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Autora da lei que cria licença menstrual no serviço público do Pará defende ampliar medida à iniciativa privada

O Pará deve se tornar o primeiro estado do país a ter uma lei que garante licença menstrual para servidoras estaduais. A proposta já recebeu aval dos deputados e espera somente a sanção do governador Helder Barbalho (MDB).

O texto aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) afirma que, mediante atestado médico, mulheres e pessoas que menstruam têm direito a três dias de afastamento, caso apresentem “sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual”.

Satisfeita com o resultado, a autora do projeto, deputada Lívia Duarte (PSOL-PA), está confiante que o próximo passo é…

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