Legislação Eleitoral e a Cassação de Chapas e Candidatos

Debate da Super Manhã · May 24, 2023 · 43m

Debate da Super Manhã: Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada por vários partidos em todo o Brasil. O artigo 10 da Lei das Eleições determina o preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Mas em alguns casos, essa determinação não foi atendida. O resultado foi a cassação de chapas e candidatos e a perda de outros direitos políticos. No debate desta quarta-feira, 24, a comunicadora Natalia Ribeiro recebe os nossos convidados sobre essa realidade no atual cenário político brasileiro, além de outros…