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Programa Rádio Livre - 30 de maio de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universidade FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas 30 e 1 minutos.
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  A gente está lá pra se
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  divertir, pra falar, eu vi pra dançar e pra ficar
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  feliz pra ser livre. Rádio Livre, Rádio Livre.
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  Rádio Livre, Rádio Livre. Os
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  destaques do Rádio Livre desta quinta -feira 30 de
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  maio de 2024. 4. Professores
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  derrubam na justiça a cor do forjado entre governo e
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  entidade que não representa. Professores
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  e técnicos em educação de universidades e institutos
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  federais. Segunda -feira será a Dia de Ato
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  em defesa da educação federal e a greve continua.
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  O governo federal vai comprar
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  quase 2 mil imóveis para desabrigados no Rio Grande
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  do Sul. Amanhã será o último dia para
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  entrega de declaração do Imposto de Renda. Os
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  trabalhadores do IBAMA aprovam um dia de
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  paralisação, 5 de junho, e se preparam em estado de
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  greve. Rádio Livre, Rádio Livre. A
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  apresentação, Nonato Lima. Bom
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  dia, estamos aqui ao vivo na Universidade FM, 107 ,9
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  megahertz com o Rádio Livre. A
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  gente agradece a você que nos acompanha todo dia
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  neste horário. E também queremos agradecer e
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  mandar abraço pra você que nos acompanha no podcast
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  Rádio Livre com Nonato Lima. Aí
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  você escuta no horário da sua preferência, na
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  plataforma de podcast da sua preferência, e a gente
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  agradece pela sua audiência. Reunião
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  do Comando Unificado da Greve da educação federal
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  aqui no Ceará, deliberou pela Convocação de Docentes
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  e Tecnico Administrativos para as ruas na próxima
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  segunda -feira, 3 de maio, no ato que está sendo
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  chamado Dia Nacional de Luta pela Educação Federal.
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  A manifestação começa logo à s
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  9 da manhã, no pátio da rei Turia, que é aqui da
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  UFC, e com a concentração e a curida as caravanas,
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  que vão vir no interior do Estado e também dos campos
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  da Universidade na capital. Depois,
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  as duas da tarde, vai haver uma caminhada até a
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  Praça do Ferreira, dentro desse Dia Nacional de Luta
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  pela Educação Federal. Vai ter mobilização em todo o
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  país no dia 3 segunda -feira. Essa
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  decisão foi tomada em reunião do Comando Unificado
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  de Greve, ocorrida a tarde de ontem, que contou com a
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  participação de representantes da Dulce, do
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  Cinturce e do Cidicato dos Samaritores do Instituto
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  Federal do Ceará. A presidenta do Cidicato a
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  Dulce, professor Ireneze Oliveira, destacou no ato a
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  importância de demonstrar a força das categorias
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  federais da educação, em meio à tentativa do
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  governo, de simular um acordo. Segundo
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  Ireneze Oliveira, ao desafio de lidar com a difícil
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  realidade vivida nas universidades, soma -se Ã
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  ausência de uma postura democrática do Executivo
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  Federal, durante as negociações. A
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  construção do ato, pelo Dia Nacional de Luta pela
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  Educação Federal, da próxima segunda -feira, dia 3,
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  integra deliberações do Comando Nacional de Greve
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  do Andes, Cidicato Nacional e do Comando de Greve da
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  Dulce aqui no Ceará. Em reunião na manhã de ontem,
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  docentes das universidades federais aqui do Ceará
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  condenaram a manobra entre o poder Executivo e o
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  Proífice para assinar um acordo, a revelia da
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  categoria. Nós falamos sobre isso aqui,
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  com a professor Ireneze inclusive, numa entrevista,
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  ficou claro o seguinte, o Proífice assinou um acordo
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  ignorando inclusive o que foi deliberado nas bases
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  dele, que são bases bem pequenininhas. Então
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  foi um acordo, a revelia dos trabalhadores. Cidicato
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  que representa trabalhadores de verdade, ouve as suas
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  bases, é o que o Proífice não fez, nem representa e
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  nem ouve. Se viu de instrumento para o
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  governo tentar acabar com a greve dos trabalhadores e o
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  tiro saiu pela colatra, saiu para trás. Por
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  que? Porque a greve se fortaleceu. No
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  mesmo dia em que simularam o acordo, tinha universidade
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  entrando em greve. A professora Ireneze Oliveira,
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  do presidente da Dulce, disse que não podemos achar
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  natural que o governo tenha feito esse tipo de manobra
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  e defendeu a saída do servidor que
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  instrumentalizou, que comandou, que regeu essa
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  simulação de acordo na tentativa de desmobilizar os
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  trabalhadores e acabar com a greve. O
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  nome dele é José Lopes Feijó, secretário de
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  Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e
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  Inovação. Esse acordo forjado não entra
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  nem na categoria de inovação, porque esse
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  Proífice já fez isso em 2012. Não
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  representa os trabalhadores, não tem carta sindical,
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  está fora do... mas serve ao governo. O
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  nome é isso, serve ao governo. Pois
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  bem, pediu -se a saída do Feijó, porque nas mesas de
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  negociações ele faz discursos autoritários, faz
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  ironias desagradáveis e por último, revelou -se um
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  negociador não confiável, porque foi a mesa de
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  negociação onde não estava o Proífice e além de ter
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  dito coisas que não deveria, como por exemplo,
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  vou dar o tiro no pé, porque alguém da mesa diz,
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  se é um tiro no pé, o governo precisa ouvir,
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  precisa dialogar e depois vamos dar o tiro no pé.
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  Deu, vou dar o tiro no pé,
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  isso o Feijó lá, isso foi relatado, está em, publicado
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  aí em alguns sites, inclusive no próprio site
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  do ANDIS, sindicato nacional dos docentes. Bom,
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  agora também, essa mobilização fortalecida é
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  uma oportunidade para o governo do presidente Lula,
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  ex sindicalista, reafirmar, mostrará, final de contas,
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  os limites dos seus compromissos com a educação.
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  E no mínimo, converter em
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  prática os discursos que vêm sendo feitos pelo
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  próprio presidente durante esse período da greve dos
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  trabalhadores em educação, dos docentes e os técnicos,
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  e abrir diálogo de verdade. Acho
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  que vocês lembram, no mesmo dia em que o presidente
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  Lula disse, eu vim do movimento sindical, eu
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  respeito a greve, a greve é legítima, aí o Feijó,
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  esse José Lopes Feijó, representando o mesmo
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  governo, foi para a mesa dizer, olha, o seguinte,
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  não negocio com sindicato em greve, não dizer,
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  escreveu, estava lá no acordo que ele propunha com
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  os trabalhadores em greve. A
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  repercussão foi tão negativa que no mesmo dia ele teve
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  que voltar atrás. Mas isso tem que ser passado a
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  limpo, tem que se saber, afinal de contas, quem de
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  fato está falando o que o governo de fato defende?
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  Não dá para o presidente fazer
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  um discurso democrático, de diálogo e os seus
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  representantes na negociação agirem dessa forma. E
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  aí o que aconteceu depois dessa tentativa de acordo?
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  Primeiro, os comandos de greve das
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  universidades do país, inclusive aqui do Ceará,
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  Federal do Ceará, Federal do Cáginho Unilá, Instituto
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  Federal do Ceará, intensificaram a mobilização,
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  tanto doocentes quanto técnico administrativo.
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  Agora, a farsa foi derrubada pela
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  justiça. A justiça federal, em Sergipe,
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  decidiu proibir e suspender o acordo forjado entre o
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  Ministério da Gestão de Inovação e Serviços
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  Públicos, o MGI, com uma entidade que não representa
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  nem os professores, nem os servidores dos institutos
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  federais. Esse de cá até o proífice. O
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  acordo não teve apoio nem mesmo, como eu disse aqui,
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  das bases do proífice que se manifestaram contra o
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  acordo. Aliás, o acordo assinado é
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  inferior ao que o governo já tinha oferecido antes,
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  sendo que o que o governo tinha oferecido antes era
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  tão desprezível que foi simplesmente rejeitado
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  unanimemente em todo o país. Só
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  a diretoria do proífice, seus trinta e poucos
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  delegados tentando se colocar num lugar que não
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  é seu, foi assinar esse acordo com o governo
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  federal, o que se revelou uma farsa, algo forjado.
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  Esse acordo que o proífice
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  assinou e que a justiça federal de Sergipe já
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  derrubou, esse acordo dizia amém ao zero do governo
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  federal para o salário dos trabalhadores e previ uma
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  desestruturação da carreira doocente e reajuste
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  insignificantes no salário em 2025 e 15 meses depois
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  em 2026. Essa ação foi movida pelo Cili
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  Cato Nacional dos Docentes das Instituições Federais de
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  Ensino Superior Andes, que rejeitou depois de ouvir os
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  professores e as professores de todas as federais em
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  greve, rejeitou, Cili Cato rejeitou a... Proposta,
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  vamos chamar de proposta do governo federal e o que
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  que as bases decidiram? Mantenha
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  a greve até que de fato ocorra uma negociação de
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  verdade. Essa tentativa do proífice de
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  fazer essa gentileza ao governo é tão horrorosa que
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  nem mesmo inclui a sustentação, as condições de
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  funcionamento das universidades. Vocês
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  sabem, nós anunciamos aqui, os cortes, além do
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  orçamento da educação federal está defasado, não
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  ter tido evolução nos últimos anos, além da
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  defasagem houve cortes este ano. E
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  o que se imagina, na verdade, o que está sendo
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  anunciado por vários rejutoros pelo país à fora,
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  é que em breve as universidades vão parar não
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  mais por causa da greve, mas porque não vão
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  conseguir pagar água, luz, serviços de ação e
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  conservação, segurança, etc. Então
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  o proífice ignorou, inclusive, o próprio
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  funcionamento das universidades, o que é um
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  absurdo. Aí a justiça foi lá e viu,
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  além de tudo, não foi esse aspecto mais do acordo em
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  si que foi avaliado pela justiça, mas simplesmente a
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  falta de legitimidade do proífice para falar em nome
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  dos trabalhadores em greve. 7 horas 45 minutos. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio Livre, apresentação no Nato
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  Lima. O presidente do Supremo
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  Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, votou
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  ontem contra a abertura de processo disciplinar para
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  investigar o comportamento, os atos, as atitudes de
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  quatro juízes que atuaram nas investigações da
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  Operação Lava Jato em Curitiba. Luís
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  Roberto Barroso incluiu o voto no julgamento virtual
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  para decidir se os desembargadores do Tribunal
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  Regional Federal da Quarta Região, Thompson Flores e
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  Loura C. Flores e os juízes Danilo Pereira
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  e Gabriela Hart vão responder ao processo para
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  apurar as denúncias de irregularidades na atuação,
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  como juízes, juízes e desembargadores. A
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  sessão foi aberta ontem e vai até o dia 7 de junho.
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  No voto, o ministro Barroso
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  votou pelo arquivamento do pedido de abertura de
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  investigação e divergiu do Corregedor Nacional de
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  Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que votou
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  pela abertura da apuração contra os quatro juízes.
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  Segundo Barroso, os magistrados não
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  cometeram irregularidades. E aí vem o ponto, daqui a
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  pouco vou falar um pouco sobre o que é que esses
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  juízes, de que eles estão sendo acusados pelo
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  Corregedor. Aí vem um ponto que a gente
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  fica pensando nos limites dessa democracia e nos
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  limites do controle externo, nem do controle externo, é
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  o controle interno. É a corrigidoria interna
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  mesmo. O Conselho Nacional de Justiça
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  não chega a ser algo externo. Deveria
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  ser algo cuja fiscalização pelo menos resultasse em
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  apuração. Mas o Corregedor apura, meses
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  apurando, com toda a equipe técnica. Oferece
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  a denúncia para abertura de um processo disciplinar. Aí
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  cabe ao Supremo decidir se a apura ou não foi
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  denunciada. Estranho, né? Então
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  ainda não foi dessa vez, né? Precisamos
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  descobrir algum outro mecanismo mais forte para
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  que não haja ninguém acima da lei, né? Ah,
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  mas eu não estou aqui. Quem
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  sou eu para dizer que Luís Robert Baudou está errado.
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  Mas todo cidadão fica pensando
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  por que? Por que que não pode apurar?
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  Por que que não pode apurar? A
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  gente aqui fora, civil comum, qualquer bobagem que
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  se denuncia, sujeita e submetida investigações.
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  Enquéridos. É acompanhado sem saber que
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  está sendo acompanhado por investigadores. Muitas
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  vezes casos até praticamente resolvam. Eu
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  não vou entrar em detalhes aqui. É
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  melhor não entrar em detalhes. Mas
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  é muito estranho que o cidadão comum tenha que
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  responder suspeitas de qualquer maneira. Às
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  vezes eu ainda não se saí no jornal, na televisão, à s
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  vezes é um arquivo, às vezes é uma fake news.
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  Como aconteceu, inclusive, em
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  processos da Lava Jata, fake news vira objeto de
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  processo. Mas aí está aqui o Conselho
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  Nacional de Justiça, o Ministro Corregedor Nacional,
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  Ministro Gui, Felipe Salomão, fez apuração, das
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  denúncias que acontecem, e o que é que ele descobriu
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  e que denunciou e que agora a barra os votou
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  contra? A gente espera que haja
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  maioria para apurar. Veja bem, não estamos falando
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  aqui em condenar os quatro juízes, não. Nós
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  estamos falando em apurar. A
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  apurar, investigar, apurar as denúncias. A
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  mídia divulgou isso amplamente, os fatos
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  amplamente. Aí de repente era tudo
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  imaginação, mas o Corregedor Nacional de Justiça não
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  trabalha com a imaginação, ele na verdade fez uma
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  apuração. Gabriela Hart é acusada pelo
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  Corregedor de autorizar repás de 2 bilhões vindos
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  e acordos de delação premiada, firmados com os
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  investigadores, melhor dizendo, com os investigados
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  na Lava Jato, para um fundo que seria gerido pela
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  operação Lava Jato. Então a Lava Jato iria extrapolar
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  os seus limites e viraria executora de orçamento, por
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  exemplo, 2 bilhões para uma fundação privada, para a
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  utilização, sabe -se lá como. Da
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  Lenhora, estava todo animadinho, que era o
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  procurador da Lava Jato. Essa
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  decisão da ministra, o ministro não, a juíza
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  Gabriela Hart, que é a substituta, a altura de
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  Sérgio Moro, senti bem, foi em 2019. Essa
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  juíza atuava na 13ª Vala de Curitiba e assumiu os
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  processos da Lava Jato, que antes estava com Sérgio
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  Moro. Então procuraram a pessoa a
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  altura de Sérgio Moro, encontrada. Atualmente
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  Gabriela Hart é da 13ª Vala Federal em Curitiba.
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  Tombson Flores e Loura Ciflores, os
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  dois, foram acusados de descomprir uma decisão do
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  Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os processos
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  contra o eijoíza da Lava Jato, é do ar do águio.
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  Esses Flores faziam parte da 8ª
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  Turma do Tribunal General Federal da 4ª Região, o
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  colégio Adque deliberou sobre o caso e afastou o
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  juiz, Eduardo Ápio. O Juiz Federal, Danilo
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  Pereira, também participou do julgamento. Atualmente
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  os dois embargadores estão afastados por decisão do
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  Conselho Nacional de Justiça. Gabriela
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  Hart chegou a ser afastada pelo corregidor, mas a
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  decisão foi derrubada pelo plenário do Conselho
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  Nacional de Justiça, em April. Então
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  vejam o que está em julgamento e a decisão do
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  Conselho Nacional de Justiça. Depois
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  de uma apuração do corregidor e sua equipe,
• 21:33
  corregidor nacional de justiça. A
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  defesa desses juízes todos alega que não há
• 21:42
  fundamentos mínimos para o afastamento desses 4
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  magistrados. O que se pode dizer mais
• 21:52
  sobre isso? Nada, né? Deus
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  está vendo. Deus é outra entidade que a
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  gente não sabe qual. Agora são 7 .53.
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  Na manhã de ontem, o Cinti
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  Sérfici, de Cato dos Trabalhadores no serviço
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  público federal, participou de uma assembleia com o
• 22:22
  servidor do IBAMA para discutir uma pauta tripla.
• 22:27
  Além das informações setoriais da
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  mesa de negociação da área ambiental, o governo
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  federal, da liberação sobre o Dia Nacional de
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  Paralisação, que vai ser dia 5, dia do meio
• 22:40
  ambiente, e indicativo de greve geral do servidor do
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  IBAMA. E, ao final, os trabalhadores
• 22:47
  do IBAMA aprovaram a desão, a paralisação nacional, que
• 22:51
  vai ocorrer dia do meio ambiente, 5 de junho, com
• 22:55
  a realização de um café da manhã para trabalhadores e
• 22:57
  uma mesa de debates com órgãos que também estão em
• 23:00
  luta. Entidades parceiras vão participar
• 23:05
  desse momento. Também ficou decidido o estado de
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  greve no IBAMA. E, no terceiro ponto, uma
• 23:13
  carta da Associação Nacional do Servidor do IBAMA, a
• 23:17
  SEMA Nacional, a imprensa e ao presidente Lula,
• 23:22
  reconhecendo a percepção da falta de representação e de
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  interesse do Ministério do meio ambiente e do
• 23:29
  Ministério da Gestão e Inovação, em agilizar a
• 23:33
  negociação de luta dos servidores. E,
• 23:37
  também, essa carta vai mostrar o contexto de
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  desprezo à luta dos trabalhadores da área
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  ambiental no nível federal, como sendo, segundo os
• 23:45
  trabalhadores, uma contradição em relação ao
• 23:48
  discurso promovido pelo governo e em nível
• 23:51
  internacional. O que eles estão querendo
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  dizer é que defender o planeta e as causas
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  habitais e, ao mesmo tempo, não dar as condições
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  adequadas para isso, de fato, é contraditório.
• 24:06
  Parece que é um problema da
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  educação, né? Todo apoio à educação. Corto
• 24:12
  o assamento e zero no salário dos trabalhadores.
• 24:16
  Que apoio, né? Muito
• 24:26
  bem. Nessa Assembleia do Pessoal do
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  IBAMA, teve a participação do, cientifico, como eu
• 24:32
  falei, que também levou as informações sobre as demais
• 24:35
  categorias que estão em mobilização e em greve e
• 24:40
  em negociação com o governo federal. Negociação
• 24:43
  na medida do possível, né? Porque
• 24:44
  tem algumas situações que, de fato, a gente só chama
• 24:48
  de negociação porque não tem outro nome. A
• 25:00
  gravaça é a situação das relações do Brasil com
• 25:04
  Israel, com o governo de Israel, não é com o povo
• 25:08
  de Israel, mas com o governo de Israel. Com
• 25:12
  o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomou a
• 25:15
  decisão de remover, retirar oficialmente o embaixador
• 25:20
  brasileiro em Israel e transferir para a Genebra
• 25:23
  na Suíça. A decisão já está publicada
• 25:26
  no Diário Oficial da União de Ontem. O
• 25:29
  embaixador Frederico Mair havia retornado, ele havia
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  retornado a Israel na última sexta -feira de 24,
• 25:41
  depois de quase três meses, fora do Estado de Israel,
• 25:47
  fora do país de Israel. Frederico
• 25:52
  Mair vai assumir uma omissão permanente, que é
• 25:57
  na Conferência do Desarmamento em Genebra. Em
• 26:02
  fevereiro, o embaixador Frederico Mair passou por
• 26:05
  um momento de constrangimento, passou por
• 26:11
  um momento de constrangimento lá em
• 26:14
  Israel. Ele foi chamado, pelos chances
• 26:17
  de Israel, ao Museu do Local e aí o que eles
• 26:22
  fizeram? Publicamente, o que é absolutamente
• 26:25
  antediplomático, ele recebeu um carão, um puxão de
• 26:29
  urelha, uma reprimenda. Por quê? O
• 26:34
  que é o presidente Lula? Lula
• 26:36
  tinha feito um discurso na Etiópia, condenando as ações
• 26:44
  criminosas de Israel na Palestina. Lula
• 26:50
  tinha feito uma comparação do caso do massacre na
• 26:59
  Palestina comparou com o Holocausto. Foi
• 27:05
  um rebolício, sobretudo em setores mais conservadores.
• 27:10
  O presidente recebeu apoio,
• 27:12
  inclusive de entidades judaicas. Não
• 27:17
  houve no mundo uma repercussão de apoio ao
• 27:21
  governo de Israel, pelo contrário. O
• 27:24
  próprio governo americano mandou o seu representante
• 27:27
  ao Brasil para uma conversa amistosa com o presidente
• 27:31
  Lula, o Antonio Imbrínguez começou amistosamente, disse
• 27:36
  claramente que veio conversar com um país amigo
• 27:39
  e um presidente amigo. Portanto,
• 27:43
  ficou feio para Israel pela forma como ele reagiu.
• 27:51
  Agora, as situações diplomáticas
• 27:54
  não evoluíram positivamente e o governo retira de vez.
• 28:01
  O embaixador, Israel chegou a
• 28:07
  dizer ao representante do Brasil, ao embaixador do
• 28:11
  Brasil, que o presidente do Brasil era uma pessoa não
• 28:14
  grata em Israel. E o governo brasileiro
• 28:18
  entendeu como inaceitável o comportamento do governo de
• 28:22
  Israel, desrespeitoso, deselegante em relação ao
• 28:27
  embaixador do Brasil e a Israel. E
• 28:29
  agora, a coisa baldiou de vez, né? Há
• 28:37
  um agravamento do massacre na Palestina. Há
• 28:40
  dois dias nós noticiamos aqui, você viu aí as
• 28:43
  imagens na internet. Israel fez um bombardeio, num
• 28:48
  campo de concentração. Ah, em consequência do
• 28:56
  bombardeio, houve um incêndio, queimou mulheres,
• 29:01
  crianças, pessoas inocentes. E
• 29:04
  prestem bem atenção. Toda a vida que Israel faz um
• 29:07
  ato desse tipo, fala -se que ele estava procurando e
• 29:10
  perseguindo integrantes do ramaz. Mas
• 29:15
  não apresentam nem os integrantes do ramaz, que
• 29:17
  eles supostamente matam, mataram. Não
• 29:23
  apresentam armas, não apresentam instrumentos de
• 29:26
  guerra. E o que aparece, na verdade,
• 29:28
  são crianças, mulheres, civis, idosos, médicos,
• 29:33
  enfermeiros, marqueiros, pessoas de ajuda humanitária
• 29:37
  mortos, pelas bombas e pelo fogo de Israel. O
• 29:41
  negócio chegou a uma situação extrema tal, que
• 29:43
  até o governo americano, que patrocina a guerra,
• 29:48
  está incomodado. Não se sabe se está incomodado,
• 29:52
  porque não apóia um massacre, por outra. O
• 29:56
  massacre foi além dos limites. Claro
• 29:58
  que eles previam um massacre, mas parece que
• 30:00
  não. Nataniarro gostou, quer sangue, mais
• 30:05
  sangue. Ou porque Biden quer ser
• 30:09
  reeleito. O fato é que até alguns
• 30:14
  países ascentais, sócios desse massacre da Palestina,
• 30:19
  estão reclamando de Nataniarro e não sabem como
• 30:23
  se vê livre. Fortaleceram Nataniarro, o tirano, e
• 30:32
  agora não sabem o que fazer dele. E
• 30:34
  ele não está nem aí, para boa parte dos seus
• 30:38
  apoiadores. Sem contar com o desrespeito, a
• 30:42
  Corte Internacional de Justiça, que o proibiu de
• 30:46
  continuar o massacre, o genocídio. E
• 30:50
  ele continua. Continuja assim. Então
• 30:54
  o Brasil evoluiu na sua forma de reagir a essa não
• 31:00
  -diplomacia israelense, e tirou o embaixador de lá,
• 31:04
  mandou para a Genebra, para uma conferência,
• 31:08
  simbolicamente não é uma conferência qualquer, é uma
• 31:10
  conferência do desarmamento em Genebra. O
• 31:14
  embaixador Fredereco Méa. Fica
• 31:16
  lá uma representação diplomática, mas não é um
• 31:19
  embaixador. Fica um espécie de escritório. A
• 31:23
  embaixada vira um melescritório de negócios, é
• 31:27
  quase uma ruptura de relações diplomáticas. Até
• 31:32
  porque os dados, os fatos mostram que o governo de
• 31:38
  Nataniarro não tem apoio nem mesmo dentro de Israel,
• 31:44
  nem mesmo dentro de Israel. Ainda
• 31:49
  assim continua patrocinado pelos Estados Unidos, pelo
• 31:53
  Ocidente, recebendo armas, munição e outras formas de
• 31:58
  assassinato. Oito horas e três minutos. Rádio
• 32:10
  Livre, apresentação no Nato Lima. O
• 32:15
  governo federal vai comprar imóveis para atender as
• 32:20
  pessoas desabrigadas pelas chuvas e inudações no Rio
• 32:24
  Grande do Sul. O anúncio do pacote de ações
• 32:27
  sobre essa ação na área de apitação foi feito pelo
• 32:32
  Ministro -Chefe da Casa Civil da Presidência, Rui
• 32:34
  Costa. Ele informou ontem em uma
• 32:38
  entrevista coletiva em Porto Alegre. No
• 32:41
  primeiro momento, o governo pretende disponibilizar 2
• 32:44
  mil casas às famílias gaúchas que estão sem
• 32:47
  moradia. Uma das ações é a compra
• 32:51
  assistida de imóveis usados. O
• 32:54
  Rio Costa explicou que os domicílios poderão ser
• 32:57
  indicados pela população já nos próximos dias. As
• 33:01
  unidades passarão por avaliação da Caixa Econômica
• 33:04
  Federal para a posterior compra e destinação imediata
• 33:08
  aos desabrigados. Outra modalidade de compra de
• 33:13
  casas para desabrigados no Rio Grande do Sul, casas e
• 33:16
  apartamentos novos, ou em construção, nas cidades
• 33:23
  atingidas. Mas essa compra vai ser dentro
• 33:27
  da faixa TET, faixa 1, famílias com renda mensal,
• 33:32
  até R $2 .640, e a faixa 2, de renda familiar, de
• 33:36
  até entre R $2 .640 e R $4 .400 por mês, dentro do
• 33:44
  programa Minha Casa Minha Vida. Agora,
• 33:51
  se o imóvel usado, precisado de reparo, também
• 33:54
  se prevê nessa política os reparos, o financiamento dos
• 34:00
  reparos, para que a casa onde a pessoa vá, assuma,
• 34:06
  esteja em condições de habitação. Você
• 34:13
  declara em posto de renda? Se
• 34:15
  não declara, olha se não é preciso declarar. Mas
• 34:19
  se declara, já declarou? Já fez a declaração? Pois
• 34:23
  bem, é até amanhã, viu? Até
• 34:26
  amanhã você tem que declarar. E
• 34:29
  se você tem posto, para voltar um pouquinho, a
• 34:34
  instituição, volta um pouquinho às vezes, se não
• 34:39
  declarar, não vai ter volta. Já
• 34:42
  volta pouco, e se não declarar, não vai ter volta
• 34:45
  nenhuma. Pois bem, em torno de R $6 ,5
• 34:49
  milhões, eu até ontem já tinha feito a declaração do
• 34:51
  impostor em renda, a receita federal. São
• 34:53
  43 milhões de declarações, num esperado para este ano.
• 35:01
  Bom, não, mas na verdade eu
• 35:04
  misturei aqui as coisas. Faltam
• 35:06
  mais ou menos 6 milhões de e -mail de brasileiros para
• 35:10
  fazer a declaração, entregar a declaração do impostor em
• 35:13
  renda. Faltam. 6 milhões de e -mail
• 35:16
  faltam, não entregaram ainda a declaração do impostor em
• 35:22
  renda. Mas o prazo é até amanhã, 23
• 35:24
  horas e 59 minutos e 59 segundos, mas não deixa
• 35:26
  para essa hora não, dá certo não. Faço
• 35:30
  o quanto? Segundo a receita, 63 % das
• 35:33
  declarações, a gente vai precisar até agora, até dar
• 35:35
  um direito a receber restituição, é o que eu
• 35:37
  disse. Volta algumas merrecas. 19, quase
• 35:42
  20%, vão pagar impostor, além de, já pagou, ainda
• 35:47
  vai pagar mais, para complementar. E
• 35:49
  outros 16, quase 17%, não vão ter impostor, nem para
• 35:54
  pagar, nem para receber, você tem que só declarar
• 35:56
  mesmo. Pois bem, você tem dúvidas? Se
• 36:03
  você não resolveu o problema das suas dúvidas
• 36:05
  sobre o post de renda hoje, amanhã você vai ter
• 36:09
  oportunidade de receber orientações gratuitas dos
• 36:15
  sindicatos dos contabilistas. Amanhã
• 36:19
  vai ter um plantão dos sindicatos dos contabilistas,
• 36:23
  6 ou 7 especialistas no assunto estarão de plantão,
• 36:28
  esclarecendo dúvidas sobre o post de renda. Você
• 36:33
  quer notar aí o WhatsApp para você falar com
• 36:37
  sindicatos dos contabilistas? Vou
• 36:40
  dizer para você agora, 9 é um 0 ,85, é aqui do Ceará,
• 36:47
  9, 9, 2, 0, 7, 40, 7, 0. Vou
• 36:51
  repetir, para você tirar dúvidas, amanhã tem um
• 36:55
  plantão, para esclarecimento de dúvidas sobre o post de
• 36:58
  renda, esclantão e nos sindicatos dos contabilistas.
• 37:02
  Amanhã número do WhatsApp para
• 37:06
  você mandar sua mensagem pedindo esclarecimentos de
• 37:13
  dúvidas sobre o post de renda. Vou
• 37:15
  repetir, é 0 ,85, tem um telefone aqui do Ceará, 9,
• 37:21
  9, 2, 0, 7, 40, 7, 0. É o telefone e o WhatsApp,
• 37:27
  essas duas funções. Portanto,
• 37:30
  amanhã você pode tirar as suas dúvidas se você ainda
• 37:32
  não tiver feito a declaração e claro se você
• 37:34
  tiver dúvida. O ministro Flávio Dino do
• 37:43
  Supremo Tribunal Federal decidiu ontem suspender a
• 37:48
  lei do Estado do Amazonas que proibiu a utilização de
• 37:52
  linguagem neutra nas escolas públicas e privadas e em
• 37:56
  repartiões públicas. Flávio Dino atendeu a pedido da
• 38:02
  Aliança Nacional LGBTI Amaz e A Asociação Brasileira de
• 38:07
  Famílias Omotransafetivas. As entidades alegaram que a
• 38:15
  lei lá do Estado do Amazonas é inconstitucional
• 38:19
  porque invade competência do Congresso Nacional para
• 38:22
  legislar sobre diretrizes e bases da educação. Ao
• 38:27
  analisar a questão, o ministro concordou com a
• 38:30
  ação e entendeu que o Estado do Amazonas não pode
• 38:35
  legislar sobre matéria desse tipo e suspendeu a lei.
• 38:39
  Flávio Dino também acrescentou que
• 38:41
  a língua portuguesa é viva e não é possível impor ou
• 38:46
  impedir mudanças sociais. Em outra decisão, o ministro
• 38:50
  Alexandre de Morais suspendeu semana passada a
• 38:54
  lei de Ibiritê Minas Gerais que proibia o uso da
• 38:59
  linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do
• 39:02
  município. Morais também entendeu que
• 39:05
  municípios não podem legislar sobre normas
• 39:07
  educacionais, conteúdos curriculares e metodologias
• 39:11
  de ensino. Para o ministro, somente o
• 39:14
  Congresso Nacional pode tratar dessa matéria. Bich,
• 39:18
  Marien, se o Congresso Nacional se empolgar com
• 39:21
  essa ideia, né? Pois bem, a linguagem neutra é
• 39:25
  aquela, inclusive, que abre uma terceira possibilidade
• 39:30
  de fala que acolhe a diversidade. Por
• 39:34
  exemplo, eu posso dizer a todos os ouvintes, todas as
• 39:38
  ouvintes e todos os ouvintes têm direito a
• 39:42
  falar livremente, livre inclusive de legisladores
• 39:47
  extremistas, conservadores, como esses aí, né? Tentando
• 39:52
  fechar a boca das pessoas. Então
• 39:55
  deixa as pessoas falarem, é um direito de falar como
• 40:00
  quiser qual problema. O Estado, o município tem
• 40:05
  tanta coisa para fazer e não faz às vezes, né? Às
• 40:09
  vezes o município está preocupado em criticar e
• 40:13
  proibir a linguagem neutra, porém o transporte colado
• 40:18
  não está certo, está irregular. A
• 40:20
  escola está a perigo, né? Então
• 40:23
  cada um possui competência. E
• 40:28
  o povo com a competência de falar livremente,
• 40:33
  mobilizar a língua, dinamizar a língua e
• 40:41
  dinamizar a língua nas relações sociais. Relações
• 40:46
  sociais que devem ser as mais acolhedoras, as mais
• 40:49
  respeitosas em relação à diversidade possível. Por
• 40:54
  que não? 8 e 12. Apresentação
• 41:06
  no Nato Lima. Associações que representam a indústria
• 41:14
  brasileira defenderam a taxação das compras
• 41:17
  internacionais até 50 dólares. Conte
• 41:21
  que está um dólar hoje a 6. Você
• 41:26
  não fez câmbio hoje? Não deu a chuva, atrapalhou,
• 41:30
  né? Pois bem, eu não sei também que
• 41:33
  vai ter que estar um dólar, não porque não tem
• 41:34
  um dólar. Eu não tenho o dia de
• 41:37
  parafiscar, o negócio está feio aqui. Pois
• 41:42
  muito bem. 50 dólares dá um pé dos 300 reais, né?
• 41:48
  Tem uma variação câmbial aí,
• 41:49
  mas... 200, 50 a 300 reais, dependendo do dia.
• 41:55
  Eu estou chutando aqui, mas é
• 41:56
  mais ou menos isso, né? Há uma variação aí para mais
• 41:59
  ou para menos, principalmente para menos,
• 42:01
  né? Menos para quem não tem dólar.
• 42:04
  Pois bem, as associações da
• 42:06
  indústria brasileira querem a taxação de compras até
• 42:09
  50 dólares. Esses valores são isentos de
• 42:14
  tributação hoje, mas a Câmara dos Deputados aprovou
• 42:17
  na terça -feira um projeto que prevê a cobrança de 20
• 42:21
  % sobre o valor do produto. A
• 42:24
  proposta de taxação das compras foi incluída no
• 42:27
  projeto de lei que criou Programa Mobilidade Verde e
• 42:30
  Inovação. Incentivos à indústria automotiva. Você
• 42:35
  toda deverá se beneficiar da redução do imposto sobre
• 42:38
  produtos industrializados para estimular a produção
• 42:41
  de veículos menos poluentes. Além
• 42:44
  de incentivos para investimentos em pesquisa e
• 42:46
  tecnologias limpas, descarbonização e inovação.
• 42:50
  O projeto de necessidade de
• 42:51
  ser aprovado apreciado e aprovado pelo cenário.
• 42:55
  Aprovado ou não, ninguém sabe. A
• 42:58
  Associação Brasileira de Calçados divulgou uma nota
• 43:02
  em que afirma que a proposta melhora as
• 43:04
  condições para as empresas nacionais. A
• 43:06
  aprovação da taxação pelos deputados é um importante
• 43:10
  avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia
• 43:13
  tributária, diz a Associação Brasileira da Indústria
• 43:16
  Têxtil e de Inconfexão. E também se pronunciou sobre
• 43:20
  isso a Associação Brasileira de Varejo Têxtil. Quem
• 43:25
  também falou sobre isso instituto para o
• 43:26
  desenvolvimento do Varejo. E aí a indústria fala, a
• 43:31
  Câmara escuta e atende. Tráfano,
• 43:35
  equilíbrio fiscal deve acontecer. Por
• 43:37
  que não? Se uma empresa brasileira e um
• 43:40
  consumidor brasileiro pagam imposto numa compra de R $
• 43:43
  300 ,00, mas como empresas estrangeiras podem ficar
• 43:47
  vendendo no Brasil sem pagar nada, imposto nenhum?
• 43:50
  Se o sujeito que ganha R $ 1
• 43:52
  ,00 no sinal do trânsito, comprar um pão ali na
• 43:54
  padaria, vai pagar imposto. Por
• 43:56
  que então uma compra de R $ 50 ,00 não pagar? Agora
• 44:04
  deputados, senadores, vossas excelências estão sabendo
• 44:08
  que o imposto de renda está levando o nosso
• 44:10
  salário. Excelências. Pois é. Quando
• 44:16
  chega na hora de fazer justiça fiscal no país,
• 44:19
  aqui a indústria tem algum poder de barganha. Mas
• 44:26
  os silicaços trabalhadores, as entidades do consumidor,
• 44:29
  o cidadão comum, aí como se diz aqui pelo Ciaratés,
• 44:34
  para chegar algum tipo de... Nem
• 44:39
  de atendimento, escuta. Escuta.
• 44:46
  A tabela do Impostinho está consumindo nossos salários
• 44:49
  faz anos. Ah, mas tem uma promessa que
• 44:54
  até R $ 2 .000 ,00, não sei quanto, quem ganha R $ 5
• 44:56
  .000 ,00, até R $ 5 .000 ,00 não vai pagar imposto de
• 45:00
  renda, vai ficar isento. Aqui
• 45:02
  há R $ 2 .500 ,00, a inflação já. Quando
• 45:08
  reajustarem, o reajuste está esperando o outro. É
• 45:13
  igual a esse reajuste que o governo federal está
• 45:14
  querendo dar para os cividores da educação. Zero,
• 45:19
  zero este ano, aí quando é 9 de queim, bota um
• 45:21
  pouquinho, aí a inflação já comeu previamente. Lembre
• 45:27
  que houve reajuste em 2016, aí houve um geral ano
• 45:30
  passado. Nós já estamos há um ano, com
• 45:34
  9 % que houve lá. Se você considerar a inflação
• 45:38
  do ano passado para cá, esses 9 % já... Tchau,
• 45:42
  né? Já se foram. Aí
• 45:46
  a ameaça, esse ano é zero, né? Então,
• 45:51
  será um... praticamente 24 meses sem reajuste, 9 %
• 45:56
  já era, então prometendo 9 % por ano que vem de novo.
• 46:00
  Aí nem cobra a inflação, não
• 46:02
  perdido. Há outra promessa para 2016, é
• 46:05
  R $ 3 ,5 .000. Cheguei a falar em 5, mas... 3 ,5
• 46:10
  ou 5, sei lá. Aí, 5 .000 contos de R $, já
• 46:18
  era. Bom... Tem mais notícias? Mais
• 46:33
  notícias. Mais notícias tem, não tem muito
• 46:35
  também, né? Olha, eu falei aqui na história
• 46:40
  das câmeras, que o governo do São Paulo está se
• 46:43
  difreitando, o bolsonarista é assumido, ele é contra
• 46:51
  as câmeras nas... uso de câmeras para registro
• 46:56
  das ações da polícia. Só que o São Paulo já tem,
• 47:00
  né? Ele quer ampliar o número de
• 47:02
  câmeras e reduzir... reduzir os efeitos delas. Então,
• 47:11
  ele está comprando câmeras, mas a ideia é... deixar
• 47:14
  a câmara assim como... uma espécie de brotinho
• 47:19
  enfeitando o fardamento. É isso que foi anunciado, né?
• 47:24
  Vamos dizer que é uma coisa,
• 47:25
  como é mesmo. Só que ontem, o presidente do
• 47:29
  Supremo Tribunal Federal, o ministro do União de
• 47:30
  Roberto Barroso, deu 72 horas para o governador de
• 47:34
  São Paulo se manifestar sobre o edital para a
• 47:37
  compra de câmeras corporais para a Polícia Unitária de
• 47:40
  São Paulo. A decisão do ministro foi
• 47:41
  tomada depois que a defensoria pública de São
• 47:44
  Paulo e entidades de direitos humanos defenderam
• 47:47
  no Supremo... mudança nesse edital. Denunciar
• 47:51
  irregularidades dele. O documento publicado pelo
• 47:54
  governo de São Paulo também foi criticado duramente por
• 47:58
  organizações da sociedade civil. Por
• 48:01
  quê? Porque as câmeras, hoje, as que
• 48:06
  ainda existem em São Paulo e a experiência de uso de
• 48:11
  câmeras em polícias do Brasil e do mundo, em
• 48:14
  alguns estados e tal, ficou demonstrado o seguinte, o
• 48:18
  uso de câmeras é uma forma de proteção para o
• 48:24
  policial, de mais segurança para o policial, de mais
• 48:30
  segurança para a população e fonte de esclarecimento
• 48:35
  de crimes. Detalhe, o uso de câmeras reduziu o
• 48:44
  número de mortes de policiais e de civis nas
• 48:49
  operações policiais. Agora, por que o TACI do Freitas
• 48:53
  não gosta disso? A gente sabe, né? O
• 48:58
  que que... Tem duas operações em São Paulo
• 49:02
  que viraram símbolo do absoluto desrespeito à vida.
• 49:08
  Massacres em comunidades inteiras. 50
• 49:13
  mortos, 60 mortos em cada um dessas duas operações.
• 49:17
  Operações foram denunciadas pela
• 49:20
  sociedade em geral, por entidades de direitos
• 49:23
  humanos, por parlamentares, por defensoria pública, por
• 49:26
  todas as pessoas que acham corretamente que o Estado
• 49:31
  deve obrigatoriamente se comprometer com respeito Ã
• 49:34
  lei e à vida. A vida do civis e à vida e
• 49:39
  segurança dos que fazem a segurança, que são os
• 49:41
  policiais. Com a câmera, os dois lados
• 49:45
  estão protegidos. O braço armado do Estado para
• 49:49
  fazer cumprir a lei dentro dos limites da lei e as
• 49:52
  populações civis. É disso que se trata. Aí
• 49:57
  o Ministro Barroso deu setenta e duas horas para
• 50:00
  o TACI do Freitas explicar afinal de contas o que ele
• 50:03
  quer com essa história de mudar as regras sobre o
• 50:08
  uso de câmeras. Barroso pediu que o governo
• 50:10
  paulista envia ao Supremo as informações sobre essas
• 50:13
  supostas novas regras de gravação de imagens de
• 50:17
  forma interrupta para armazenamento das imagens
• 50:20
  captadas e mais sobre as políticas públicas do Estado
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  para a destinação de câmeras a batalhões que
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  realizam operações policiais. O
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  Ministro Barroso também quer saber se há adequação do
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  adital às normas para o uso de câmeras corporais
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  definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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  Porque se não respeitar as normas
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  do Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem
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  financiamento federal para a compra de câmeras. Depois
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  de receber uma infestação do governo de São Paulo aí
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  o Ministro Barroso vai decidir se o adital será
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  mantido ou não. A Procuradura e Geral da
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  República e o Ministério Público do Estado de São
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  Paulo também vão opinar sobre essa questão. Não
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  há prazo para decisão óbvia, a prazo está sendo
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  feita e se manifestar, setenta e duas horas. Aí
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  depois tem os trâmites, não dá para estabelecer um
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  prazo. Os prazos legais evidentemente
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  vão ser seguidos pelos Ministérios Públicos
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  Estadual, Ministério Público Federal. Mas
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  aí quando chega na mão do Ministro para julgamento aí
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  é no tempo dele, no tempo da Justiça. É
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  parecido com as coisas que estão ocorrendo agora no
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  país inteiro, esse é um ano eleitoral. É
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  importante que as pessoas que têm pendências com a
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  Justiça que estão em cargos públicos que respondam por
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  essas pendências. Mas o curioso é um prefeito
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  para passar quase quatro anos no poder quando é
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  agora mande embora. Ah, tudo bem, manda, está
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  errado. Cometeu irregularidade, mande embora.
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  Agora, talvez deve ser a decisão
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  ter sido mais rápida, lá atrás, porque depois o cara
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  passa quatro anos. Ah, vocês não, mas tem que ter
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  os prazos, tem. Tem que ter os prazos, mas
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  espera aí, quatro anos para certas situações. Também
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  a gente entende, as vezes falta tempo, é muito
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  processo, etc. Às vezes o processo é pesado
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  demais para manosear, fica mais difícil. A
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  gente sabe disso, mas tem que ser ágil. Essa
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  decisão do Supremo, se você é rápida, porque senão na
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  época o Edital está cumprido, as coisas começam
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  a ir. Como não houve uma suspensão,
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  não houve uma suspensão, porque houve um pedido de
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  informação. Então é preciso que isso seja
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  rápido para o que foi cientificamente e
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  tecnicamente comprovado como eficaz o uso de câmeras
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  que ajudem, fortalecem a atuação das polícias e a
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  proteção da vida, dos que fazem a segurança e vida
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  da cidadania, dos cidadãos. Então
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  é precisatividade nessas coisas. Em
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  apenas regras novas de taxas de freitas, no lado
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  do São Paulo, o acionamento do equipamento e gravação
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  poderá ser feito pelo próprio policial ou por um
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  central de operações. O policial vai julgar, liga,
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  não liga. Tem uma operação em São Paulo
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  que foi denunciada publicamente, o que
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  aconteceu? A câmera não podia ser
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  movimentada pelo policial. Ele
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  não podia mexer nela. A operação tinha que ser
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  filmada mesmo. O que um deles fez? Tentou
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  esconder a câmera, não revelar. Não
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  deu certo, claro. Não deu certo que eu vou
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  denúncia. Mas se deixar na mão do
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  policial essa decisão, ele mesmo vai correr perigo,
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  porque ele pode desligar a câmera e ele responde
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  depois a um processo, ou ficar em maior risco de
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  vida e exatamente por falta desse instrumento que pode
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  servir para instruir investigações de crimes, de
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  operações policiais, tanto para revelar a correção, os
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  limites legais da operação, quanto para denunciar
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  situações irregulares. Agora, os pedidos. A
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  Defensoria Pública do Ministério Público das
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  Entidades de Direitos Humanos estava em São
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  Paulo. Os pedidos são basicamente para
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  destinar câmeras para os batalhões que fazem
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  operações policiais e também a garantia de armazenamento
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  por até 60 dias. É exatamente para garantir que
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  as coisas aconteçam como deve ser. Tem
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  notícia nova aqui sobre o caso Mariela, assassinado de
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  Mariela de Anderson. A notícia é a seguinte, da
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  Justiça do Rio de Janeiro, condenou ex -policial militar
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  Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a
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  advogada Camila Nogueira. Eles
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  foram condenados por obstrução de Justiça, no
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  caso da morte da vereadora Mariela e assassinado.
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  Vereadora Mariela Franco em 2018.
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  Falsas informações foram repassadas
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  por ferreirinha para atrasar as investigações em quase 8
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  meses segundo o inquerto da Polícia Federal. Os
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  dois sentenciados, Ferreirinha e a advogada
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  dele, foram sentenciados há 4 anos e meio de prisão e
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  regime fechado. Um relatório da Polícia Federal
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  apontou que Ferreirinha mentiu ao acusar o
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  miliciano Orlando Curicica de ter planejado assassinato
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  com o então vereador Marcelo Sicilian. A
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  advogada Camila Nogueira foi condenada por ter articulado
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  para que Ferreirinha prestasse as acusações,
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  mesmo sabendo que era tudo mentira. Era
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  só para atrapalhar a investigação mesmo. E
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  claro, protegia os brasão e aquele delegado lá que
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  comandava a Polícia Civil e etc. Pois
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  bem, segundo a Polícia Federal, Ferreirinha tinha
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  trabalhado como segurança de Orlando Curicica e estava
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  com medo de ser morto depois que rompeu com a
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  milícia do ex -chefe, Orlando Curicica. Em
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  depoimento da Polícia Federal, o ex -policial
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  militar, Ferreirinha, admitiu que mentiu durante as
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  investigações e a advogada reconheceu o plano e
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  atrapalha as investigações. Perante
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  a justiça, ambos negaram as versões, mas o juiz
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  entendeu que as provas nos altos eram suficientes para
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  condenar Ferreirinha e a advogada. Bom,
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  esse processo está sob segredo de justiça. Mas
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  essas informações foram obtidas pela TV Brasil e
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  foram divulgadas. E as defesas do ex -policial
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  militar e da advogada não foram localizadas pela TV
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  Brasil para se pronunciar sobre o que está sendo
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  denunciado. 8 .29. Chegamos ao final do rádio livre
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  que tem apoio do CIT -SEF -SEARAL, CINICATOS
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  SAVARADORES, no serviço público federal. Manhã
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  7 .30. Estaremos de volta ao vivo na
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  Universidade FM com o rádio livre. Você
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  pode nos acompanhar no podcast Rádio Livre com o
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  Donato Lima nas principais plataformas de podcast. A
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  gente agradece. Bom, Ferreirinha. Até
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  amanhã, 7 .30. Assilima e eu estaremos de volta.
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  Obrigado.