Informativo nº 846 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Apr 29, 2025 · 26m

🎙️ Novo episódio no ar! No informativo 846 do STJ, o Prof. Bruno Valente comenta decisões recentes que impactam diretamente o Direito Público, Tributário, Processual e Penal. 🧠⚖️

Neste episódio, você vai entender:

✅ A natureza pública dos terrenos às margens de rios navegáveis 🌊✅ Os limites de atuação do Ministério Público em questões tributárias 📉✅ O alcance da remessa necessária em condenações contra a Fazenda Pública 💼✅ A penhora em execuções fiscais contra empresas em recuperação judicial 🏢✅ A impossibilidade de hospitais denunciarem médicos em casos de erro médico 🏥✅ A responsabilidade…