A Lei 15.108/2025 e os direitos previdenciários dos menores sob guarda ou tutela.
Neste episódio, o podcast Conversa com a FDSM recebe o advogado previdenciarista e egresso da casa, Me. Martiniano Ribeiro do Couto Neto, em um diálogo conduzido pelo Prof. Me. Francisco José de Oliveira, para esclarecer os principais pontos da Lei 15.108/2025.
De forma clara e acessível, o episódio aborda como a nova norma equipara o menor sob guarda à condição de filho para fins previdenciários, garantindo acesso a benefícios como pensão por morte. A conversa também explora os requisitos legais, os impactos práticos dessa mudança e a importância da medida para a segurança jurídica e a…
The skinny
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