanas,
• 39:49
  às vezes 22 semanas. Isso quando não é um caso como
• 39:53
  emblemático, aquele caso da menina de 11 anos lá no
• 39:57
  sul brasileiro, em que foi impedida, impedida de fazer
• 40:04
  o aborto legal. Tentaram autoridades, tentaram obrigá
• 40:11
  -la a ser mãe, 11 anos de idade, vítima de estupro.
• 40:18
  Mesmo a lei amparando, proibiram
• 40:21
  os médicos de fazer o, judicialmente, um negócio
• 40:25
  completamente absurdo, né? Então
• 40:30
  não se trata, não é discussão sobre o aborto, é
• 40:32
  muito maior a questão, muito mais complexa a
• 40:35
  questão. Não é se afavou ou se contra,
• 40:39
  é primeiro e que tudo, afinal de contas, o que
• 40:42
  significa a vida para as pessoas que estão propondo
• 40:44
  esse tipo de lei. Nem mesmo levar em conta o
• 40:51
  estatuto da criança do adolescente, né? Nem
• 40:53
  isso. 811. Voltando
• 41:17
  ainda a questão da lei que proposta, né? Projeto
• 41:23
  de lei que tenta privilegiar estupradores e
• 41:26
  criminalizar vítimas de estúpido. O
• 41:31
  príncipe da Câmara chegou a dizer que a pauta e as
• 41:33
  decisões da Câmara não são tomadas de forma
• 41:36
  monocrática, mas dentro de um colégiado. Por
• 41:41
  que ele disse isso, né? Entrevista
• 41:45
  a imprensa, acompanhar de líderes partidários e
• 41:48
  representantes de bancadas, Arthur Lira garantiu que o
• 41:52
  texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos
• 41:55
  e nem causará danos aos direitos das mulheres. Então
• 41:59
  não é esse texto aí que ele mandou acelerar, né?
• 42:02
  Deve ser um ou outro. Esse
• 42:04
  já está claramente caracterizado como criminoso
• 42:09
  contra as mulheres. Ah, quem disse isso? Foi
• 42:13
  feito uma comissão da OAB, comissão de mulheres
• 42:16
  inclusive, que chegou a conclusão de que a proposta
• 42:20
  é inconstitucional. Então, Lira vai ter que sair
• 42:30
  dessa posição que parece deleirante para minimamente
• 42:38
  acolher a base legal no país para legislar. Não
• 42:46
  dá para a Câmara, não é logo a Câmara dos
• 42:48
  deputados? Partir para legislar, ignorando a
• 42:53
  Constituição, as leis do país, as orientações
• 42:59
  técnicas científicas, e mais o direito da mulher ao
• 43:05
  próprio corpo. O
• 43:23
  Supremo Tribunal Federal marcou para amanhã... Amanhã
• 43:30
  não, é hoje, né? Que dia é hoje? Não,
• 43:37
  é amanhã mesmo. Amanhã, dia 20. O
• 43:42
  Supremo Tribunal Federal marcou para amanhã a
• 43:46
  retomada do julgamento sobre a descriminalização do porto
• 43:51
  de drogas. Em março deste ano, a análise
• 43:57
  do caso foi interrompida por um pedido de vista
• 44:00
  feito pelo ministro de Estófolis. Antes
• 44:03
  da interrupção, o julgamento contava com cinco votos a
• 44:08
  três para a descriminalização do
• 44:10
  solimento do porto de maconha para o uso pessoal.
• 44:13
  Cinco a três. Com
• 44:14
  famos votos proferidos até o momento, a maioria para
• 44:19
  fixar uma quantidade de maconha para caracterizar o
• 44:22
  uso pessoal. E não tráfico de drogas, que
• 44:27
  deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas
• 44:32
  fêmeas de cannabis. A quantidade será definida
• 44:38
  quando o julgamento for finalizado. O
• 44:42
  Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade
• 44:45
  do artigo 28 da Lei das Drogas, que é a Lei 11
• 44:48
  .343 de 2006, que criou a figura do usuário
• 44:53
  diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais
• 44:58
  brandas. O usuário é alvo de penas
• 45:01
  mais brandas. Hoje, pela lei hoje, para
• 45:05
  diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê
• 45:08
  penas alternativas de prestação de serviço Ã
• 45:10
  comunidade, a advertência sobre os efeitos das drogas
• 45:15
  e comparecimento obrigatório, a curso é educativo para
• 45:19
  quem adquirir, transportar ou portar drogas para
• 45:23
  consumo pessoal. A lei deixou de prevê apenas
• 45:26
  de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa
• 45:30
  forma, usuários de drogas ainda são alvos de
• 45:33
  inquérito policial e processos judiciais que
• 45:36
  buscam o cumprimento das penas alternativas. No
• 45:40
  caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um
• 45:44
  condenado pede que o Porto de Maconha para o uso
• 45:47
  próprio, desde ser considerado crime, o acusado
• 45:51
  foi detido com três gamas de maconha. Isso
• 45:55
  que também motivou a aceleração lá no Congresso
• 45:58
  Nacional para tentar se antecipar o julgamento no
• 46:03
  Supremo Tribunal Federal. Isso
• 46:05
  depois do Congresso não tem regulamentado. Olha
• 46:08
  de quando é a lei, 2006. Aí
• 46:12
  agora vai ser de certo modo regulamentado por
• 46:17
  decisão judicial. O que que suas excelências
• 46:20
  fizeram entre 2006 e 2024? Que
• 46:27
  não conseguiram regulamentar esse item da lei, chamada
• 46:34
  lei de drogas. O que que elas andaram
• 46:39
  fazendo? Querem agora rapidinho estabelecer
• 46:47
  uma lei para prender as meninas -vítimas de estupro.
• 46:56
  Então alguma coisa anda errada
• 46:59
  nesse processo legislativo. 8 ,17. Rádio
• 47:09
  Livre, Rádio Livre. Apresentação
• 47:14
  Nonato Lima. Olha aqueles sujeitos presos,
• 47:19
  acusados de envolvimento no planejamento e execução.
• 47:23
  Então de Marielle e Anderson e
• 47:27
  uma tentativa de homicídio no caso da assessora da
• 47:29
  Marielle, eles estão agora, agora são réus, por
• 47:34
  unanimidade, eles viraram réus. Mas
• 47:36
  junto com essa decisão, o ministro Alexandre Morais do
• 47:40
  Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de
• 47:43
  novo enquérito para a investigação do assassinato
• 47:46
  de Marielle e Anderson. Esse
• 47:49
  fato ocorreu em 2018 e agora só este ano, que
• 47:55
  veio à tona os nomes dos mandantes, acusados de
• 47:59
  mandantes por enquanto, né? Agora
• 48:01
  são réus. Vamos responder. A
• 48:05
  nova investigação que Alexandre Morais determinou
• 48:07
  é para apurar o crime de obstrução durante a fase
• 48:11
  inicial da apuração do caso que foi conduzida pela
• 48:14
  polícia civil do Rio de Janeiro. Os
• 48:16
  alvos serão o conselheiro do Tribunal de Contas do
• 48:20
  Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o irmão dele,
• 48:24
  deputado federal Chiquinho Brazão, que era do União
• 48:27
  Brasil, agora está sem partido, o ex -chefe da
• 48:30
  polícia civil rival de Barbosa, o delegado Ginny
• 48:34
  Ton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de
• 48:38
  Barros Pinto. Ginny Ton e Marco Antonio foram
• 48:42
  designados para tocar as investigações sobre o
• 48:45
  assassinato. Tocaram? Essa é a pergunta, né?
• 48:51
  Alexandre Morais também determinou que
• 48:53
  o Ministério Público do Rio avali a abertura de outra
• 48:57
  investigação para apurar os crimes de organização
• 49:00
  criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que
• 49:05
  teriam sido cometidos por rival do Barbosa e a
• 49:08
  esposa dele, Erika Andrade Araújo, acusada pela Polícia
• 49:11
  Federal de movimentar R $ 2 milhões no período de dois
• 49:16
  anos. A decisão de Morais foi
• 49:19
  tomada para cumprir o resultado do julgamento, no
• 49:22
  qual os ministros da primeira turma do Supremo
• 49:25
  Tribunal Federal decidiram por unanimidade tornar réus
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  cinco acusados pelo assassinato de Marielle e
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  Anderson. Durante o julgamento, a defesa dos
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  réus, óbvio, rejeitou as acusações. E
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  quem são os réus, né? Quem são eles? Os
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  réus, lembrando aqui, Chiquinho Brazão, deputado
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  federal pelo Rio de Janeiro, eleito pelo União
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  Brasil, expulso do partido, depois de ser preso em
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  março, durante uma operação da Polícia Federal, com o
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  Ministério Público do Rio de Janeiro e o Ministério
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  Público do Polícia Federal nessa operação, e Chiquinho
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  Brazão é acusado de homicídio, qualificado e
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  tentativa de homicídio. Domingos
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  Brazão, irmão de Chiquinho Brazão, é ex -conselheiro do
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  Tribunal de Contra do Rio de Janeiro, preso durante a
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  mesma operação no meio de março. Sobre
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  ele, péssima acusação de envolvimento em organização
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  criminosa, homicídio qualificado e tentativa de
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  homicídio. Os dois Brazão estão nesse
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  mesmo qualificação aí. Rivaldo
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  Barbosa, era o chefe de Polícia Civil do Rio na
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  data do assassinato de Marielle. Ele
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  é acusado de haver sugerido o Modus Operandi do
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  assassinato, em busca de encobrir os assassinos pelo
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  que responde por homicídio, qualificar de tentativa de
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  homicídio. Então, não só sugeriu o Modus
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  como deveria matar Marielle, como depois colaborou para
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  não haver investigação e não chegar aos mandantes.
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  Não é ator que o processo
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  ficou emperrado. Rivaldo Barbosa, ele era o chefe
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  da Polícia Civil. Aí aparece aquela imagem,
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  ressentado com a mãe da Marielle, fazendo de conta
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  que era uma autoridade decente cumprindo a lei.
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  Agora está preso. Agora
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  é réu, é acusado e pelo visto, pelo que foi
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  relatado até o momento das investigações, vai ter um
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  bom trabalho para fazer a defesa, né? São
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  evidências demais, segundo o Ministério Público. Ronald
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  Paul Alves de Paula, Majora da PM, é acusado de haver
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  monitorado os passos de Marielle. Ele
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  é da major da Polícia, oficial da Polícia de
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  Janeiro, trabalho que fez no crime, monitorar os
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  passos da Marielle para contribuir com assassinato.
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  E o outro, Robson Calistro
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  Feitosa, ex -accessor de Domingos Brazão, que era o
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  conselheiro do Tribunal de Contas, ele é acusado,
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  Robson, que é acusado de fornecer a arma utilizada
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  no assassinato. Bom, então agora são réus,
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  mandantes envolvidos, acusados de ser mandantes,
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  ainda são acusados, vão apresentar a defesa,
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  tentaram, a defesa tentou dizer que não cabia o
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  julgamento pelo Supremo, porque assim, foram por
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  prerrogativa de função, que no Brasil começou a ser
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  chamado de foro privilegiado, tem gente que
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  gosta para se proteger, mas quando vê que não vai ter
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  proteção, vai ter que responder pelos crimes, aí
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  tenta sair desse foro especial, do foro por
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  prerrogativa de função. Mas o Ministro Alexandre Morais
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  disse para defesa o seguinte, olha, não é
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  porque o crime anterior é o mandato, que vai sair
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  daqui não, o problema é que durante o mandato, ah,
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  no relatório da Polícia Federal, uma série de
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  evidências que mostram que o deputado tinha uma
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  atuação criminosa, relacionada ao fato aí,
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  fica lá, você não quer um foro especial, privilégio,
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  como diz no Brasil, então fica lá, todo o mais amplo
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  direito de defesa, está garantida, etc e tal, mas
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  tem que se esclarecer, e aí se for culpado com
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  todas as provas, deve ser condenado e cumprir a pena.
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  Se conseguir provar a
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  inocência, vai para casa, fica tudo resolvido. O
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  que não podia era ficar em puni, ou melhor, nem em
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  puni, é antes do, sem a investigação completa do
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  fato, todo mundo sabia que se tratava de um crime bem
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  complexo, e que tinha mandante, porque os
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  executores se assumiam profissionais da morte,
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  então alguém contratou, e foi um dos contratados, que
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  revelou, mas não só, o próprio Ministério de São
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  Paulo também destacou, olha, a delação premiada, que no
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  caso do Roninessa fez, é uma forma de buscar provas,
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  dar indícios, dar algumas pistas, agora, com os
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  envolvidos na condição de réus, abre -se o processo,
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  e aí todas as partes vão tomar as providências
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  cabíveis a cada um, e depois chega uma conclusão,
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  o que não podia era ficar a pergunta, mundialmente
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  feita, quem matou e quem mandou matar Marielle. Você
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  vai fazer o ENEM? Se inscreveu? Pois
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  tem aqui um prazozinho para você, se você não pagou
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  ainda, hoje é o último dia, dia 19, hoje é o
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  último dia para o pagamento da taxa de inscrição no
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  ENEM, as inscrições terminaram na última sexta
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  -feira, dia 14, e hoje é o último dia para o
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  pagamento, as provas vão ser de 3, nos dias 3 e
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  10 de novembro, só não vai pagar taxa de inscrição os
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  candidatos do Rio Grande do Sul, eles estão isentos,
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  mas fora do Rio Grande do Sul, os que não são
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  isentos, porque tem um processo de isenção, os que
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  não são isentos, tem que pagar hoje, é o limite
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  máximo para o pagamento da taxa do ENEM, e as provas
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  3 e 10 de novembro. As
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  7 horas e 26 minutos estamos encerrando o Radio
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  Livre, Radio Livre tem apoio do CINSEF -CERAL,
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  sindicato dos Saberadores no Serviço Público Federal,
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  obrigado. Bom dia, você que está nos
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  acompanhando aqui ao vivo, e também você que nos
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  acompanha no podcast Radio Livre com Nonato Lima. Até
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  amanhã, às 7h30 estaremos de volta, assiste Lima e
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  eu para mais um Radio Livre.