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Programa Rádio Livre - 16 de junho de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá, estamos conversando rádio livre desta sexta-feira,
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  16/06/2023 os destaques do rádio livre de hoje Supremo Tribunal
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  Federal, anula provas contra um advogado que pode voltar ao
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  Brasil e depor contra o ex-juiz da Lava jato, Sérgio moro.
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  Piso da enfermagem continua internado na justiça a espera de
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  um tratamento justo. O programa desenrola prevê que a
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  plataforma para negociar dívidas será desenrolada só em setembro.
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  Poucos minutos depois de o Supremo Tribunal Federal retomar
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  o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem.
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  O ministro dias Toffoli fez um pedido de vista no processo,
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  suspendendo novamente a votação. O julgamento havia sido retomado
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  com o voto conjunto entre os ministros Luís Roberto Barroso,
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  que é o relator, e Gilmar Mendes, no movimento inédito do
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  Supremo Tribunal Federal. Os 2 ministros votaram para
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  liberar o pagamento do teto, mas com algumas condicionantes,
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  entre elas um mecanismo para custear o investimento do setor
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  público com o benefício, caso seja necessário complementar o
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  valor previsto inicialmente para cumprir o piso da enfermagem.
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  Pela proposta, a união poderá abrir crédito suplementar usando
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  como base as emendas parlamentares individuais ao
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  orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde,
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  cobrindo, desse modo, eventuais impactos extras do poder público
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  no pagamento da remuneração. Na categoria da enfermagem, o
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  voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser
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  proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por
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  dia, ou 44 horas semanais. Uma decisão assim só pode vir de
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  um poder cujos participantes recebem o teto máximo nacional
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  integral, com direito a férias de 60 ou 90 dias.
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  Não me lembro bem e 2 recessos anuais, dentre outros
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  benefícios. Os ministros Barroso e Gilmar
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  Mendes também se posicionaram por estabelecer um prazo de
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  transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do
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  setor privado tenham tempo razoável para negociar a
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  eventual flexibilização do piso. Imagine alguém propor ao Supremo
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  Tribunal Federal uma flexibilização do teto dos
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  ministros? Os ministros voltaram a analisar
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  o piso da enfermagem no plenário virtual da corte.
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  Que é um modelo de julgamento em que eles depositam seus votos em
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  uma página eletrônica do tribunal direto de casa, mesmo
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  sem trabalho presencial, sem videoconferência e sem debate.
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  E neste caso, apesar da relevância do tema.
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  O julgamento virtual do caso tinha começado no fim de maio,
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  com o voto do ministro Barroso e de Edson Fachin, mas o pedido de
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  vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise.
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  Foi o setor privado um dos mais lucrativos do país.
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  Quem de fato conseguiu barrar o piso da enfermagem na justiça no
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  supremo? Lembre-se que o piso foi
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  aprovado no ano passado. Foram emenda constitucional.
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  Depois, o governo federal. Liberou uma verba para garantir
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  o pagamento do piso da enfermagem no setor público.
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  Pois bem, o setor privado dá tanto lucro na área da saúde que
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  grande parte dos bilionários do Brasil tem como negócio
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  principal a saúde e talvez as doenças.
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  Na pandemia, o setor privado teve alta lucratividade,
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  enquanto a enfermagem teve alta mortalidade e grande
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  contribuição, salvando. Salvando vidas.
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  Os salários da enfermagem são irrisórios.
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  Governos e empresas privadas deveriam ter vergonha de pagar o
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  que pagam. A enfermagem Brasileira, mesmo
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  PIS aprovado no ano passado depois de anos de luta, está
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  mais para subsolo do que para piso.
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  Abaixo de 4 salários mínimos brutos.
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  Menos de 3 salários mínimos, líquidos.
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  E ainda paga imposto de renda, coisa que os lucros exorbitantes
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  do setor privado de saúde não paga.
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  Quanto é o piso da enfermagem? Só para lembrar aqui 4750 BRL,
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  piso dos enfermeiros e enfermeiros.
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  Os técnicos irão receber 3325 BRL.
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  E os auxiliares de enfermagem, menos de 2 salários mínimos
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  brutos, 2375 BRL para auxiliares de enfermagem e parti.
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  O maior piso da enfermagem bruto é muito menos do que 10% do que
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  ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal.
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  E lá do teto nacional vem um Toffoli pedir vista.
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  Tempo para analisar o processo. Isso depois de um longo tempo de
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  vista também de Gilmar Mendes e depois de anos de luta da
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  enfermagem, fica parecendo um jogo de empurra e não uma
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  dificuldade de ler. Entender.
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  E decidir? Sobre este caso em julgamento no
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  Supremo Tribunal Federal. Mas uma vez parece claro que as
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  elites brasileiras, incluindo aí setores do judiciário, tem muito
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  zelo por um segmento muito pequeno da sociedade, mais
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  conhecido como poder econômico. A plataforma do desenrola
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  Brasil, programa do governo federal voltado a renegociação
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  de dívidas de pessoas físicas, devem abrir em setembro para o
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  público da faixa um 40000000 de pessoas.
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  A estimativa do secretário da reforma econômica do Ministério
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  da fazenda, Marcos Barbosa pinto, o objetivo do programa
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  desenrola é possibilitar a renegociação de dívidas entre
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  empresas credoras e pessoas físicas em uma plataforma
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  própria do programa que está sendo desenvolvida pelo governo
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  federal. Agora, parece até que o desenho
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  rola, se enrolou? Porque.
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  Porque já deveria ter essa plataforma pronta na hora do
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  lançamento do programa? Claro.
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  A advocacia geral da união defendeu no Supremo Tribunal
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  Federal a suspensão de pontos da lei que viabilizou a
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  privatização da Eletrobras e reduziu o poder de voto da união
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  nas decisões da empresa. Na ação, o governo quer discutir
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  trechos da privatização que tratam sobre o poder de voto dos
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  acionistas. O argumento é que a lei diminuiu
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  e regularmente o peso dos votos. Aqui é a união teria direito na
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  Eletrobrás? A privatização foi autorizada
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  pelo Congresso em 2021 e concluída na bolsa de valores em
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  junho de 2022. Quase na boca das urnas
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  eleitorais. O poder público tem 42,61% das
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  ações ordinárias da Eletrobrás, mas devido à lei da dele,
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  estatização da Eletrobrás a proporção de votos do governo
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  foi limitada a 10%. Isso porque a privatização
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  transformou a empresa em uma Corporation, empresa de capital
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  privado, sem acionista controlador.
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  Só que o capital é quase metade do público, ou seja, do povo
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  brasileiro. Por essa decisão que limita a
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  10% dos votos a participação da união nas decisões, mas que
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  mantém os 42 quase 43% de capital público, teria poder de
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  voto superior a 10%, mesmo com o maior número de ações
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  ordinárias. Esse mecanismo foi incluído na
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  lei da privatização para evitar que um grupo privado, por
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  exemplo, assuma o controle da empresa.
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  Agora, se o grupo privado. Se juntar com outro grupo
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  privado dentro da empresa, ou seja, O Mecanismo é.
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  Falacioso? Não estabelece equilíbrio de
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  poder de maneira nenhuma. Só do ponto de vista aritmético.
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  Não é nos cálculos. Nas decisões?
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  Não, não precisa ter um documento formalizando a união
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  entre os privados contra a decisão.
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  Do setor público? Eles combinam e eles decidem.
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  Advocacia geral da união defendeu junto ao Supremo
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  Tribunal Federal que há urgência na concessão da decisão liminar,
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  já que a norma que afeta a atuação do governo está
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  acarretando graves restrições aos direitos políticos da união
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  na gestão da Eletrobras. Ainda de acordo com a
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  manifestação da geo, a nova regra acabou por prejudicar a
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  união e favorecer investidores privados de forma
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  injustificável. Ora, o empresariado estava de
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  olho em 6 bilhões de lucros por ano na Eletrobrás.
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  Prometeram baixar a conta de luz para abrir caminho para a
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  privatização. Deu certo para ele?
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  A conta de luz continuou subindo e eles também continuaram.
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  Subindo os seus lucros. Seus ganhos em investimentos, é
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  assim que eles chamam. Agora só resta sonhar que essa
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  questão seja resolvida no Supremo Tribunal Federal, de
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  onde sai de vez em quando uma decisão do tipo a separação de
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  poderes tem que ser respeitada. Aí um poder dominado por um
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  setor da sociedade faz a lei, a sua imagem e semelhança e fim de
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  papo. A polícia federal chamará para
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  depor o ex-deputado Daniel Silveira no âmbito das
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  investigações que envolvem o senador Marcos do Val, do
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  podemos do Espírito Santo. Na investigação, a polícia
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  federal encontrou conversas entre Daniel Silveira e o
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  senador Marcos do Val, que agiram em conjunto na tentativa
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  de sabotar investigações relacionadas a 8 de janeiro e
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  fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal.
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  A polícia federal e a outros envolvidos na apuração sobre
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  responsabilidades nos atos golpistas em Brasília.
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  Em fevereiro, Marcos do Val acusou o ex-deputado Daniel
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  Silveira. E o ex-presidente Jair
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  Bolsonaro, de organizarem uma reunião em dezembro de 2022 para
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  propor o envolvimento do senador em um plano golpista.
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  O senador compartilhou em suas redes sociais uma troca de
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  mensagens com Daniel Silveira sobre uma operação restrita a um
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  círculo de 5 pessoas para impedir a Posse de Lula.
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  O que dizia lá a mensagem? Se aceitar a missão para a frase
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  ando 01, que é Bolsonaro, salvamos o Brasil.
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  É o que dizia a mensagem do senador Marcos do Val, que ele
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  publicou na internet na última quinta-feira, a polícia federal
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  fez buscas em endereços ligados ao senador Marcos do Val em
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  Brasília. E no Espírito Santo, a operação
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  foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
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  Tribunal Federal, e Alexandre de Moraes também determinou que
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  Marcos do Val deve prestar depoimento.
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  Ele é investigado por obstruir investigações sobre os atos
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  golpistas do 8 de janeiro. O Supremo Tribunal Federal
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  anulou todas as provas de ações penais contra o advogado Rodrigo
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  Tacla Duran, na 13ª Vara federal de Curitiba.
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  A decisão, assinada pelo ministro dias Toffoli, pode
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  culminar com a suspensão de todas as ações contra o
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  advogado, que deve voltar ao Brasil, para, para para falar
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  sobre suas denúncias de ter sofrido extorsão na operação
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  Lava jato, citando especificamente o ex-juiz e
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  agora senador Sérgio moro. Com a decisão do supremo, também
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  devem ser extintos os processos contra o advogado Tacla Duran,
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  na Espanha. O que permitiria que ele
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  deixasse o país europeu e viajasse para o Brasil.
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  O advogado foi convidado pela Câmara dos deputados para
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  esclarecer as denúncias que fez as ações contra Tacla Duran já
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  tinham sido suspensas pelo Supremo Tribunal Federal em
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  março, pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que viria a
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  se aposentar no mês de abril, mas ainda em abril, o
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  desembargador Marcelo malucelli, do tribunal regional federal da
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  quarta região, voltou a determinar a prisão do advogado.
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  Acontece que o filho. Do desembargador Marcelo
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  malucelli. João malucelli é sócio da
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  esposa. De moro, Rosângela moro e
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  namorado da filha do senador moro.
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  Coincidentemente, né? Na decisão desta quinta-feira,
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  dias Toffoli disse que as provas contra o advogado Tacla Duran
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  não prestavam para nada e que foram obtidas após acordo de
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  leniência com a Odebrecht, mas estavam comprometidas por vícios
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  insanáveis. Surpresa nenhuma para atuação da
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  Lava jato curitibana. Sob o juiz.
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  Parcial e incompetente Sérgio moro e seus seguidores do
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  Ministério público federal, liderados por Dallagnol, o
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  cassado deputado federal que fraudou a ficha limpa, mas foi
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  flagrado e depois. Caçado.
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  Mais de 2600 escritoras. Se inscreveram no prêmio
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  Carolina de Jesus o prêmio é uma homenagem a uma das maiores
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  escritoras brasileiras do século 20.
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  Negra, periférica, mãe solteira e catadora de material
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  reciclável, Carolina Maria de Jesus escreveu obras
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  reconhecidas no Brasil e no mundo é uma das obras literárias
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  mais encantadoras e cheias de força, luta e humanidade.
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  Mais de 2600 escritoras se inscreveram no prêmio Carolina
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  Maria de Jesus de literatura, produzida por mulheres em 2023
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  de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da
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  cultura, organizador do prêmio, há inscritas de todos os estados
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  e do Distrito Federal, somando 2623 mulheres.
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  O prazo para as inscrições já terminou no dia 10 de junho.
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  Serão distribuídos 2000000 em prêmio para as 40 autoras das
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  melhores obras inéditas. Cada escritora irá receber 50000
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  BRL, a maior premiação literária do país.
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  Segundo o Ministério da cultura. Dos trabalhos inscritos, 534
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  foram na categoria contos, 222 crônicas, 659 romances, 14
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  histórias em quadrinhos e 1088 obras em poesia.
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  O prêmio reservou 20% das vagas para mulheres negras. 8 obras
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  premiadas, no mínimo 10% para mulheres.
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  Indígenas 4 obras premiadas no mínimo 10% para mulheres com
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  deficiência, 4 obras premiadas no mínimo 5% para mulheres
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  ciganas e 5% para mulheres quilombolas. 2 obras premiadas
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  de cada categoria. No mínimo a comissão de
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  habilitação vai analisar as inscrições até a primeira
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  quinzena de julho. Aquelas que não cumprirem os
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  requisitos exigidos, claro, serão eliminadas
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  automaticamente. A lista com as autoras
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  classificadas e não classificadas será divulgada no
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  site do Ministério da cultura. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do 107 Ceará o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal.
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  Obrigado e até segunda-feira com mais um rádio livre, rádio
• 17:29
  livre. Rádio livre.