Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Ecoinovação: a inovação jurídico-ecológica como resposta adequada à emergência climática e ambiental
Transcript
- 0:13Olá, bem vindos. A mais um diálogos de direito
- 0:17administrativo. Hoje a gente vai analisar um
- 0:20aspecto fundamental sobre um tema urgente, como o direito
- 0:24pode e deve responder à crise climática e ambiental?
- 0:29Nossa fonte principal é um artigo bem instigante da
- 0:32professora Alexandra Aragão, que fala em densificar juridicamente
- 0:37o princípio da eco inovação, basicamente tornar essa ideia de
- 0:41inovação ecológica mais concreta, mais forte na lei, né?
- 0:45Exato. A análise explora como o direito
- 0:48pode ir além de só reagir aos problemas.
- 0:50A ideia é ele passar a inovar, a criar soluções para esses
- 0:53desafios ecológicos gigantescos. São os tais cisnes verdes, né?
- 0:58Aqueles eventos climáticos ou ambientais extremos, com
- 1:01consequências imensas e talvez inesperadas um pouco, como a
- 1:05pandemia mostrou que é possível, sabe?
- 1:08Vamos investigar isso. É essa é uma perspetiva crucial
- 1:10mesmo. O artigo começa justamente por
- 1:13aí, pela consciência da gravidade e, principalmente, da
- 1:17urgência da crise ecológica. E essa urgência ela não vem Do
- 1:20Nada, né? Vem de fatores como a degradação
- 1:23ambiental, que está acelerando. Processos que não são lineares
- 1:26podem ter pontos de virada, súbitos os famosos Tape in
- 1:29points. Uhum além da interconexão de
- 1:32tudo, um problema aqui pode causar o outro bem longe, né?
- 1:35E, claro, tem os danos que a gente simplesmente não pode
- 1:38reverter. Como espécies que são extintas,
- 1:41é irreversível. Faz todo o sentido, a urgência é
- 1:44palpável. E essa sensação de urgência?
- 1:47Bom, ela acabou levando a atos formais, como as declarações de
- 1:50emergência climática e ambiental.
- 1:52Um Marco importante foi a resolução do parlamento europeu
- 1:55em 2019. Certo, mas aí fica a dúvida, uma
- 1:58declaração assim? Ela não corre o risco de ser só
- 2:00um gesto simbólico? Que efeitos práticos, que
- 2:03consequências jurídicas reais? O artigo sugere que ela pode
- 2:06ter? Porque se não, fica só no papel,
- 2:08né? Tipo, atenção, vamos apertar as
- 2:11regras de sustentabilidade por aqui.
- 2:13Isso pode afetar importações, por exemplo, de produtos ligados
- 2:16ao desmatamento, sabe? SIM, 1 sinal econômico.
- 2:18Forte, exato. E também sinaliza uma postura
- 2:22diplomática ambiental mais assertiva da união europeia em
- 2:26negociações internacionais sobre o clima.
- 2:28Agora, internamente, a declaração também tem múltiplas
- 2:31leituras importantes. É um reconhecimento oficial da
- 2:34crise. É quase uma admissão de que o
- 2:36que foi feito até agora não bastou, sabe?
- 2:38Uma espécie de MEA culpa institucional, talvez?
- 2:41Pode ser vista, sim. Funciona também como um protesto
- 2:43contra a lentidão, contra a inércia e até como um sinal,
- 2:47talvez, de que a economia não pode mais ter prioridade
- 2:50absoluta sobre o ambiente. É o chamado ação conjunta, né?
- 2:53Uma exortação, entendi e. Isso se traduz em obrigações
- 2:56mais concretas. Sim, pode gerar obrigações mais
- 2:58palpáveis, por exemplo, reforça a necessidade que já está nos
- 3:01tratados da UE. De basear as políticas públicas
- 3:04em ciência. Isso ganha mais peso e também
- 3:06abre caminho para uma maior responsabilização jurídica por
- 3:09danos climáticos, algo que já foi tentado naquele caso
- 3:12conhecido, o People's Clement case.
- 3:15Embora com dificuldades processuais uhum e tem um ponto
- 3:17bem interessante, pode levar a reinterpretar normas existentes,
- 3:21como as de acesso à justiça, de um modo mais favorável ao
- 3:24ambiente. Pensa naquela jurisprudência
- 3:26antiga, a plauman, que historicamente dificultava e
- 3:29continua a dificultar muito que cidadãos e ONGs contestassem
- 3:33certas decisões europeias nos tribunais por falta de afetação
- 3:37direta. E individual?
- 3:38Ah, sim, a famosa restrição do acesso.
- 3:40Exato. A urgência declarada, o
- 3:43reconhecimento dessa emergência poderia ser um argumento para
- 3:46superar Barreiras como essa, para facilitar que as questões
- 3:50ambientais cheguem aos juízes. Entendi então a declaração
- 3:54funciona como uma espécie de chave jurídica para destravar
- 3:58ações e reinterpretações, mas, diante dessa emergência toda, a
- 4:03solução é só aplicar as leis atuais com mais força, mais
- 4:06rigor. Ou o artigo propõe algo
- 4:09diferente? A proposta é mais ambiciosa, eu
- 4:11diria. O artigo fala num direito da
- 4:13transição ecológica. A ideia central é que a gente
- 4:16precisa de inovação jurídica, não só de aplicar o que já
- 4:20existe. É aí que entra o conceito
- 4:22central de ecoinovação. E o que é isso?
- 4:25É, qualquer inovação pode ser tecnológica, social, de modelo
- 4:29de negócio. Qualquer coisa nova que gere
- 4:31progresso rumo ao desenvolvimento sustentável.
- 4:33Certo. Seja reduzindo impactos
- 4:35ambientais, usando recursos de forma mais eficiente ou tornando
- 4:39a sociedade mais resiliente às mudanças que já estão
- 4:41acontecendo. OK, é com a inovação, faz
- 4:43sentido, mas onde o direito entra especificamente para
- 4:47fomentar isso? Porque o direito às vezes parece
- 4:49tão lento, tão reativo, né? Como ele pode impulsionar algo
- 4:53tão dinâmico quanto a inovação? É uma ótima pergunta.
- 4:57O artigo aponta 2 vias principais de atuação do direito
- 5:00nesse campo. Primeiro, o que se chama de
- 5:02direito da ecoinovação. Basicamente, são as normas que
- 5:05já existem ou que precisam ser criadas para regular e,
- 5:09principalmente, incentivar a inovação que acontece lá fora,
- 5:13na sociedade e na economia. Tipo leis de incentivo fiscal
- 5:16para tecnologias verdes, essas coisas.
- 5:18Isso exatamente. Pense em regras sobre
- 5:21financiamento verde, apoio a startups sustentáveis ou até
- 5:24abordagens regulatórias mais flexíveis, como as caixas de
- 5:28Areia regulatórias, as regulatores sandboxes.
- 5:30Ah, sim, aqueles ambientes de teste controlado isso.
- 5:34São aqueles espaços onde se pode testar uma nova tecnologia ou
- 5:37serviço, com regras temporariamente adaptadas para
- 5:40aprender como funciona antes de criar uma regulação definitiva.
- 5:44É o direito tentando não frear inovação útil.
- 5:47Mas aí vem a segunda via que talvez seja ainda mais
- 5:50transformadora, a inovação jurídico ecológica.
- 5:54Inovação jurídico, ecológica, o que seria isso?
- 5:58Aqui, o foco muda. Não é mais o direito regulando a
- 6:01inovação dos outros, mas o próprio direito sendo inovador,
- 6:05é a criação de ferramentas, conceitos, institutos jurídicos
- 6:08novos, pensados especificamente para acelerar a transição
- 6:12ecológica. É o sistema legal se
- 6:14reinventando para dar conta do desafio.
- 6:16Uau. O direito inovando nele mesmo.
- 6:19Exatamente nesse sentido, o texto defende que a gente
- 6:22precisa reconhecer um princípio de inovação dentro do próprio
- 6:25ordenamento jurídico, seja ele implícito ou expresso.
- 6:29Cita como a inovação é central no pacto ecológico europeu green
- 6:33deal e até busca exemplos em constituições como a brasileira,
- 6:36com artigos sobre inovação científica e tecnológica, e
- 6:39também na francesa. A ideia é ter um motor jurídico
- 6:42para impulsionar essa transição, que precisa ser ecológica.
- 6:45Mas também justa, né? Não pode deixar ninguém para.
- 6:47Trás e fascinante realmente. Então, a visão que emerge não é
- 6:51de um direito estático, só aplicando regras antigas, mas de
- 6:55um direito como ferramenta ativa, dinâmica, quase um
- 6:58laboratório para encontrar soluções para a crise climática
- 7:01e ambiental, essa divisão que você mencionou entre regular a
- 7:05inovação externa e inovar internamente no próprio direito.
- 7:08Isso realmente muda a perspetiva sobre o papel do sistema legal?
- 7:11Precisamente, acho que o ponto central do artigo é esse, para
- 7:14enfrentar uma crise com a urgência, a complexidade e os
- 7:18riscos de irreversibilidade como a ecológica, a resposta do
- 7:21direito também precisa ser diferente, precisa ser mais
- 7:24ágil, mais adaptativa e, fundamentalmente, inovadora.
- 7:27As ferramentas jurídicas que a gente tem hoje, muitas delas
- 7:30foram criadas para outros tipos de problema, em outros
- 7:33contextos, podem simplesmente não ser suficientes agora.
- 7:36Fica a questão pra gente pensar, né?
- 7:38Será que estamos realmente explorando todo o potencial
- 7:40criativo do direito para construir um futuro mais
- 7:43sustentável, ou será que a gente continua muito apegado a modelos
- 7:47a formas de pensar o direito que já não dão conta da urgência que
- 7:50nós mesmos declaramos? Exato, e talvez uma pergunta
- 7:53ainda mais profunda para a nossa reflexão e para quem nos ouve,
- 7:56que tipo específico de inovação jurídica seria um novo direito
- 8:00fundamental? Um novo tipo de processo
- 8:02judicial, uma nova forma de pensar responsabilidade por
- 8:06danos ambientais, o que teria o maior poder de acelerar essa
- 8:09transição ecológica de forma eficaz e crucialmente de forma
- 8:13verdadeiramente justa para todos.
- 8:15É um desafio enorme. Com certeza.
- 8:17Bom, muito obrigado por essa conversa esclarecedora, foi
- 8:20ótimo mergulhar nesse tema tão relevante.
- 8:22Eu que agradeço. É sempre bom debater essas
- 8:24ideias. E para você que nos ouviu, se
- 8:26gostou desse episódio do diálogos de direito
- 8:28administrativo, não deixe de compartilhar nas suas redes
- 8:31sociais e, claro, assine o nosso canal para não perder os
- 8:34próximos debates. Até a próxima.
- 8:35Até a. Próxima.
- 8:36Aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
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- 8:49diálogo. Os diálogos são criados
- 8:52automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
- 8:54aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 8:57artigo original. O material tem caráter
- 9:00educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 9:03fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 9:06A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
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