Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 259 - Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Prof. Bruno Valente

Legislação Integrada · Jun 5, 2025 · 29m

🎙️ No episódio de hoje do Legislação Integrada, o Prof. Bruno Valente analisa com profundidade a Edição 259 da Jurisprudência em Teses do STJ, dedicada exclusivamente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um conteúdo essencial para quem atua ou estuda Direito à Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência e Direito Civil! ⚖️🧠

📌 O Superior Tribunal de Justiça consolidou 11 teses fundamentais que envolvem tratamento multidisciplinar, cobertura por planos de saúde, isenções tributárias, custeio educacional, relações familiares e até direito penal, todas voltadas à proteção e inclusão da pessoa…