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Programa Rádio Livre - 17 de maio de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá. Estamos começando o rádio livre
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  desta quarta-feira, 17/05/2023 isso os destaques do rádio livre
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  de hoje Petrobras baixa preço do gás de cozinha, gasolina e
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  diesel, anistia da vergonha a comissão de Constituição e
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  justiça da Câmara dá aval para a tramitação de um projeto de
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  emenda constitucional que anistia partidos políticos com
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  as contas irregulares e que descumpriram a lei de cota para
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  mulheres e negros. Tribunal regional eleitoral tem
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  maioria para cassar 4 deputados estaduais do PL no Ceará.
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  Por fraudes contra a lei de cotas o tribunal superior
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  eleitoral cassou, por unanimidade deputado federal
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  Deltan Dallagnol, do podemos do Paraná, acusado de fraude
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  eleitoral. A comissão de Constituição,
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  justiça e cidadania da Câmara. Por 45 votos a 10, aprovou a
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  tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que
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  anistia partidos que descumpriram a lei de cotas para
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  mulheres e negros nas últimas eleições.
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  E quem pede a justiça eleitoral de punir as legendas que
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  cometeram irregularidades na prestação de contas de campanha.
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  A proposta foi protocolada em março com a assinatura de 184
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  deputados e líderes de 8 partidos na Câmara, no caso, PL,
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  republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, avante e podemos.
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  Além do líder do governo, José Guimarães, do PT do Ceará e da
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  oposição, Carlos Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro.
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  Em abril do ano passado, o mesmo Congresso Nacional já havia
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  promulgado uma emenda constitucional para liberar de
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  punição os partidos que não cumpriram as cotas para mulheres
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  e negros. Em eleições anteriores.
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  A redação da emenda era Clara, a anistia só ia valer para
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  eleições anteriores à promulgação, ou seja, até as
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  eleições de 2020. A anistia da vergonha
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  antidemocrática vai contra a participação de mulheres e
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  negros na política e inviabiliza a fiscalização por parte da
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  justiça eleitoral em relação. É o que está previsto em lei.
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  Por enquanto, a análise da comissão de Constituição,
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  justiça e cidadania da Câmara apenas considera o projeto é
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  como passivo de tramitação e que atende os requisitos legais e
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  regimentais, mas não discute o mérito da proposta.
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  Agora, o texto vai para uma comissão especial, que, aí sim,
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  discutirá o mérito. O que que nós esperamos que
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  partidos como PT sigam o exemplo do psol, que já se colocou
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  contra essa proposta absurda e vergonhosa?
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  Trata-se a proposta de perdoar crimes contra a democracia.
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  Já que perdoa quem discriminou mulheres e negros nas campanhas
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  eleitorais e desviou dinheiro público de campanha que era
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  destinado às mulheres, negros e indígenas, candidatos.
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  Lembrando que o dinheiro da campanha eleitoral é dinheiro
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  público. Mas tem mais notícias ainda
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  sobre essas questões aí relacionadas com a lei de cotas.
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  Agora é cassação mesmo? Os desembargadores do tribunal
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  regional eleitoral no Ceará. Formaram maioria para cassar as
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  candidaturas de deputados estaduais eleitos pelo partido
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  liberal em 2022, de acordo com as denúncias, o PL.
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  Cometeu fraude na cota de gênero, que estabelece um número
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  mínimo de mulheres disputando as eleições.
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  Dos 6 desembargadores que já se manifestaram. 4 foram a favor da
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  cassação e 2 foram contra. A sessão foi encerrada após o
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  pedido de vista. É um prazo, não é dado para um
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  desembargador, é reler o processo, um se inteirar mais do
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  processo para então votar. A próxima sessão deve ser dia 30
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  de maio e é quando se espera que o processo termine o julgamento
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  termine. A decisão afeta 4 deputados
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  estaduais cearenses eleitos pelo PL.
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  São eles, Alcides Fernandes, Carmelo neto, Dra.
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  Silvana e Marta Gonçalves. Caso o tribunal regional
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  eleitoral decida pela cassação. Esses 4 deputados podem recorrer
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  da decisão e permanecem no cargo até que a conclusão ocorra.
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  Em última instância. Espera-se, claro, que uma
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  decisão desse tipo saia antes que eles terminem os mandatos
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  atuais, em 2022. Uma mulher chamada Andreia
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  Moura, que se disse filiada ao PL, afirmou que o partido usou
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  seus documentos para colocá-la como candidata, sem a
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  concordância dela. Outra queixa que consta no
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  processo é de 2 mulheres candidatas, mas que não tiveram
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  acesso à verba de campanha, dinheiro público que,
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  obrigatoriamente, deveria ter sido destinado à campanha delas
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  também. Portanto, são 2 fraudes aí.
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  Que o tribunal regional eleitoral está analisando e no
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  âmbito federal, a novidade é que, por unanimidade, os
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  ministros do tribunal superior eleitoral decidiram nesta
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  terça-feira cassar o registro de Deltan Dallagnol, do podemos, do
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  Paraná, como deputado federal. O relator do caso, ministro
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  Benedito Gonçalves, afirmou que Deltan Dallagnol cometeu uma
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  fraude contra a lei da ficha limpa ao pedir a exoneração do
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  cargo que tinha no Ministério público federal 11 meses antes
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  das eleições, enquanto enfrentava processos internos.
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  No Ministério público federal, que poderiam levar a sua
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  demissão e, em consequência, a sua inelegibilidade, o ministro
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  Benedito Gonçalves, relator do processo, disse que Deltan
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  Dallagnol exonerou do cargo, como procurador da República,
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  com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade
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  previsto na alínea q da lei complementar 64, de 1990, e
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  assim, disputar as eleições em 2022.
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  O relator acrescentou que Deltan Dallagnol se utilizou de
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  subterfúgios para se esquivar de processos.
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  Administrativos disciplinares ou outros casos envolvendo suposta
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  improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos?
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  Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levar Dallagnol Ã
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  demissão, disse o ministro Benedito Gonçalves.
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  O ministro disse mais que o ex procurador e coordenador da
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  força tarefa da Lava jato já havia sido condenado a penas de
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  advertência e censura em 2 processos administrativos
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  disciplinares e que ainda tinha contra ele 15 procedimentos
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  diversos em trâmite no conselho nacional do Ministério público.
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  Vocês estão lembrados de quem é Dallagnol não é aquele que se
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  colocava como uma espécie de Santo procurador da Lava jato em
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  Curitiba, dizendo-se combatente da corrupção, mas corrompendo o
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  sistema de justiça por interesses políticos.
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  Era o parceiro do juiz. Parcial Sérgio moro, na
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  perseguição política contra aqueles que eles consideravam
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  adversários políticos, como é o caso, por exemplo, de Lula, que
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  eles condenaram a quase 2 anos de prisão sem crime e sem prova.
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  E tudo isso com amplo apoio midiático e sob o silêncio ou
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  concordância de instância. Superiores do judiciário e do
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  Ministério público federal. Até que um dia, a farsa da Lava
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  jato foi revelada com todos os detalhes, foram uma dupla de
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  hackers que invadiram as contas criminosas do Telegram, onde os
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  crimes estavam lá gravados de voz própria dos envolvidos na
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  tramoia chamada Lava jato. Foi aí que a marmota teve que
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  ser desmontada. O Supremo Tribunal Federal fez o
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  que deveria ter feito. Alguns anos antes, embora não
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  tenha ido até as últimas consequências da lei em relação
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  ao juiz parcial Sérgio moro e ao procurador da República,
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  Dallagnol, parceiro de moro na tramoia e promoveram uma das
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  maiores fraudes judiciárias da história do judiciário
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  brasileiro. O ministro da justiça e
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  segurança pública, Flávio Dino, disse que o governo vai
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  fiscalizar, através da Secretaria nacional do
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  consumidor, o impacto das reduções de preços anunciadas.
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  Pela Petrobras para o gás de cozinha, a gasolina e o diesel.
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  A Petrobras anunciou nesta terça-feira a redução de preços,
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  que passam a valer nas refinarias a partir de hoje.
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  A gasolina, antes da mistura com etanol, foi reduzida em 40
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  centavos por litro, uma redução de 12,6% o diesel.
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  Antes da mistura com o biodiesel, teve uma redução de
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  44 centavos, que equivale a 12,8% por litro.
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  O gás de cozinha, o GLP. Teve uma redução de 8,97 BRL por
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  botijão de 13 kg, e isso representa 21,3% de redução no
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  preço do gás de cozinha. Com essa redução, segundo a
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  Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode
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  cair abaixo dos 100 BRL, valor praticado na revenda não é
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  controlado diretamente pelo governo, mas pode ser
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  fiscalizado em relação aos abusos.
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  No início da manhã de ontem, a Petrobras havia anunciado uma
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  nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.
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  Está revogada a fórmula de paridade de preço de importação,
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  que era baseada na variação do dólar e do mercado Internacional
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  Internacional do petróleo. E esse modelo?
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  Contava também para aumentar os preços, os custos de transporte
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  e taxas portuárias, que também implica, vem aumento de preços
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  dos combustíveis. Uma marmota inventada pelo
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  governo Temer mantida pelo governo Bolsonaro, que serviu
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  para encher os bolsos dos acionistas da Petrobras e
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  esvaziar os bolsos do restante do povo brasileiro.
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  O Ministério das Minas e energias, através do ministro
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  Alexandre de Moraes, disse que a nova política de preços da
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  Petrobrás, além de servir a uma política comercial adequada, que
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  é competir internamente e tornar os preços mais atrativos.
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  Para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação.
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  Alexandre Silveira acredita que essa nova política de preços da
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  Petrobras também vai ajudar o Brasil, inclusive a
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  sensibilizar, por exemplo, o banco central para diminuir a
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  taxa de juros, que continua nas alturas, servindo principalmente
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  aos especuladores do mercado financeiro.
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  Agora, para isso, para o banco central baixar a taxa de juros,
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  é preciso também que o banco central dito independente,
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  legalmente, não dependa dos especuladores do mercado
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  financeiro para tomar suas decisões sobre a taxa básica de
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  juros. O boletim mais recente do banco
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  central prevê uma pequena queda de juros lá para o final deste
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  ano. E juros de 10% na taxa básica em
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  2024. Os especuladores gostaram dessa
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  taxa de juros alta? Vai ser difícil mexer com os
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  juros, mas essa mexida no preço da gasolina, do gás de cozinha e
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  do diesel, pelo menos serve para aliviar o bolso dos brasileiros
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  afetados. Bastante por essa política
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  equivocada decidida lá no governo Temer, mantida no
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  governo de Bolsonaro, que na verdade permitiu, por exemplo,
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  que a Petrobrás no ano passado. Concedesse.
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  Em dividendos 180000000 de reais para os acionistas, enquanto os
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  investimentos não passaram de 17000000 de.
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  Reais? A comissão de segurança pública
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  da Câmara rejeitou um projeto que amplia a relação de crimes
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  de ódio na internet investigados pela polícia federal.
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  Esse projeto ainda vai passar por outras comissões da Câmara
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  dos deputados. O texto, de autoria da deputada
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  Erika Kokay, propõe alteração da lei que trata sobre infrações
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  penais de repercussão interestadual e Internacional e
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  que exigem repressão uniforme. O relator da matéria, deputado
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  Paulo bilinski, do PL de São Paulo, elaborou o relatório pela
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  rejeição da proposta. Ele argumenta que a extensão da
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  apuração para conteúdos previstos no texto.
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  Já está garantida em lei. Ele disse que a própria lei
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  10446, de 2002, embora relacione de forma exemplificativa os
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  crimes a serem objeto de apuração pela polícia federal.
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  Ali já lista aqueles que atendem o pressuposto de repercussão
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  interna, estadual e Internacional, que exija
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  repressão uniforme, diz o deputado.
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  Esse relator é do mesmo time que joga contra a regulação da
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  internet, prevista no projeto que pretende combater as fake
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  news e os crimes cometidos na internet que as big Texas,
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  grandes empresas multinacionais. De internet, não querem mexer,
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  por isso ele vota pelo deixa como está em relação a um
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  projeto que poderia dar mais clareza e rigor.
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  A lei e as investigações sobre crimes de ódio na internet.
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  O Senado excluiu nesta terça-feira trechos de uma
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  medida provisória que flexibiliza vá as regras de
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  combate ao desmatamento na mata Atlântica.
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  Segundo os especialistas que analisaram a matéria, essas
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  medidas, na prática, poderiam afrouxar as regras de proteção
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  da mata Atlântica. Essa medida provisória ainda é
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  do governo de Bolsonaro e está em vigor e prevê a prorrogação
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  de prazo de adesão dos imóveis rurais ao programa de
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  regularização ambiental. Aí alguém foi lá e enfiou na
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  matéria esse desejo de ampliar a destruição da mata Atlântica.
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  Agora retirado, finalmente do projeto que continua em
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  tramitação, os senadores rejeitaram as mudanças feitas
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  pelos deputados e aprovaram um mecanismo chamado de impugnação.
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  Quem pede a Câmara de colocar de volta o mesmo trecho que
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  ameaçava a destruição da mata Atlântica?
• 16:36
  O corpo técnico do fundo monetário Internacional divulgou
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  um comunicado declarando apoio ao compromisso do governo
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  brasileiro de melhorar as contas públicas, mas recomendou um
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  esforço fiscal mais ambicioso que continue além de 2026 para
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  reduzir a dívida pública. O fundo monetário Internacional
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  diz que apoia o compromisso das autoridades em melhorar a
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  posição fiscal Brasileira. A recomendação foi feita após o
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  fim da visita do corpo técnico do FMI no ao Brasil neste ano.
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  Segundo o FMI. São constatações preliminares e
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  não representam necessariamente o ponto de vista da diretoria
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  executiva. Do FMI um detalhe importante, o
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  Brasil não é mais submisso ao FMI, não é mais um devedor
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  Internacional, virou um credor. Por isso, opinião do FMI é
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  opinião mesmo. Não vale mais como ordem para o
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  governo brasileiro, como valeu no passado.
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  Lá pelo final dos anos 90. O presidente Luiz Inácio Lula da
• 17:42
  Silva assinou nesta terça-feira decreto que atualiza a lei de
• 17:45
  acesso à informação. Uma das novidades é a garantia
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  de preservação da identidade do solicitante da informação.
• 17:53
  A live completou 11 anos. Nesta terça-feira.
• 17:58
  Garante ao cidadão o acesso à informação sobre as ações do
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  poder público. Atualmente, o sistema de pedidos
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  de informação no sistemafala.br já oferece ao solicitante a
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  opção de pedir para tirar a identidade.
• 18:11
  Preservada. O novo decreto formaliza na
• 18:15
  regulamentação da lai a existência dessa opção.
• 18:18
  Segundo o governo, os pedidos de informação feitos via lá e para
• 18:21
  mais de 300 órgãos do governo federal andarão mais rápido com
• 18:26
  as mudanças implementadas pelo decreto agora assinado pelo
• 18:29
  presidente Lula. Em depoimento à polícia federal,
• 18:32
  o ex-presidente Jair Bolsonaro disse desconhecer informações
• 18:35
  sobre a inclusão de dados dele e da filha sobre vacinação no
• 18:42
  conecte SUS. Bolsonaro tenta convencer os
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  investigadores de que não sabia o que o seu principal auxiliar,
• 18:49
  quase alma gêmea, Mauro cid, fazia dentro do Palácio do
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  Planalto. Esse ajudante carregava pasta,
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  carregava o celular de Bolsonaro, tirava foto do
• 19:00
  ex-presidente nos eventos, pagava contas, acompanhava
• 19:03
  aquelas transmissões e o presidente fazia na quinta-feira
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  para o Brasil todo e para o mundo via internet.
• 19:09
  Bom, agora, por que Mauro cid fraudaria cartão de vacina, em
• 19:14
  favor. Exatamente de quem disse não ter
• 19:18
  tomado vacina no caso Bolsonaro, o chefe dele e família.
• 19:23
  Essa é a pergunta que precisa ser.
• 19:26
  Respondida, por que ele faria isso sem perguntar ao chefe?
• 19:30
  Você quer que eu fraude o sistema SUS, inventando que você
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  tomou a vacina e que também sua filha tomou a vacina?
• 19:38
  Para quem? Sim.
• 19:40
  Mentira tem perna curta. Provavelmente a polícia federal
• 19:45
  já viu que a defesa de Bolsonaro não tem perna, nem pé, nem
• 19:50
  cabeça. O fato é que o ex-presidente
• 19:53
  Bolsonaro das jóias árabes está meio encrencado a menos que o
• 19:59
  coronel cid resolva dizer que fraudou o sistema.
• 20:02
  Conecte SUS com vacinação falsa para ele, só por diversão,
• 20:07
  brincadeirinha do tipo foi sem querer querer.
• 20:11
  O problema é que agora, Bolsonaro, Cide e outros mais
• 20:15
  estão sem imunidade contra covide e sem imunidade contra a
• 20:19
  Papuda, onde centenas de Bolsonaro foram hospedados
• 20:23
  depois de 8 de janeiro, o 8 de janeiro golpista em Brasília.
• 20:29
  Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio dos
• 20:31
  insetos, geral, sindicatos, trabalhadores no serviço público
• 20:33
  federal. Obrigado e até amanhã com mais
• 20:35
  um rádio livre, rádio livre. Rádio livre.